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quinta-feira, 25 de outubro de 2012

REBELIOES.


 

ESTADO DA PARAÍBA

CONSELHO ESTADUAL DOS DIREITOS HUMANOS.

Lei Estadual nº 5.551/92

Av. Maximiano de Figueiredo, 36, salas 203 e 204, Ed. Empresarial Bonfim, Centro, João Pessoa – PB – CEP 58.013-470. TELEFONE 3221-2297

 

 

Rebeliões em Guarabira e Bayeux.

Aprendi, com o tempo e com a experiência, que as rebeliões são um termômetro para medir o nível da situação da comunidade carcerária. Os que estão nas prisões sabem que nas rebeliões, colocam em total risco a própria vida, mas, lamentavelmente, é a única maneira que resta para serem escutados.
As rebeliões que se sucedem são os frutos da política de contenção qualificada da Secretaria de Administração Penitenciaria. A maneira de conduzir o sistema vai se manifestando na comunidade carcerária.
Depois de cada cenário, a ação da SEAP é fazer transferências e abrir uma sindicância, (nada mais hipócrita), para identificar as causas já identificadas.

Em Guarabira, a comarca de Solânea tem uma grande parcela de culpa pelo fato de ter jogado seus presos em Guarabira sem cuidar de seus processos. O Doutor Bruno Azevedo já comunicou por oficio à Corregedoria do TJ que ainda não tomou as providencias a respeito da gravidade da situação. Falta a ação do judiciário. É urgente uma intervenção do mesmo. As noticias do juiz da VEP nos dão conta de que existem presos por anos sem audiência e, portanto, sem condenação, a exemplo de presos da comarca de Araçagi.

A unidade prisional ainda é um lixão para presos e para funcionários. O alojamento dos agentes seria melhor que não existisse. É totalmente inadequado. Para quem tem o propósito de ressocializar não tem como manter uma estrutura que nos remeta aos tempos dos campos de concentração. Segundo informe da imprensa, o banho de sol estaria suspenso por causa da reforma. É impossível aquela situação sem o banho de sol. A direção tem consciência que a situação é insuportável, portanto, o Estado não pode mantê-la como está no momento.

A SEAP não pode adotar procedimentos provenientes de outras unidades, na realidade do chamado presídio velho, em Guarabira, por causa da total precariedade ali existente.

Se as medidas necessárias não forem adotadas, é só uma questão de tempo para que aconteçam novos motins.

JOAO BOSCO FRANCISCO DO NASCIMENTO

Conselheiro Presidente do CEDH

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