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quinta-feira, 30 de junho de 2011

Erradicar a miséria.

A campanha de erradicação da miséria está sendo lançada pelo Brasil. A fome ainda persiste. Na Paraíba esta campanha também será lançada.  É evidente que se trata de uma boa preocupação, mas a situação do nosso país ainda não permitirá que a fome e a miséria sejam erradicadas. Convivemos com gravíssimas situações humanas e econômicas. Não se combate fome e miséria sem uma justa distribuição de renda. A politica não é distribuir, mas concentrar. A lista dos mais ricos vai sempre crescendo. Enquanto alguém fica mais rico alguém fica mais pobre. São os dois pratos da balança e não há como fazer outra matemática.

Dados estão sendo divulgados sobre as nossas crianças: em torno de 250,000 estão sendo prostituidas pelas ruas de nossas cidades. Isso equivale dizer que não são prostitutas por opção ou vocação, mas são forçadas pela situação e pela ação de pessoas adultas até ligadas ao trafico humano.

A ONU está para fazer mais uma inspeção sigilosa em prisões do nosso país. A visita será apenas comunicada, mas o Brasil não saberá que lugares serão visitados. Trata-se de uma equipe de especialistas internacionais. Este fato se dá por causa de noticias de gravíssimas violações de direitos humanos.

O aumento dos salários é semelhante a um parto quase impossível. Isso para a população, pois o aumento para os poderes o reajuste é automático, quase sem discussão. Fica difícil entender a matemática.

É escandalosa a situação do desvio de dinheiro em nosso Brasil. Uma simples pesquisa na internet mostra uma longa relação sobre escândalos divulgados com o envolvimento e a conivência de muitos que seriam os nossos guardiões.

A velha discussão sobre a droga no país e no mundo é umas discussão inútil. Jamais será enfrentada a temática da droga. Ninguém se desfaz daquilo que gera riqueza. Se for licita ou ilícita, passa pela questão da ética e da moral, porem, não são estes princípios que norteiam a vida de nossa sociedade.

Tudo isso para lembrar que a questão da miséria é mais uma questão de marketing. É claro que existe um avanço no país com a atenção aos mais pobres, porem a erradicação da miséria passa por mudanças que dispensam muita coragem para contrariar interesses das pessoas ricas.

Na realidade, acabar com a miséria se faz necessário devolver aos outros não só a comida, mas trabalho com salario digno para que as famílias possam cuidar da alimentação e da saúde. Dá o peixe, como se diz popularmente passa a ser uma ação permanente e sempre visualizada pelos outros. Quando se ensina a pescar a pessoa sai do cenário da mendicância e da dependência dos outros e ganha autonomia.

A politica precisa de pobres e analfabetos para se manter. O dinheiro e esmola sempre dão voto aos nossos políticos sem carismas para a função.

quarta-feira, 29 de junho de 2011

CRIANÇAS

Vergonha: Brasil tem 250 mil crianças prostituídas

Publicado em 29 junho, 2011 // FOCANDO A NOTICIA

Um relatório divulgado nesta segunda-feira pelo Departamento de Estado americano diz que, apesar de esforços significativos para combater o tráfico de pessoas, o governo do Brasil ainda não cumpre totalmente os padrões mínimos para a eliminação do problema.
Crianças são vítimas do tráfic
Crianças são vítimas do tráfico sexual
Segundo o documento, divulgado anualmente pelo governo americano, homens, mulheres e crianças do Brasil continuam a ser vítimas de tráfico sexual – tanto dentro do país como no exterior – ou de trabalhos forçados.
De acordo com o Departamento de Estado, apesar de em menor escala, o Brasil também serve como destino ou ponto de passagem para homens e mulheres submetidos a trabalhos forçados e prostituição.
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O relatório cita dados do Escritório da ONU sobre Drogas e Crime (Unodc, na sigla em inglês) segundo os quais o tráfico sexual ocorre em todos os Estados brasileiros e mais de 250 mil crianças brasileiras estão envolvidas em prostituição.
“Mais de 25 mil homens brasileiros são submetidos a trabalho escravo no país”, diz o documento, ao afirmar que este problema é mais comum em setores relacionados a agricultura, mineração e construção, especialmente em localidades no interior do nordeste.
CondenaçõesApresentado pela secretária de Estado dos EUA, Hillary Clinton, o relatório analisa o problema do tráfico humano em 184 países e os divide de acordo com o cumprimento de padrões mínimos para combater a atividade e os esforços para atender a esses padrões.
O documento cita os esforços feitos pelo governo brasileiro, como inspeções para identificar pessoas submetidas a tráfico e trabalho escravo e iniciativas para auxiliar as vítimas e aumentar a conscientização sobre o problema.
No entanto, para os Estados Unidos, os serviços de proteção e abrigo às vítimas no Brasil permanecem inadequados e poucos dos condenados por crimes relacionados ao tráfico cumpriram pena de prisão.
“As investigações e acusações relacionadas a tráfico humano aumentaram durante o ano, e as autoridades condenaram sete policiais por cumplicidade com atividades relacionadas ao tráfico”, diz o documento.
“Poucos condenados por tráfico ficaram presos, porém, e não há relatos de condenações por tráfico sexual interno”, diz o relatório.
O documento afirma ainda que, “apesar dos contínuos esforços de prevenção”, não houve condenações de envolvidos em turismo sexual infantil.
O Departamento de Estado recomenda ao Brasil incrementar os esforços para investigar e condenar envolvidos em tráfico de pessoas e prostituição infantil, aplicar penas mais duras para esses crimes e aumentar o financiamento para ações de assistência, abrigo e proteção às vítimas.
Procurado pela BBC Brasil, o Itamaraty afirmou que não se pronuncia sobre o conteúdo de relatórios elaborados unilateralmente por países.
Fonte: BBC Brasil

ONU

Jamil Chade - Correspondente em Genebra - O Estado de S. Paulo
A Organização das Nações Unidas (ONU) fará a maior inspeção internacional já realizada nas prisões brasileiras para avaliar sérias denúncias sobre o uso da tortura no País. Segundo informações reveladas ao 'Estado' com exclusividade, a missão recebeu evidências de ONGs e especialistas apontando para violações aos direitos humanos em centros de detenção provisória, prisões e nas unidades que cuidam de jovens infratores em vários Estados.

Não é a primeira vez que a tortura no Brasil é alvo de investigação na ONU e a missão promete ser dura com as autoridades. Os locais de visita estão sendo mantidas em sigilo para que o grupo de inspetores faça visitas de surpresa aos locais considerados críticos, impedindo que as autoridades “preparem” as prisões e “limpem” eventuais problemas. Também será a primeira vez que a tortura será investigada em unidades para jovens - como a antiga Febem.

Para poder surpreender as autoridades, a viagem que ocorrerá no início do segundo semestre tem sua agenda guardada a sete chaves. A ministra de Direitos Humanos, Maria do Rosário, só foi informada de que a missão ocorrerá e será liderada pelo Subcomitê de Prevenção da Tortura da ONU. Mas não recebeu nem a lista das cidades que serão inspecionadas nem quais instituições serão visitadas. A obrigação do governo será a de dar acesso irrestrito aos investigadores.

No total, o grupo contará com cinco especialistas internacionais. Para garantir a confidencialidade das discussões, o documento não será publicado sem que exista autorização do governo. A brasileira Maria Margarida Pressburger, que integra o Subcomitê, não fará parte da análise. Ela espera que os inspetores encontrem uma situação alarmante. “Existem locais no Brasil em que a tortura se aproxima da mutilação.”, afirmou.

Acordos. A visita ainda tem como meta pressionar a presidente Dilma Rousseff a ratificar os acordos da ONU para a prevenção da tortura. O Brasil assinou o entendimento em 2007. Mas não criou programas em todo o País para treinar policiais e evitar a prática.

A relação entre o governo brasileiro e a ONU em relação à tortura é tensa desde 2005, quando o Comitê contra a Tortura realizou uma visita a um número limitado de lugares. Ao escrever seu relatório, indicou-se que a tortura era " sistemática" no País. O governo tentou convencer a ONU a apagar essa palavra e bloqueou a publicação do texto até 2007.

Em 2009, o governo comprou uma briga com o relator da ONU contra Assassinatos Sumários, Phillip Alston, que havia colocado em dúvida a redução de execuções. O Brasil chegou a chama o relator de “irresponsável”.

PRESOS

Quarta, 29 de Junho de 2011 - 09h10

Governo compra mil tornozeleiras eletrônicas e inicia ação para ‘esvaziar’ presídios da Paraíba


O secretário Harrisson Targino (Administração Penitenciária do Estado) informou que o governador Ricardo Coutinho autorizou a aquisição de mil tornozeleiras eletrônicas. Os equipamentos viabilizarão a soltura de centenas de presos que lotam hoje o sistema prisional paraibano.
A liberação – e monitoramento eletrônico – será definida por meio de ação jurídica, prestes a iniciar em todos os presídios do Estado, com prioridade para o Roger, que enfrenta superlotação.
“A ação judicial identificará quem pode ser beneficiado com esta progressão”, explicou Targino, calculando que a ação pode atingir em torno de 300 a 400 detentos.
Os entendimentos para a ação foram discutidos ontem em reunião realizada no Roger entre o secretário e setores jurídicos do Estado.
O secretário assegurou que só será liberado quem tiver direito, dentro dos trâmites legais.
Targino assegurou ainda que o presídio do Roger será desativado, mas a medida não será imediata.
“Não se governa por decreto”, disse o secretário, em referência a determinações do Conselho Nacional de Justiça, que identificou condições subumanas no Roger e pediu sua desativação.
“Isso acontecerá ainda neste governo”, finalizou Targino.

domingo, 26 de junho de 2011

Dicas de Convivência.

Toda pessoa humana é falha, isto é, não existe perfeição no ser humano. Por isso, precisamos conviver com as diferenças e respeitar cada pessoa com suas virtudes e limites. Somos humanos e, portanto, pessoas santas e pecadoras. Escandalizar-se com o defeito do outro não é uma atitude cristã. Não fiquei feliz com o fracasso e desgraça do outro. Quando nós pensamos que estamos em pé, como diz o apóstolo Paulo, podemos cair. Cada pessoa é capaz das mesmas falhas de cada um e cada uma. Jamais devemos fazer a bela figura. Somos, na realidade, o que somos e não o que devemos ser.

Nunca brigue para que o outro possa mudar. Quanto mais se implica com a outra pessoa, sem espirito de acolhida e vida fraterna, mais a outra pessoa se torna pior. Não queira mudar o outro, mude você. O ser humano se espelha nos bons ou maus exemplos.

Adotamos uma pratica sobre a qual não temos autoridade: condenar a outra pessoa. Condenar significa condenar-se. Quem não pode humildemente ajudar a outra pessoa a crescer e a se superar, não deve se meter na vida dela. Devemos respeitar a individualidade. Para corrigir o outro devemos seguir a norma cristã: chamar o outro em segredo para que o outro perceba a sua limitação e mude de vida.

Ao nosso redor existem inúmeras tarefas. Não devemos competir com os outros, sentindo-nos melhores e mais competentes. Ninguém cresce tentando derrubar os outros. Cada pessoa cresce na medida em que assume suas responsabilidades, tornando-se capaz de dar a vida pelas outras pessoas. É muito comum disputar os primeiros lugares. Não interessa se derrubei a alguém ou se alguém ficou para trás. O que importa é que eu cheguei, conquistei o meu lugar.

O ser humano é muito levado pela inveja, pelo ciúme, pelas manias de prestigio e grande. Devemos aprender e trilhar os caminhos da simplicidade, da humildade. Hoje se vive na tendência das aparências. Parece uma exigência, para dar satisfação à sociedade e fazer tudo aquilo que nem se pode para que os outros vejam. Vive-se em função dos outros. Por isso, se gasta o que não se tem e se compra o que não se pode pagar. Viver das aparências é viver uma vida falsa. Deus não olha as aparências, mas o coração. O que tem de mais precioso no ser humano é a sua interioridade.

No pleno fervor da comunicação e da abertura democrática que vamos trilhando, as palavras se espalham por todos os recantos e com uma rapidez sem controle. Não falar pode ser omissão. Porem, devemos pensar as palavras a serem anunciadas. Quando alguém diz dizer o que pensa, muitas vezes é o contrario: não diria se pensasse. Na realidade, as palavras precisam acompanhar o nosso agir. Ninguém convence ninguém pelas palavras, mas pelos exemplos. Não vale o critério: faça o que eu mando. Se a palavra anda para um lado e a vida para o outro, vive-se uma esquizofrenia. As nossas palavras serão aceitas quando baseadas na verdade, na sinceridade, na simplicidade, na honestidade e quando confirmadas e testemunhadas pelo nossa convivência. As palavras podem passar, mas os exemplos permanecem. Por eles nós seremos lembrados.

terça-feira, 21 de junho de 2011

Relacionamento Solidário.


No relato bíblico sobre a criação encontra-se um refrão sobre a obra criada: que tudo era bom e muito bom. Hoje, depois que somos responsáveis pela obra criada vamos ns dando conta que temos muitas deficiências na obra criada.
Não fomos e não somos capazes de pensar em um mundo para todos com os mesmos direitos e os mesmos deveres. Vivemos no país e n mundo das desigualdades. O Brasil tem o seu desenvolvimento econômico nos últimos anos, mas não tem o seu desenvolvimento social. Aquela constatação tantas vezes lembrada sobre a distância entre ricos e pobres continua. O luxo e o lixo convivem lado a lado. Os ricos andam com medo e se escondem dos pobres. O problema é que possuímos o que pertence aos outros. Aquilo que sobra do nosso dia a dia não nos pertence.
Um exemplo: a fome no mundo ainda é um escândalo e um desafio para a humanidade. a fome não existe pela falta de comida ou po causa da preguiça dos outros, mas por causa do egoísmo, da acumulação e porque começos demais. Obesidade é fruto do pecado da gula: nem sempre é doença mesmo que aconteça também.
A presidenta Dilma desde a sua campanha eleitoral em 2010 se propôs a acabar com a miséria. O principio não deixa de ser interessante, mas o caminho não proposto para ser percorrido não permite que o país chegue lá. A miséria não é erradicada com bolsas, como bolsa família, mas quando for possível combater a corrupção, não conceder privilégios aos mais ricos e, sobretudo, conceder a oportunidade de trabalho, salario e educação para todos. É verdade, destas condições ainda estamos longe.
Lembro-me de Dom Helder Câmara, nos anos 80 já protagonizava o ano 2000 sem miséria na sua intuição profética, mas a sua voz não ecoou no mais profundo dos corações. A fome e a miséria são os dois grandes males da vida de muitas pessoas e cuja solução depende de gestos de partilha e solidariedade, estes, por sua vez dependem da nossa compaixão pelo outro. Compaixão não é um mero sentimento diante do sofrimento alheio. Compadecer-se significa assumir o outro em sues sofrimentos e necessidades. O outro não deve ser um estranho para mim, mas outro eu com quem me comprometo.
Quando na parábola do Bom Samaritano se trabalha a questão para saber quem é o meu próximo a resposta é clara e conclusiva: Meu próximo é aquele do qual eu me aproximo. Como o samaritano que se aproximou e assumiu as condições do judeu que estava ferido, apesar de ser odiado pelos judeus, somos chamados a fazer o mesmo. Para uma sociedade que segrega para se distanciar e salvaguardar o seu patrimônio, fica difícil sem uma verdadeira conversão transformar as relações para uma vida mais fraterna.
Sofrimento, fome, miséria, doenças não são consequências da ação de Deus mas fruto da desarmonia que a humanidade implantou no mundo. Ao criar “Deus viu que tudo era bom.”

domingo, 19 de junho de 2011

As práticas de violência.

Em outras ocasiões, neste jornal, já me referi à situação da violência de modo geral e em nosso estado. Mesmo assim, é necessário voltar a tratar sobre ela já que é uma realidade do nosso cotidiano.
Nenhuma pessoa está fora desta pratica. Tem sido muito comum as pessoas que andam protegidas serem vitimas de graves ações violentas. Em são Paulo, um aluno universitário andava com um carro blindado. Mesmo assim, no estacionamento da universidade foi barbaramente assassinado. Os que se armam pensando estarem seguros, são vitimas das próprias armas que tinha para os protegerem.
A violência, no entanto, mesmo podendo atingir a todos, atinge mais facilmente as camadas pobres. O pobre sempre é tido como suspeito e, por isso, tratado com violência.
Nesta semana foi manchete nacional o caso do ex - jogador Edmundo. No momento em que o mesmo foi preso em São Paulo, o delegado imediatamente solicitou que o mesmo telefonasse para os familiares e os advogados, levando-o para fazer o exame do corpo delito. Comportamento acertadíssimo do delegado. Parabéns! O problema grave é este; a prática correta não se aplica a todas as pessoas. Um pobre, negro, basta ser suspeito para ser preso e ser tratado com violência. Ele é obrigado a assinar o que não sabe, sem direito nenhum à presença de um advogado.
Não adianta ser hipócrita e dizer que a justiça é uma só para todos. Voltando ainda ao Edmundo, entre uma viagem do rio para São Paulo, um habeas corpus já concedeu a liberdade ao jogador. Os policias do Rio foram a são Paulo apenas para um passeio. Não houve mais necessidade de reconduzir o Edmundo.
Aqui em nosso estado, no final do ano passado, o Conselho Estadual de Direitos Humanos realizou uma inspeção no Presidio do Roger e identificou dezenas de presos com hematomas. O primeiro pedido do Conselho ao secretario de Segurança e Defesa social foi solicitar exame de corpo delito nos presos daquela unidade. O primeiro pedido foi exatamente o que o secretário não cumpriu. É claro e notório que omissão é crime. O estado naquele momento pelo ato do seu secretario praticou um ato criminoso, identificado pelo próprio conselho recentemente.
Neste fato com a segurança publica o que nós identificamos é isso: o estado que deve combater a violência e apura-la com todo rigor, passa a ser conivente e não cumpre a sua missão.
No mundo inteiro tem crescido a violência contra as minorias: mulheres, negros, moradores de rua, ex-presidiários, homossexuais, trabalhadores do campo etc. Também não há interesse de apurar estes crimes. Os homicídios são apresentados como acerto de contas como se isso fosse um critério para não haver uma seria investigação.
O estado que tem a função social de promover a paz e a segurança de seu povo tem ficado em uma situação deplorável. A sociedade tem ficado de braços cruzados, por isso, ela será cada vez mais vitima da violência.

sexta-feira, 17 de junho de 2011

saude

Dez mandamentos para quem quer viver em paz com seu estomago

     Pacientes com problemas digestivos referem que suas queixas, como queimação na "boca do estômago”, azia e/ou má digestão, muita vezes estão relacionadas com a alimentação e frequentemente se referem a sintomas que melhoram com uma "dietinha”. Comer é um ato prazeroso e deve ser preservado.

Aqui vão algumas dicas úteis que podem ajudar.

1. Nunca tome nenhum medicamento sem orientação do seu médico. Os remédios que existem hoje em dia são muito potentes contra os sintomas e podem "mascará-Ios”, retardando o diagnóstico de doenças mais graves, como o próprio câncer. Cuidado com os remédios para dor, os antigripais e outros à base de ácido acetilsalisílico, além dos antiinflamatórios, principalmente aqueles conhecidos como não-¬específicos. Eles são uma das principais causas de problemas digestivos.

2. Bom senso. A principal regra é evitar aquilo que você sabe que lhe faz mal e dar preferência aos alimentos que não costumam produzir sintomas. Você não precisa passar fome para fazer uma dieta. Nem deve comer até estufar. O segredo é comer certo.

3. Faça suas refeições (café, almoço e jantar) nos horários corretos, em ambiente calmo, mastigando bem os alimentos. Não tenha pressa, pois, cá entre nós, 10 minutos a mais não vão fazer tanta diferença.

4. Não fique muito tempo em jejum. Se você sabe que vai ficar mais de quatro horas sem comer, faça um lanchinho leve. Uma frutinha à tarde sempre vai bem.

5. Deitar depois das refeições é a pior coisa que você pode fazer. Você deve aguardar um intervalo de no mínimo 90 minutos entre a última refeição e o sono (isso vale também para a dormidinha depois do almoço).

6. Frutas, verduras e legumes, preparados da maneira que você mais gostar, sempre fazem bem. Dê preferência a esses alimentos em vez daqueles gordurosos ou muito condimentados (principalmente com excesso de alho, cebola, pimentão, etc).

7. O leite alivia a queimação de alguns pacientes, mas, por conter muito cálcio e proteínas que estimulam a secreção ácida do estômago, é recomendado apenas um copo, uma a duas vezes ao dia, preferencialmente no período diurno. Procure evitar aquele "Ieitinho antes de dormir”.

8. Cigarro, nem pensar. O fumo está relacionado a problemas que podem acontecer com seu estômago, como por exemplo, retardar a cicatrização da úlcera, além de provocar azia.

9. Bebidas alcoólicas devem ser tomadas com moderação e nunca em jejum. Dê uma "forrada" no estômago antes de qualquer bebida. Refrigerantes e gasosos também devem ser tomados com moderação, pois o gás distende a parede do estômago, provocando aquela sensação de estufamento e estimulando também a secreção ácida.

10. Um cafezinho depois do almoço e um depois do jantar não causam problemas. O que não pode é "tomar um dedinho de café" o tempo todo.

Atenção: o que vale para o café (mesmo o descafeinado) vale também para a maioria dos chás. Os melhores são os de erva-doce e camomila.

  Fonte: AstraZeneca - 11/08/2005

quinta-feira, 16 de junho de 2011

agente penitenciario

16/06/2011 08:00
paraiba 1
Karoline Zilah

Um agente penitenciário foi preso em frente à Colônia Penal Agrícola de Sousa, no Sertão paraibano, acusado de traficar drogas para detentos. O flagrante aconteceu na quarta-feira (15) à noite e foi feito graças a uma ligação anônima recebida pelo 14º Batalhão da Polícia Militar.
O denunciante informava que o agente João Francisco Coelho, de 26 anos, estava em horário de plantão e que iria se ausentar do serviço na cadeia para ir buscar drogas com a finalidade de distribui-las dentro do presídio.
Às 21h, uma equipe do Pelotão de Choque da PM se posicionou em frente à cadeia e aguardou a chegada do agente penitenciário. Ele chegou em uma motocicleta e foi revistado pelos policiais, que encontraram um embrulho de papel alumínio contendo 43 pedras de crack.
O acusado de traficar a droga foi preso em flagrante e levado para a Delegacia de Polícia Civil de Sousa para prestar depoimento.

terça-feira, 14 de junho de 2011

No mundo das drogas

A droga tem sido o grande problema deste século. As famílias com seus membros se tornam reféns do problema. A vida vai sendo tiradas de muitas formas, mas todas tem como causa a droga no sentido mais amplo possível. O próprio vício, o acerto de contas, a violência no transito, entre outras.
Tudo começa com a curiosidade de experimentar: o cigarro, a bebida e depois as drogas mais pesadas. Depois do uso vem a dependência; depois dela um grande sofrimento até que a pessoa aceite que é dependente e precisa de uma intervenção externa acompanhada da própria vontade.
O nosso povo ainda não sabe lidar com a temática da droga por fazer uma leitura errônea: você bebe ou usa tal droga de ruim que é. É falta de vergonha. Esta leitura faz com que cresça sempre mais a apatia e o vicio.
O estado perdeu o seu poder de força tanto para o vicio como para o trafico. As invasões nas favelas não levam a nada. Muitas vezes as pessoas infiltradas levam a noticia antes que a policia chegue. Além do mais, a droga não é só uma questão de policia, mas de justiça e de oportunidade de vida. Já a dependência é uma questão de saúde publica que o estado não cuida. As três prioridades do estado: saúde, educação e segurança são exatamente as que são relegadas a segundo ou terceiro plano. Em 2006 foi criada a Lei 11.343 que previa encaminhar os dependentes para o tratamento. Como Lei em nosso país não se cumpre, as pessoas dependentes estão indo para os presídios que estão superlotados.  Eles os presídios refletem a incompetência da nossa sociedade e de nossas instituições. Estamos condenados ao fracasso.
Hoje no Brasil, a droga está por trás de cada pessoa presa. Se ela era usuária, começou a praticar outros crimes para manter o vicio e terminou na prisão. Não existe nenhuma prisão no Brasil que não seja abastecida pela droga. Assim, quem foi preso por um motivo banal e nunca sequer viu a droga, na prisão ela tem oportunidade para usar. A prisão serve ao menos para isso e para a prática de outros crimes. Já se chegou à conclusão que a prisão é a universidade do crime mantida pela sociedade, pelo estado e pelo judiciário.
Os únicos espaços terapêuticos espalhados pelo Brasil são as Fazendas da Esperança que não estão ao alcance de todos. Frequentar a Fazenda da Esperança requer uma boa situação econômica para pagar as despesas. Os pobres, se não tiverem padrinhos ou madrinhas jamais sairão das drogas.
O que fazer? Os países precisam buscar respostas para os seus problemas. Cada momento da historia contem seus desafios. Eles devem ser enfrentados com competência e com inteligência. O ex-presidente Fernando Henrique Cardoso está defendendo a descriminalização das drogas. Não será um caminho a ser percorrido e assumido? Creio que sim!

domingo, 5 de junho de 2011

Materia sobre o dia 26 de maio

Karoline Zilah
Com informações de Jota Alves
A direção do Presídio Central de Guarabira, representantes da Pastoral Carcerária e o comandante do 4º Batalhão da Polícia Militar passaram a madrugada negociando o fim de uma rebelião que começou por volta das 20h da quarta-feira (25). O caso foi considerado encerrado às 9h30. Todo o efetivo do 4º BPM se mobilizou para controlar a situação. De acordo com a assessoria, mais de cem presos foram transferidos.
Durante uma inspeção nas celas, foram encontradas doze facas do tipo peixeira e uma lista contendo nomes de trinta presos que estariam 'marcados para morrer'.
O motivo do protesto seria a superlotação, que já havia sido comunicada pela direção ao juiz Bruno César Azevedo Isidro, da vara de Execuções Penais.
Na última terça-feira, o secretário estadual de Administração Penitenciária, Harisson Targino, visitou as duas unidades prisionais de Guarabira e admitiu que o presídio central sofria com o excesso de detentos. Ele teria se comprometido em adotar medidas alternativas. A população que mora no entorno defende a desativação.
Noite movimentada
De acordo com o diretor da instituição penal, os presos atearam fogo em colchões e fizeram alguns colegas de cela reféns. Além de estarem revoltados com a falta de policial e de viatura para transportar um presidiário doente ao hospital, eles protestaram devido à superlotação.
Apesar de suportar apenas 56 pessoas, a unidade prisional tem hoje 230 apenados. Deles, 28 foram transferidos ainda à noite para a Penitenciária de Segurança Média João Bosco Carneiro, também localizada em Guarabira. Pela manhã, mais 68 foram levados de ônibus para a unidade.
Aliado à revolta pela superlotação, os presos teriam um plano de invadir uma outra ala, do setor de celas isoladas, onde estão os detentos mais perigosos, para executar 30 homens de uma organização criminosa rival.
A Polícia Militar invadiu o presídio para evitar o confronto e o Corpo de Bombeiros controlou as chamas dos colchões. A energia elétrica teve que ser desligada para evitar um curto-circuito e novos incêndios. A estratégia também serviu para fragilizar a rebelião, uma vez que os detentos ficaram no escuro.
Além do direto Wlademir, participaram da negociação o tenente-coronel Ismar Mota Soares, comandante do 4º BPM, o padre Adalto Tavares e o monsenhor João Bosco, representando a Pastoral Carcerária.
Atualizada às 10h20

O Presidio Flósculo da Nobrega.

As ultimas noticias nos dão contas sobre a desativação do referido presidio. Vários desejos já foram manifestados neste sentido, inclusive por questão de segurança por estar no centro do bairro. Vale salientar que quem alega questão de segurança é quem nada tem a ver com a situação, ou seja, nenhuma convivência ou proximidade.
A Defensoria Publica da União, o Ministério Público Federal e o Conselho, na realidade, estão solicitando uma gradativa mudança eficaz e necessária. Aquela unidade sempre conviveu com um contingente em torno de mil homens. A sugestão é que chegue em torno de quatrocentos e que não receba mais ninguém além doesse numero  para ter as condições tranquilas para funcionar. Em seguida possa passar por uma radical avaliação de suas estruturas para ver o que pode ser feito a partir daí.
Fazer uma intervenção radical hoje naquela unidade é querer que a situação se agrave ainda mais no sistema. Hoje o nosso estado vive com déficit de vagas o que sinaliza a realidade da superlotação.
O que tem faltado a meu ver é a falta de preocupação e de gestão com aquele sistema. O estado tem sempre uma postura de prepotência como se só ele sabe o que deve fazer. A burrice do estado é ser autossuficiente e não dialogar com a sociedade para ouvir e pedir a colaboração possível para mudar as situações. Se o estado tivesse levado em conta ao longo dos últimos anos as observações e recomendações feitas a situação seria outra e não teria chegado aonde chegou. Desativar de forma radical é reconhecer o próprio fracasso para administrar como se o problema tivesse apenas no espaço que não pudesse ser aproveitado. É verdade que espaço tem sido símbolo das mais brutais violências contra presos, mas o quadro pode ser revertido.
O secretario Harrison Targino é um homem de dialogo que chama as entidades e pessoas envolvidas na questão prisional e pede sugestões, por isso, já começou a tomar as medidas e as mudanças necessárias. Por exemplo, as transferências gradativas já estão acontecendo para que o espaço possa respirar com mais tranquilidade. Outra medida que deve ser adotada pelo judiciário: começar a concluir os processos para que uma vez condenados os presos possam mudar de regime. O grave problema é este: eles estão em um regime provisório que passa a ser prolongado demais. As condições físicas, pelo que sei já estão sendo melhoradas pelo atual secretário.
A direção atual tem sido acessível, o que deve ser uma característica de cada servidor. Quem assume uma função seja qual for é para servir e ter a capacidade de conviver e acolher os outros. Estamos cansados de encontrar diretores e diretoras que se comportam como se fossem donos e donas dos presos. Esse é o cumulo do ridículo no sistema prisional.

sexta-feira, 3 de junho de 2011

DPE

Quinta-feira, 14 de abril de 2011 - 17h42


 
Medida foi adotada pelo defensor geral, Vanildo Oliveira Brito

A partir de agora cada um dos presídios e cadeias públicas em funcionamento na Paraíba terá a visita diária de um defensor público. A medida, adotada pelo defensor geral Vanildo Oliveira Brito, foi publicada no Diário Oficial desta quinta-feira (14), na portaria 135/2011.
Em João Pessoa foram designados dois defensores públicos para cada um dos presídios: Penitenciária PB1, PB2, Geraldo Beltrão (Máxima), Desembargador Flósculo da Nóbrega (Roger), Penitenciária Juiz Hitler Cantalice (Média), Instituto de Psiquiatria Forense, Silvio Porto e Instituto de Recuperação Feminino Júlia Maranhão.
Em Campina Grande também vão atuar dois defensores em cada instituição: Penitenciária Regional Raimundo Asfora, Presídio Agnelo Amorim, Penitenciária Padrão de Segurança Máxima e Feminino. Já nos presídios e cadeias públicas das cidades de Sumé, Santa Rita, Bayeux, Alhandra, Mamanguape/Rio Tinto, Jacaraú/Caiçara, Areia, Santa Luzia/São Mamede, Alagoa Grande, Esperança/Remígio, Teixeira/Taperoá, Sapé/Espírito Santo, Piancó/Itaporanga, Patos, Sousa, Guarabira e Cajazeiras foi designado um defensor para cada unidade.
De acordo com o defensor público geral do Estado, os defensores estarão todos os dias, a exceção quando houver visita íntima, nessas unidades prisionais verificando a demanda dos presos quanto a qualquer pedido de benefício que eles tenham direito.
“O objetivo é dar uma assistência jurídica eficiente aos apenados para evitar que eles permaneçam nos estabelecimentos penais mais tempo do que a Justiça determina e, com isto, a Defensoria vai contribuir para diminuir a superlotação carcerária, que é motivo de problemas no sistema penitenciário. Até então, a Defensoria fazia esse atendimento de forma precária. Agora vamos estabelecer assiduidade, sem prejudicar o atendimento da população em geral”, explicou Vanildo Brito.

quarta-feira, 1 de junho de 2011

MPF, CEDDHC e DPU pedem interdição do Presídio do Róger

por gislayne — última modificação 01/06/2011 13:19

Pedido liminar é para que metade dos presos sejam transferidos e que nenhum outro preso ingresse no estabelecimento até que sejam feitas reformas nos pavilhões. Ação tem vasta lista de pedidos por desrespeito aos direitos humanos

O Ministério Público Federal (MPF), a Defensoria Pública da União (DPU) na Paraíba e o Conselho Estadual dos Direitos do Homem e do Cidadão da Paraíba (CEDDHC-PB) ajuizaram ação civil pública com pedido de liminar contra o estado da Paraíba e a União, pelo desrespeito aos direitos humanos fundamentais dos detentos recolhidos à Penitenciária Desembargador Flósculo da Nóbrega, conhecida como Presídio do Róger, no município de João Pessoa (PB). A ação prevê, inclusive, a interrupção provisória ou definitiva do funcionamento do presídio.
Na ação, o Presídio do Róger é equiparado a um verdadeiro “matadouro humano” em razão das condições desumanas de superlotação que “resultaram ao longo de sua triste história em diversas chacinas, na última das quais, ocorrida em 2009, 15 presos foram queimados vivos, e outros resultaram terrivelmente lesionados para toda a vida, sendo, inclusive, muitos dos vitimados presos provisórios, já que o presídio é o depósito cruel para onde são enviados aqueles que ainda sequer foram considerados culpados de forma definitiva pelo poder Judiciário”.
Além desses episódios de massacres e chacinas, e de rebeliões quase mensais, ordinariamente morre pelo menos uma pessoa por mês no Presídio do Róger. Conforme constatado por inspeção do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), 28 mortes ocorreram nos últimos 18 meses na penitenciária. Esse número de mortes é dez vezes superior às mortes que ocorrem no Presídio Central de Porto Alegre, o maior presídio da América Latina, considerado como o pior presídio do país pela CPI do sistema carcerário.
Outro objetivo da ação é exigir do estado a demonstração cabal de adequação às normas da Lei de Execução Penal (LEP), notadamente quanto ao aspecto da superlotação carcerária, como pré-requisito para a transferência de verbas federais oriundas do Fundo Penitenciário Nacional (Funpen) à Paraíba, no âmbito de qualquer unidade prisional estadual.
Na ação, argumenta-se que o estado da Paraíba e a União são indiferentes aos dados dos relatórios, inspeções e às correntes notícias sobre superlotação, condições indignas de sobrevivência, rebeliões, homicídios, torturas e todo o tipo de barbárie naquele estabelecimento. Relatórios elaborados após visitas do CEDDHC-PB ao presídio, apesar de divulgados na internet e encaminhados ao governo da Paraíba, não receberam qualquer resposta quanto ao cumprimento dessas recomendações.
Os dados apresentados na ação foram coletados através do Inquérito Civil Público nº 1.24.000.000887/2008-12, instaurado pela Procuradoria da República na Paraíba para acompanhar o cumprimento do Plano Diretor do Sistema Penitenciário do estado. Também serviu como base para a ação civil pública o relatório do II Mutirão Carcerário na Paraíba, realizado pelo CNJ, após inspeção nas entidades prisionais, além dos relatórios de visitas realizadas pelo CEDDHC-PB em 20 de maio de 2009, 9 de novembro de 2010 e 6 de dezembro de 2010.
A ação, ajuizada em 30 de maio de 2011, foi assinada pelo procurador da República Duciran Van Marsen Farena, que também é presidente do CEDDHC-PB, e pelo defensor público federal Daniel Teles Barbosa.
Pedidos liminares
Na ação civil pública pede-se que a Justiça Federal conceda liminar para determinar que o estado da Paraíba, por meio da Secretaria de Cidadania e Administração Penitenciária (Secap) e a União, através do Departamento Penitenciário Nacional (Depen), apresentem, no prazo de 20 dias, cronograma de transferência de, pelo menos, metade dos internos do Presídio do Róger para outras unidades prisionais, inclusive para o presídio federal mais próximo, se necessário, de sorte a compatibilizar o número de detentos na unidade com sua capacidade, que não ultrapassa 480 pessoas, mantendo este número como máximo de presos ali internados.
Após a transferência, a ser concluída em até 15 dias da apresentação do cronograma, a Justiça deve determinar que seja vedado o ingresso de novos detentos, provisórios ou definitivos, até que haja demonstração cabal peloEntre eles, que o estado encaminhe equipe, composta de engenheiros, com a participação do Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura e Agronomia (Crea-PB), bem como de integrantes do Corpo de Bombeiros, para que indique as obras necessárias para recuperar, reformar e, se for o caso, ampliar o prédio do presídio. A equipe fará uma avaliação completa da estrutura da edificação e suas instalações, inclusive elétricas e hidráulicas, notadamente quanto aos pavilhões; da conveniência de construção de novos pavilhões e outras áreas; e das condições de segurança, de salubridade predial e de combate a incêndios em todos os recintos da edificação do Presídio do Róger.
Liminar – estrutura do presídio
O estado, alternativamente, poderá, no mesmo prazo, apresentar proposta de construção de nova unidade prisional, por meio de memorial descritivo, mantendo-se a interdição do ingresso de novos internos ao Róger até que as reformas previstas no relatório estejam finalizadas ou o novo presídio esteja concluído e apto a receber os detentos.
Também pede-se em caráter liminar que a Justiça determine que o estado da Paraíba, em 30 dias (contados do prazo para apresentação do relatório estrutural mencionado anteriormente), dê início às obras de recuperação do presídio, que deverão estar inteiramente concluídas no prazo de 120 dias, se não optar pela construção de outro presídio, caso em que não poderá receber novos detentos até a conclusão do novo estabelecimento.
Os autores pedem que a Justiça Federal ordene, no caso de descumprimento das medidas acima, a interdição completa da unidade prisional e suspensão de todos os repasses federais do Depen destinados ao estado da Paraíba, multa diária R$ 1 mil por descumprimento, bem como multa pessoal à autoridade responsável de R$ 50,00 por dia de descumprimento.
Liminar contra a União e inspeção judicial
Pede-se que a Justiça Federal determine que a União, através do Depen, no prazo de 30 dias, exija como pré-requisito para a transferência de verbas federais oriundas do Funpen à Paraíba, o cumprimento das determinações da ação civil pública, sob pena de multa diária, no valor de R$ 1 mil por descumprimento.
A União deve ainda, por meio de seus órgãos Depen – CNPCP (Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária), encaminhar imediatamente equipe para realizar inspeção no Presídio do Róger, a fim de verificar o descumprimento total da LEP, encaminhando relatório ao juízo no prazo de 30 dias.
Requer-se também que a Justiça determine à União, por meio de seus órgãos de controle interno, o acompanhamento concomitante da execução das medidas que houverem de ser adotadas em razão desta ação, com recursos do Funpen. Foi pedido ainda que se marque data para inspeção judicial no Presídio do Róger, juntamente com os autores e os representantes dos réus, inclusive com o secretário de Administração Penitenciária da Paraíba.
Liminar – assistência material, social e saúde
Ainda na lista de pedidos liminares, os autores da ação pedem que a Justiça Federal ordene que o estado apresente, também em 30 trinta dias, cronograma para regularizar problemas verificados na área de assistência material, como adequação das instalações higiênicas e elétricas das celas, número de camas compatíveis com o número de detentos em cada cela, fornecimento de vestuário digno, material de higiene pessoal e regularização de horário de alimentação.
Também pede-se a designação de equipe médica, odontológica, além de diagnóstico de doente mental e transferência ao estabelecimento apropriado, separação de apenados jovens dos idosos, regularização de atendimento farmacêutico, bem como a realização de cirurgias plásticas nos detentos mutilados pelo incêndio de 2009 no presídio, além de assistência social (serviços previstos no artigo 23 da LEP).
Liminar - assistência ao preso e família
Igualmente figura na lista de pedidos liminares a assistência jurídica (disponibilização de área para parlatório, instalação de sala própria para a Defensoria Pública e determinação de comparecimento diário de defensor público no presídio, implantação de terminais de computadores destinados à atualização constante dos dados do sistema de informações penitenciárias – Infopen).
Pede-se também a instalação de biblioteca, pagamento regular das remunerações dos detentos que laboraram e regularização perante a Previdência Social. Já no tocante à classificação dos presos, pede-se que seja proibido o encarceramento de presos definitivos no Presídio do Róger, destinando-o apenas a detentos provisórios. Pede-se ainda que sejam separados presos reincidentes de primários.
Sobre a prestação da assistência à família do preso e ao egresso, pede-se a implantação de espaços específicos e com infra-estruturas necessárias às assistências médica e social às famílias dos encarcerados e aos egressos, bem como a realização de palestras e encontros para orientar a família para receber o preso.
Liminar - integridade física
Quanto à preservação da integridade física e moral dos familiares dos presos, requer-se a eliminação da prática indiscriminada da revista íntima em mulheres e crianças visitantes, realizando-a somente nos termos e condições da Lei Estadual nº 6.081, de 18 de abril de 2000.
Para o aparelhamento das estruturas de serviços essenciais do estabelecimento, pede-se que seja elaborado projeto com vistas à aquisição de equipamentos de segurança, de veículos para transporte de presos, de detectores de metais portáteis, de aparelhos de raio-x e de equipamentos de apoio à atividade de inteligência penitenciária.
Pede-se ainda, em caráter liminar, que para a designação do cargo de diretor do Presídio do Róger, seja nomeada pessoa que atenda aos requisitos contantes no artigo 75 da LEP, notadamente quanto à exigência de formação em curso superior e que o estado da Paraíba abstenha-se de aplicar qualquer penalidade disciplinar a detento do Róger sem a documentação respectiva, inclusive com a oitiva prévia do infrator, com definição da penalidade a ser aplicada e sua duração, ficando esta documentação acessível aos órgãos oficiais de monitoramento, enquanto não aprovado o regulamento disciplinar do sistema carcerário estadual.
Pedidos definitivos
No julgamento definitivo da ação, os autores pedem que a União seja condenada a ressarcir metade dos custos que o estado da Paraíba tiver com as determinações da presente ação, tendo em vista a responsabilidade solidária pela situação carcerária no Presídio do Róger. Pede-se também condenação em danos morais, em valor a ser estipulado pela Justiça, que serão revertidos ao Fundo de Defesa dos Interesses Difusos para aplicação em projetos de assistência e capacitação profissional de detentos.
Ação Civil Pública nº 0003817-51.2011.4.05.8200 (2ª Vara Federal)