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sexta-feira, 16 de novembro de 2012

SITUAÇAO DAS PRISOES.



A Pastoral Carcerária de todo Brasil vem acompanhando por longos anos a realidade prisional. É visível, para quem quer enxergar, que a situação só tem se tornado mais grave. Não se trata de ser profeta da desgraça, pois a desgraça já se estabeleceu por muito tempo. Enquanto as pessoas presas são acusadas de não cumprirem a Lei e por isso são condenadas, o nosso país também é descumpridor de leis, sem punição. O estado brasileiro fechou os olhos para a Segurança Pública e o Sistema Penitenciário Nacional. Quem trabalha no sistema, digo, na cúpula, defende o estado e justifica a situação. A conversa é sempre a mesma: “existem situações piores que a nossa”.  Os que estão no dia a dia e querem fazer um trabalho sério, demonstram muitas insatisfações pela forma como também são tratados pelo estado.
Tudo o que atrapalha e não deveria acontecer dentro do sistema, acontece e o torna mais vulnerável e desumano: violência, mortes, crimes, drogas, armas, celular, corrupção, tortura e tantos outros males. Quem conhece o sistema, não tem duvida que ele é de fato a escola do crime e de uma economia paralela.
Quanto mais pessoas presas, melhor para os cofres do estado e mais insegura estará a sociedade. Quem não conhece, pensa o contrário.
Outra grave situação do sistema penitenciário é que ele existe para a punição dos pobres e negros. A igualdade social só existe na nossa Constituição Cidadã, nas letras. Quando o ministro da Justiça diz que a prisão é um inferno, não traz nenhuma novidade. A Pastoral Carcerária vive não só dizendo, mas convivendo e constatando que esse inferno existe. A grande diferença é esta: é a palavra do Ministro. Talvez jamais se esperasse dele esta manifestação. É o poder do estado brasileiro mostrando a sua incompetência ou seu desinteresse pela situação. O que foi feito nos últimos 20 anos, só para colocar duas décadas, para melhorar a situação do sistema prisional no seu todo?
Quando o Ministro da Justiça diz que preferia morrer a ser preso, é verdade! A prisão é para os pobres que lá estão morrendo de muitos modos. A prisão extermina o ser humano, é uma pena de morte que se arrasta pelo resto da vida, que quase sempre é muito curta. Ela contém tudo o que Deus não deseja para o ser humano. Para cada pessoa presa há uma família presa com ela. Devemos multiplicar os mais de 500 mil pessoas por mais 5 e teremos uma multidão que é penalizada, castiga, condenada, estigmatizada pela sociedade e pela estrutura prisional.
Parece que não se percebe ou não se deseja tomar consciência da gravidade da situação.
A condenação dos envolvidos no mensalão culpados ou não, serviu para levantar a discussão sobre o sistema. Onde os mesmos vão cumprir suas penas? Se realmente chegarem a isso, não será jamais na mesma condição dos pobres. O jeito brasileiro funciona muito bem e ninguém tem duvida sobre isso.
Costumo dizer que MALDITA É A PESSOA POBRE QUE VAI PARA A CADEIA. Ela é condenada pela policia logo no inquérito, pelo advogado de porta de delegacia, pela sociedade, às vezes pela família, pela justiça, pelo sistema penitenciário, enfim, todos estão contra ele. A sociedade toda condena o agressor e a vitima. A imensa maioria de presos provisórios no Brasil é uma condenação injusta por parte do estado que não lhes dá condições de ser tratado conforme a Lei.
Do ponto de vista social, ir a uma prisão é realmente aceitar as condições de entrar no inferno. Do ponto de vista da fé é se encontrar com Jesus no inferno. Ele desceu à mansão dos mortos para ressuscitar.
Para que o Brasil possa crescer e se desenvolver tem a obrigação legal, social e moral de rever o tratamento que está dispensando às pessoas presas e seus familiares.

Pebosco

16 de nov 2012

BRASIL


Cela superlotada em Maceió, cenário que se repete nas principais unidades prisionais do país
YVETTE MOURA/O JORNAL/30-10-2009
SÃO PAULO - O Brasil tem um déficit de 168.934 vagas para detentos, que são amontoados em presídios espalhados pelo país. Em 68% das prisões há mais do que nove presos por vaga. Apenas no Piauí o número de presos não ultrapassa ainda o número de vagas. Em números absolutos, os maiores déficits estão em São Paulo, que tem 62.572 mil presos a mais do que o número de vagas; Minas Gerais, com 13.515; e Pernambuco, com 15.194. Os dados do sistema Geopresídios, do Conselho Nacional de Justiça, revelam que a situação poderia ser pior: há em aberto 162.550 mandados de prisão que ainda não foram cumpridos. Ou seja, o déficit dobraria.
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Ministro diz que prefere morrer a passar anos em cadeias brasileiras
A superlotação carcerária é o problema mais visível dos presídios brasileiros, mas há outros. A Pastoral Carcerária fez um relatório recente no qual apontou a existência de tortura em unidades de Amazonas e Paraíba. No Rio Grande do Sul, as más condições dos presídios vão de esgotos entupidos a prédios condenados. Quando chegam à prisão, os detentos não recebem sequer sabonete. O quadro alimenta a subordinação de detentos a facções criminosas, que dominam os presídios e, em troca de um kit de higiene e de proteção, passam a cobrar obediência dos presos. A ligação, muitas vezes, se estende para fora das celas, após a libertação.
— Os presídios brasileiros são sim medievais. São barris de pólvora e vão estourar, não tem como. São Paulo coloca 3 mil pessoas por mês a mais nas prisões e este número, sozinho, mostra que o sistema se tornou inviável — diz o padre Valdir João Silveira, coordenador nacional da Pastoral Carcerária.
Padre Silveira afirma que, em geral, as pessoas não querem tomar conhecimento sobre o que se passa dentro dos presídios.
— Cadeia no Brasil foi feita para quem é pobre e miserável, para quem já estava acostumado a passar fome. O que me espanta na fala do ministro (José Eduardo Cardozo, da Justiça) é que ele veio a São Paulo tratar da questão da violência e não tocou no assunto do fortalecimento das ouvidorias de polícia, na criação de ouvidorias de presídios. Também não tocou na criação de um comitê de combate à tortura, que é imprescindível.
Tráfico de drogas é o crime que mais prende
De acordo com dados do Ministério da Justiça, o Brasil encerrou 2011 com 514.582 presos, sendo que 47% são analfabetos ou têm ensino fundamental incompleto. Praticamente a metade tem até 29 anos de idade. Os tipos de crime também chamam a atenção: 82.864 estão presos por furtos ou roubos sem uso de armas. O crime que mais encarcera individualmente, porém, é o tráfico de drogas: 119.538 detentos.
Um estudo do Instituto Sou da Paz mostra que a maioria das prisões em São Paulo é feita em flagrante. Ou seja, é aquela onde o crime não foi investigado. Em 76% dos casos, a testemunha é da própria Polícia Militar. Entre os 4.559 denunciados no período da pesquisa (abril e junho de 2011), a maioria (3.691 ou 80,96%) respondia por um único crime cometido.
Eduardo Ernesto Almada, juiz de execução penal de Porto Alegre, onde o Presídio Central chegou a ser proibido de receber mais detentos devido à superlotação, diz que a política de encarceramento puro e simples se mostra insustentável. Para ele, é preciso ter políticas públicas efetivas para que o preso trabalhe durante o cumprimento da pena.
— São medidas que precisam ser debatidas, mas o problema é que esta é uma discussão que não rende votos — afirma o juiz.


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Juiz critica omissão do Estado na penitenciária
“Estado se omite em investir em Sistema Carcerário” critica juiz da vara de execuções



O Estado se omite em investir no sistema carcerário do Amapá. A critica foi feita pelo juiz da Vara de Execuções Penais da Comarca de Macapá, Reginaldo Gomes de Andrade, sobre a obrigação do Estado em fazer a triagem de presos, uma das falhas cometidas dentro do Instituto de Administração Penitenciária (IAPEN). O magistrado ainda cobrou da Segurança Pública mais celeridade nas obras do sistema penitenciário. 
Há 12 anos atuando na Execução Penal, o juiz Reginaldo Gomes de Andrade foi enfático ao abordar as falhas que envolvem o sistema carcerário no Amapá. Segundo ele, a Penitenciária tem comportado hoje cerca de 2200 presos, distribuídos nas cadeias masculina e feminina. 
Ainda de acordo com Gomes de Andrade, a super lotação já ultrapassa o triplo da capacidade do número de vagas que o Estado oferece hoje. Para ser ter idéia da precariedade, as celas coletivas chegam a abrigar atualmente 50 apenados. 
“Encaminhei um resultado do número de audiências feitas no mês de outubro ao Governo do Estado, ouvimos 300 apenados. Não está sendo mais possível a execução de penas na situação em que se encontra” criticou o magistrado. 
O juiz ainda lembrou que em 2008, o Estado firmou um compromisso com o Conselho Nacional de Justiça e o presidente do Tribunal de Justiça do Amapá em dar celeridade às obras que envolvem a conclusão dos pavilhões do regime aberto e semi aberto, mas as deficiências ainda são pertinentes. 


Presidente do CEDH denuncia maus tratos em presídios no chamado ‘pente fino’

O presidente do Conselho Estadual de Direitos Humanos (CEDH), padre João Bosco Francisco do Nascimento, afirmou que, a exemplo do que ocorreu em Guarabira (foto do jornal O Norte), a colocação de presos sem roupa e sentados no chão limpo, na hora de realizar o chamado ‘pente fino’, continua acontecendo em alguns presídios da Paraíba.
“Recentemente detentos do Presídio Instituto Penal Sílvio Porto, Mangabeira – João Pessoa, ficaram despidos e sentados no cimento quente, o que incomodou policiais militares que faziam a segurança”, denunciou.
Segundo padre Bosco está é uma realidade que não pode ser escondida. Para ele, ou o estado muda a sua prática ou terá a imagem cada vez mais arranhada, “pela forma desumana com a qual trata seus presos. “Só agora está se descobrindo que ser preso é estar no inferno?”, indagou.
Redação/Focando a Notíci
a

CEDH denuncia situação de homem preso na cidade de Guarabira (PB)

O Conselho Estadual de Direitos Humanos (CEDH) distribuiu nota denunciando a situação de um detento por nome de Julio Cesar Jacinto da Silva, preso em Guarabira (PB).
Segundo o comunicado, assinado pelo padre João Bosco Francisco do Nascimento, que preside o conselho, desde de 2009 que o homem está aguardando a condenação da Comarca da vizinha cidade de Araçagi.
Confira a nota na íntegra:
ESTADO DA PARAÍBA
CONSELHO ESTADUAL DOS DIREITOS HUMANOS.

Lei Estadual nº 5.551/92

Av. Maximiano de Figueiredo, 36, salas 203 e 204, Ed. Empresarial Bonfim, Centro, João Pessoa – PB – CEP 58.013-470.

Araçagi, 14 de novembro de 2012.
Nota (denúncia)

Através da presente nota estou denunciando a situação de JULIO CESAR JACINTO DA SILVA, preso na cidade de Guarabira, PB, mas aguardando condenação da Comarca de Araçagi, PB.
O mesmo foi preso em outubro de 2009, mas até hoje continua como preso provisório, portanto já entrando para o quarto ano de prisão. O advogado do mesmo confirma estas informações que colhi de outras fontes. Será esta a justiça que queremos? Onde está o estado que não cumpre a Legislação? O estado é um todo. Não dá para culpar este ou aquele setor como normalmente se faz para que ninguém tenha culpa.
Ao lado desta situação estão muitos outros presos recolhidos em Guarabira, provenientes de outras Comarcas, a exemplo de Solânea, sem a assistência jurídica, informação confirmada pelo Dr. Bruno Azevedo, juiz da VEP de Guarabira, que tem interpelado seus colegas vizinhos no que se refere a assistência a presos transferidos para Guarabira, mas a situação permanece a mesma.
Denúncias também chegam a este Conselho sobre procedimentos adotados pelo GPOE,(Grupo Penitenciário de Operações Especiais) da Secretaria de Administração Penitenciária, que nas duas vezes que atuou no Presidio do Roger, se comportou totalmente fora dos procedimentos de respeito à dignidade da pessoa humana, agindo de forma violenta, havendo inclusive, desentendimento com a Direção da Unidade Prisional.
JOÃO BOSCO FRANCISCO DO NASCIMENTO
Presidente do CEDH-PB

ESTADO DA PARAÍBA
CONSELHO ESTADUAL DE DIREITOS HUMANOS – CEDDHC-PB
Lei Estadual nº 5.551/92
NOTA PÚBLICA
Por uma Corregedoria única, autônoma e independente
O Conselho Estadual de Direitos Humanos da Paraíbae demais entidades e órgãos abaixosubscritos vêm, através desta, manifestar-se publicamente a respeito do debate em torno da criação da Corregedoria Geral Única.
O Conselho é uma esfera pública de diálogo representativo que atua na promoção e defesa de Direitos Humanos, propondo e monitorando Políticas Públicas, bem como, denunciando situações e instituições que violaram direitos às instâncias cabíveis. Tendo sido fundado em 1992, vem ao longo de sua trajetória, incidindo sobre todas as temáticas de grande repercussão no Estado da Paraíba, principalmente no que se refere à Segurança Pública.
A XI Conferência Nacional de Direitos Humanos, tendo como resultado concreto o Plano Nacional de Direitos Humanos III e a Conferência de Segurança Pública, processos democráticos de amplo debate institucional e social, perpassando pelas esferas municipais, regionais e estaduais trouxeram como deliberação a existência de Corregedorias autônomas e independentes, tanto politicas quando administrativamente.
Essas corregedorias necessitam ter atribuições definidas, estrutura física e humana próprias, transparência em seus procedimentos e possibilidade de monitoramento por parte da Sociedade.
O Projeto de Lei 1.170/12, que trata da criação de uma Corregedoria Geral Única é uma pauta
e fruto da intervenção histórica da Sociedade Civil Organizada na luta contra a impunidade.
O papel da Corregedoria não pode ser reduzido a mera instância de punição a Policiais eagentes públicos, com processos e procedimentos sem critérios técnicos definidos,
escamoteando um debate que deve ser amplamente debatido.
Quando não há transparência, em qualquer que seja a atividade pública, por muitas vezes
pode e definitivamente gera omissões e ações violadoras de direitos, motivo pelo qual se
impõe democratização dessas esferas.
Uma Corregedoria única, que respeite os parâmetros mínimos da administração pública e
esteja em consonância com os ditames constitucionais e os Tratados Internacionais de Direitos
Humanos ratificados pelo Estado brasileiro, possibilita o monitoramento de suas ações, por
parte dos atores institucionais interessados no desenvolvimento democrático da sociedade.
Cabe a Corregedoria o difícil papel de apurar e processar denúncias referentes aos agentes
públicos no exercício de suas funções.Qualquer punição deve ser resultado de um
procedimento bem instruído, processado, garantindo-se a ampla defesa e o contraditório, com
direito a recurso.
Hoje, não podemos avaliar os trabalhos realizados pelas Corregedorias existentes no Estado da
Paraíba, seus procedimentos administrativos necessitam de transparência e publicidade.
Para que se possa cumprir essa árdua tarefa, se faz necessário a criação desta Corregedoria
Única, com mandato específico para o corregedor, com funcionários públicos concursados e
com funções exclusivas nesta esfera.
O que queremos é transparência, que fatos sejam apurados com critérios definidos e
amplamente divulgados.
O que queremos é ver osbons policiais valorizados e os direitos humanos respeitados.
Assinam a nota:
Conselho Estadual de Direitos Humanos
Centro Brasileiro de Estudos Sociais e Políticos
Centro Dom Oscar Romero – CEDHOR
Centro de Referência de Direitos Humanos – CRDH/UFPB
Comissão de Direitos Humanos da UFPB
Dignitatis – ATP
Fundação Margarida Maria Alves
Núcleo de Cidadania e Direitos Humanos da UFPB
Ordem dos Advogados do Brasil – OAB/PB
Ouvidoria de Policia da Paraíba
Pastoral Carcerária

SITUAÇAO



Os presídios paraibanos funcionam hoje com  um déficit de mais de 3,2 mil vagas. Segundo dados da Secretaria de Administração Penitenciária, até setembro, a população carcerária tem 8.660 pessoas 8.062 homens e 598 mulheres. De acordo com Departamento Penitenciário Nacional (Depen), os presídios da Paraíba têm capacidade para abrigar 5.394 presos, sendo 5.208 homens e 186 mulheres. O ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, declarou num evento em São Paulo, esta semana, que o sistema prisional brasileiro é medieval e os presídios são escolas do crime e que preferia morrer a ficar preso. O presidente da Comissão Estadual de Direitos Humanos, padre João Bosco, disse concordar “com todas as letras” e que a situação dos presídios é a “pior possível”.
O padre Bosco disse que os presídios paraibanos lembram muito “os campos de concentração da época nazista” e que a superpopulação é um dos maiores problemas. Segundo ele, todos os presídios, tanto masculino como feminino, estão funcionando acima da capacidade. “São 5 mil vagas no estado para mais de 8 mil presos”, disse. Ele analisa que, com esse problema, não há como garantir o cumprimento dos direitos humanos e a superlotação, por si, já é uma violação grave.
A situação é agravada com a demora do julgamento dos presos provisórios. “Eu tenho acompanhado o caso de um preso de Araçagi, que cumpre pena em Guarabira, acusado de roubo, que desde 2009 aguarda julgamento. Casos como esse são muitos no sistema prisional paraibano”, expôs. Para o padre, os presídios realmente são escolas do crime, pois não há programas de atividades para os presos. “Com escolas e trabalho, com certeza evitaria a reincidência. As penas alternativas e o acompanhamento dos albergados também melhorariam a situação atual”, afirmou.
As estruturas físicas das unidades, segundo o padre “são as piores possíveis e sem o mínimo de higiene”. O padre Bosco destaca que investir apenas em estrutura física e construção de novas unidades não resolverá o problema, mas pelo contrário, seria dinheiro perdido. “O que precisa é mudar o jeito que os presídios estão sendo geridos. O sistema precisa de uma gestação humanizada”, esclareceu.


FOCANDO A NOTICIA
Jornal Correio da Paraíba

CHILE


DECLARACIÓN FINAL 
ENCUENTRO AMPLIADO DEL CONO SUR
DE LA PASTORAL CARCELARIA
“El sueño de Dios: un mundo sin cárceles”

Nosotros, coordinadores nacionales y otros agentes de la pastoral carcelaria de los países del Cono Sur y hermanos invitados de los países de la Región Bolivariana, reunidos en Santiago de Chile, desde el 19 al 23 de Agosto, creemos firmemente que Dios nos está hablando en este presente y contexto histórico.
Creemos en la presencia del Reino de Dios entre nosotros, que es posible una sociedad de hermanos y hermanas con estructuras justas y solidarias; para ello y animados por un espíritu comunitario y trinitario, queremos jugarnos con audacia y creatividad apostólica en nuestra misión y organización regional (Aparecida, mensaje final 4).

El mundo de la carcelación es mucho más amplio que la realidad encerrada en los muros de la prisión. Son los privados de libertad, el personal policial y de seguridad, pero también las familias, los juristas y demás profesionales, los comunicadores sociales, los pre y post-carcelarios, en definitiva, la problemática carcelaria atraviesa transversalmente a toda nuestra sociedad latinoamericana, y ahí queremos estar presentes y anunciar con fuerza al Dios de la Vida, en que justicia y misericordia se identifican (Cf. Homilía Benedicto XVI) y dejarnos evangelizar por los presos y presas.
El problema de la cárcel es un problema de todos, por eso nos comprometemos a trabajar con otros actores de la sociedad, generando un tejido social que involucre a empresarios, políticos, Obispos, educadores, comunicadores sociales, trabajadores, comunidades parroquiales, para lograr el camino de la reconciliación y la misericordia, y un cambio de modelo social que no excluya a nadie, único camino de respuesta frente a un sistema punitivo carcelario que no queremos ni creemos sea solución.
Por este motivo, seguiremos denunciando con fuerza que las cárceles son hijas de la injusticia, y junto con nuestros Obispos en Aparecida afirmamos, “que son recintos inhumanos, caracterizados por el comercio de armas, drogas, hacinamiento, torturas y ausencia de programas de rehabilitación” (Aparecida 427). Por eso, una vez más hacemos nuestro “el sueño de Dios: un mundo sin cárceles”.
Pero a la vez, interpelados por nuevos paradigmas en este cambio epocal, hacemos un discernimiento que nos lleva a descubrir los signos de los tiempos en la cárcel y en la sociedad, intentando responder a los grandes interrogantes de la humanidad sobre el sentido de la vida en el presente y el futuro. 

Descubrimos como gracia de Dios el camino recorrido como pastoral desde hace años. Esto nos lleva a dar gracias a Dios por tantos testigos y por una reflexión teológica que seguimos elaborando para que acompañe la vida de nuestra pastoral del Cono Sur, pero también de todo el continente.

Pedimos a nuestra Madre, la Virgen del Carmen, patrona de Chile, su protección y a su hijo Jesús encarnado en los privados y privadas de libertad, la bendición en nuestra tarea profética entre los más excluidos de nuestra sociedad.

Santiago de Chile, 23 de agosto de 2012. 

PARTILHA


PASTORAL CARCERARIA.

Apresento aqui uma partilha muito livre e muito espontânea sobre a missão da pastoral carcerária que faz parte de vida de tantas pessoas como também traz revolta e insatisfações a outras que não compreendem e também não querem compreender esse trabalho como missão da igreja.
Quando se fala no trabalho de Pastoral Carcerária, aparecem duas posições, visões ou concepções presentes na sociedade, manifestadas pelas pessoas. A primeira posição é para tentar nos convencer de que as pessoas presas são muito ruins. Até os próprios agentes começam a nos apresentar o que de mal existe na realidade carcerária. Falam de nomes de pessoas presas com a preocupação de dizer que não vale a pena fazer aquele trabalho. As pessoas presas são normalmente apresentadas como bandidas e, por isso, não vale a pena lutar por elas. Conheço pessoas formadoras de opinião que dizem a solução para uma unidade prisional: explodir uma bomba. Nessa compreensão todas as pessoas presas são irrecuperáveis. Portanto, todas iguais. Não se leva em conta a situação de cada pessoa, a proporção dos delitos, grau de periculosidade, as que foram presas porque estavam procurando o que comer etc. Não se tem presente quem está cumprindo a sua pena e quem está na prisão sem condenação e sem culpa alguma ou pequena parcela de culpa.
A outra visão de muitos setores das igrejas é esta: se eles são maus então nós vamos até eles para convencê-los de que se salvem. Que se convertam a Jesus. Converter-se a Jesus significa aderir àquele grupo ou àquela igreja de cunho pentecostal. Na realidade, se trata de adquirir adeptos, fazendo proselitismo.
Nestas duas visões não interessa muito a pessoa presa. Na primeira, há toda uma tentativa de exclui-la, exterminá-la, tirar-lhe a vida, ou no mínimo, causar-lhe muitos sofrimentos. Quanto mais castigada melhor para pagar tudo o que fez. A segunda visão mantem uma relação de interesse próprio. É algo que vem desde os tempos da escravidão onde a religião justificava os sofrimentos em vista da salvação da alma. O corpo para nada serve, portanto, não há problema para o mesmo ser submetido a tratamento desumano. Tudo se fundamentava na mentalidade dualista de desprezo ao corpo.
No trabalho de Pastoral Carcerária católica não se leva em conta a bondade ou a maldade da pessoa presa. Não se trata de condená-la nem salvá-la no sentido proselitista. Estas categorias estão pautadas por critérios de julgamento e de preconceito. Elas alimentam o dualismo e determinam as ações: faço para quem é bom, mas não vou ajudar a quem faz o mal. É bom lembrar o que disse Jesus certa vez: “Só Deus é bom”.
Todo trabalho pastoral leva sempre em conta as pessoas a serem atendidas já que cada pastoral tem os seus destinatários, a sua finalidade. A pastoral da criança não vai atender quem é bom e deixar de prestar o serviço a quem é ruim. Trata-se de salvar vidas.  A pastoral da pessoa idosa não vai perguntar como foi a vida pregressa do idoso para determinar o nível do atendimento. Talvez seja um ex-presidiário, mas não vem mais o caso. É a condição da pessoa idosa e doente que está em jogo. Na pastoral carcerária se trata do mesmo direcionamento. A sua finalidade é atender a pessoa presa naquela circunstancia. Não nos interessa se estamos tratando com pessoas de bem, de bens ou pobres e tendenciosas para a prática do mal.
A Pastoral Carcerária, como qualquer outra pastoral, como também todos os outros organismos da sociedade, não podemos usar os critérios de julgamento, de preconceito, de condenação, de fazer justiça com as próprias mãos ou do olho por olho e dente por dente etc.
Toda sociedade é chamada a se relacionar com a pessoa presa, como alguém que perdeu a liberdade, que deve cumprir a sua pena, mas que deve sempre ser tratada como gente. Perder a liberdade não significa perder a dignidade.
Por causa dos sofrimentos que passam na condição de prisioneiros merecem todos os cuidados e a atenção de nossas igrejas. Seguindo a logica de Jesus Bom Pastor que veio não para os bons, mas para os doentes, assim também a Pastoral Carcerária vem para ir ao encontro dessas pessoas que não deixaram de serem imagem e semelhança de Deus, não deixaram de ser morada de Deus, do Deus que é misericórdia e paciência. Do Deus que espera a volta do pecador. (Lucas 15). Devemos ter a convicção que em cada ser humano, criado e amado por Deus há sempre a possibilidade do ser humano ser restaurado em sua dignidade. Onde a pessoa humana é acolhida, valorizada e tratada como pessoa, na sua dignidade, existe a possiblidade para o seu crescimento, o seu desabrochar.
Não podemos nos esquecer: as pessoas presas são estranhas a nós, mas jovens em sua maioria, que passaram pelas nossas catequeses e quando não, é porque não conseguimos atingi-los em nossa prática pastoral. Na imensa maioria são pessoas que não encontram um mundo como Deus quer para todos. Vivemos o mundo dos privilegiados e o mundo dos despossuídos que se revoltam por não viverem com os mesmos direitos tendo os mesmos deveres. São pessoas de nossas comunidades. Membros das famílias que nos ajudam em nossas pastorais. A responsabilidade de acompanhar a situação prisional não é só da pastoral, mas de toda igreja com suas pastorais e, sobretudo das paroquias. Se no território paroquial existe uma cadeia ou um presidio, a paroquia não pode dizer não tenho nada com isso, mas tem a obrigação evangélica de cuidar e dar assistência àquela situação.
Com a nossa aceitação ou não, o mesmo Jesus que adoramos na eucaristia nós o encontramos ou não nas prisões se vamos ou não visita-lo. Trata-se de uma missão bíblica de toda igreja, como obra de misericórdia e de compromisso.
A pessoa presa precisa sempre gritar para ser ouvida. A igreja a exemplo de Jesus precisa ouvir os gritos que surgem das prisões e escutá-los, atendê-los. Jesus que sai de Jericó, indo para Jerusalém, escuta os gritos do cego de Jericó e manda chama-lo. Todos insistiam para que o cego se calasse, como se faz nas prisões, mas o cego grita mais alto ainda até ter o seu pedido atendido: queria ver. O preso grita porque quer ver, quer conviver com a sociedade, quer ir ao medico, quer um remédio, quer falar com o advogado, o diretor, o dentista, etc. Ninguém vai ao seu encontro. O preso é torturado porque grita em suas necessidades. Deus é sempre aquele que escuta os clamores do seu povo: pobre, órfão. Da viúva, do doente, do encarcerado. Não ouvir é deixar de ouvir o próprio Deus que nos fala em todas estas realidades humanas.

BRASILIA


Participação em Brasília.


Durante os dias 8 e 9 de novembro (2012), participei em Brasília de um encontro sobre Alternativas Penais. As regiões Norte e Nordeste estiveram representadas. O Ministério da Justiça está querendo construir com a participação da sociedade civil e de todas as instâncias envolvidas no sistema prisional, uma nova mentalidade: não basta a aplicação de Penas Alternativas, sem pensar alternativas que se apliquem para que haja de fato um processo de mudança na pessoa envolvida no delito. Entre elas estão, as mediações de conflito, justiça restaurativa, acompanhamento seguido de condições para que de fato as mudanças possam ser efetivadas.
Além da sociedade civil com uma pequena representação, estavam presentes: Poder Judiciário, Ministério Público, Defensoria Pública, Secretarias dos Estados e técnicos das Varas de Execuções Penais Alternativas.
Em muitas falas, parecia não haver dificuldades, quando se sabe que a realidade é outra. Nas intervenções que fiz, apresentei as realidades do nosso estado: falta de estatística, presidiários assassinados, o não cumprimento de medidas cautelares, a superpopulação em particular no Roger, Feminino, Silvio Porto, a militarização, etc.
Refletia-se que em muitas comarcas não existe sequer a Vara de Penas Alternativas; em muitas nem vão chegar. Muitas iniciativas estão sendo implantas, mas prevalece ainda a mentalidade de um sistema fechado que não cumpre nenhum requisito mínimo previsto na LEP. Não resta dúvida que a discussão em vista de uma nova pratica tenha a sua lógica correta, mas que demanda uma grande mudança na mentalidade do judiciário, dos tribunais e da sociedade. É claro que o Ministério quer trabalhar em todo Brasil essa implementação na aplicação das medidas, mas se trata de um longo caminho a ser percorrido.
Nos bastidores, muitos desencantos com o sistema prisional e com a prática da justiça que não está preparada para atender as solicitações e necessidades da sociedade. Ouvi falar em noventa mil processos inconclusos nos tribunais e comarcas do país. Uma observação pertinente de um promotor de justiça que dizia: “A população não acredita na justiça”.  Quando se diz popularmente: “Vá botar na justiça”! Tem-se, ai, a convicção de que a pessoa morre se já for mais idosa, e não será atendida. Por isso, há uma tentativa de não mais procurá-la, em certas situações e partir para conciliações, acordos, sem a participação do poder judiciário. Reclamações de que os juízes e promotores não cumprem horário, só trabalham terça, quarta e quinta, etc. Infelizmente ouvi tudo isso, indo a um encontro que tinha a preocupação de discutir e contribuir para melhorar a situação carcerária no Brasil.
Também pude ouvir que o estado brasileiro, de modo geral, na mesma logica, não tem agilidade diante das denuncias de violações de direitos. Está se tornando consenso que as denuncias terão que ser enviadas para as Cortes Internacionais. Diga-se de passagem, o próprio estado brasileiro está nos forçando a fazer isso. Isso já tínhamos aprofundado aqui em nosso estado e se confirma também no âmbito nacional. Temos um estado de fachada democrática, que assina os Pactos Internacionais, mas, na pratica, vem mostrando uma postura truculenta, violenta, arbitrária e militarizada, portanto, violadora de direitos, com discurso de ressocialização, mas com ação totalmente repressora.
No próximo ano haverá um encontro nacional para continuar o trabalho de aprofundamento e solidificação de Alternativas Penais, sem as quais não será possível a manutenção do sistema prisional. Dados do DEPEM nos dão conta que em seis meses entraram vinte mil pessoas nas unidades prisionais brasileiras.

ATUAÇAO DO CONSELHO




O Conselho Estadual de Direitos Humanos da Paraíba terminou o mês de outubro com duas grandes atividades: dia 31. Para os que dizem que “Direitos Humanos” só vê direitos de bandidos, o Conselho chamou para uma audiência pública no auditório do MPF as pessoas que fazem uso continuo de medicamento, como também chamou as autoridades do estado e do município de João Pessoa para ouvirem as reclamações como também se explicarem sobre a situação. Havia também um representante do INSS para explicar sobre as perícias médicas para conceder benefícios.
Foi uma audiência muito boa. O Estado ali representado insistia em dizer que a medicação não faltava, mas os pacientes insistiam que ao telefonarem pedindo informações recebiam informações que o medicamento não estava disponível. Os que precisam de medicação contínua correm risco de morte se interromper o uso do remédio.
Foi importantíssimo aquele momento porque o Ministério Público Federal como também a Defensoria Pública da União vão entrar com recurso na justiça nos casos em que o estado se negar para que o mesmo cumpra com a sua tarefa de atender aos pacientes.
Sobre os médicos peritos do INSS nos causou surpresa que a pericia é feita por qualquer médico sem levar em conta a especificidade dos pacientes. Essa postura nos pareceu muito inadequada. Um oftalmologista, por exemplo, vai periciar em uma área com a qual ele não tem nenhuma convivência e experiência médica. Quem precisa de um cardiologista não vai para um ginecologista. É o obvio.
 Outra audiência publica no mesmo dia na Assembleia Legislativa do Estado para discutir sobre proposta de uma Corregedoria de Policia para o Estado. Já há um projeto de lei que não foi discutido, mas apresenta uma proposta de uma corregedoria independente, o que é uma necessidade para uma sociedade que quer ter uma politica de segurança de qualidade.
Os militares ali presentes reagiram de forma diversificada. No inicio o discurso apareceu muito fechado, agressivo e ameaçador. O medo de que os comandantes militares perdessem o poder diante de uma corregedoria autônoma. O autentico poder se exerce pelo autentico serviço. Se isso acontecesse se dispensaria uma corregedoria autônoma. A sua necessidade se dá exatamente para que melhor a segurança pública funcione bem para toda sociedade.
Outros policiais militares aproveitaram da oportunidade para manifestarem as suas magoas e sofrimentos dentro da corporação, dizendo que nem sequer podem falar. Ouvimos esta expressão: “Vou falar, espero não ser punido”.
Nós que não compreendemos a estrutura da PM, vemos um policial e o identificamos pela farda. Vem-nos a impressão que são iguais, mas, tenho aprendido que existe uma distancia imensa entre praças e oficias. O Conselho Estadual tem sido procurado por policias que são profundamente humilhados e ameaçados de prisão por seus oficiais. Reclamam, sobretudo, dos coronéis. Jamais imaginei uma realidade dessa natureza.
A audiência publica, então, serviu também para que essa realidade dos PMs que estão na base da pirâmide pudessem se manifestar. Depois vamos fazer uma audiência pública para ouvi-los mais. A Polícia Militar tem a missão de cuidar da Segurança Publica, juntamente com toda sociedade, mas no Conselho, alguns policiais estão nos pedindo e temendo pela segurança deles.
Eles também denunciam o tratamento desumano a que são submetidos no Centro de Ensino. O Conselho vai denunciar todas as vezes que policiais agirem com violência nas ruas de nossas cidades, não tenham duvidas; o Conselho também denunciará quando policiais forem tratados pelos seus coronéis e superiores de forma cruel e desumana.

quinta-feira, 25 de outubro de 2012

REBELIOES.


 

ESTADO DA PARAÍBA

CONSELHO ESTADUAL DOS DIREITOS HUMANOS.

Lei Estadual nº 5.551/92

Av. Maximiano de Figueiredo, 36, salas 203 e 204, Ed. Empresarial Bonfim, Centro, João Pessoa – PB – CEP 58.013-470. TELEFONE 3221-2297

 

 

Rebeliões em Guarabira e Bayeux.

Aprendi, com o tempo e com a experiência, que as rebeliões são um termômetro para medir o nível da situação da comunidade carcerária. Os que estão nas prisões sabem que nas rebeliões, colocam em total risco a própria vida, mas, lamentavelmente, é a única maneira que resta para serem escutados.
As rebeliões que se sucedem são os frutos da política de contenção qualificada da Secretaria de Administração Penitenciaria. A maneira de conduzir o sistema vai se manifestando na comunidade carcerária.
Depois de cada cenário, a ação da SEAP é fazer transferências e abrir uma sindicância, (nada mais hipócrita), para identificar as causas já identificadas.

Em Guarabira, a comarca de Solânea tem uma grande parcela de culpa pelo fato de ter jogado seus presos em Guarabira sem cuidar de seus processos. O Doutor Bruno Azevedo já comunicou por oficio à Corregedoria do TJ que ainda não tomou as providencias a respeito da gravidade da situação. Falta a ação do judiciário. É urgente uma intervenção do mesmo. As noticias do juiz da VEP nos dão conta de que existem presos por anos sem audiência e, portanto, sem condenação, a exemplo de presos da comarca de Araçagi.

A unidade prisional ainda é um lixão para presos e para funcionários. O alojamento dos agentes seria melhor que não existisse. É totalmente inadequado. Para quem tem o propósito de ressocializar não tem como manter uma estrutura que nos remeta aos tempos dos campos de concentração. Segundo informe da imprensa, o banho de sol estaria suspenso por causa da reforma. É impossível aquela situação sem o banho de sol. A direção tem consciência que a situação é insuportável, portanto, o Estado não pode mantê-la como está no momento.

A SEAP não pode adotar procedimentos provenientes de outras unidades, na realidade do chamado presídio velho, em Guarabira, por causa da total precariedade ali existente.

Se as medidas necessárias não forem adotadas, é só uma questão de tempo para que aconteçam novos motins.

JOAO BOSCO FRANCISCO DO NASCIMENTO

Conselheiro Presidente do CEDH

quarta-feira, 24 de outubro de 2012

ANO DA FÉ

No dia 11 de outubro de 1962, em Roma, o Papa João XXIII, chamado o papa Bom, fazia a abertura do Concilio Vaticano II. O Vaticano I aconteceu de  8 de Dezembro de 1869 a 18 de Dezembro de 1870. Ninguém na igreja imaginava que o papa, já muito cansado, pudesse convocar a Igreja para um Concilio. De fato, no seguinte, no dia 03 de junho, acontece a sua passagem para o céu. O seu papado teve um curto período de Cinco anos, mas a sua intuição foi sequenciada pelo papa Paulo VI.
Temos que ressaltar pelo menos duas grandes mudanças na Igreja a partir do Concílio, entre tantas outras.
A liturgia foi completamente modificada a partir do Concilio. A primeira grande revolução foi a permissão para que cada nação pudesse celebrar em sua própria língua. Aparentemente parece não ter novidades por ai, mas vejam que em todos os lugares do mundo o culto cristão era rezado em latim. Em uma cultura de povos analfabetos, a missa era algo completamente incompreensível.
Era comum que durante a missa as senhoras rezassem o terço. Enquanto o padre presidia a eucaristia, as pessoas ou faziam suas orações ou se mantinham ali presentes assistindo a algo que parecia distante de suas vidas. Sem contar que o presidente da celebração ficava de costas para o povo, pois o altar estava fixado na parede como identificamos ainda hoje muitos altares no mesmo formato.
Assim pudemos compreender tudo o que temos hoje na liturgia como fruto do Concilio: os cantos, os salmos, os instrumentos, os gestos, os ministros, os diversos ministérios e serviços que pudemos organizar para a participação de toda comunidade. A liturgia passou a ser uma ação de todo o Povo de Deus, um povo que celebra a sua vida, sendo conduzido por aquele que preside: o bispo ou o presbítero. O mesmo Espirito que suscitou o Concílio continua a suscitar muitos frutos na liturgia da Igreja.
A outra mudança que pudemos destacar a partir do Concilio é a presença da Igreja dentro do mundo. Naquele momento do Concilio tínhamos uma igreja tímida, um pouco voltada para si. O Concilio resgatou de forma mais ampla o papel da presença da Igreja no mundo, com a consciência de não ser do mundo. (João 17).
A partir desse principio, grandes passos foram dados e a Igreja passou a ser aquela presença que anuncia, dialoga, escuta e que denuncia também. Foi por causa disso que a Igreja começou a estruturar a sua vida pastoral. Ate então, a missão tinha uma característica mais sacramental. Agora, além dos sacramentos, canais privilegiadíssimos para a nossa comunhão com Deus, a Igreja organiza a sua ação missionaria, em vista da evangelização dos povos. Quem não se recorda da Evangelli Nuntiand, do Papa Paulo VI, publicada em 1975?
Nestes anos pós-concílio, temos tido uma riqueza imensa ainda desconhecida por muitos no campo da Doutrina Social da Igreja que devemos resgatar. A falta desse conhecimento tem levado a muitos a pensar que a igreja está fora do tempo, perdeu o seu papel, não tem clareza, não esta não é a verdade. É claro que temos as dificuldades e a falta de atenção a tudo aquilo que a nossa Igreja tem produzido e oferecido. Como nós todos somos a Igreja, o problema muitas vezes é nosso porque não despertamos para perceber o que acontece ao nosso redor. Deixamos de perceber os sinais dos tempos. Quantas vezes nos detemos no negativismo sem nos deixar contaminar pelo novo que o evangelho nos oferece. O aggiornamento dos tempos do Concilio precisa nos contagiar, isto é, aquele forte desejo de atualização e renovação da nossa própria vida que possamos promover vida para toda humanidade.
Padre Bosco

sexta-feira, 12 de outubro de 2012


Acontecimentos de outubro.

Carandiru.
No dia 2 de outubro de 2012, o Brasil relembrou os 20 anos do massacre do Carandiru, aquela unidade prisional de São Paulo, que ao ser invadida pela policia, 111 presos foram executados. Nos bastidores se comenta que muito mais foram mortos. Foi uma das maiores chacinas já vistas no sistema penitenciário do país.
Os movimentos sociais se reuniram por várias vezes para relembrar o fato. Tive a oportunidade de participar em um desses encontros. A reflexão da sociedade civil como também da pastoral em São Paulo é muito pertinente. A cidade de São Paulo vive uma política de estado que continua massacrando a população pobre da periferia. Existe um encarceramento em massa em todo país e de forma muito acentuada em São Paulo. A ação policial na periferia é de muita violência. Na visão dos movimentos sociais, o massacre promovido pelo estado, há 20 anos passados, continua hoje de muitas formas e até justificado por determinados segmentos da sociedade.
É profundamente lamentável perceber que o estado que tem um papel fundamental na organização da sociedade e na promoção da vida para todos, tenha uma política que prende e extermina os pobres, matados na rua, por ocasião das prisões, como também nas unidades prisionais.
O estado brasileiro tem sido advertido e punido pela prática de desrespeito e de graves violações de direitos da pessoa humana. Um estado, portanto, criminoso, não digno da nossa confiança. Um estado que não protege, mas amedronta.
Eleições.
Terminamos o período eleitoral em todo o território brasileiro, exceto naqueles municípios aonde acontece o segundo turno das eleições.
O povo brasileiro, em cada município, foi exercer a sua cidadania e escolher seus dirigentes no dia 7 passado. Tudo depende do nível de consciência, de percepção e de independência do povo.  É o resultado da escolha levando-se em conta a maioria dos votos. Em alguns lugares um voto de maioria definiu a eleição; em outros o critério da idade fez o desempate. Levando em conta estes critérios, quem se elege não tem a aprovação e o reconhecimento de grande parte da população que vota mesmo se tornando o eleito governante para toda a população.
Em muitos lugares o povo é uma massa de manobra, facilmente enganado. Às vezes até vota para a sua própria desgraça por votar por simples emoção e paixão, sem pensar no que poderá acontecer de bom ou de ruim. Vender o voto também significa não pensar no bem comum da sua cidade. Se alguém me oferece mais, não interessa a quem estou vendendo, mas o que estou recebendo. Na verdade é a minha consciência que está sendo vendida.
Mesmo sendo crime essa pratica ela acontece em todos os lugares, pois não há como fiscalizar. Candidatos e eleitores sem vergonha e sem caráter praticam o crime e colaboram para uma incompetente administração.
Quando se precisa de um médico, ainda se procura informação para saber se o mesmo é competente; quando se procura um advogado, também se procura vê um que dê conta do recado. Quando se procura um candidato para administrar um município se vota em uma pessoa que não reúne condições para cuidar e zelar pelo bem comum.
Temos muito a aprender. Votamos há pouco tempo. Com as escolhas que fazemos vamos aprendendo como devemos nos comportar. Já existem também muitos sinais aonde o povo soube dizer não a quem não correspondeu às expectativas esperadas. É urgente retirar do cenário político quem serve a si mesmo e trata mal aos outros.


sábado, 29 de setembro de 2012

Eleições 2012.

 
Uma correria total está acontecendo. Quem já está no mandato está lutando para conquistar mais uma vez o eleitorado. Essa correria para a reeleição seria totalmente desnecessária se houvesse a preocupação de realizar uma boa gestão. O problema é: quando passa a eleição as pessoas não só esquecidas, mas mal atendidas. Quem se elege esquece que pode necessitar outra vez do voto da população.
Se para a reeleição está sendo necessário um tremendo corre- corre, é sinal claro que o dever de casa não foi feito. Quem bem trabalha se repete.
Quem está disputando a vaga pela primeira vez vive outra situação e tem que ganhar espaço. Se não tem uma historia positiva e se não tem conhecimento, corre o risco de não se eleger. É um tempo dramático para quem se lança para a disputa eleitoral.
Comportamento.
O que se espera em uma disputa democrática é que haja respeito entre os candidatos. Não dá mais para fazer politica destruindo a vida do adversário. A politica se faz com plano de governo onde se apresentam propostas viáveis. Deve-se fazer politica partidária com competência e não com politicagem como muitos ainda adotam um nível lamentável.
Comprar voto é crime. Quem precisa comprar voto para se eleger está demonstrando que não tem prestigio algum e muito menos liderança. Quem compra voto está demonstrando que não tem a confiança da população para exercer a função.
Eleitores.
Brigam não em favor deles, mas para promover quem se lança para a campanha. Quem vota, mas pode usar a amizade como critério na eleição. Amizade e caridade não podem ser usadas na politica partidária. O meu maior amigo candidato pode não ter competência alguma para administrar a vida de um munícipio. Talvez não seja capaz de apresentar um projeto na câmara municipal. Logo, o meu voto não serve para ele.  Quem vota deve ter a consciência que está escolhendo alguém por quatro anos. Se a escolha for errada, é a comunidade toda que está prejudicada. Serão quatro anos de atraso. Costuma-se dizer que todos são iguais e que não há opção. Isso também é verdade, mas é sempre possível ver e avaliar quem reúne melhores qualidades para governar.
A Igreja
Não tem partido. O partido divide e a igreja tem o papel de congregar toda comunidade. A igreja é de todos. O partido é de quem a ele está ligado. A igreja tem a missão de acompanhar, incentivar e de cobrar praticas de vida para todos. Quem governo tem os recursos das esferas: federal, estadual e municipal. A igreja tem o papel de chamar a atenção das autoridades para que atendam a todos em suas necessidades básicas como saúde, educação, moradia, estradas. Etc.
Pós-eleição.
Depois da eleição, a maioria decidiu quem é prefeito (a). Quem assume vai governar para todos. A pratica da perseguição precisa ser combatida. Os adversários existem apenas no tempo da campanha. Toda comunidade deve acompanhar as atividades que estão sendo desenvolvidas por quem administra. A ausência nas câmaras municipais para ver o que se discute e planeja é um péssimo comportamento. Eleitores não devem apenas estar nas ruas brigando e fazendo bagunça durante a campanha. Eleitores conscientes acompanham a vida politica e as politicas públicas do seu município. É obrigação continuar acompanhando o processo de todas as ações  desenvolvidas em prol da população municipal. Quem governa deve estar presente para ouvir as demandas da comunidade.

segunda-feira, 24 de setembro de 2012


Nota de Solidariedade e Repúdio



DIOCESE DE GUARABIRA

Cúria Diocesana

NOTA DE SOLIDARIEDADE E REPÚDIO

 
"Deus vem ao encontro daquele que pratica a justiça" (cf. Is 64,4)

A Diocese de Guarabira-PB torna público a sua solidariedade aos membros do Conselho Estadual de Direitos Humanos - CEDH-PB, presentes na Penitenciária de Segurança Máxima Romeu Gonçalves de Abrantes, mais conhecida por PB1, em João Pessoa (PB), no dia 28 de agosto de 2012: Pe. João Bosco Francisco do Nascimento (presidente do CEDH-PB), Guiany Campos Coutinho (membro da Pastoral Carcerária), Socorro Praxedes (advogada da Fundação Margarida Maria Alves), a professora Maria de Nazaré T. Zenaide (Coordenadora do Núcleo de Cidadania e Direitos Humanos da UFPB), Valdênia Paulino Lanfranchi (advogada e Ouvidora de Polícia da Paraíba) e Lídia Nóbrega (Defensora Pública da União); e seu veemente repúdio pela prisão arbitrária, sofrida pelos referidos membros do CEDH-PB, sendo liberados após três horas por intervenção do Ministério Público Estadual e da Ordem dos Advogados do Brasil, que no exercício de sua atribuição legal de "ter acesso a qualquer unidade ou instalação pública estadual para acompanhamento de diligência ou realização de vistorias, exames e inspeção", previsto na Lei 5551/92, foram impedidos de concluir a averiguação de denúncias sobre irregularidades naquela unidade prisional - PB1. Há tempo, que urgentes medidas de melhorias no PB1 devem ser tomadas com relação à promoção dos direitos básicos que possibilitem uma ressocialização dos apenados na sociedade e nada é feito. Essa situação exige uma solução urgente e eficaz. Por isso, as autoridades competentes, no cumprimento das leis e não da própria vontade, tomem as medidas cabíveis de direito e dever. Assim, o quadro degradante do PB1 possa ser revertido, e mantido o princípio fundamental de que cada ser humano é pessoa.

 
Guarabira-PB, 18 de setembro de 2012

 
Dom Francisco de Assis Dantas de Lucena
Bispo Diocesano de Guarabira

domingo, 23 de setembro de 2012

Eleiçoes


Tempo de Eleições


Não temos dúvidas sobre a necessidade e o papel da democracia no Brasil e no mundo. Temos que avançar muito nas conquistas dos direitos e no compromisso com os deveres. Para isso necessitamos da participação de toda sociedade na politica, não só partidária, mas em vista da politica do bem comum.

O que não podemos concordar nos tempos eleitoreiros é que a vida fique estagnada em vista do período eleitoral. Há um tempo longo destinado para a campanha eleitoral que é desnecessário. As pessoas que se apresentam como candidatas são quase sempre as mesmas que procuram se perpetuar no poder como se estivéssemos fora dos rumos democráticos. As pessoas que procuram entrar são também conhecidas ate porque a politica parece ser uma atividade hereditária. Assim temos um tempo longo desnecessário. O povo não precisa fazer discernimento sobre os candidatos a serem escolhidos, até porque não existem propostas exequíveis como também falta um plano serio que permaneça independentemente  de quem  governa.

É lamentável, mas muitos candidatos são semianalfabetos. Não conseguem sequer expressar o que realmente pensam, como vão executar uma plataforma politico administrativa?

Dá para rir bastante acompanhar um guia eleitoral começando pelos nomes dos candidatos. Lembro-me de uma propaganda cujo candidato tinha MELECA como nome. Nada contra aos nomes que mais os identificam, mas nós nos identificamos em primeiro lugar com o nome oficial que temos: ele é a nossa identidade. As promessas jamais deveriam ser feitas, pois prometem o que jamais podem cumprir até porque muitas delas estão fora de suas competências.

É lamentável! É claro que em muitos lugares existe uma paixão pela politica; nesses lugares, muitas vezes é a única festa que mobiliza a cidade e envolve as pessoas. É verdade também que se o voto não fosse obrigatório muitas pessoas não votariam, mesmo se tratando de um exercício democrático os nossos políticos não merecem a nossa confiança, são sem vergonha, não diz para que vieram, não prestam serviço, não estão a serviço do povo. Passam três anos falando mal do antecessor, que nada podem fazer por causa dele. No ultimo ano tentam fazer qualquer coisa tentando a reeleição.

As ações que são lembradas nos municípios são exatamente aquelas que não fizeram. Nas prefeituras os serviços que são postos em destaque são provenientes de verbas federais. Até as festas de padroeiros os gestores aproveitam a oportunidade para fazer desvio de verbas federais.

Comprar o voto, como também vendê-lo é crime eleitoral, mas como ninguém fiscaliza miguem tudo isso continua acontecendo. Há um ditado popular sempre válido “que eleição se ganha na véspera” comprando os eleitores. Troca-se o voto por qualquer coisa material.

Não podemos nos esquecer de que eleição não é brincadeira. Naquele momento do voto a população está escolhendo alguém para administrar a vida publica da cidade por quatro anos. Costuma-se também dizer que o povo tem o governo que merece, exatamente pela escolha que faz. Depois não adianta se lamentar e se fazer de vitima, mas cobrar pra valer, pois quem se elege com a maioria dos votos se torna o governo de toda população. Portanto, é necessário olhar entre todos os candidatos, quem apresenta e reúne as melhores condições para administrar a cidade como é o caso destas eleições.

Ninguém vota pela amizade ou pelos favores recebidos, mas pela competência que a pessoa demostra ter para governar com, seriedade e justiça os destinos de um município.

JOÃO BOSCO FRANCISCO DA NASCIMENTO

COORDENADOR ESTADUAL DA PCR

PRESIDENTE DO CEDH PB

sexta-feira, 21 de setembro de 2012

Padre Bosco – As ações do Conselho Estadual de Direitos Humanos


Em virtude dos últimos acontecimentos enfrentados pelo Conselho Estadual de Direitos Humanos, no PB 1, no mês próximo passado(dia 28), momento em que seus membros foram presos, temos acompanhado muitas manifestações a favor e contra o Conselho. É claro que as manifestações a favor são as mais pensadas e fundamentadas. As reações contrárias são motivadas de pura emoção, portanto, nada refletem, pois ninguém pensa com a emoção, mas com a razão.
Quem se posiciona contra, infelizmente, não tem a compreensão da importância dos órgãos de controle social para o estado brasileiro. Ate quem é vitima do sistema prisional, tem se posicionado contra o Conselho, isto é, contra si mesmo, enquanto vitima da situação.
O Conselho tem a sua missão de acompanhar as situações de violação dos Direitos Humanos. Isso vai continuar incomodando, mas faz parte. Só caminhando se abre caminhos. O Conselho vai continuando a fazer um contraponto na historia dos direitos humanos na Paraíba.
O site Paraíba Agora publicou no dia 1 de setembro matéria onde apresentava as fotografias dos membros do conselho, sem autorização de cada membro, onde apresentava o seguinte teor:
“Quem são os Direitos Humanos na Paraíba”. Pelo que aprendi existe diferença na definição de direitos humanos e definição no que se refere aos serviços de promoção e defesa dos direitos que são inúmeros.
A manchete, portanto, está totalmente errada, pois não somos os direitos humanos como ninguém o é. Somos um Conselho como tantos outros entre as tantas Comissões de Direitos Humanos. Direitos Humanos é aquela condição inerente a todos os seres humanos e não uma rotulação ignorante de parte de nossa sociedade e de setores da imprensa que nos acusa como defensores de bandidos. Nesse comportamento ou existe maldade ou falta de inteligência. É claro que se trata de má fé.
A TV Tambaú, no Programa Caso de Policia, houve uma tentativa de descaracterizar o nosso relatório. Primeiro erro gravíssimo foi dizer que o relatório era da pastoral, quando o relatório é assinado e assumido pelo Conselho. Existe uma diferença total de uma visita de surpresa como a nossa e uma visita arrumada. A reportagem totalmente mal feita. O preso Luís Carlos do Nascimento, que passou mal e foi retirado da cela e para lá não retornou mais, como também a direção não deu explicações para a cela de onde ele foi retirado, gerou uma interrogação aos apenados sobre a sua existência. Foi a duvida que colamos no relatório. Não houve nenhuma afirmação de que o mesmo tinha morrido.
Na verdade, nas unidades prisionais sabemos como tudo acontece, afinal, a Pastoral e o Conselho já acompanham por anos essa situação.
Dizer a toda população que o Conselho está à disposição de quem tiver seus direitos desrespeitados. De segunda a sexta, a partir de 13h30min haverá expediente normal. O Conselho tem sede na Av. Maximiano de Figueiredo, 36, salas 203 e 204 Ed. Empresarial Bonfim, Centro, João Pessoa – PB – CEP 58.013-470.
É bom salientar que o Conselho em si não tem prerrogativas para resolver problemas. Seu papel é de escuta e de diálogo com as instituições estaduais, nacionais e internacionais solicitando esclarecimento e pedido de providencias para o cumprimento das soluções.
Concluo esta meditação com uma citação do Profeta Isaias que diz: “A meu lado está quem me justifica; alguém me fará objeções?” Isaias 50,8.
Pe Bosco

domingo, 16 de setembro de 2012

Encontro no Chile


No Chile, participei com o padre Valdir, do encontro do Cone Sul. Presentes os países: Brasil, Chile, Bolívia, Uruguai, Paraguai, Argentina e Colômbia. Com o padre Valdir, que é coordenador nacional da Pastoral Carcerária, estávamos representando todos os agentes de pastoral do nosso país.
Por primeiro, foi um encontro de partilha da realidade e as experiências da pastoral em cada realidade. Cada país tem a sua dinâmica a partir de sua realidade prisional. Os problemas são comuns: superlotação, drogas, violência, castigos, etc.
O tema do encontro: “O sonho de Deus, um mundo sem prisões.” Este tema é novo, mas tem sido discutido outras vezes. Para muitas pessoas se trata de algo ainda inconcebível. Como não ter prisões? E o castigo para os criminosos? Nestas perguntas está o esquema de uma sociedade que não tem por preocupação o retorno sadio do ser humano para o convívio social.
Está comprovado por todo o mundo que a prisão não traz nenhum benefício para a sociedade. Ela tem produzido muitos malefícios para quem passa pela prisão, para as famílias e para toda sociedade. É necessário buscar outros caminhos para lidar com os conflitos e para recuperar as pessoas com suas tendências para o crime.
Neste tema, não se deveria mais construir prisões que são muito caras e apenas ajudam para ampliar a violência e a corrupção. Não se tem noticia de alguma prisão que realmente deu certo. Isso não significa que se está defendendo a impunidade, não!
As penas alternativas, por exemplo, impõem mais responsabilidades do que a reclusão. Colocar a pessoa para uma prestação de serviço à comunidade é mais exigente e mais producente para ela do que deixa-la no ócio total de uma prisão. Reclama-se que o acompanhamento não é feito, então, que se busquem alternativas para o monitoramento. Isso não é impossível.
Outro caminho alternativo é a justiça restaurativa. Uma pratica que se vai ampliando cada vez mais. Ela evita a espiral da violência porque refaz as relações entre agressores e vitimas. Outras iniciativas devem ser pensadas. Deve-se levar em conta cada pessoa com suas particularidades. O que não é mais compatível é a prisão pela prisão, como tem acontecido, como o estado não tivesse mais inteligência e fosse incapaz de pensar e recriar algo novo para uma complexa realidade.
Para quem acha ser impossível um mundo sem prisões pode imaginar e perceber que nas sociedades primitivas ainda hoje não existem prisões. Isso não significa que não exista a criminalidade, no entanto, a forma de lidar é diferente. É evidente que nas sociedades tidas como atrasadas, ou não civilizadas, existe mais sabedoria do que em nossa sociedade tida como evoluída.
Devemos ter presente que a prisão afeta toda família. Têm-se mais de quinhentas mil pessoas detidas, devemos multiplicar esse numero por no mínimo seis pessoas e vamos perceber que o nosso país detém uma multidão encarcerada sendo tratada com total desrespeito e humilhação quando visita a unidade prisional de seu familiar.
Para a reflexão teológica da pastoral carcerária, que pretendo abordar em seguida, o Sonho de Deus é realmente um mundo sem prisões.