Pesquisar este blog

sexta-feira, 16 de novembro de 2012

ATUAÇAO DO CONSELHO




O Conselho Estadual de Direitos Humanos da Paraíba terminou o mês de outubro com duas grandes atividades: dia 31. Para os que dizem que “Direitos Humanos” só vê direitos de bandidos, o Conselho chamou para uma audiência pública no auditório do MPF as pessoas que fazem uso continuo de medicamento, como também chamou as autoridades do estado e do município de João Pessoa para ouvirem as reclamações como também se explicarem sobre a situação. Havia também um representante do INSS para explicar sobre as perícias médicas para conceder benefícios.
Foi uma audiência muito boa. O Estado ali representado insistia em dizer que a medicação não faltava, mas os pacientes insistiam que ao telefonarem pedindo informações recebiam informações que o medicamento não estava disponível. Os que precisam de medicação contínua correm risco de morte se interromper o uso do remédio.
Foi importantíssimo aquele momento porque o Ministério Público Federal como também a Defensoria Pública da União vão entrar com recurso na justiça nos casos em que o estado se negar para que o mesmo cumpra com a sua tarefa de atender aos pacientes.
Sobre os médicos peritos do INSS nos causou surpresa que a pericia é feita por qualquer médico sem levar em conta a especificidade dos pacientes. Essa postura nos pareceu muito inadequada. Um oftalmologista, por exemplo, vai periciar em uma área com a qual ele não tem nenhuma convivência e experiência médica. Quem precisa de um cardiologista não vai para um ginecologista. É o obvio.
 Outra audiência publica no mesmo dia na Assembleia Legislativa do Estado para discutir sobre proposta de uma Corregedoria de Policia para o Estado. Já há um projeto de lei que não foi discutido, mas apresenta uma proposta de uma corregedoria independente, o que é uma necessidade para uma sociedade que quer ter uma politica de segurança de qualidade.
Os militares ali presentes reagiram de forma diversificada. No inicio o discurso apareceu muito fechado, agressivo e ameaçador. O medo de que os comandantes militares perdessem o poder diante de uma corregedoria autônoma. O autentico poder se exerce pelo autentico serviço. Se isso acontecesse se dispensaria uma corregedoria autônoma. A sua necessidade se dá exatamente para que melhor a segurança pública funcione bem para toda sociedade.
Outros policiais militares aproveitaram da oportunidade para manifestarem as suas magoas e sofrimentos dentro da corporação, dizendo que nem sequer podem falar. Ouvimos esta expressão: “Vou falar, espero não ser punido”.
Nós que não compreendemos a estrutura da PM, vemos um policial e o identificamos pela farda. Vem-nos a impressão que são iguais, mas, tenho aprendido que existe uma distancia imensa entre praças e oficias. O Conselho Estadual tem sido procurado por policias que são profundamente humilhados e ameaçados de prisão por seus oficiais. Reclamam, sobretudo, dos coronéis. Jamais imaginei uma realidade dessa natureza.
A audiência publica, então, serviu também para que essa realidade dos PMs que estão na base da pirâmide pudessem se manifestar. Depois vamos fazer uma audiência pública para ouvi-los mais. A Polícia Militar tem a missão de cuidar da Segurança Publica, juntamente com toda sociedade, mas no Conselho, alguns policiais estão nos pedindo e temendo pela segurança deles.
Eles também denunciam o tratamento desumano a que são submetidos no Centro de Ensino. O Conselho vai denunciar todas as vezes que policiais agirem com violência nas ruas de nossas cidades, não tenham duvidas; o Conselho também denunciará quando policiais forem tratados pelos seus coronéis e superiores de forma cruel e desumana.

Nenhum comentário:

Postar um comentário