FONTE: CATOLICA NET. PE W. PORTUGAL
Mítis iudex Dominus Iesus
PROCESSO DE REFORMA PARA CANON causas de declaração de nulidade DO CASAMENTO NA Código de Direito Canônico O Senhor Jesus, o juiz Clement, Pastor das nossas almas, confiadas ao Apóstolo Pedro e aos seus sucessores o poder das chaves para realizar na Igreja a obra da justiça e da verdade; este poder supremo e universal de ligar e desligar na Terra, afirma, reforça e justifica que os Pastores das Igrejas particulares, no sentido de que eles têm o sagrado direito e o dever diante do Senhor para julgar seus súditos. f1 ] No decorrer dos séculos, a Igreja em matéria matrimonial, adquirindo uma melhor apreciação das palavras de Cristo, ele compreendeu e explicou com mais detalhes a doutrina da indissolubilidade do vínculo sagrado do casamento, desenvolveu um sistema de nulidade do consentimento casamento e regulados de forma mais adequada o processo judicial no campo, de modo que a disciplina eclesiástica era mais consistente com a verdade da fé professada. Tudo foi sempre feito tendo como guia a lei suprema da salvação das almas, f2.1 desde que a Igreja, como tem sabiamente ensinou Beato Paulo VI, é um plano divino da Trindade, para que todas as suas instituições, ainda perfectível a se esforçar para comunicar a graça divina e favor continuamente, de acordo com os dons ea missão de cada um, o bem dos fiéis, como objectivo essencial da Igreja.1_j Consciente disto, eu decidi colocar a mão para o processo de reforma de nulidade do matrimônio, e para esse efeito, designou um grupo de pessoas eminentes de doutrina jurídica, a prudência pastoral e experiência do tribunal que, sob a orientação dos mais excelente decano da Rota Romana , abbozzassero um projeto de reforma, em qualquer caso, o princípio da indissolubilidade do vínculo matrimonial. Trabalhando duro, este Coetus elaborou um projecto de reforma, que, submetida a consideração pensativa, com a ajuda de outros especialistas, é agora incutiu neste Motu Proprio. É, portanto, a preocupação da salvação das almas, que - hoje como ontem - continua a ser o objectivo supremo das instituições, leis, o direito, para empurrar o Bispo de Roma para oferecer bispos este documento reforma, uma vez que partilham com ele o Para a Igreja, que é proteger a unidade na fé e disciplina em relação ao casamento, dobradiça e origem da família cristã. Alimenta a pressão para reformar o grande número de fiéis que, ao mesmo tempo que desejam fornecer a sua própria consciência, são muitas vezes desviados de estruturas jurídicas da Igreja por causa da distância ou entidade; portanto, caridade e misericórdia exigem que a mesma Igreja como mãe torna-se mais perto das crianças que se consideram separar. Neste sentido, eles ainda passou os votos da maioria dos meus Irmãos Bispos, reunidos em recente Sínodo extraordinário, a qual gritou processos mais rápido e mais acessível. [41 Em total harmonia com esses desejos, eu decidi dar a este Motu Proprio disposições por que não é propício para a nulidade dos casamentos, mas a velocidade do processo, a não ser uma simplicidade apenas, de modo que, por causa do julgamento final adiada, os corações dos fiéis aguarda uma clarificação do seu estatuto de não muito tempo oprimidos das trevas da dúvida. Eu fiz isso, no entanto, seguindo os passos dos meus Predecessores, que queriam as causas de nulidade do matrimônio são tratados por meio judicial e não administrativa, não porque ele é exigido pela natureza da coisa, mas exige a necessidade de protegê-la ao máximo a verdade do vínculo sagrado: e isso é exatamente assegurado pelas garantias da ordem judicial. Houve alguns critérios fundamentais que nortearam o trabalho de reforma. I. - A única decisão a favor do executivo nulidade. - Pareceu apropriado, antes de tudo, que ele não é mais necessária uma decisão duplo conformes a favor da nulidade do matrimônio, de modo que o partido pode ter direito a um novo casamento canónico, mas é suficiente certeza moral alcançada pelo primeiro tribunal em conformidade com a lei. II. - O juiz único sob a responsabilidade do bispo. - A criação de um único juiz, no entanto clérigo, em primeira instância, ser posta à responsabilidade do bispo, que no exercício do seu ministério poder judicial vai garantir que você não entrar em qualquer frouxidão. III. - O próprio Bispo é o juiz. - Para ser finalmente traduzidos em prática o ensinamento do Concílio Vaticano II em uma área de grande importância, decidiu-se deixar claro que o próprio Bispo na sua Igreja, da qual ele é composto pastor e cabeça, Ele é, assim, julgar entre os fiéis que lhe foi confiada. Ele espera que, em grande como em pequena diocese o próprio Bispo oferece um sinal da conversão das estruturas eclesiásticas, 1.2 e não deixar totalmente delegado aos departamentos da Cúria da função jurisdicional em matéria matrimonial. Isso se aplica especialmente no processo mais curto, que é estabelecido para resolver casos de nulidade mais óbvia. IV. - O processo mais curto. - Na verdade, além de tornar o processo de leito mais ágil, tem atraído uma forma de o processo mais curto - para além do documento actualmente em vigor -, a ser aplicado nos casos em que a nulidade do matrimônio acusados É apoiado por argumentos particularmente evidente. Ele, contudo, não escapou, como um procedimento abreviado pode pôr em perigo o princípio da indissolubilidade do casamento;precisamente por isso que eu queria ser um juiz no processo o próprio Bispo, que, em virtude do seu cargo pastoral é Peter com o maior fiador da unidade católica na fé e disciplina. V - O recurso para o Metropolitan. - É desejável que você restaurar o recurso para o escritório internacional do Metropolitan, uma vez que este cargo de chefe da província eclesiástica, estável ao longo dos séculos, é uma característica da colegialidade na Igreja. VI. - A tarefa própria das Conferências Episcopais. - As Conferências Episcopais, que devem ser especialmente dirigidos por ansiedade apostólica atingir os fiéis dispersos, eles advertem fortemente o dever de compartilhar o já mencionado conversão, e absolutamente respeitar o direito dos bispos para organizar o poder judicial na sua Igreja particular. Restaurando a proximidade entre o tribunal e os fiéis, de fato, não vai ser bem sucedida se a Conferência não será o estímulo aos bispos individuais e em conjunto ajudam a implementar a reforma da cama. Juntamente com a proximidade do juiz, tanto quanto possível cuidar das Conferências Episcopais, salva os trabalhadores assalariados justas e decentes dos tribunais, que os procedimentos de gratuidade de fixação, porque a Igreja, mostrando a mãe generosa fiéis, em uma matéria tão estreitamente ligada à salvação das almas manifestar o amor gratuito de Cristo pela qual fomos salvos. VII. - O recurso à Sé Apostólica. - Ele deve no entanto ser mantidos recurso para o Tribunal Ordinária da Sé Apostólica, que é a Rota Romana, em razão de um princípio legal antigo, ser reforçado para que o vínculo entre a Sé de Pedro ea Igrejas, tendo o cuidado no entanto, na disciplina do presente recurso, para limitar a utilização abusiva da lei, porque não tem que dar para receber a salvação das almas. O direito próprio da Rota Romana, em breve adaptado às regras do processo reformado, onde existe a necessidade. VIII. - Previsão para as Igrejas Orientais. - Considerando, por fim, a lei da igreja peculiar e disciplina das Igrejas orientais, eu decidi emitir separadamente, na mesma data, as regras para a disciplina processo de reforma de casal no Código dos Cânones das Igrejas Orientais . Tudo devidamente considerados, que o decreto e statuisco Livro VII do Código de Direito Canônico, Parte III, Título I, Capítulo I das causas para a declaração de nulidade do casamento (cân. 1671-1691), a partir de 8 de dezembro de 2015 seja plenamente substituídos como se segue: Art. I.° - A competência e os tribunais Pode. 1671 § 1. As causas matrimoniais dos batizados em sua própria direita pertencem ao juiz eclesiástico. § 2. Os processos relativos aos efeitos meramente civis do matrimônio pertencem ao magistrado civil, a menos que determinada lei prevê que esses mesmos casos, se eles são uma incidental ou acessório, podem ser ouvidas e decididas pelo juiz eclesiástico. Pode. 1672. Nas causas de nulidade do matrimônio que não estejam reservadas à Sé Apostólica, são competentes: 1 ° o tribunal do lugar onde o casamento foi celebrado; 2 ° o tribunal do lugar em que uma ou ambas as partes têm domicílio ou quase-domicílio; 3 ° o tribunal do lugar em que na verdade deveria recolher a maioria dos testes. Pode. 1673 § 1. Em cada diocese, o juiz de primeira instância para as causas de nulidade do matrimônio, para que o direito não é exceção expressamente, é o bispo diocesano, que podem exercer o poder judicial, pessoalmente ou através de outras pessoas, de acordo com lei. § 2. O Bispo para a sua diocese constitui o tribunal diocesano para a causa de nulidade do matrimônio, pode optar pelo mesmo bispo diocesano para acessar outro viciniore ou tribunal interdiocesano. § 3. As causas de nulidade do matrimônio são reservados a um painel de três juízes. Deve ser presidido por um juiz clérigo, os juízes restantes também podem ser secular. § 4. O bispo moderador, se você pode ser o tribunal colegial na diocese ou na corte nas proximidades, que foi adotada em conformidade com o § 2, faz com que confiar a um único juiz clerical que, sempre que possível, participar de dois assessores de vida espelhado, especialistas em ciências ou humana legais, aprovado pelo bispo para esta tarefa; o mesmo juiz único concorrente a menos que seja de outra forma, as funções atribuídas ao Colégio, o reitor ou a oeste. § 5° O tribunal de segunda instância para a validade deve ser sempre coletiva, em conformidade com o § 3 anterior. § 6. A partir dos apelos dos tribunais distritais para o tribunal metropolitana de segunda instância, sem prejuízo do disposto no cân. 1438-1439 e 1444. Art. 20 - O direito de contestar o casamento Pode. 1674 § 1. Eles capacidade de desafiar um casamento: 1 ° cônjuges; 2 ° o promotor de justiça, quando a nulidade já foi liberado, embora não possamos validar o casamento ou não é adequado. § 2. O casamento, vivendo ambos os cônjuges, não foi acusado, não pode ser após a morte de ambos ou um deles, a menos que a questão da validade não afeta a solução do litígio está em outro buraco Canon está no fórum civil. § 3. Mas, se um cônjuge morre durante o processo, observe a lata. 1518. Art. 3° - A introdução e análise do caso Pode. 1675. O juiz, antes de aceitar um caso, precisa ter certeza de que o casamento 7 está irremediavelmente fracassado, de modo que é impossível restabelecer a convivência conjugal. Pode. 1676 § 1. Depois de receber a petição, o vigário judicial, se considerar que goza de algum fundamento, admiti-10 e, por um decreto anexado ao fundo, ao mesmo panfleto, ordens para que uma cópia é servido no defensor do vínculo e, se a petição não tem Foi assinado por ambas as partes, para o entrevistado, dando-lhe um prazo de quinze dias para expressar seus pontos de vista sobre a questão. § 2. Após o referido período, até que ele tenha avisado, se e quando o julgar conveniente, a outra parte para expressar a sua posição, o vigário judicial por decreto determina a fórmula da dúvida e estabelecer se o caso deve ser com o processo ordinário ou o processo mais curto nos termos do cân. 1683-1687. Este decreto é imediatamente notificado às partes e ao defensor do vínculo. § 3. Se o processo deve ser decidido com o processo ordinário, o vigário judicial, com o mesmo decreto, tem o estabelecimento do painel de juízes ou de juiz singular com dois assessores de acordo com o cân. 1673 § 4. § 4. Se o processo é mais curto disposto, o vigário judicial proceder de acordo com o cân. 1685. § 5° A fórmula da dúvida deve determinar por que solo ou para tais líderes é contestada a validade do casamento. Pode. 1677 § 1. O defensor do vínculo, os patronos das partes, e, quando intervenham no processo, também o promotor de justiça, tem o direito: 1 a estar presente no interrogatório das partes, as testemunhas e os peritos, sem prejuízo pode. 1559; 2 para inspecionar os atos judiciais, embora ainda não publicado, e de inspecionar os documentos produzidos pelas partes. § 2. As partes não podem comparecer ao exame mencionado no § 1, 1. Pode. 1678 § 1. Nas causas de nulidade do matrimônio, a confissão judicial e as declarações das partes, apoiado por qualquer texto sobre a credibilidade do mesmo, pode ter valor de prova plena, a ser avaliado pelo juiz considerou todas as provas e amminicoli, se não há outros elementos que desaprovam. § 2. Nos mesmos casos, o depoimento de uma testemunha pode fazer fé plena, se ele é uma testemunha qualificada que está testemunhando a respeito de assuntos realizada ex officio, ou as circunstâncias dos factos e das pessoas sugerem. § 3. Nas causas relativas a impotência ou falta de consentimento para a doença mental ou anormalidade de natureza psicológica do tribunal faz uso do trabalho de um ou mais especialistas, se as circunstâncias não parecem obviamente fútil; em outros casos, a prescrição do cân. 1574. § 4. Sempre Na instrução da causa tinha subido uma dúvida muito provável que o casamento não foi consumado, o tribunal, ouvidas as partes, suspender a causa de nulidade, completar o inquérito tendo em vista a dispensa rato de super, e, finalmente, remeter a questão à Sé Apostólica juntamente com o pedido de dispensa de um ou de ambos os cônjuges eo voto do tribunal e do Bispo. Art. 4 - A sentença, seus recursos e sua execução Pode. 1679. A frase que primeiro declarou a nulidade do matrimônio, a expiração dos prazos estabelecidos nos cân. 1630-1633, se tornou executória. Pode. 1680 § 1. Na parte que se considerem lesados, e também o promotor de justiça e defensor do vínculo é o direito de introduzir a querela de nulidade do julgamento ou recurso do acórdão nos termos do cân. 1619-1640. § 2. Após os prazos estabelecidos por lei para o recurso e sua continuação, depois de o tribunal de mais alta instância recebeu documentos do tribunal, constitui o conselho de juízes, que designa o defensor do vínculo e as partes estão em amonite apresentar as suas observações dentro de um período determinado; após este período, o tribunal membro, se o recurso for manifestamente dilatória, um decreto confirmando a sentença de primeira instância. § 3. Se o recurso for admitido, você deve proceder da mesma maneira como na primeira instância, com as devidas adaptações. § 40. Se o nível de recurso introduz um novo capítulo de nulidade do casamento, o tribunal pode admiti-lo e julgá-lo como se fosse em primeira instância. Pode. 1681. Se você tiver emitido uma sentença executória, ele pode ser usado a qualquer momento para o tribunal de terceiro grau para a nova apresentação do caso em conformidade com o cân. 1644, levantando provas ou argumentos novos e graves dentro do prazo de trinta dias a partir da apresentação do recurso. Pode. 1682 § 1. Depois do acórdão que declarou a nulidade do matrimônio tornou-se exequível, as partes cujo casamento foi declarado nulo pode contrair um novo casamento, a menos que proíbe a proibição anexado à sentença ou estabelecida por do lugar. § 2. Assim que a sentença tenha adquirido força executiva, o vigário judicial deve notificar o Ordinário do lugar onde o casamento foi celebrado. Estes, então, tem que garantir que, assim que se faz menção nos registos da união e do batismo de nulidade do matrimônio e decretou quaisquer proibições estabelecidas, Art. 50 - O duplo processo mais curto antes do Bispo Pode. 1683. Ao mesmo bispo diocesano é responsável para julgar as causas de nulidade do matrimônio com o processo mais curto sempre que: 1 ° a aplicação é feita por ambos os cônjuges ou por um deles, com o consentimento do outro; 2 recurso a fatos e circunstâncias de pessoas, apoiadas por testemunhos ou documentos, que não necessitam de uma investigação mais aprofundada ou educação, e tornar manifesta a nulidade. Pode. 1684. O panfleto com o qual nós introduzimos o processo mais curto, além dos itens listados no cân. 1504 deve: 1 ° estabelecido brevemente, plena e claramente os factos em que se baseia o pedido; 2 ° indicam a evidência, que pode ser imediatamente recolhidos pelo tribunal; 3 exibem documentos em que se baseia o pedido em anexo. Pode. 1685. O vigário judicial, o mesmo decreto que determina a fórmula da dúvida nomear o instrutor eo comissário e orçamento para a sessão, que será celebrado em conformidade com o cân. 1686, o mais tardar trinta dias, todos devem participar. Pode. 1686. O instrutor, na medida do possível, recolher as provas em uma única sessão e fixou um prazo de quinze dias para apresentação de observações em favor do vínculo e as defesas, se houver. Pode. 1687 § 1. atos recebido, o Bispo diocesano, a consulta com o instrutor e do assessor, examinou as observações do defensor do vínculo e, se houver, as partes apresentaram alegações, se ela atinge a certeza moral sobre a nulidade do matrimônio, emana do acórdão. Caso contrário, refere-se o caso de volta para o processo ordinário. § 2. O texto do acórdão, em razão deve ser comunicada o mais rapidamente possível às partes. § 3. Contra o julgamento do bispo dá apelo ao Metropolitan ou da Rota Romana; se a sentença foi emitida pela Metropolitan, dá apelo ao_sufxaçtânea sênior/e contra o acórdão do outro bispo que não tem uma autoridade superior sobóRomano Pontífice, dá apelar para o bispo de designava de forma permanente. § 4. Se o recurso evidentemente aparece meramente dilatório, ou o Metropolitan Bispo de § 3, ou o decano da Rota Romana, as devoluções em limine por decreto; mas se o recurso for permitido, refere-se o caso para o exame ordinário do segundo grau. Art. 6° - O processo documental Pode. 1688. Após a recepção do pedido apresentado, em conformidade com o cân. Em 1676, o bispo diocesano ou o vigário judicial ou o juiz designado, pular as formalidades do processo ordinário, no entanto, já as partes e com a intervenção do defensor do vínculo, pode declarar a nulidade do casamento por decisão judicial, se um documento que não faz está sujeito a contradição ou excepção, é estabelecida com certeza a existência de um impedimento ou anular o defeito de forma legítima, desde que seja claro com igual certeza de que não foi concedida a dispensa, ou a falta de um mandato válido termina do Ministério Público . Pode. 1689 § 1. Contra esta declaração o defensor do vínculo com prudência pensa que não há certeza dos defeitos mencionados no cân. 1688 ou a falta de dispensação, deve apelar para o tribunal de segunda instância, que devem ser transmitidos atos de aviso-lo por escrito, que é um processo documental. § 2. A parte que se sentir lesado tem o direito de recorrer. Can. 1690 O juiz de segunda instância, com a intervenção do defensor do vínculo e ouvidas as partes, irá decidir da mesma forma como mencionado no cân. 1688 se a sentença deve ser confirmada ou se devemos proceder de acordo com a lei ordinária;no caso de as referências ao tribunal distrital que. Art. 7° - Geral Pode. 1691 § 1. A sentença deve recordar as partes sobre as obrigações morais ou mesmo civis, que podem ser ligados uns com os outros e para os seus descendentes, no que diz respeito à manutenção e educação. § 2. As razões para a declaração de nulidade do matrimônio não podem ser tratados com o processo contencioso oral mencionada no cân. 1656-1670. § 3. Em todas as outras coisas que dizem respeito ao procedimento, deve ser aplicada, a menos que a natureza do que se opõe, os cânones sobre os ensaios em geral e sobre o juízo contencioso ordinário, as normas especiais para casos sobre o estado de pessoas e processos relativos ao bem público. * * * A prestação de lata. 1679 será aplicável a sentenças declaratórias de nulidade do matrimônio publicado a partir do dia em que este Motu Proprio entrar em vigor. Neste documento são mescladas com as regras processuais, que eu considerava necessárias para a aplicação adequada e rigorosa da lei renovada, a ser observado diligentemente para proteger o bem dos fiéis. O que eu estava estabelecida com este motu proprio, ordeno a ser válida e eficaz, não obstante qualquer disposição em contrário, mesmo dignas de menção especial. I confiante confio à intercessão do bem-aventurado e gloriosa sempre Virgem Maria, Mãe de misericórdia, e dos Santos Apóstolos Pedro e Paulo, a implementação activa de novo processo matrimonial. Art. 4. O inquérito recolhe elementos pastorais úteis para a eventual introdução da causa dos cônjuges ou de seu patrono perante o tribunal competente. Uma investigação se as partes concordaram em pedir a nulidade. Art. 5. Recolhidos todos os elementos, a pesquisa termina com a petição a ser apresentada, se for caso disso, para o tribunal competente. Art. 6. Uma vez que o código de direito canônico deve ser aplicado em todos os aspectos, prejuízo de disposições especiais, também processa casal, na mente de lata. 1691 § 3, estas regras não pretende expor em detalhe o conjunto de todo o processo, mas também para esclarecer as principais alterações legislativas e, se necessário, incorporá-las. Título I - A competência e os tribunais Art. 7 § 1. Os títulos de competência mencionados no cân. 1672 são equivalentes, salvaguardados, tanto quanto possível o princípio da proximidade entre o tribunal e as partes. § 2. Através da cooperação entre os tribunais e, em seguida, na mente de lata. 1418, certifique-se de que todos, ou as cabeças, pode participar no processo com o mínimo de despesas. Art. 8 § 1. Nas dioceses que não têm seu próprio tribunal, o Bispo cuida para formar o mais rapidamente possível, nomeadamente através de cursos de educação continuada e continua, promovido pela diocese ou seus agrupamentos e pela Sé Apostólica no propósito comum, as pessoas eles podem oferecer os seus serviços no tribunal para casos de casamento para ser estabelecida. § 2. O Bispo pode rescindir o tribunal interdiocesano, constituído em conformidade com o cân. 1423. Título II - O direito de contestar o casamento 9. Art. Se um cônjuge morre durante o processo, antes que o caso seja concluído, a instância é suspensa até que o outro cônjuge ou de outra chamadas interessadas para contínuo; neste caso, você deve tentar o interesse legítimo. Título III - A introdução e análise do caso Art. 10. O tribunal pode admitir a petição oral, sempre que a peça está impedida de apresentar a petição, no entanto, ele ordena que o notário para redigir o ato por escrito para ser lido e aprovado pelo partido, e que toma o lugar do pequeno livro escrito no lado da lei em vigor. Art. 11 § 1. A petição é apresentada no tribunal Inter-diocesano ou tribunal que foi escolhido de acordo com o cân. 1673 § 2. § 2. Considera que se opõe à aplicação que o réu deixou o assunto para o tribunal ou a justiça, devidamente citado, pela segunda vez, não tem resposta. Título IV - A sentença, seus recursos e sua execução Art. 12. A fim de ter a certeza moral necessária por lei, e não simplesmente uma preponderância das provas e pistas, mas é necessário que qualquer prudente dúvida tudo positiva, exceto erro de direito e de fato, embora não seja excluído mera possibilidade do contrário. Art. 13. Se um partido tem declarado de recusar o recebimento de alguma informação sobre a causa, é considerado como tendo dado até obter uma cópia da sentença. Neste caso, pode ser servido na única parte do acórdão. Título V - O duplo processo mais curto antes do Bispo Art. 14 § 1. As circunstâncias que podem permitir o tratamento do caso de nulidade do matrimônio por meio de processo mais curto de acordo com cân. 1683-1687, por exemplo, incluem: a falta de fé que pode gerar a simulação de consentimento ou o erro que determina a vontade, a brevidade da vida de casado, o aborto provocado para evitar a procriação, a persistência teimosa em um caso extraconjugal no momento do casamento ou em um momento imediatamente a seguir, a ocultação maliciosa de infertilidade ou uma doença grave ou contagiosa das crianças nascidas a partir de um relacionamento, nem de encarceramento anterior, a causa do casamento completamente estranho para a vida conjugal ou substancial a gravidez não planejada da mulher, a violência física infligida para extorquir o consentimento, a falta de uso da razão comprovada através de documentos médicos, etc. § 2. Entre os documentos comprovativos da aplicação são todos os documentos médicos que podem tornar desnecessários para adquirir um escritório perícia. Art. 15. Se a petição foi apresentada para introduzir um julgamento comum, mas o vigário judicial acredita que a causa pode ser tratada com o processo mais curto, ele, ao notificar a petição de acordo com o cân. 1676 § 1, chama a parte que não tenha subscrito a informar o tribunal se pretende juntar o pedido apresentado e participar do processo. Ele, sempre que necessário, convidar o partido ou partidos que assinaram a petição para integrar o mais rapidamente possível, de acordo com o cân. 1684. Art. 16. O vigário judicial pode designar-se como um instrutor; No entanto, na medida do possível, designar um instrutor da diocese de origem da causa. Art. 17. Ao emitir a intimação de acordo com o cân. 1685, as partes são informadas de que, se eles foram anexados à petição, eles podem, pelo menos, três dias antes da investigação sessão, enviar artigos dos temas sobre os quais o interrogatório das partes ou dos textos. Art. 18. § 1. As partes e seus advogados poderão assistir exame dos outros partidos e textos a menos que o instrutor considera, nas circunstâncias de coisas e pessoas, que devemos proceder de outra forma. § 2. As respostas das partes e das testemunhas devem ser feitos por escrito pelo notário, mas brevemente e apenas no que diz respeito à questão do casamento. Art. 19. Se a causa é instruído pelo tribunal interdiocesano, o bispo, que deve pronunciar a sentença é a do local em que serão resolvidas na mente de lata. 1672. Se tivermos mais de um, observa-se, tanto quanto possível o princípio da proximidade entre as partes eo juiz. Art. 20 § 1. O Bispo diocesano determina de acordo com o seu cuidado a forma como pronunciar o julgamento. § 2. A decisão, no entanto, assinada pelo Bispo juntamente com o notário, que estabelece em um curto e arrumados os fundamentos da decisão e normalmente ser notificada às partes no prazo de um mês a partir da data da decisão. Título VI - O processo documental Art. 21. O Bispo diocesano eo vigário judicial competente é determinado de acordo com o cân. 1672. |
29 de setembro de 2015
CASAMENTOS
O PAPA SOBRE A PAROQUIA
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Falando para o conselho pastoral de uma
igreja na periferia leste de Roma, o Papa Francisco enfatizou as
situações difíceis que muitas pessoas estão vivendo e ofereceu conselhos
aos líderes paroquiais de como realizar o seu trabalho.
O papel principal de uma paróquia católica é praticar a proximidade com seu povo, trabalhando para atender às suas necessidades e sempre mostrando o amor de Deus para todos, disse o Papa Francisco. Durante o encontro com o conselho pastoral da Paróquia Santa Maria Mãe do Redentor, o Papa Francisco disse ao grupo que "nós anunciamos Jesus Cristo com gestos. Também com palavras, mas com gestos primeiro. Com proximidade". "Estejam perto das pessoas", exortou-os. "Não tenham medo da proximidade. Não tenham medo de fazer carinho: acariciem as pessoas, os doentes, os solitários, mesmo aqueles que merecem o título de 'miserável': acariciem como Deus nos acaricia". "Para nos salvar, Deus se fez próximo de nós, fez-se um de nós: Jesus, e ele sofreu como nós!" disse o Papa Francisco. "Esse é o caminho: proximidade" (*). Para o bem-estar, crescimento, solidariedade, caridade e espiritualidade paroquial tais atitudes são fundamentais do pároco como: acolhida, atendimento, visita, conselhos e ser educado e carinhoso (Tg, 3, 13.17). Duas coisas são essenciais para o extraordinário crescimento consistente da paróquia: o bom testemunho do pároco e saber homiliar de forma excelente. Jamais o pároco deve ouvir esse ditado: “O brilho da ferradura de vossa reverendíssima me ofusca os olhos”- (Autor desconhecido). Ele deve ouvir sempre o pensamento do filósofo grego Platão: “Trate as pessoas com delicadeza porque a vida é tarefa difícil para todos”. O MAIS IMPORTANTE Em uma série de pesquisas internacionais, um hotel no sul da Alemanha obteve distinção como exemplo de respeito ao meio ambiente: reciclagem de lixo, economia no uso da energia, moderno e eficiente sistema de aquecimento e uso de substâncias naturais. Na recepção do hotel, há uma pequena porta com a seguinte inscrição: “O que consideramos mais importante?”. A maioria das pessoas abre a porta por curiosidade, esperando encontrar as mais diversas coisas. Que surpresa! Quem abre a porta se depara com um espelho. A mensagem é clara: para o hotel o que é mais importante de fato são os clientes. Será que para paróquia as pessoas são importantes? (*)Fonte: Instituto Humanitas Unisinos – Notícias – Sexta-feira, 13 de março de 2015 |
“Charles de Foucauld
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Existem pessoas que são fantásticas pelo modo que vivem e realizam suas obras. Suas jornadas são espetaculares e tomadas de coisas incríveis! São de uma persistência heroica, de uma coragem colossal e lutam até alcançar o objetivo. Quando conhecemos tais pessoas, vamos gostar, amar e imitar seus exemplos. Descobrindo a importância da sua pessoa e de seu legado, nós nos tornamos também importantes devido à participação e o envolvimento no conjunto de sua obra. Tenhamos humildade de não entender e não tentar explicar o que é inexplicável tais acontecimentos na vida de certas pessoas pelo tamanho do sacrifício, sofrimento, humilhação e também pela grandiosidade do seu testamento que dentro desse contexto tem questionamentos e mistérios. Daí: o mito, a imortalidade, sempre presente e bem vivo porque não para nunca de nascer e renascer com mais vida e renovação! Quantos não desfrutam de patrimônio, império, instituições e artes, cujo fundador, desbravador e empreendedor sacrificou, sofreu, padeceu ingratidões, calúnias, perseguições, traições e até perdeu a própria vida para ser fiel aos seus ideais e construir obras gloriosas. BRUNO FORTE SOBRE CHARLES DE FOUCAULD "O impacto de Charles Foucauld sobre a espiritualidade do século XX foi vasto e profundo, como demonstram as muitas famílias religiosas que se inspiram nele: não é à toa que um teólogo da estatura de Yves Congar pôde afirmar que, sob o perfil da experiência espiritual, todo o século XX foi iluminado por dois faróis, cujas vidas se concluíram na sua abertura: “Teresa do Menino Jesus, a santa da "pequena via" da caridade, capaz de transformar a mediocridade da existência em um extraordinário caminho de amor, e Charles de Foucauld, o jovem de boa família que, depois de uma temporada dissipada e dissoluta, influenciada pelo encontro com o Islã, conhecido no Marrocos por meio da fé humilde e adoradora de muitas pessoas simples, se apaixonou por Jesus e pelo Evangelho, e decidiu imitar seus passos com o compromisso total da vida". (A reflexão é do teólogo italiano Bruno Forte, arcebispo de Chieti-Vasto, na Itália. O artigo na íntegra foi publicado no jornal Il Sole 24 Ore, 05-06-2011). O DESERTO E O LEGADO O deserto é o lugar de refúgio, de tentação, de profunda experiência com Deus, da glória do martírio, de um legado ou da perda da vida e de todo trabalho que pode fica no esquecimento e sem testamento. Com ele tiveram encontro: os hebreus, essênios, os Padres do Deserto, os monges, eremitas, muçulmanos, frades mendicantes, valdenses, menonitas e ortodoxos perseguidos pelo comunismo, no entanto, ninguém marcou tanto o deserto na era moderna como o eremita do Saara Charles de Foucauld, com seu carisma, missão e sua espiritualidade que tem inspirado discípulos no mundo inteiro. A Família Espiritual de Charles de Foucauld é composta de várias congregações religiosas, fraternidades sacerdotais, fraternidades de leigos, comunidades e grupos de reflexão. CONCLUSÃO O patrimônio espiritual foucauldiano como: sua vida de visconde e militar, explorador em Marrocos, vida trapista, vida oculta em Nazaré, escritos e projetos de fundações de congregações religiosas, nada marcaram tanto em sua vida, como ser apóstolo e eremita no deserto do Saara. A grandiosidade de sua vida está em aceitar mudanças de acordo com momentos ordinários da vida cotidiana. É viver o dia a dia. De forma heroica ele afirmou: “Para a extensão do Santo Evangelho, estou pronto a ir até o fim do mundo e a viver até o juízo final” (2). É abissal esse seu pensamento e por demais imensuráveis: “Nós pertencemos plenamente apenas o momento presente”. Pe. Inácio José do Vale Irmãozinho da Visitação Fraternidade Sacerdotal Jesus Cáritas. PARA REFLEXÃO "Os legados de engenho e sabedoria deixados ao gênero humano são os mais seguros monumentos para perpetuar a nossa memória e renome nos séculos futuros". Marquês de Maricá (177-1848) Escritor, filósofo e político brasileiro. Foi ministro da Fazenda, conselheiro de estado e senador do Império do Brasil, de 1826 a 1848. Notas: (1) Chatelard, Antoine. Charles de Foucauld, o caminho rumo a Tamanrasset. São Paulo: Paulinas, 2009, p. 56. (2) Scandiuzzi, Pedro Paulo. A mensagem de Charles de Foucauld para a vida do leigo. São Paulo: Edições Loyola, 2015, p.73. |
OSCAR ROMERO
DOM ÓSCAR ROMERO: PALAVRAS QUE MERECEM SER ATENDIDAS PARA MUDANÇAS ECLESIAIS URGENTES
“Uma religião de missa [ou culto] dominical, mas de semanas injustas,
não agrada ao Deus da Vida. Uma religião de muita reza [e oração], mas
de hipocrisias no coração não é cristã. Uma Igreja que instala só para
estar bem, para ter muito dinheiro, muita comodidade, porém que não ouve
os clamores das injustiças, não é a verdadeira igreja de nosso Divino
Redentor” (04/12/1977).
DIMENSÃO SOCIAL NA ALEGRIA DO EVANGELHO
176. Evangelizar é tornar o Reino de Deus presente no mundo.
«Nenhuma definição parcial e fragmentada, porém, chegará a dar razão da
realidade rica, complexa e dinâmica que é a evangelização, a não ser com o
risco de a empobrecer e até mesmo de a mutilar».[140]
Desejo agora partilhar as minhas preocupações relacionadas com a dimensão
social da evangelização, precisamente porque, se esta dimensão não for
devidamente explicitada, corre-se sempre o risco de desfigurar o sentido
autêntico e integral da missão evangelizadora.
177. O querigma possui um
conteúdo inevitavelmente social: no próprio coração do Evangelho, aparece a
vida comunitária e o compromisso com os outros. O conteúdo
do primeiro anúncio tem uma repercussão moral imediata, cujo centro é a
caridade.
178. Confessar um Pai que ama infinitamente cada ser humano
implica descobrir que «assim lhe confere uma dignidade infinita».[141]
Confessar que o Filho de Deus assumiu a nossa carne humana significa que cada
pessoa humana foi elevada até ao próprio coração de Deus. Confessar que Jesus
deu o seu sangue por nós impede-nos de ter qualquer dúvida acerca do amor sem
limites que enobrece todo o ser humano. A sua redenção tem um sentido social,
porque «Deus, em Cristo, não redime somente a pessoa individual, mas também as
relações sociais entre os homens».[142]
Confessar que o Espírito Santo atua em todos implica reconhecer que Ele procura
permear toda a situação humana e todos os vínculos sociais: «O Espírito Santo
possui uma inventiva infinita, própria da mente divina, que sabe prover a
desfazer os nós das vicissitudes humanas mais complexas e impenetráveis».[143]
A evangelização procura colaborar também com esta ação libertadora do Espírito.
O próprio mistério da Trindade nos recorda que somos criados à imagem desta
comunhão divina, pelo que não podemos realizar-nos nem salvar-nos sozinhos. A
partir do coração do Evangelho, reconhecemos a conexão íntima que existe entre
evangelização e promoção humana, que se deve necessariamente exprimir e
desenvolver em toda a ação evangelizadora. A aceitação do primeiro anúncio, que
convida a deixar-se amar por Deus e a amá-Lo com o amor que Ele mesmo nos
comunica, provoca na vida da pessoa e nas suas acções uma primeira e
fundamental reacção: desejar, procurar e ter a peito o bem dos outros.
179. Este laço indissolúvel entre a recepção do anúncio salvífico
e um efectivo amor fraterno exprime-se nalguns textos da Escritura, que convém
considerar e meditar atentamente para tirar deles todas as consequências. É uma
mensagem a que frequentemente nos habituamos e repetimos quase mecanicamente,
mas sem nos assegurarmos de que tenha real incidência na nossa vida e nas
nossas comunidades. Como é perigoso e prejudicial este habituar-se que nos leva
a perder a maravilha, a fascinação, o entusiasmo de viver o Evangelho da
fraternidade e da justiça! A Palavra de Deus ensina que, no irmão, está o
prolongamento permanente da Encarnação para cada um de nós: «Sempre que
fizestes isto a um destes meus irmãos mais pequeninos, a Mim mesmo o fizestes» (Mt
25, 40). O que fizermos aos outros, tem uma dimensão transcendente: «Com a
medida com que medirdes, assim sereis medidos» (Mt 7, 2); e corresponde
à misericórdia divina para connosco: «Sede misericordiosos como o vosso Pai é
misericordioso. Não julgueis e não sereis julgados; não condeneis, e não sereis
condenados; perdoai, e sereis perdoados. Dai e ser-vos-á dado (...). A medida
que usardes com os outros será usada convosco» (Lc 6, 36-38). Nestes
textos, exprime-se a absoluta prioridade da «saída de si próprio para o irmão»,
como um dos dois mandamentos principais que fundamentam toda a norma moral e
como o sinal mais claro para discernir sobre o caminho de crescimento
espiritual em resposta à doação absolutamente gratuita de Deus. Por isso mesmo,
«também o serviço da caridade é uma dimensão constitutiva da missão da Igreja e
expressão irrenunciável da sua própria essência».[144]
Assim como a Igreja é missionária por natureza, também brota inevitavelmente
dessa natureza a caridade efectiva para com o próximo, a compaixão que
compreende, assiste e promove.
180. Ao lermos
as Escrituras, fica bem claro que a proposta do Evangelho não consiste só numa
relação pessoal com Deus. E a nossa resposta de amor também não deveria
ser entendida como uma mera soma de pequenos gestos pessoais a favor de alguns
indivíduos necessitados, o que poderia constituir uma «caridade por receita»,
uma série de acções destinadas apenas a tranquilizar a própria consciência. A
proposta é o Reino de Deus (cf. Lc 4, 43); trata-se de amar a
Deus, que reina no mundo. Na medida em que Ele conseguir reinar entre nós, a
vida social será um espaço de fraternidade, de justiça, de paz, de dignidade
para todos. Por isso, tanto o anúncio como a experiência cristã tendem a
provocar consequências sociais. Procuremos o seu Reino: «Procurai primeiro o
Reino de Deus e a sua justiça, e tudo o mais se vos dará por acréscimo» (Mt
6, 33). O projecto de Jesus é instaurar o Reino de seu Pai; por isso, pede aos
seus discípulos: «Proclamai que o Reino do Céu está perto» (Mt 10, 7).
181. O Reino, que se
antecipa e cresce entre nós, abrange tudo, como nos recorda aquele
princípio de discernimento que Paulo VI propunha a propósito do verdadeiro
desenvolvimento: «Todos os homens e o homem todo».[145]
Sabemos que «a evangelização não seria completa, se ela não tomasse em
consideração a interpelação recíproca que se fazem constantemente o Evangelho e
a vida concreta, pessoal e social, dos homens».[146]
É o critério da universalidade, próprio da dinâmica do Evangelho, dado que o
Pai quer que todos os homens se salvem; e o seu plano de salvação consiste em
«submeter tudo a Cristo, reunindo n’Ele o que há no céu e na terra» (Ef
1, 10). O mandato é: «Ide pelo mundo inteiro, proclamai o Evangelho a toda criatura»
(Mc 16, 15), porque toda «a criação se encontra em expectativa ansiosa,
aguardando a revelação dos filhos de Deus» (Rm 8, 19). Toda a criação
significa também todos os aspectos da vida humana, de tal modo que «a missão do
anúncio da Boa Nova de Jesus Cristo tem destinação universal. Seu mandato de
caridade alcança todas as dimensões da existência, todas as pessoas, todos os
ambientes da convivência e todos os povos. Nada do humano pode lhe parecer
estranho».[147]
A verdadeira esperança cristã, que procura o Reino escatológico, gera sempre
história.
182. Os ensinamentos da Igreja acerca de situações contingentes
estão sujeitos a maiores ou novos desenvolvimentos e podem ser objecto de
discussão, mas não podemos evitar de ser concretos – sem pretender entrar em
detalhes – para que os grandes princípios sociais não fiquem meras
generalidades que não interpelam ninguém. É preciso tirar as suas consequências
práticas, para que «possam incidir com eficácia também nas complexas situações
hodiernas».[148]
Os Pastores, acolhendo as contribuições das diversas ciências, têm o direito de
exprimir opiniões sobre tudo aquilo que diz respeito à vida das pessoas, dado
que a tarefa da evangelização implica e exige uma promoção integral de cada ser
humano. Já não se pode afirmar que a religião deve limitar-se ao âmbito privado
e serve apenas para preparar as almas para o céu. Sabemos que Deus deseja a
felicidade dos seus filhos também nesta terra, embora estejam chamados à
plenitude eterna, porque Ele criou todas as coisas «para nosso usufruto» (1
Tm 6, 17), para que todos possam usufruir delas. Por isso, a
conversão cristã exige rever «especialmente tudo o que diz respeito à ordem
social e consecução do bem comum».[149]
183. Por conseguinte, ninguém pode exigir-nos que releguemos a religião para a intimidade
secreta das pessoas, sem qualquer influência na vida social e nacional, sem nos
preocupar com a saúde das instituições da sociedade civil, sem nos pronunciar
sobre os acontecimentos que interessam aos cidadãos. Quem ousaria
encerrar num templo e silenciar a mensagem de São Francisco de Assis e da Beata
Teresa de Calcutá? Eles não o poderiam aceitar. Uma fé autêntica – que nunca é
cómoda nem individualista – comporta sempre um profundo desejo de mudar o
mundo, transmitir valores, deixar a terra um pouco melhor depois da nossa
passagem por ela. Amamos este magnífico planeta, onde Deus nos colocou, e
amamos a humanidade que o habita, com todos os seus dramas e cansaços, com os
seus anseios e esperanças, com os seus valores e fragilidades. A terra é a
nossa casa comum, e todos somos irmãos. Embora «a justa ordem da sociedade e do
Estado seja dever central da política», a Igreja «não pode nem deve ficar à
margem na luta pela justiça».[150]
Todos os cristãos,
incluindo os Pastores, são chamados a preocupar-se com a construção dum mundo
melhor. É disto mesmo que se trata, pois o pensamento social da Igreja é
primariamente positivo e construtivo, orienta uma acção transformadora e, neste
sentido, não deixa de ser um sinal de esperança que brota do coração amoroso de
Jesus Cristo. Ao mesmo tempo, «une o próprio empenho ao esforço em campo social
das demais Igrejas e Comunidades eclesiais, tanto na reflexão doutrinal como na
prática».[151]
184. Aqui não é o momento para explanar todas as graves questões
sociais que afectam o mundo actual, algumas das quais já comentei no segundo
capítulo. Este não é um documento social e, para nos ajudar a reflectir sobre
estes vários temas, temos um instrumento muito apropriado no Compêndio
da Doutrina Social da Igreja, cujo uso e estudo vivamente
recomendo. Além disso, nem o Papa nem a Igreja possui o monopólio da
interpretação da realidade social ou da apresentação de soluções para os
problemas contemporâneos. Posso repetir aqui o que indicava, com grande
lucidez, Paulo VI: «Perante situações, assim tão diversificadas, torna-se-nos
difícil tanto o pronunciar uma palavra única, como o propor uma solução que
tenha um valor universal. Mas, isso não é ambição nossa, nem mesmo a nossa
missão. É às comunidades cristãs que cabe analisarem, com objectividade, a
situação própria do seu país».[152]
185. Em seguida, procurarei concentrar-me sobre duas grandes
questões que me parecem fundamentais neste momento da história.
Desenvolvê-las-ei com uma certa amplitude, porque considero que irão determinar
o futuro da humanidade. A primeira é a inclusão social dos pobres; e a segunda,
a questão da paz e do diálogo social.
186. Deriva da nossa fé em
Cristo, que Se fez pobre e sempre Se aproximou dos pobres e marginalizados, a
preocupação pelo desenvolvimento integral dos mais abandonados da sociedade.
187. Cada cristão e cada
comunidade são chamados a ser instrumentos de Deus ao serviço da libertação
e promoção dos pobres, para que possam integrar-se plenamente na sociedade; isto
supõe estar docilmente atentos, para ouvir o clamor do pobre e socorrê-lo.
Basta percorrer as Escrituras, para descobrir como o Pai bom quer ouvir o
clamor dos pobres: «Eu bem
vi a opressão do meu povo que está no Egipto, e ouvi o seu clamor diante dos
seus inspectores; conheço, na verdade, os seus sofrimentos. Desci a fim de os
libertar (...). E agora, vai; Eu te envio...» (Ex 3, 7-8.10). E
Ele mostra-Se solícito com as suas necessidades: «Os filhos de Israel clamaram,
então, ao Senhor, e o Senhor enviou-lhes um salvador» (Jz 3, 15). Ficar
surdo a este clamor, quando somos os instrumentos de Deus para ouvir o pobre,
coloca-nos fora da vontade do Pai e do seu projecto, porque esse pobre
«clamaria ao Senhor contra ti, e aquilo tornar-se-ia para ti um pecado» (Dt
15, 9). E a falta de solidariedade, nas suas necessidades, influi directamente
sobre a nossa relação com Deus: «Se te amaldiçoa na amargura da sua alma,
Aquele que o criou ouvirá a sua oração» (Sir 4, 6). Sempre retorna a
antiga pergunta: «Se alguém possuir bens deste mundo e, vendo o seu irmão com
necessidade, lhe fechar o seu coração, como é que o amor de Deus pode
permanecer nele?» (1 Jo 3, 17). Lembremos também com quanta convicção o
Apóstolo São Tiago retomava a imagem do clamor dos oprimidos: «Olhai que o
salário que não pagastes, aos trabalhadores que ceifaram os vossos campos, está
a clamar; e os clamores dos ceifeiros chegaram aos ouvidos do Senhor do
universo» (5, 4).
188. A Igreja reconheceu que a exigência de ouvir este clamor
deriva da própria obra libertadora da graça em cada um de nós, pelo que não se
trata de uma missão reservada apenas a alguns: «A Igreja, guiada pelo Evangelho
da Misericórdia e pelo amor ao homem, escuta o clamor pela justiça e
deseja responder com todas as suas forças».[153]
Nesta linha, se pode entender o pedido de Jesus aos seus discípulos: «Dai-lhes
vós mesmos de comer» (Mc 6, 37), que envolve tanto a cooperação para
resolver as causas estruturais da pobreza e promover o desenvolvimento integral
dos pobres, como os gestos mais simples e diários de solidariedade para com as
misérias muito concretas que encontramos. Embora um pouco desgastada e, por
vezes, até mal interpretada, a palavra «solidariedade» significa muito mais do
que alguns actos esporádicos de generosidade; supõe a criação duma nova
mentalidade que pense em termos de comunidade, de prioridade da vida de todos
sobre a apropriação dos bens por parte de alguns.
189. A solidariedade é uma reacção espontânea de quem reconhece a
função social da propriedade e o destino universal dos bens como realidades
anteriores à propriedade privada. A posse privada dos bens justifica-se para
cuidar deles e aumentá-los de modo a servirem melhor o bem comum, pelo que a
solidariedade deve ser vivida como a decisão de devolver ao pobre o que lhe
corresponde. Estas convicções e práticas de solidariedade, quando se fazem
carne, abrem caminho a outras transformações estruturais e tornam-nas
possíveis. Uma mudança nas estruturas, sem se gerar novas convicções e
atitudes, fará com que essas mesmas estruturas, mais cedo ou mais tarde, se
tornem corruptas, pesadas e ineficazes.
190. Às vezes trata-se de ouvir o clamor de povos inteiros, dos
povos mais pobres da terra, porque «a paz funda-se não só no respeito pelos
direitos do homem, mas também no respeito pelo direito dos povos».[154]
Lamentavelmente, até os direitos humanos podem ser usados como justificação
para uma defesa exacerbada dos direitos individuais ou dos direitos dos povos
mais ricos. Respeitando a independência e a cultura de cada nação, é preciso
recordar-se sempre de que o planeta é de toda a humanidade e para toda a
humanidade, e que o simples facto de ter nascido num lugar com menores recursos
ou menor desenvolvimento não justifica que algumas pessoas vivam menos
dignamente. É preciso repetir que «os mais favorecidos devem renunciar a alguns
dos seus direitos, para poderem colocar, com mais liberalidade, os seus bens ao
serviço dos outros».[155]
Para falarmos adequadamente dos nossos direitos, é preciso alongar mais o olhar
e abrir os ouvidos ao clamor dos outros povos ou de outras regiões do próprio
país. Precisamos crescer numa solidariedade que «permita a todos os povos
tornarem-se artífices do seu destino»,[156]
tal como «cada homem é chamado a desenvolver-se».[157]
191. Animados pelos seus Pastores, os cristãos são chamados, em
todo o lugar e circunstância, a ouvir o clamor dos pobres, como bem se
expressaram os Bispos do Brasil: «Desejamos assumir, a cada dia, as alegrias e
esperanças, as angústias e tristezas do povo brasileiro, especialmente das
populações das periferias urbanas e das zonas rurais – sem terra, sem teto, sem
pão, sem saúde – lesadas em seus direitos”. Vendo a sua miséria, ouvindo os seus clamores e
conhecendo o seu sofrimento, escandaliza-nos o fato de saber que existe
alimento suficiente para todos e que a fome se deve à má repartição dos bens e
da renda. O problema se agrava com a prática generalizada do desperdício».[158]
192. Mas queremos ainda mais, o nosso sonho voa mais alto. Não se
fala apenas de garantir a comida ou um decoroso «sustento» para todos, mas
«prosperidade e civilização em seus múltiplos aspectos».[159]
Isto engloba educação, acesso aos cuidados de saúde e especialmente trabalho,
porque, no trabalho livre, criativo, participativo e solidário, o ser humano
exprime e engrandece a dignidade da sua vida. O salário justo permite o acesso
adequado aos outros bens que estão destinados ao uso comum.
193. Este imperativo de ouvir o clamor dos pobres faz-se carne em
nós, quando no mais íntimo de nós mesmos nos comovemos à vista do sofrimento
alheio. Voltemos a ler alguns ensinamentos da Palavra de Deus sobre a
misericórdia, para que ressoem vigorosamente na vida da Igreja. O Evangelho
proclama: «Felizes os misericordiosos, porque alcançarão misericórdia» (Mt
5, 7). O Apóstolo São Tiago ensina que a misericórdia para com os outros
permite-nos sair triunfantes no juízo divino: «Falai e procedei como pessoas
que hão-de ser julgadas segundo a lei da liberdade. Porque, quem não pratica a
misericórdia, será julgado sem misericórdia. “Mas a misericórdia não teme o
julgamento» (2, 12-13). Neste texto, São Tiago aparece-nos como herdeiro do que
tinha de mais rico a espiritualidade judaica do pós-exílio, a qual atribuía um
especial valor salvífico à misericórdia: «Redime o teu pecado pela justiça, e
as tuas iniquidades, pela piedade para com os infelizes; talvez isto consiga
prolongar a tua prosperidade» (Dn 4, 24). Nesta mesma perspectiva, a
literatura sapiencial fala da esmola como exercício concreto da misericórdia
para com os necessitados: «A esmola livra da morte e limpa de todo o pecado» (Tb
12, 9). E de forma ainda mais sensível se exprime Ben-Sirá: «A água apaga o
fogo ardente, e a esmola expia o pecado» (3, 30). Encontramos a mesma síntese
no Novo Testamento: «Mantende entre vós uma intensa caridade, porque o amor
cobre a multidão dos pecados» (1 Pd 4, 8). Esta verdade permeou
profundamente a mentalidade dos Padres da Igreja, tendo exercido uma
resistência profética como alternativa cultural face ao individualismo
hedonista pagão. Recordemos apenas um exemplo: «Tal como, em perigo de
incêndio, correríamos a buscar água para o apagar (...), o mesmo deveríamos
fazer quando nos turvamos porque, da nossa palha, irrompeu a chama do pecado;
assim, quando se nos proporciona a ocasião de uma obra cheia de misericórdia,
alegremo-nos por ela como se fosse uma fonte que nos é oferecida e na qual
podemos extinguir o incêndio».[160]
194. É uma mensagem tão clara, tão direta, tão simples e eloquente
que nenhuma hermenêutica eclesial tem o direito de relativizar. A reflexão da
Igreja sobre estes textos não deveria ofuscar nem enfraquecer o seu sentido
exortativo, mas antes ajudar a assumi-los com coragem e ardor. Para quê
complicar o que é tão simples? As elaborações conceptuais hão-de favorecer o contato
com a realidade que pretendem explicar, e não afastar-nos dela. Isto vale,
sobretudo para as exortações bíblicas que convidam, com tanta determinação, ao
amor fraterno, ao serviço humilde e generoso, à justiça, à misericórdia para
com o pobre. Jesus ensinou-nos este caminho de reconhecimento do outro, com as
suas palavras e com os seus gestos. Para quê ofuscar o que é tão claro? Não nos
preocupemos só com não cair em erros doutrinais, mas também com ser fiéis a
este caminho luminoso de vida e sabedoria. Porque «é frequente dirigir aos defensores
da “ortodoxia” a acusação de passividade, de indulgência ou de cumplicidade
culpáveis frente a situações intoleráveis de injustiça e de regimes políticos
que mantêm estas situações».[161]
195. Quando
São Paulo foi ter com os Apóstolos a Jerusalém para discernir «se estava a
correr ou tinha corrido em vão» (Gal 2, 2), o critério-chave de
autenticidade que lhe indicaram foi que não se esquecesse dos pobres (cf. Gal
2, 10). Este critério, importante para que as comunidades paulinas não
se deixassem arrastar pelo estilo de vida individualista dos pagãos, tem uma
grande atualidade no contexto atual em que tende a desenvolver-se um novo
paganismo individualista.
A própria beleza do Evangelho nem sempre a conseguimos manifestar
adequadamente, mas há um sinal que nunca deve faltar: a opção pelos últimos,
por aqueles que a sociedade descarta e lança fora.
196. Às vezes somos duros de coração e de mente, esquecemo-nos,
entretemo-nos, extasiamo-nos com as imensas possibilidades de consumo e de distração
que esta sociedade oferece. Gera-se assim uma espécie de alienação que nos afeta
a todos, pois «alienada é a sociedade que, nas suas formas de organização
social, de produção e de consumo, torna mais difícil a realização deste dom e a
constituição dessa solidariedade inter-humana».[162]
197. No coração de Deus, ocupam lugar preferencial os pobres,
tanto que até Ele mesmo «Se fez pobre» (2 Cor 8, 9).
Todo o caminho da nossa
redenção está assinalado pelos pobres. Esta salvação veio a nós, através do
«sim» duma jovem humilde, duma pequena povoação perdida na periferia dum grande
império. O Salvador nasceu num presépio, entre animais, como sucedia com os
filhos dos mais pobres; foi apresentado no Templo, juntamente com dois
pombinhos, a oferta de quem não podia permitir-se pagar um cordeiro (cf. Lc
2, 24; Lv 5, 7); cresceu num lar de simples trabalhadores, e trabalhou
com suas mãos para ganhar o pão.
Quando começou a anunciar o
Reino, seguiam-No multidões de deserdados, pondo assim em evidência o que Ele
mesmo dissera: «O Espírito do Senhor está sobre Mim, porque Me ungiu para
anunciar a Boa Nova aos pobres» (Lc 4, 18).
A quantos sentiam o peso do
sofrimento, acabrunhados pela pobreza, assegurou que Deus os tinha no âmago do
seu coração: «Felizes vós, os pobres, porque vosso é o Reino de Deus» (Lc
6, 20); e com eles Se identificou: «Tive fome e destes-Me de comer», ensinando
que a misericórdia para com eles é a chave do Céu (cf. Mt 25, 34-40).
198. Para a Igreja, a opção
pelos pobres é mais uma categoria teológica que cultural, sociológica, política
ou filosófica. Deus «manifesta a sua misericórdia antes de mais» a eles.[163] Esta preferência divina tem consequências na vida de fé de todos
os cristãos, chamados a possuírem «os mesmos sentimentos que estão em Cristo
Jesus» (Fl 2, 5). Inspirada por tal preferência, a Igreja fez uma opção
pelos pobres, entendida como uma «forma especial de primado na prática da
caridade cristã, testemunhada por toda a Tradição da Igreja».[164]
Como ensinava Bento XVI, esta opção «está implícita na fé cristológica naquele
Deus que Se fez pobre por nós, para enriquecer-nos com sua pobreza».[165]
Por isso, desejo uma Igreja pobre para os pobres. Estes têm muito para nos
ensinar. Além de participar do sensus fidei, nas suas próprias dores
conhecem Cristo sofredor. É necessário que todos nos deixemos evangelizar por
eles. A nova evangelização é um convite a reconhecer a força salvífica das suas
vidas, e a colocá-los no centro do caminho da Igreja. Somos chamados a
descobrir Cristo neles: não só a emprestar-lhes a nossa voz nas suas causas,
mas também a ser seus amigos, a escutá-los, a compreendê-los e a acolher a
misteriosa sabedoria que Deus nos quer comunicar através deles.
199. O nosso compromisso não consiste exclusivamente em ações ou
em programas de promoção e assistência; aquilo que o Espírito põe em movimento
não é um excesso de ativismo, mas primariamente uma atenção prestada ao
outro «considerando-o como um só consigo mesmo».[166]
Esta atenção amiga é o início duma verdadeira preocupação pela sua pessoa e, a
partir dela, desejo procurar efetivamente o seu bem. Isto implica apreciar o
pobre na sua bondade própria, com o seu modo de ser, com a sua cultura, com a
sua forma de viver a fé. O amor autêntico é sempre contemplativo,
permitindo-nos servir o outro não por necessidade ou vaidade, mas porque ele é
belo, independentemente da sua aparência: «Do amor, pelo qual uma pessoa é
agradável a outra, depende que lhe dê algo de graça».[167]
Quando amado, o pobre «é estimado como de alto valor»,[168]
e isto diferencia a autêntica opção pelos pobres de qualquer ideologia, de
qualquer tentativa de utilizar os pobres ao serviço de interesses pessoais ou
políticos. Unicamente a partir desta proximidade real e cordial é que podemos
acompanhá-los adequadamente no seu caminho de libertação. Só isto tornará
possível que «os pobres se
sintam, em cada comunidade cristã, como “em casa”. Não seria, este estilo, a
maior e mais eficaz apresentação da boa nova do Reino?»[169] Sem a
opção preferencial pelos pobres, «o anúncio do Evangelho – e este anúncio é a
primeira caridade – corre o risco de não ser compreendido ou de afogar-se
naquele mar de palavras que a actual sociedade da comunicação diariamente nos
apresenta».[170]
200. Dado que esta Exortação se dirige aos membros da Igreja
Católica, desejo afirmar, com mágoa, que a pior discriminação que
sofrem os pobres é a falta de cuidado espiritual. A imensa maioria dos pobres
possui uma especial abertura à fé; tem necessidade de Deus e não podemos deixar
de lhe oferecer a sua amizade, a sua bênção, a sua Palavra, a celebração dos
Sacramentos e a proposta dum caminho de crescimento e amadurecimento na fé. A
opção preferencial pelos pobres deve traduzir-se, principalmente, numa
solicitude religiosa privilegiada e prioritária.
201. Ninguém deveria dizer que se mantém longe dos pobres, porque
as suas opções de vida implicam prestar mais atenção a outras incumbências.
Esta é uma desculpa frequente nos ambientes académicos, empresariais ou
profissionais, e até mesmo eclesiais. Embora se possa dizer, em geral, que a
vocação e a missão próprias dos fiéis leigos é a transformação das diversas
realidades terrenas para que toda a actividade humana seja transformada pelo
Evangelho,[171]
ninguém pode sentir-se exonerado da preocupação pelos pobres e pela justiça
social: «A conversão espiritual, a intensidade do amor a Deus e ao próximo, o
zelo pela justiça e pela paz, o sentido evangélico dos pobres e da pobreza são
exigidos a todos».[172] Temo que
também estas palavras sejam objeto apenas de alguns comentários, sem verdadeira
incidência prática. Apesar disso, tenho confiança na abertura e nas
boas disposições dos cristãos e peço-vos que procureis, comunitariamente, novos
caminhos para acolher esta renovada proposta.
PAPA NA ONU
Discurso
Senhoras e Senhores!
Mais
uma vez, seguindo uma tradição de que me sinto honrado, o
Secretário-Geral das Nações Unidas convidou o Papa para falar a esta
distinta assembleia das nações. Em meu nome e em nome de toda a
comunidade católica, Senhor Ban Ki-moon, desejo manifestar-lhe a
gratidão mais sincera e cordial; agradeço-lhe também as suas amáveis
palavras. Saúdo ainda os chefes de Estado e de Governo aqui presentes,
os embaixadores, os diplomatas e os funcionários políticos e técnicos
que os acompanham, o pessoal das Nações Unidas empenhado nesta LXX
Sessão da Assembleia Geral, o pessoal de todos os programas e agências
da família da ONU e todos aqueles que, por um título ou outro,
participam nesta reunião. Por vosso intermédio, saúdo também os cidadãos
de todas as nações representadas neste encontro. Obrigado pelos
esforços de todos e cada um em prol do bem da humanidade.
Esta
é a quinta vez que um Papa visita as Nações Unidas. Fizeram-no os meus
antecessores Paulo VI em 1965, João Paulo II em 1979 e 1995 e o meu
imediato antecessor, hoje Papa emérito Bento XVI, em 2008. Nenhum deles
poupou expressões de reconhecido apreço pela Organização, considerando-a
a resposta jurídica e política adequada para o momento histórico,
caracterizado pela superação das distâncias e das fronteiras graças à
tecnologia e, aparentemente, superação de qualquer limite natural à
afirmação do poder. Uma resposta imprescindível, dado que o poder
tecnológico, nas mãos de ideologias nacionalistas ou falsamente
universalistas, é capaz de produzir atrocidades tremendas. Não posso
deixar de me associar ao apreçamento dos meus antecessores, reiterando a
importância que a Igreja Católica reconhece a esta instituição e as
esperanças que coloca nas suas actividades.
A
história da comunidade organizada dos Estados, representada pelas
Nações Unidas, que festeja nestes dias o seu septuagésimo aniversário, é
uma história de importantes sucessos comuns, num período de inusual
aceleração dos acontecimentos. Sem pretender ser exaustivo, pode-se
mencionar a codificação e o desenvolvimento do direito internacional, a
construção da normativa internacional dos direitos humanos, o
aperfeiçoamento do direito humanitário, a solução de muitos conflitos e
operações de paz e reconciliação, e muitas outras aquisições em todos os
sectores da projecção internacional das actividades humanas. Todas
estas realizações são luzes que contrastam a obscuridade da desordem
causada por ambições descontroladas e egoísmos colectivos. Apesar de
serem muitos os problemas graves por resolver, todavia é seguro e
evidente que, se faltasse toda esta actividade internacional, a
humanidade poderia não ter sobrevivido ao uso descontrolado das suas
próprias potencialidades. Cada um destes avanços políticos, jurídicos e
técnicos representa um percurso de concretização do ideal da
fraternidade humana e um meio para a sua maior realização.
Por
isso, presto homenagem a todos os homens e mulheres que serviram, com
lealdade e sacrifício, a humanidade inteira nestes setenta anos. Em
particular, desejo hoje recordar aqueles que deram a sua vida pela paz e
a reconciliação dos povos, desde Dag Hammarskjöld até aos inúmeros
funcionários, de qualquer grau, caídos nas missões humanitárias de paz e
reconciliação.
A
experiência destes setenta anos demonstra que, para além de tudo o que
se conseguiu, há constante necessidade de reforma e adaptação aos
tempos, avançando rumo ao objetivo final que é conceder a todos os
países, sem exceção, uma participação e uma incidência reais e
equitativas nas decisões. Esta necessidade duma maior equidade é
especialmente verdadeira nos órgãos com capacidade executiva real, como o
Conselho de Segurança, os organismos financeiros e os grupos ou
mecanismos criados especificamente para enfrentar as crises econômicas.
Isto ajudará a limitar qualquer espécie de abuso ou usura especialmente
sobre países em vias de desenvolvimento. Os Organismos Financeiros
Internacionais devem velar pelo desenvolvimento sustentável dos países,
evitando uma sujeição sufocante desses países a sistemas de crédito que,
longe de promover o progresso, submetem as populações a mecanismos de
maior pobreza, exclusão e dependência.
A
tarefa das Nações Unidas, com base nos postulados do Preâmbulo e dos
primeiros artigos da sua Carta constitucional, pode ser vista como o
desenvolvimento e a promoção da soberania do direito, sabendo que a
justiça é um requisito indispensável para se realizar o ideal da
fraternidade universal. Neste contexto, convém recordar que a limitação
do poder é uma ideia implícita no conceito de direito. Dar a cada um o
que lhe é devido, segundo a definição clássica de justiça, significa que
nenhum indivíduo ou grupo humano se pode considerar onipotente,
autorizado a pisar a dignidade e os direitos dos outros indivíduos ou
dos grupos sociais. A efetiva distribuição do poder (político,
econômico, militar, tecnológico, etc.) entre uma pluralidade de sujeitos
e a criação dum sistema jurídico de regulação das reivindicações e dos
interesses realiza a limitação do poder. Mas, hoje, o panorama mundial
apresenta-nos muitos direitos falsos e, ao mesmo tempo, amplos setores
sem proteção, vítimas inclusivamente dum mau exercício do poder: o
ambiente natural e o vasto mundo de mulheres e homens excluídos são dois
setores intimamente unidos entre si, que as relações políticas e
econômicas preponderantes transformaram em partes frágeis da realidade.
Por isso, é necessário afirmar vigorosamente os seus direitos,
consolidando a proteção do meio ambiente e pondo fim à exclusão.
Antes
de mais nada, é preciso afirmar a existência dum verdadeiro «direito do
ambiente», por duas razões. Em primeiro lugar, porque como seres
humanos fazemos parte do ambiente. Vivemos em comunhão com ele, porque o
próprio ambiente comporta limites éticos que a ação humana deve
reconhecer e respeitar. O homem, apesar de dotado de «capacidades
originais [que] manifestam uma singularidade que transcende o âmbito
físico e biológico» (Enc. Laudato si’, 81), não deixa ao mesmo tempo de
ser uma porção deste ambiente. Possui um corpo formado por elementos
físicos, químicos e biológicos, e só pode sobreviver e desenvolver-se se
o ambiente ecológico lhe for favorável. Por conseguinte, qualquer dano
ao meio ambiente é um dano à humanidade. Em segundo lugar, porque cada
uma das criaturas, especialmente seres vivos, possui em si mesma um
valor de existência, de vida, de beleza e de interdependência com outras
criaturas. Nós cristãos, juntamente com as outras religiões
monoteístas, acreditamos que o universo provém duma decisão de amor do
Criador, que permite ao homem servir-se respeitosamente da criação para o
bem dos seus semelhantes e para a glória do Criador, mas sem abusar
dela e muito menos sentir-se autorizado a destruí-la. E, para todas as
crenças religiosas, o ambiente é um bem fundamental (cf. ibid., 81).
O
abuso e a destruição do meio ambiente aparecem associados,
simultaneamente, com um processo ininterrupto de exclusão. Na verdade,
uma ambição egoísta e ilimitada de poder e bem-estar material leva tanto
a abusar dos meios materiais disponíveis como a excluir os fracos e os
menos hábeis, seja pelo fato de terem habilidades diferentes
(deficientes), seja porque lhes faltam conhecimentos e instrumentos
técnicos adequados ou possuem uma capacidade insuficiente de decisão
política. A exclusão econômica e social é uma negação total da
fraternidade humana e um atentado gravíssimo aos direitos humanos e ao
ambiente. Os mais pobres são aqueles que mais sofrem esses ataques por
um triplo e grave motivo: são descartados pela sociedade, ao mesmo tempo
são obrigados a viver de desperdícios, e devem sofrer injustamente as
consequências do abuso do ambiente. Estes fenômenos constituem, hoje, a
«cultura do descarte» tão difundida e inconscientemente consolidada.
O
caráter dramático de toda esta situação de exclusão e desigualdade, com
as suas consequências claras, leva-me, juntamente com todo o povo
cristão e muitos outros, a tomar consciência também da minha grave
responsabilidade a este respeito, pelo que levanto a minha voz, em
conjunto com a de todos aqueles que aspiram por soluções urgentes e
eficazes. A adoção da «Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável»,
durante a Cimeira Mundial que hoje mesmo começa, é um sinal importante
de esperança. Estou confiado também que a Conferência de Paris sobre as
alterações climáticas alcance acordos fundamentais e efetivos.
Todavia
não são suficientes os compromissos solenemente assumidos, mesmo se
constituem um passo necessário para a solução dos problemas. A definição
clássica de justiça, a que antes me referi, contém como elemento
essencial uma vontade constante e perpétua: Iustitia est constans et perpetua voluntas ius suum cuique tribuendi. O
mundo pede vivamente a todos os governantes uma vontade efetiva,
prática, constante, feita de passos concretos e medidas imediatas, para
preservar e melhorar o ambiente natural e superar o mais rapidamente
possível o fenômeno da exclusão social e econômica, com suas tristes
consequências de tráfico de seres humanos, tráfico de órgãos e tecidos
humanos, exploração sexual de meninos e meninas, trabalho escravo,
incluindo a prostituição, tráfico de drogas e de armas, terrorismo e
criminalidade internacional organizada. Tal é a magnitude destas
situações e o número de vidas inocentes envolvidas que devemos evitar
qualquer tentação de cair num nominalismo declamatório com efeito
tranquilizador sobre as consciências. Devemos ter cuidado com as nossas
instituições para que sejam realmente eficazes na luta contra estes
flagelos.
A
multiplicidade e complexidade dos problemas exigem servir-se de
instrumentos técnicos de medição. Isto, porém, esconde um duplo perigo:
limitar-se ao exercício burocrático de redigir longas enumerações de
bons propósitos – metas, objetivos e indicadores estatísticos –, ou
julgar que uma solução teórica única e apriorística dará resposta a
todos os desafios. É preciso não perder de vista, em momento algum, que a
ação política e econômica só é eficaz quando é concebida como uma
atividade prudencial, guiada por um conceito perene de justiça e que tem
sempre presente que, antes e para além de planos e programas, existem
mulheres e homens concretos, iguais aos governantes, que vivem, lutam e
sofrem e que muitas vezes se vêem obrigados a viver miseravelmente,
privados de qualquer direito.
Para
que estes homens e mulheres concretos possam subtrair-se à pobreza
extrema, é preciso permitir-lhes que sejam atores dignos do seu próprio
destino. O desenvolvimento humano integral e o pleno exercício da
dignidade humana não podem ser impostos; devem ser construídos e
realizados por cada um, por cada família, em comunhão com os outros
seres humanos e num relacionamento correto com todos os ambientes onde
se desenvolve a sociabilidade humana – amigos, comunidades, aldeias e
vilas, escolas, empresas e sindicatos, províncias, países, etc. Isto
supõe e exige o direito à educação – mesmo para as meninas (excluídas em
alguns lugares) –, que é assegurado antes de mais nada respeitando e
reforçando o direito primário das famílias a educar e o direito das
Igrejas e de agregações sociais a apoiar e colaborar com as famílias na
educação das suas filhas e dos seus filhos. A educação, assim entendida,
é a base para a realização da Agenda 2030 e para a recuperação do
ambiente.
Ao
mesmo tempo, os governantes devem fazer o máximo possível por que todos
possam dispor da base mínima material e espiritual para tornar efetiva a
sua dignidade e para formar e manter uma família, que é a célula
primária de qualquer desenvolvimento social. A nível material, este
mínimo absoluto tem três nomes: casa, trabalho e terra. E, a nível
espiritual, um nome: liberdade do espírito, que inclui a liberdade
religiosa, o direito à educação e os outros direitos civis.
Por
todas estas razões, a medida e o indicador mais simples e adequado do
cumprimento da nova Agenda para o desenvolvimento será o acesso efetivo,
prático e imediato, para todos, aos bens materiais e espirituais
indispensáveis: habitação própria, trabalho digno e devidamente
remunerado, alimentação adequada e água potável; liberdade religiosa e,
mais em geral, liberdade do espírito e educação. Ao mesmo tempo, estes
pilares do desenvolvimento humano integral têm um fundamento comum, que é
o direito à vida, e, em sentido ainda mais amplo, aquilo a que
poderemos chamar o direito à existência da própria natureza humana.
A
crise ecológica, juntamente com a destruição de grande parte da
biodiversidade, pode pôr em perigo a própria existência da espécie
humana. As nefastas consequências duma irresponsável má gestão da
economia mundial, guiada unicamente pela ambição de lucro e poder, devem
constituir um apelo a esta severa reflexão sobre o homem: «O homem não
se cria a si mesmo. Ele é espírito e vontade, mas é também natureza»
(BENTO XVI, Discurso ao Parlamento da República Federal da Alemanha, 22
de Setembro de 2011; citado na Enc. Laudato si’, 6). A criação vê-se
prejudicada «onde nós mesmos somos a última instância (…). E o
desperdício da criação começa onde já não reconhecemos qualquer
instância acima de nós, mas vemo-nos unicamente a nós mesmos» (BENTO
XVI, Discurso ao clero da Diocese de Bolzano-Bressanone, 6 de Agosto de
2008; citado na Enc. Laudato si’, 6). Por isso, a defesa do ambiente e a
luta contra a exclusão exigem o reconhecimento duma lei moral inscrita
na própria natureza humana, que inclui a distinção natural entre homem e
mulher (cf. Enc. Laudato si’, 155) e o respeito absoluto da vida em
todas as suas fases e dimensões (cf. ibid., 123; 136).
Sem
o reconhecimento de alguns limites éticos naturais inultrapassáveis e
sem a imediata atuação dos referidos pilares do desenvolvimento humano
integral, o ideal de «preservar as gerações vindouras do flagelo da
guerra» (Carta das Nações Unidas, Preâmbulo) e «promover o progresso
social e um padrão mais elevado de viver em maior liberdade» (ibid.)
corre o risco de se tornar uma miragem inatingível ou, pior ainda,
palavras vazias que servem como desculpa para qualquer abuso e corrupção
ou para promover uma colonização ideológica através da imposição de
modelos e estilos de vida anormais, alheios à identidade dos povos e, em
última análise, irresponsáveis.
A
guerra é a negação de todos os direitos e uma agressão dramática ao
meio ambiente. Se se quiser um desenvolvimento humano integral autêntico
para todos, é preciso continuar incansavelmente no esforço de evitar a
guerra entre as nações e entre os povos.
Para
isso, é preciso garantir o domínio incontrastado do direito e o recurso
incansável às negociações, aos mediadores e à arbitragem, como é
proposto pela Carta das Nações Unidas, verdadeira norma jurídica
fundamental. A experiência destes setenta anos de existência das Nações
Unidas, em geral, e, de modo particular, a experiência dos primeiros
quinze anos do terceiro milênio mostram tanto a eficácia da plena
aplicação das normas internacionais como a ineficácia da sua
inobservância. Se se respeita e aplica a Carta das Nações Unidas, com
transparência e sinceridade, sem segundos fins, como um ponto de
referência obrigatório de justiça e não como um instrumento para
mascarar intenções ambíguas, obtém-se resultados de paz. Quando, pelo
contrário, se confunde a norma com um simples instrumento que se usa
quando resulta favorável e se contorna quando não o é, abre-se uma
verdadeira caixa de Pandora com forças incontroláveis, que prejudicam
seriamente as populações inermes, o ambiente cultural e também o
ambiente biológico.
O
Preâmbulo e o primeiro artigo da Carta das Nações Unidas indicam as
bases da construção jurídica internacional: a paz, a solução pacífica
das controvérsias e o desenvolvimento de relações amistosas entre as
nações. Contrasta fortemente com estas afirmações – e nega-as na prática
– a tendência sempre presente para a proliferação das armas,
especialmente as de destruição em massa, como o podem ser as armas
nucleares. Uma ética e um direito baseados sobre a ameaça da destruição
recíproca – e, potencialmente, de toda a humanidade – são contraditórios
e constituem um dolo em toda a construção das Nações Unidas, que se
tornariam «Nações Unidas pelo medo e a desconfiança». É preciso
trabalhar por um mundo sem armas nucleares, aplicando plenamente, na
letra e no espírito, o Tratado de Não-Proliferação para se chegar a uma
proibição total destes instrumentos.
O
recente acordo sobre a questão nuclear, numa região sensível da Ásia e
do Médio Oriente, é uma prova das possibilidades da boa vontade política
e do direito, cultivados com sinceridade, paciência e constância. Faço
votos de que este acordo seja duradouro e eficaz e, com a colaboração de
todas as partes envolvidas, produza os frutos esperados.
Nesta
linha, não faltam provas graves das consequências negativas de
intervenções políticas e militares não coordenadas entre os membros da
comunidade internacional. Por isso, embora desejasse não ter necessidade
de o fazer, não posso deixar de reiterar os meus apelos que venho
repetidamente fazendo em relação à dolorosa situação de todo o Médio
Oriente, do Norte de África e de outros países africanos, onde os
cristãos, juntamente com outros grupos culturais ou étnicos e também com
aquela parte dos membros da religião maioritária que não quer deixar-se
envolver pelo ódio e a loucura, foram obrigados a ser testemunhas da
destruição dos seus lugares de culto, do seu patrimônio cultural e
religioso, das suas casas e haveres, e foram postos perante a
alternativa de escapar ou pagar a adesão ao bem e à paz com a sua
própria vida ou com a escravidão.
Estas
realidades devem constituir um sério apelo a um exame de consciência
por parte daqueles que têm a responsabilidade pela condução dos assuntos
internacionais. Não só nos casos de perseguição religiosa ou cultural,
mas em toda a situação de conflito, como na Ucrânia, Síria, Iraque,
Líbia, Sudão do Sul e na região dos Grandes Lagos, antes dos interesses
de parte, mesmo legítimos, existem rostos concretos. Nas guerras e
conflitos, existem pessoas, nossos irmãos e irmãs, homens e mulheres,
jovens e idosos, meninos e meninas que choram, sofrem e morrem. Seres
humanos que se tornam material de descarte, enquanto nada mais se faz
senão enumerar problemas, estratégias e discussões.
Como
pedi ao Secretário-Geral das Nações Unidas, na minha carta de 9 de
Agosto de 2014, «a mais elementar compreensão da dignidade humana obriga
a comunidade internacional, em particular através das regras e dos
mecanismos do direito internacional, a fazer tudo o que estiver ao seu
alcance para impedir e prevenir ulteriores violências sistemáticas
contra as minorias étnicas e religiosas» e para proteger as populações
inocentes.
Nesta
mesma linha, quero citar outro tipo de conflitualidade, nem sempre
assim explicitada, mas que inclui silenciosamente a morte de milhões de
pessoas. Muitas das nossas sociedades vivem um tipo diferente de guerra
com o fenómeno do narcotráfico. Uma guerra «suportada» e pobremente
combatida. O narcotráfico, por sua própria natureza, é acompanhado pelo
tráfico de pessoas, lavagem de dinheiro, tráfico de armas, exploração
infantil e outras formas de corrupção. Corrupção, que penetrou nos
diferentes níveis da vida social, política, militar, artística e
religiosa, gerando, em muitos casos, uma estrutura paralela que põe em
perigo a credibilidade das nossas instituições.
Comecei
a minha intervenção recordando as visitas dos meus antecessores. Agora
quereria, em particular, que as minhas palavras fossem como que uma
continuação das palavras finais do discurso de Paulo VI, pronunciadas
quase há cinquenta anos, mas de valor perene. «Eis chegada a hora em que
se impõe uma pausa, um momento de recolhimento, de reflexão, quase de
oração: pensar de novo na nossa comum origem, na nossa história, no
nosso destino comum. Nunca, como hoje, (…) foi tão necessário o apelo à
consciência moral do homem. Porque o perigo não vem nem do progresso nem
da ciência, que, bem utilizados, poderão, pelo contrário, resolver um
grande número dos graves problemas que assaltam a humanidade» (Discurso
aos Representantes dos Estados, 4 de Outubro de 1965, n. 7). Sem dúvida
que a genialidade humana, bem aplicada, ajudará a resolver, entre outras
coisas, os graves desafios da degradação ecológica e da exclusão. E
continuo com as palavras de Paulo VI: «O verdadeiro perigo está no
homem, que dispõe de instrumentos sempre cada vez mais poderosos, aptos
tanto para a ruína como para as mais elevadas conquistas» (ibid.).
A
casa comum de todos os homens deve continuar a erguer-se sobre uma reta
compreensão da fraternidade universal e sobre o respeito pela
sacralidade de cada vida humana, de cada homem e de cada mulher; dos
pobres, dos idosos, das crianças, dos doentes, dos nascituros, dos
desempregados, dos abandonados, daqueles que são vistos como
descartáveis porque considerados meramente como números desta ou daquela
estatística. A casa comum de todos os homens deve edificar-se também
sobre a compreensão duma certa sacralidade da natureza criada.
Tal
compreensão e respeito exigem um grau superior de sabedoria, que aceite
a transcendência, renuncie à construção duma elite onipotente e entenda
que o sentido pleno da vida individual e coletiva está no serviço
desinteressado aos outros e no uso prudente e respeitoso da criação para
o bem comum. Repetindo palavras de Paulo VI, «o edifício da civilização
moderna deve construir-se sobre princípios espirituais, os únicos
capazes não apenas de o sustentar, mas também de o iluminar e de o
animar» (ibid.).
O
Gaúcho Martín Fierro, um clássico da literatura da minha terra natal,
canta: «Os irmãos estejam unidos, porque esta é a primeira lei. Tenham
união verdadeira em qualquer tempo que seja, porque se litigam entre si,
devorá-los-ão os de fora».
O
mundo contemporâneo, aparentemente interligado, experimenta uma
crescente, consistente e contínua fragmentação social que põe em perigo
«todo o fundamento da vida social» e assim «acaba por colocar-nos uns
contra os outros na defesa dos próprios interesses» (Enc. Laudato si’,
229).
O
tempo presente convida-nos a privilegiar ações que possam gerar novos
dinamismos na sociedade e frutifiquem em acontecimentos históricos
importantes e positivos (cf. Exort. ap. Evangelii gaudium, 223).
Não
podemos permitir-nos o adiamento de «algumas agendas» para o futuro. O
futuro exige-nos decisões críticas e globais face aos conflitos mundiais
que aumentam o número dos excluídos e necessitados.
A
louvável construção jurídica internacional da Organização das Nações
Unidas e de todas as suas realizações – melhorável como qualquer outra
obra humana e, ao mesmo tempo, necessária – pode ser penhor dum futuro
seguro e feliz para as gerações futuras. Sê-lo-á se os representantes
dos Estados souberem pôr de lado interesses setoriais e ideologias e
procurarem sinceramente o serviço do bem comum. Peço a Deus onipotente
que assim seja, assegurando-vos o meu apoio, a minha oração, bem como o
apoio e as orações de todos os fiéis da Igreja Católica, para que esta
Instituição, com todos os seus Estados-Membros e cada um dos seus
funcionários, preste sempre um serviço eficaz à humanidade, um serviço
respeitoso da diversidade e que saiba potenciar, para o bem comum, o
melhor de cada nação e de cada cidadão.
A bênção do Altíssimo, a paz e a prosperidade para todos vós e para todos os vossos povos. Obrigado!
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