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quarta-feira, 9 de setembro de 2015

PRIVATIZAÇÃO

Privatizações.
 
 
O que existe de mais claro nos órgãos de Segurança Pública do nosso país é o caos e a insegurança do sistema penitenciário brasileiro. Trata-se de uma questão assumida pelos que estão envolvidos e com responsabilidades nesse sistema.
A grande questão é esta: o estado brasileiro fica no campo das constatações, e, portanto, sem efetiva atuação. Conscientes da realidade, em todos os níveis, não existem ações inovadoras para novas alternativas.
As pessoas nesse modelo prisional já são condenadas na delegacia e perdem a vida ao irem às nossas prisões, mesmo que saiam de lá ficam rotuladas para o resto da vida.
Nos últimos anos tem crescido no estado brasileiro uma reflexão sobre a necessidade de privatizar unidades prisionais, já com experiências no Brasil.
Em recente encontro de formação da Pastoral Carcerária em Goiânia, conforme relatório na pagina da pastoral nacional está o conteúdo a respeito dessa reflexão. Confiram no site: www.carceraria.org.br
Pelo que consigo compreender, no meu pouco entendimento, quando o estado privatiza, ele está devolvendo para terceiros algo que é da sua responsabilidade.
É dever do estado, gerenciar saúde, educação, água, energia, etc. são os nossos direitos garantidos na nossa constituição. Há quem diga que quando uma empresa de energia é privatizada, ela funciona melhor. Primeiro, nos perdemos um bem que é publico (o estado se desfaz do seu patrimônio); segundo, nós estamos transferindo a exploração e o lucro para a instituição privada. Jamais poderemos aceitar que o estado abra mão de sua responsabilidade de gerenciar o patrimônio que está voltado para o bem comum. 
Se em relação à administração dos bens não devemos perder nas privatizações, imaginemos, em si tratando de seres humanos? Nesta lógica, jamais podemos aceitar que o estado deixe de cuidar das unidades prisionais para privatizá-las. 
Certamente quem privatiza tem em vista o lucro. O sistema prisional entra de cheio numa concorrência pelo lucro. Como já acontece quanto mais pessoas presas mais dinheiro para mantê-las; quanto mais dinheiro mais a corrupção de alarga. Além disso, vamos ampliar e fortalecer a prisão como lugar de escravidão e de comercialização (como os negros eram objeto de moeda de troca).
 Se hoje temos dificuldades para acompanhar a vida prisional e prestar assistência religiosa na relação com o estado brasileiro, muito mais difícil ficaria a assistência diante de alguém que se sente “dono ou dona” da situação.
Por esses e certamente por muitos outros motivos, jamais poderemos estar de acordo com as privatizações, tanto como instituição, como no âmbito pessoal. Pessoalmente, jamais estarei de acordo com as privatizações das prisões, por mais bonitas que elas possam se apresentem. 
Os artigos são muitos; e muitos a favor. Vejam: “Privatização é caminho sem volta”; “quanto mais preso maior o lucro”; “privatização é inconstitucional”;  “privatizações: problema ou solução?“; “privatizações como alternativa” de vários autores e estudiosos.
A literatura é bastante vasta. Para nós cristãos pasta uma argumentação: a pessoa humana seja quem for não pode ser objeto de compra e venda. Ninguém tem o direito de privatizar a vida dos outros, em nenhuma circunstância.
 

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