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sexta-feira, 16 de novembro de 2012

BRASILIA


Participação em Brasília.


Durante os dias 8 e 9 de novembro (2012), participei em Brasília de um encontro sobre Alternativas Penais. As regiões Norte e Nordeste estiveram representadas. O Ministério da Justiça está querendo construir com a participação da sociedade civil e de todas as instâncias envolvidas no sistema prisional, uma nova mentalidade: não basta a aplicação de Penas Alternativas, sem pensar alternativas que se apliquem para que haja de fato um processo de mudança na pessoa envolvida no delito. Entre elas estão, as mediações de conflito, justiça restaurativa, acompanhamento seguido de condições para que de fato as mudanças possam ser efetivadas.
Além da sociedade civil com uma pequena representação, estavam presentes: Poder Judiciário, Ministério Público, Defensoria Pública, Secretarias dos Estados e técnicos das Varas de Execuções Penais Alternativas.
Em muitas falas, parecia não haver dificuldades, quando se sabe que a realidade é outra. Nas intervenções que fiz, apresentei as realidades do nosso estado: falta de estatística, presidiários assassinados, o não cumprimento de medidas cautelares, a superpopulação em particular no Roger, Feminino, Silvio Porto, a militarização, etc.
Refletia-se que em muitas comarcas não existe sequer a Vara de Penas Alternativas; em muitas nem vão chegar. Muitas iniciativas estão sendo implantas, mas prevalece ainda a mentalidade de um sistema fechado que não cumpre nenhum requisito mínimo previsto na LEP. Não resta dúvida que a discussão em vista de uma nova pratica tenha a sua lógica correta, mas que demanda uma grande mudança na mentalidade do judiciário, dos tribunais e da sociedade. É claro que o Ministério quer trabalhar em todo Brasil essa implementação na aplicação das medidas, mas se trata de um longo caminho a ser percorrido.
Nos bastidores, muitos desencantos com o sistema prisional e com a prática da justiça que não está preparada para atender as solicitações e necessidades da sociedade. Ouvi falar em noventa mil processos inconclusos nos tribunais e comarcas do país. Uma observação pertinente de um promotor de justiça que dizia: “A população não acredita na justiça”.  Quando se diz popularmente: “Vá botar na justiça”! Tem-se, ai, a convicção de que a pessoa morre se já for mais idosa, e não será atendida. Por isso, há uma tentativa de não mais procurá-la, em certas situações e partir para conciliações, acordos, sem a participação do poder judiciário. Reclamações de que os juízes e promotores não cumprem horário, só trabalham terça, quarta e quinta, etc. Infelizmente ouvi tudo isso, indo a um encontro que tinha a preocupação de discutir e contribuir para melhorar a situação carcerária no Brasil.
Também pude ouvir que o estado brasileiro, de modo geral, na mesma logica, não tem agilidade diante das denuncias de violações de direitos. Está se tornando consenso que as denuncias terão que ser enviadas para as Cortes Internacionais. Diga-se de passagem, o próprio estado brasileiro está nos forçando a fazer isso. Isso já tínhamos aprofundado aqui em nosso estado e se confirma também no âmbito nacional. Temos um estado de fachada democrática, que assina os Pactos Internacionais, mas, na pratica, vem mostrando uma postura truculenta, violenta, arbitrária e militarizada, portanto, violadora de direitos, com discurso de ressocialização, mas com ação totalmente repressora.
No próximo ano haverá um encontro nacional para continuar o trabalho de aprofundamento e solidificação de Alternativas Penais, sem as quais não será possível a manutenção do sistema prisional. Dados do DEPEM nos dão conta que em seis meses entraram vinte mil pessoas nas unidades prisionais brasileiras.

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