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sexta-feira, 4 de outubro de 2013

Encontro de Comitês.




Participei em Brasília do Primeiro Encontro Nacional de Comitês de Prevenção e Combate à Tortura nos dias 9 e 10 de maio 2013. O encontro foi organizado pela Secretaria de Direitos Humanos em sua sede.
Dos estados do Brasil só o Rio de Janeiro está mais organizado pelo fato de já ter constituído o Mecanismo de Monitoramento. Trata-se daquele grupo que realiza a fiscalização nos ambientes de privação de liberdade e produz relatório com pedidos de providencias ao estado. Os outros estados estão ainda em fase de organização.
Como já fiz referencia em outro momento, se o estado brasileiro constitui comitês de combate à tortura é porque ela existe e está sendo praticada por aquelas pessoas que agem em nome do próprio estado e da segurança, nos ambientes de privação de liberdade: prisões, hospitais de custódia, abrigo para idosos, quarteis, ambientes para medidas sócio educativas, etc.
Discute-se pela lei quando houve ou não a prática da tortura. O que não se pode, no entanto negar é que o tratamento cruel, desumano e degradante é uma realidade constante nas unidades prisionais e, como dizia o Ouvidor Nacional, com quem concordo, que isso é tortura.
Parece muito evidente que os tratamentos desumanos existem porque existe a conivência de alguém maior. Se eu faço o que não deveria, na minha função de monitor ou de agente de segurança é porque a pessoa a quem estou subordinado, no mínimo é também uma pessoa que está de acordo comigo. Como diz o velho ditado: “Triste do poder que não pode”. Se na pasta que estou à frente, não posso determinar o que quero, a minha função deixa a desejar. Ou para ser mais preciso, digo o que quero, assumido um tratamento desumano, ARROXANDO. Para bom entendedor uma palavra basta. Assim, se a tortura é uma pratica que continua no país, como filha da ditadura, é porque o próprio estado, na pratica, ainda está de acordo com ela. O estado tem como definir a sua politica de segurança. Não se trata só de recursos, mas de princípios. TRATAR DE FORMA HUMANA NUNCA CUSTOU DINHEIRO. Tudo depende daquilo que se quer. O que quer o Brasil para as suas 550 mil pessoas detidas? Elas serão mais violentas ou não dependendo do trato a elas dispensado.
Como vivemos a experiência das contradições, o país gasta para combater o que ele próprio faz quando permite que se pratique tortura ou tratamento desumano.
A grande questão a ser enfrentada pela nossa sociedade é esta: nenhuma instituição está a favor da impunidade, pelo contrario, a impunidade é a mãe da violência. Todos nós queremos que a justiça de fato aconteça e seja igual para todos, o que não é verdadeiro. O que não podemos e não devemos querer é que em nome da segurança e da justiça, se pratique o castigo, a violência, a morte e desrespeito ao ser humano. O que temos, na realidade é uma dupla penalização, isto é, além da prisão, a mesma ocasiona doenças diversas e mortes. A prisão é lugar de muitos doentes onde ninguém é tratado. Só para dar um exemplo: os dependentes são trancafiados para manterem a dependência. Ou estou mentindo?
Alguém ainda imagina que prisão é hotel de cinco estrelas, mas presidio é lugar de sofrimento intenso, sobretudo onde se sofre a violência psicológica, a mais grave de todas.
Finalizando, no encontro em Brasília ficou firmado o compromisso para que seus participantes continuem na vigilância e no monitoramento nos ambientes de privação de liberdade.
A tortura é um crime que não prescreve, ao contrario de outros crimes. Isso mostra a gravidade do mesmo.
Os manos são portadores dos mesmos direitos que nós, muitas vezes desumanos pelo tratamento que dispensamos uns aos outros. Quem perdeu a liberdade não perdeu seus direitos: estes devem ser garantidos e respeitados.


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