O Conselho Estadual
de Direitos Humanos da Paraíba terminou o mês de outubro com duas grandes
atividades: dia 31. Para os que dizem que “Direitos Humanos” só vê direitos de
bandidos, o Conselho chamou para uma audiência pública no auditório do MPF as
pessoas que fazem uso continuo de medicamento, como também chamou as
autoridades do estado e do município de João Pessoa para ouvirem as reclamações
como também se explicarem sobre a situação. Havia também um representante do INSS
para explicar sobre as perícias médicas para conceder benefícios.
Foi uma audiência
muito boa. O Estado ali representado insistia em dizer que a medicação não
faltava, mas os pacientes insistiam que ao telefonarem pedindo informações
recebiam informações que o medicamento não estava disponível. Os que precisam
de medicação contínua correm risco de morte se interromper o uso do remédio.
Foi importantíssimo
aquele momento porque o Ministério Público Federal como também a Defensoria
Pública da União vão entrar com recurso na justiça nos casos em que o estado se
negar para que o mesmo cumpra com a sua tarefa de atender aos pacientes.
Sobre os médicos
peritos do INSS nos causou surpresa que a pericia é feita por qualquer médico
sem levar em conta a especificidade dos pacientes. Essa postura nos pareceu
muito inadequada. Um oftalmologista, por exemplo, vai periciar em uma área com
a qual ele não tem nenhuma convivência e experiência médica. Quem precisa de um
cardiologista não vai para um ginecologista. É o obvio.
Outra audiência publica no mesmo dia na
Assembleia Legislativa do Estado para discutir sobre proposta de uma
Corregedoria de Policia para o Estado. Já há um projeto de lei que não foi
discutido, mas apresenta uma proposta de uma corregedoria independente, o que é
uma necessidade para uma sociedade que quer ter uma politica de segurança de
qualidade.
Os militares ali
presentes reagiram de forma diversificada. No inicio o discurso apareceu muito
fechado, agressivo e ameaçador. O medo de que os comandantes militares
perdessem o poder diante de uma corregedoria autônoma. O autentico poder se
exerce pelo autentico serviço. Se isso acontecesse se dispensaria uma
corregedoria autônoma. A sua necessidade se dá exatamente para que melhor a
segurança pública funcione bem para toda sociedade.
Outros policiais
militares aproveitaram da oportunidade para manifestarem as suas magoas e
sofrimentos dentro da corporação, dizendo que nem sequer podem falar. Ouvimos
esta expressão: “Vou falar, espero não ser punido”.
Nós que não
compreendemos a estrutura da PM, vemos um policial e o identificamos pela
farda. Vem-nos a impressão que são iguais, mas, tenho aprendido que existe uma
distancia imensa entre praças e oficias. O Conselho Estadual tem sido procurado
por policias que são profundamente humilhados e ameaçados de prisão por seus
oficiais. Reclamam, sobretudo, dos coronéis. Jamais imaginei uma realidade
dessa natureza.
A audiência publica,
então, serviu também para que essa realidade dos PMs que estão na base da
pirâmide pudessem se manifestar. Depois vamos fazer uma audiência pública para
ouvi-los mais. A Polícia Militar tem a missão de cuidar da Segurança Publica,
juntamente com toda sociedade, mas no Conselho, alguns policiais estão nos
pedindo e temendo pela segurança deles.
Eles também
denunciam o tratamento desumano a que são submetidos no Centro de Ensino. O
Conselho vai denunciar todas as vezes que policiais agirem com violência nas
ruas de nossas cidades, não tenham duvidas; o Conselho também denunciará quando
policiais forem tratados pelos seus coronéis e superiores de forma cruel e
desumana.
