SISTEMA .PENAL PB

Mortes nos presídios da Paraíba sobem 49% em apenas três anos

segunda-feira, 14 de março de 2011

Superlotação, denúncias de tortura, corrupção, maus-tratos, falta de infraestrutura, assistência médica e jurídica gratuitas deficitárias. Os problemas no sistema penitenciário paraibano, assim como ocorre no restante dos Estados brasileiros, são muitos. Porém a violência presente nas ruas também tem afetado as cadeias públicas e presídios da Paraíba.

Nos últimos três anos, a ‘escala da morte’ registrou um crescimento de 49% dentro das 84 unidades prisionais. Mortes acontecem principalmente entre grupos rivais e durantes tumultos.

No ano de 2008 a Gerência do Sistema Penitenciário (Gesipe) registrou 27 mortes de apenados no interior dos presídios e cadeias públicas do Estado. Esse número cresceu para 35 no ano seguinte e saltou para 52 no ano passado. Uma das últimas ‘tragédias’ aconteceu no interior da Penitenciária Desembargador Flósculo da Nóbrega, o ‘Róger’.

No mês de agosto do ano passado cinco presos foram mortos na unidade por vingança, depois de que um túnel foi descoberto por agentes penitenciários no local. As suspeitas são que os detentos teriam sido executados por um grupo que planejava fugir do presídio e apontados como possíveis delatores.

O mesmo presídio foi visitado no início deste ano por representantes do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), cujo relatório recomenda a interdição da unidade. ‘Por coincidência’ a penitenciária foi a que registrou em 2010 o maior número de mortes: 34 no total.

O secretário-executivo da Secretaria de Cidadania e Administração Penitenciária do Estado (Secap), sargento Denis, considera os índices verificados nos últimos anos preocupantes. “Nós temos uma perspectiva de diminuir esses níveis. Vamos desenvolver um trabalho que vai aliar a disciplina à humanidade e à educação, para darmos esperança de ressocialização e de vida aos nossos apenados, mas também garantirmos que cenas de violência não voltem a se repetir”, observou Denis, ressaltando que o quadro deixado no fim do ano passado era precário em algumas unidades.

Mas quem acaba passando por um presídio, além da luta pela sobrevivência dentro da unidade tem um desafio ainda maior: sair da prisão e não ser assassinado. De acordo com a Secap, pelo menos 99 apenados dos regimes aberto e semiaberto (albergados) foram executados no ano passado no Estado.

Um exemplo foi o vendedor de churros José Mário Xavier Bezerra, de 39 anos.Depois de passar um ano e sete cumprindo pena por consumo de drogas no presídio do Serrotão, ele foi assassinado a tiros na rua Silva Jardim, no bairro do José Pinheiro. “A gente acredita que o motivo foi uma rixa da cadeia, porque ele era uma pessoa boa que vivia do trabalho e a gente não sabia se ele tinha inimigos. Ele tinha saído do presídio há três anos ”, contou a esposa do ex-presidiário, Zilma Luna da Silva, que ainda não sabe quem executou o seu esposo, que morreu em 2010.

O caso está sendo investigado pela Delegacia de Homicídios de Campina Grande, mas embora o crime tenha ocorrido em uma das ruas mais movimentadas da comunidade e durante a tarde nenhum dos moradores se apresentou para testemunhá-lo. “Muita gente viu quando ele foi morto, mas ninguém quer se envolver e a gente fica de mãos atadas e pedindo ajuda a Deus”, relata Zilma Luna, que ainda teme pela própria vida.


Da Redação com Jornal da Paraíba

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RESOLUÇÃO GESIPE

RESOLUÇÃO/001/CECP/07 Em, 03 de maio de 2007.

UNIFORMIZA CONDUTAS VISANDO

GARANTIR DIREITOS E ESTABELECER

OBRIGAÇÕES, BEM COMO PRESERVAR A

SEGURANÇA E A DISCIPLINA NAS

UNIDADES PRISIONAIS NO ESTADO DA

PARAÍBA.

O

Egrégio Conselho Estadual de Coordenação

Penitenciária – CECP

, constituído nos termos do art. 302, inciso II, do Decreto nº 1.832, de

09 de dezembro de 1998 (Execução Penal do Estado), em reunião ordinária desta data,

CONSIDERANDO:

a) A imprescindível necessidade de

uniformizar condutas visando garantirem direitos e estabelecer obrigações atinentes a

preservação da segurança e disciplina nas Unidades Prisionais no Estado da Paraíba;

b) O princípio constitucional da isonomia de

direitos, impondo a obrigação de tratamento igualitário a todos os reclusos nos

Estabelecimentos Prisionais do Estado;

c) O interesse da Administração Penitenciária

em resguardar sua competência para a prática ou realização de atos que afetem a estrutura

e/ou a organização do Sistema Prisional, evitando interpretações dissociadas por parte dos

Juízos de Execuções Penais das diversas Comarcas do Estado da Paraíba e demais

autoridades;

d) O interesse do Poder Público em

estabelecer atribuições e competências, no âmbito do Sistema Penitenciário do Estado,

R E S O L V E

Adotar o seguinte disciplinamento, para

aplicação imediata em todas as Unidades Prisionais de responsabilidade da Secretaria

de Estado da Cidadania e Administração Penitenciária, sob a fiscalização direta da

GESIPE:

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DA VISITAÇÂO E DO ACESSO ÀS UNIDADES PRISIONAIS

DA VISITAÇÃO FAMILIAR

Artigo 1º - As visitas familiares aos presos recolhidos em Unidades Prisionais sob a

responsabilidade da Secretaria de Estado da Cidadania e Administração Penitenciária,

quando permitidas, serão preferencialmente realizadas aos domingos, no horário das 8:00h

às 16:00 horas, ininterruptamente.

Parágrafo primeiro – Serão admitidos dois familiares, de cada vez, por recluso, dentre oito

cadastrados. Nos dias da visita não será permitida a substituição de visitantes, mesmo sob

autorização do recluso interessado.

Parágrafo segundo - Havendo mais de dois parentes cadastrados por recluso, a visita será

feita com alternância entre mesmos, a critério do próprio ou do visitante, mediante

comunicação prévia à administração da Unidade Prisional.

Artigo 2º - Serão cadastrados, no máximo, oito familiares por recluso, em cada Unidade

Prisional, sob a responsabilidade do seu diretor, devendo constar uma fotografia 3X4 na

respectiva ficha de identificação.

Parágrafo primeiro – A ficha individual do visitante deve conter o documento comprobatório

de seu grau de parentesco com o recluso, sua profissão, endereço e outros dados

necessários a sua localização, devendo ainda constar os horários e dias das visitações.

Parágrafo segundo – Tanto para visitação familiar, quanto para encontro íntimo, será exigido

o documento de identidade do visitante na hora de sua entrada na Unidade Prisional e

devolvido no momento de sua saída.

DA VISITA ÍNTIMA

Artigo 3º - O encontro íntimo será realizado preferencialmente às quartas-feiras, durante o

dia, com acesso exclusivo para a esposa ou companheira do recluso, já devidamente

cadastrada. Não será permitida a entrada de menores de 16 anos, salvo se for casada com o

recluso visitado.

Artigo 4º - Não será permitido o ingresso do familiar, visitante, cônjuge ou companheira, em

trajes sumários (roupas transparentes, shorts curtos, mini-blusas e mini-saias) que possam

atentar contra os bons costumes.

Artigo 5º - A esposa ou companheira do recluso poderá ingressar na Unidade Prisional, no dia

da visita íntima, portando seu almoço, exclusivamente.

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DO ACESSO À UNIDADE PRISIONAL

Artigo 6º - Todos os visitantes, indistintamente, serão submetidos a uma revista pessoal

criteriosa, quando for ingressar no Estabelecimento Penal.

Artigo 7º - Havendo denúncia ou suspeita de anormalidade na conduta do visitante, será este

submetido a uma revista criteriosa, sem ofensa à sua dignidade, respeitando a sua

integridade física, por agente do mesmo sexo, com ou sem uso de equipamento eletrônico,

em local apropriado.

Parágrafo único - As visitas poderão ser suspensas quando houver perturbação da ordem

interna na Unidade Prisional, com autorização da GESIPE.

Artigo 8º - A visita do Advogado ou Defensor Público deverá ser feita, preferencialmente,

dentro do horário forense.

Parágrafo único - O advogado ou defensor só poderá falar com um preso de cada vez, no

Parlatório ou em sala especial.

Artigo 9º - Será vedado o acesso à Unidade Prisional aos integrantes das Comissões de

Direitos Humanos, Pastorais Carcerárias e outras pessoas alheias ao Sistema Penitenciário,

sempre que se verificar ocorrências conturbadoras em andamento. Neste caso, o fato será

comunicado, de imediato, à GESIPE, ao Secretário da Pasta, ao titular da Vara das

Execuções Penais e, na ausência deste último, ao Promotor da Execução Penal.

Parágrafo único – O acesso aos ambientes conflagrados, ficará restrito às autoridades do

Sistema Penitenciário e de Execução Penal.

Artigo 10 - O familiar, visitante, cônjuge ou companheira de recluso, somente terá acesso à

cela, bloco ou pavilhão em que estiver o apenado visitado, ficando terminantemente proibida

a sua circulação nas demais áreas do Estabelecimento.

Artigo 11 - Em caso de confirmação de condução de objetos proibidos de ingressar na

Unidade Prisional, o visitante será convocado a entregá-lo, caso contrário será conduzido ao

Instituto de Medicina Legal, Hospital ou similar, para os fins devidos.

Parágrafo único - No caso de constatação de ato criminoso, ou que viole a disciplina ou a

segurança da Unidade Prisional, será convocado o Delegado da área ou o infrator será

conduzido à Delegacia de Polícia competente, para os fins de direito, devendo tudo ser

comunicado imediatamente à GESIPE e à Vara das Execuções Penais da Comarca.

DO MATERIAL PERMITIDO PARA INGRESSO NA UNIDADE PRISIONAL

Artigo 12 - Será designado um dia na semana para que um familiar do apenado, dentre os

cadastrados, desejando, possa entregar na Portaria da Unidade Prisional alimentos para o

mesmo, dentro dos permitidos nesta Resolução.

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Artigo 13 - Somente a esposa ou a companheira do recluso, ou na sua falta a genitora, pai ou

irmão, poderá entregar alimentos, remédios, vestuários ou produtos de higiene e limpeza,

para o mesmo.

Parágrafo primeiro – Somente será autorizado o ingresso dos seguintes materiais, dentro dos

limites disciplinados abaixo:

1. Roupas: só duas peças de cada espécie e de cor branca ou clara.

2. Sapato, alpercata ou chinelo, um de cada espécie.

3. Desodorante só do tipo cremoso.

4. Sabão em barra ou em pó e água sanitária, só uma barra um saco de 500 gramas e

01 Litro ou garrafa, de plástico, uma vez por mês.

5. Um barbeador de uma lâmina, descartável, que deve ser devolvido para receber outro.

6. Legumes e cereais não podem ser in natura, mas já preparados para o consumo.

Apenas um quilo de verduras, variadas.

7. Frutas, no máximo um quilo. Melão, mamão e abacaxi, os dois primeiros partidos e o

último descascado e em rodelas ou fatias..Laranjas seis e descascadas e partidas.

Maçã: seis unidades. Uvas: meio quilo. Banana: uma concha.

8. Demais frutas, no peso acima referido, observando-se sempre se oculta objetos

proibidos ou se sua freqüência de entrada não denota ser para destilação e fabricação

de bebidas.

9. Leite: 500 gramas, em pó e em saco plástico. Doce: em tablete e embalado em papel

ou plástico transparente.

10. Refrigerante: de cor clara e apenas um litro, em vasilhame de plástico. Não será

permitido refrigerante de cor escura.

11. Estando congelada, nenhuma alimentação ou refrigerante deverá entrar no

Estabelecimento.

12. Cigarro: Um maço. Fumo in natura, 500 gramas.

Parágrafo segundo - Não será permitido ao visitante ingressar com os seguintes materiais:

1. Cinto de fivela de metal e sapato de plataforma .

2. Aparelho de telefonia celular, em poder de qualquer pessoa.

3. Sacolas, bolsas, maletas, pastas ou similares.

4. Ventilador, liquidificador, televisor, refrigerador tipo frigobar, DVD, fogão, ferro elétrico

e aquecedor portátil, conhecido como mergulhão.

5. Máquina de filmagem, câmera fotográfica e gravador de voz, exceto com os

profissionais da imprensa devidamente autorizados pela GESIPE ou pela Justiça.

Artigo 14 - Quem for flagrado entrando com qualquer dos instrumentos proibidos nesta

Resolução terá seu direito de visita suspenso pelo prazo de 30 a 180 dias, por ato da Direção,

devendo o fato ser comunicado à GESIPE e a Vara da Execução Penal competente.

DA SEGURANÇA E DA DISCIPLINA

Artigo 15 – As Operações de Segurança somente poderão ocorrer por solicitação prévia da

Direção do Estabelecimento Penal e mediante autorização direta da GESIPE ou por

recomendação do Juízo ou do Ministério Público da Execução Penal.

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Artigo 16 - A requisição de preso para qualquer ato judicial deverá ser dirigida à GESIPE,

para audiência na Capital; nas demais localidades ao Diretor da Unidade Prisional da

Jurisdição,

Artigo 17 - Por medida de urgência e absoluta necessidade, para preservar a vida do

apenado ou de outros, preservação do patrimônio público, assim como para a segurança e

paz da Unidade Prisional, poderá o preso ser transferido para outro Estabelecimento Penal,

do Estado, mediante comunicação e justificativa imediata ao Juiz ou Juízes competentes.

Artigo 18 - O preso que cumpre pena em outro Estado da Federação não deverá vir cumpri-la

na Paraíba, salvo quando tal providência for do interesse da Justiça paraibana, em sede de

processo judicial em tramitação neste Estado.

Artigo 19 - Pedido de transferência de preso deverá ser dirigido à Secretaria da Cidadania e

Administração Penitenciária.

Parágrafo único – A transferência de preso submetido ao regime aberto, semi-aberto, ou em

livramento condicional, de uma Comarca para outra, será feita à custa do próprio interessado,

vez que o mesmo se encontra solto e prescinde de escolta. Igual procedimento será aplicado

a tais apenados, quando convocados pela Justiça Pública, para qualquer ato judicial.

Artigo 20 - Preso de alta periculosidade ou sujeito a clamor público somente deverá sair da

Unidade Prisional mediante escolta reforçada.

Artigo 21 - Preso somente deverá sair da cela, para qualquer ato ou contato com o mundo

exterior, devidamente revistado e algemado.

Artigo 22 – O recolhimento de preso no Isolamento somente poderá ocorrer com a

autorização do Diretor ou Adjunto do Presídio, nos casos necessários, devendo ser

comunicado imediatamente ao Juízo competente.

Artigo 23 - Todo preso, ao ingressar no Sistema Prisional, deve ser enviado para o Centro de

Recepção e Triagem, onde houver, a fim de ser determinado o local onde o mesmo irá

cumprir sua pena.

Parágrafo Único - Nas Comarcas do interior, onde não houver Centro de Recepção e

Triagem, o recluso poderá ficar na Cadeia Pública local, enquanto a Secretaria não o

encaminhe à Unidade Prisional destinada a seu recolhimento. Fixado o local, será

comunicado, de imediato, ao Juízo competente.

Artigo 24 – O benefício de Saída Temporária, no estado da Paraíba, respeitados os incisos II

e III, do artigo 122 da Lei Federal nº 7.210/84, será preferencialmente aplicado dentro dos

seguintes períodos:

1. Natal;

2. Semana Santa;

3. São João.

Artigo 25 - Somente será permitido a doação de alimentação, por parte dos reclusos, para

entidades filantrópicas e reconhecidas como de utilidade pública.

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Artigo 26 – Qualquer alteração na estrutura do Estabelecimento Prisional somente deverá

ocorrer mediante aprovação prévia do Serviço de Engenharia da Secretaria de Estado da

Cidadania e Administração Penitenciária.

Artigo 27 – A presente Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se

todas as disposições em contrário, até ulterior deliberação.

P U B L I Q U E – S E

PEDRO ADELSON GUEDES DOS SANTOS

Secretário de Estado da Cidadania e Administração Penitenciária

OSWALDO PESSOA JUREMA

Sec. Executivo da Secretaria de Estado da Cidadania e Administração Penitenciária

ANNA CARLA FALCÃO DA CUNHA LIMA

Juíza da Vara da Execução Penal da Capital

NILO DE SIQUEIRA COSTA FILHO

Promotor da Execução Penal da Capital

JOÃO ALVES DE ALBUQUERQUE

Gerente Executivo do Sistema Penitenciário

THIAGO DE CASTRO FORMIGA

Representante do Conselho Penitenciário do Estado

ANTONIO DE ALMEIDA CAVALCANTE

Secretário Geral do Conselho Estadual de Coordenação Penitenciária

Primeiro Caderno | Dia-a-dia
Edição de segunda-feira, 30 de maio de 2011

Pobreza invisível na PB

 No estado, 613,7 mil pessoas estão na linha da miséria. Ipea apresenta hoje dados estaduais sobre essa realidade
 Lindjane Pereira // lindjanepereira.pb@dabr.com.br

 Acidadania negada e os princípios básicos violados diariamente. A extrema pobreza cria seus tentáculos nas periferias e até em bairros nobres com pessoas que mesmo tendo um lar não consegue garantir a alimentação diária mínima. O corpo sente, mas essa dor parece invisível. Dor vivenciada por 613,7 mil pessoas na Paraíba e o mais grave: 40% dessas pessoas possuem idade entre os 25 e 64 anos, universo em que se encaixa a dona de casa Janete da Silva Costa, com 25 anos, casada e com dois filhos. A realidade vivida por Janete e mais milhares de paraibanos será apresentada e discutida hoje no seminário A Dimensão e a Medida da Pobreza Extrema no Brasil, realizado pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), a partir das 9h, no auditório da Companhia de Desenvolvimento da Paraíba (Cinep), na Rua Feliciano Cirne, 50, no bairro de Jaguaribe.

Miséria está associada à restrição alimentar e às condições de moradia, saúde e saneamento da população. Foto: Fotos: Ovidio Carvalho/ON/D.A Press

A linha da pobreza é uma referência atribuída às famílias que possuem renda per capita mensal de até R$ 70. Em um galpão invadido nas proximidades do Porto do Capim, em João Pessoa, famílias construíram pequenas casas de forma irregular e sem as condições de saneamento e calçamento necessárias para garantir também condições sanitárias. Em uma delas, a família de Janete da Silva Costa, 25, vive com uma renda per capita de R$ 25. Com o marido desempregado, a dona de casa só conta com a ajuda do avô que envia, em média, R$ 100 por mês para o sustento de quatro pessoas. "Ás vezes, meu avô manda ainda menos e a situação piora. Tenho dois filhos, um de quatro e um de dois anos. O dinheiro quase nunca dá para comprar leite para eles", relata Janete.

 No seminário de hoje coordenado pelo Ipea serão apresentados dados sobre os paraibanos que vivem abaixo da linha da pobreza, ou seja, que tem uma renda per capita mensal de até R$ 70. A secretária de Desenvolvimento Humano da Paraíba, Aparecida Ramos, participará dos debates no seminário. De acordo com ela, além dos dados que serão apresentados, o evento é a oportunidade para quese discutam as especificidades de cada região no que se refere à miséria, ressaltando que a Paraíba é um dos estados mais penalizados com altos índices de mortalidade infantil, desnutrição e desemprego. "Para que se cumpra a meta da presidenta Dilma Rousseff de acabar com a pobreza extrema não basta apenas garantir alimentação. Temos que oferecer políticas públicas de saúde, emprego, educação. Também é preciso que se considere que cada região tem características e dificuldades próprias", afirmou a secretária Cida Ramos.

O seminário é gratuito e aberto ao público em geral, especialmente a gestores públicos e pesquisadores. O credenciamento começa a ser feito às 9h no auditório da Cinep (Rua Feliciano Cirne, 50, Jaguaribe). O seminário contará com a apresentação do painel A Dimensão e a Medida da Pobreza Extrema no Brasil - o Caso da Paraíba, com o técnico de Planejamento e Pesquisa da Disoc (Ipea), Rafael Osório e contará como debatedores a secretária de Desenvolvimento Social, Maria Aparecida Ramos e Mauro Nunes do Ideme. A programação se estende até às 12h.

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FABIO FREITAS

ESTE RELATO NÃO É RECENTE MAS É IMPORTANTE E FAZ PARTE DO NOSSO BANCO DE DADOS, POR ISSO, O MESMO ESTÁ SENDO GUARDADO POR AQUI.


Tortura: o passado que não morre

Fábio Freitas

"Antes de mais nada,a tortura é uma fábrica de aviltamento" Jean-Paul Sartre.

Notícia veiculada por um Jornal de circulação estadual (17/11) dá conta de relatório de uma sindicância feita por integrantes da Secretaria de Cidadania e Justiça do Estado, Defensoria Pública e Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) que aponta a prática de tortura contra apenados da Penitenciária de Segurança Máxima de Mangabeira, em João Pessoa, a sindicância foi feita depois que a Secretaria de Cidadania recebeu denúncias da Pastoral Carcerária da Paraíba. As denúncias foram feitas pelo padre João Bosco Francisco do Nascimento, coordenador estadual da Pastoral Carcerária.

Na reportagem publicada, foram denunciados gravíssimos casos de espancamento e tortura -a título de exemplo, "Os apenados foram submetidos a todo tipo de humilhação. Foram despidos, forçados a se ajoelhar contra as paredes e tirados das celas engatinhando, com as mãos torcidas para trás. Enquanto engatinhavam em direção ao local chamado Jiqui, eram espancadas com coronhadas de fuzis, tapas e até tijoladas", diz o relatório. Diz ainda, "No Jiqui, ficaram amontoados uns sobre os outros, como se fossem copos descartáveis encaixados. E a Polícia os obrigavam a se esfregar um contra o outro, enquanto os perfumava com spray de pimenta. Um preso, Bartolomeu da Silva, ficou com a cabeça rachada, uma costela quebrada, o antebraço esquerdo fraturado e o dedo mínimo da mão esquerda aleijado. Além disso, foi arrastado nu pela lama, até o Jiqui e, ali, algemado nas grades com os braços em forma de cruz, crucificado".

Nada disso, porém, surpreende quem acompanha a situação nas delegacias, nos presídios -nem sequer quem lê ou assiste jornais da TV regularmente.

Por que, então, devemos expressar nossa indignação contra fatos esta natureza?

A Tortura é uma das mais repugnantes violações aos direitos humanos. No plano internacional, a tortura, depois do genocídio, foi um dos primeiros atos a serem considerados, por sua gravidade, crime contra a ordem internacional. Daí a elaboração da Convenção contra a Tortura, de 1984, ratificada por mais de 97 países, entre eles o Brasil, em 1989.

Diversamente da tortura perpetrada durante os regimes militares, que era orientada por critérios político-ideológicos, a tortura na era da democratização orienta-se fundamentalmente por critérios socioeconômicos, com forte componente étnico-racial, na medida em que suas vítimas preferenciais, conforme relatórios das ouvidorias de Polícia, são os jovens negros e pobres.
O estatuto do Tribunal Internacional Criminal Permanente (assinado pelo Brasil) reafirma a gravidade do crime de tortura, incluindo-o entre os delitos de sua jurisdição. Como crime internacional, os atos de tortura justificam o monitoramento internacional.

Cabe destacar que, embora seja parte da Convenção contra a Tortura desde 1989, apenas em 1997, após o impacto do caso Favela Naval, é que o Brasil adotou a lei nº 9.455/97, que finalmente tipificou a tortura como crime. Mas o próprio Estado brasileiro, em seu primeiro relatório referente à Convenção contra a Tortura, assume que persiste a prática no país -inclusive apresentando descrição de casos-, apesar dos avanços normativos. Reconhece que agentes estatais continuam a valer-se da prática da tortura para extrair informações, confissões forçadas, obter ganhos com extorsões ou como forma de punição, mediante sessões de espancamento, choques elétricos, afogamentos, privações, ameaças e humilhações.

Como legado de mais de duas décadas de arbítrio no país, a prática da tortura persistirá na medida em que se assegurar a impunidade de seus agentes. Passados seis anos da adoção da lei nº 9.455/97, o número de policiais condenados no país pela prática da tortura não chega sequer a uma dúzia.

São necessárias medidas preventivas -transparência do sistema, garantia de livre acesso aos centros de detenção para grupos da sociedade civil, autoridades e mídia, e treinamento de policiais e dos funcionários responsáveis pela custódia de pessoas - e repressivas -quando da denúncia de tortura, que o Estado cumpra com rigor o dever de investigar, processar e punir seus perpetradores. A tortura lança o Estado à delinqüência, subvertendo a própria lógica do aparato estatal, que, de guardião da lei e assegurador de direitos, transforma-se em agente violador da lei e aniquilador de direitos.

Há regras para combater a tortura. Basta citar que a Convenção da ONU contra a Tortura de 1984 foi ratificada por 119 países (dentre eles o Brasil, em 1989), que se comprometeram a prevenir, punir e erradicar o crime de tortura.

Na experiência brasileira, a Constituição de 1988 foi a primeira a consagrar que a tortura deve ser considerada crime inafiançável e insuscetível de graça ou anistia, por ele respondendo os mandantes, os executores e os que, podendo evitá-lo, se omitirem (art. 5º, XLIII da Constituição).

Finalmente, em 7 de abril de 1997 foi aprovada a lei nº 9.455, que tipifica o crime de tortura, até então punido sob a forma de lesão corporal ou constrangimento ilegal. Todavia, não obstante os adventos da lei, na prática não foram ainda incorporados os seus avanços. Nos poucos casos comprovados, não se tem aplicado essa lei, mas tem-se recorrido aos crimes de lesão corporal ou constrangimento ilegal, como no passado.

Cabe à sociedade civil, através de iniciativas como as da Pastoral Carcerária, demonstrar que essas práticas não são isoladas e que persistem, em boa medida, devido à falta de empenho político para investigar, afastar, processar, julgar e punir quem comete a tortura.

A tortura é um crime de "conveniência", que se manifesta nas trevas, no escuro, nos recintos das portas trancadas, na invisibilidade dos cárceres, dos porões, das masmorras, no silêncio dos gritos e da dor, na falta de transparência de espaços públicos, o que garante a certeza da impunidade.

Que a divulgação dada pela imprensa a essa mazela que afeta de forma grave a convivência democrática, possa significar um especial momento para romper essa perversa cultura da impunidade, conferindo visibilidade aos horrores da tortura e aos meios de prevenção, punição e erradicação desse crime, que é uma das mais repugnantes violações aos direitos humanos a atentar contra a consciência ética contemporânea

Presos de Guarabira

A reclamação principal é que não teriam atendido a um doente para o hospital. Além disso, o problema principal era a insatisfação com o ambiente o mais desumano possível. Eles não suportavam mais a convivência naquele lugar e pediam a transferência para a unidade nova onde está a maioria dos presos da região de Guarabira.

Durante toda a noite, o interior da prisão apresentava fumaça e chamas. Os bombeiros, pela área externa jogavam agua. Depois o foge se reacendia. Assim, passamos toda a noite em vigília. Ao amanhecer eles aceitaram sair para a área externa do banho de sol. A  policia entrou para ver a situação interna e se havia pessoas doentes ou feridas ou desmaiadas por causa da fumaça, mas nada de grave foi encontrado. Em seguida o coronel Claudio, coordenador da Gesipe começou a transferência para a unidade nova. Eram 94 homens jogados em um espaço que comporta 50.

Primeiro Caderno | Dia-a-diaEdição de sexta-feira, 27 de maio de 2011

Secretário propõe criação do "bolsa cadeia" na PB

Projeto polêmico prevê pagamento de salário mínimo a ex-detentos para que possam recomeçar a vida
Márcio Rangel // marciorangel.pb@dabr.com.br

Uma ideia do atual secretário de Administração Penitenciária da Paraíba, Harrison Targino, promete gerar bastante polêmica nos próximos dias junto à população paraibana. Ele já concluiu os estudos e deverá apresentar nos próximos dias ao governador Ricardo Coutinho, um projeto que prevê ajudar o ressocialização das pessoas que cumprem pena nos presídios e cadeias do estado. O "Bolsa-Cadeia" consiste em um benefício social de transferência direta de renda para os apenados que cumprem suas penas e encontram dificuldades em se reinserir no mercado de trabalho. "A ideia, eu concordo que vai gerar polêmica, mas é bastante discutível. Com a ação, o governo estaria beneficiando aquelas pessoas que deixam as cadeias e não conseguem ser absolvidas novamente pelo mercado de trabalho. Na proposta, o estado doaria por cerca de seis meses, ou até menos, dependendo da situação, um auxílio financeiro de um salário mínimo para dar condições de que esta pessoa recomece uma rotina devida longe do crime. Se não garantirmos a oportunidade deste cidadão se recuperar, levantar a cabeça e seguir em frente, vamos continuar tendo problemas por que infelizmente, nosso sistema carcerário não recupera e consequentemente, eles voltaram a cometer delitos", frisou.

Harrison: projeto seria passo importante na ressocialização de ex-detentos. Foto: Márcio Rangel/DB/D.A Press.

Na proposta inicial que está sendo formulada pela Sedap, ao sair da cadeia, após ser aprovado por uma avaliação de comportamento dentro do cárcere, o ex-detento seria beneficiando com um salário mínimo mensal. Para receber a quantia, o cidadão também deverá comprovar a finalidade do recurso, que seria disponível apenas para a compra de alimentos e materiais de vestuário. Com a ação, o secretário acredita que a Paraíba dará um passo bastante significativo no fomento de uma política de ressocialização mais dinâmica e eficiente. "Este é apenas o primeiro passo, por que temos outras ideias que estarei apresentando ao governador nos próximos dias. Uma outra meta é fazer com que o preso saia da cadeia com uma profissão, por isso, estamos procurando entidades públicas e privadas que queiram firmar parcerias neste sentido" completou Harrison.

Parceria

Uma das ideias de capacitação profissional dos detentos paraibanos já começou a ser definida através de uma parceria entre o governo e a Federação das Indústrias do Estado (Fiep), que utilizando da estrutura oferecida pelo Senai, pretende qualificar 5% do total de apenados que se aglomeram nas 67 cadeias públicas e 17 presídios espalhados em todo o território paraibano.

De acordo com Buega Gadelha, presidente da Fiep, a entidade tem o interesse de participar deste processo porque acredita que este tipo de ação também é sinônimo de desenvolvimento. "O gestor tem que interagir com a sociedade, participando das soluções sociais. Temos sim interesse de participar de políticas públicas, usaremos nossas 60 unidades móveis para disponibilizar cursos de capacitação e qualificação para os detentos como: pedreiro, eletrônica, mecânica, entre outros" confirmou. Segundo a coordenação estadual do Senai/PB, a meta équalificar, até o final do ano, cerca de 400 detentos através de atividades espalhadas por todo o estado. "Vamos trabalhar, no primeiro momento, com uma meta de qualificar e capacitar 5% dos detentos do estado. Isso já representa muito, por que será a nossa primeira experiencia neste sentido na Paraíba", afirmou Cricélia Pinheiro.

presos x depressão

População carcerária apresenta maiores índices de sintomas depressivos

Segundo estudo, entre mulheres tal situação se relaciona com ter sofrido violência e abusos sexuais anteriores à prisão.

O Brasil é o quarto país com a maior população carcerária do mundo, e a porcentagem de presos do sexo feminino está aumentando. De acordo com dados do artigo “Características, sintomas depressivos e fatores associados em mulheres encarceradas no Estado do Rio Grande do Sul, Brasil”, até 2012, as mulheres representarão 7,65% do total de presos, enquanto que, em 2010, eram apenas 6,12%. Tendo em vista que, entre carcerários, os níveis de depressão e outros transtornos mentais são maiores do que a média populacional, tal realidade se configura um problema de saúde pública para o qual é preciso encontrar soluções.

No estudo em questão, publicado ano passado nos Cadernos de Saúde Pública e de autoria de Daniela Canazaro e Irani Iracema Argimon, da Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul (PUC-RS), buscou-se registrar o perfil da mulher encarcerada. Para tanto, as autoras realizaram entrevistas e ministraram questionários sociodemográficos e de avaliação de sintomas depressivos em 287 presas da Penitenciária Feminina Madre Pelletier (Porto Alegre). As presas caracterizam-se por “ser solteira, jovem, ter no mínimo dois filhos, ter exercido atividades informais e geralmente de baixo status social e/ou econômico, possuir até o Ensino Fundamental incompleto”, relatam no artigo.

O enfoque nas mulheres, segundo as autoras, se justifica pelos maiores índices de doenças mentais entre presas do sexo feminino do que entre homens. Isto porque o próprio perfil das mulheres encarceradas é diferente, devido: (a) ao padrão dos crimes das mulheres impor um menor nível de risco à comunidade; (b) ao fato de possivelmente serem mais responsáveis pelo cuidado dos filhos e pela manutenção da casa do que os homens, de modo que o impacto da prisão é desproporcionalmente mais grave para as prisioneiras, frequentemente resultando na perda do lar e em dano grave na vida de seus filhos e (c) ao fato da mulher sofrer uma cadeia mais grave de exclusão social do que o homem, apresentando altos níveis de abuso e violência doméstica e problema de saúde mental, enumeram as autoras.

Os índices de depressão não diferenciavam significativamente de acordo com o tempo de aprisionamento. Esse resultado, segundo as pesquisadoras, corrobora o fato dos transtornos mentais das presas estarem “relacionados com sua história pregressa”. Uma parcela significativa apresentava experiências passadas com “abuso sexual ou emocional, prescrição para uso de medicação psiquiátrica e dependência de substâncias psicoativas e comorbidade de dependência de substâncias químicas e álcool”, dizem as autoras na publicação.

Apesar disso, o ambiente da prisão, acreditam, pode ser um fator considerável para o agravamento de problemas de saúde mental. Dessa maneira, devem-se criar articulações para que o encarceramento possa se configurar como “possibilidade de tratamento psicoterapêutico para as detentas, articulado com a criação de programas de saúde pública”. As detentas, defende o artigo, precisam de uma atenção multidisciplinar, envolvendo tratamentos psicológicos, psiquiátricos e terapias ocupacionais, de maneira que os sintomas emocionais depressivos sejam minimizados e as presas estejam “mais preparadas para retornar à vida em sociedade”, concluem as autoras no trabalho.

MPF e MPPB expõem crise na Paraíba ao Ministério da Saúde em Brasília

Foram tratados assuntos como a situação dos hospitais, a média e alta complexidade, cirurgias cardíacas e a falta de medicamentos excepcionais

O procurador regional dos Direitos do Cidadão na Paraíba, Duciran Farena, o promotor de Justiça de Defesa da Saúde da capital, João Geraldo Barbosa, e o presidente do Conselho Regional de Medicina da Paraíba, Roberto Magliano de Morais, reuniram-se na sexta-feira (20) com representantes do Ministério da Saúde, do Departamento Nacional de Auditoria do SUS (Denasus) e Ouvidoria do SUS, para tratar de diversos assuntos ligados à crise da saúde na Paraíba. A reunião foi realizada no prédio da Procuradoria Geral da República, em Brasília (DF).

O procurador da República Duciran Farena informou aos representantes do Ministério da Saúde que o Ministério Público Federal e o Estadual estão atuando em conjunto no campo da saúde pública, com o mesmo propósito de defender os direitos dos cidadãos, que sofrem com a falta de tratamento, cirurgia e medicamentos. Discorreu ainda sobre a situação da cardiologia e do Hospital Universitário Lauro Wanderley.

Por sua vez, o promotor de Justiça João Geraldo entregou aos participantes documentação relativa às inspeções realizadas nos hospitais e unidades de saúde de João Pessoa. Denunciou ainda impedimento à atuação da imprensa e intimidações praticadas contra o Ministério Público.

Já o representante do CRM, Roberto Magliano, destacou a desorganização da vinculação do profissional médico, submetido a regimes de trabalho distintos, o que tem levado diversos médicos a deixarem de prestar serviços ao SUS, pela insegurança. Relatou ainda os riscos que corre o profissional em hospitais e unidades de saúde congestionadas e desaparelhadas.

Duciran Farena criticou também a "atitude de confrontação" nas questões de saúde pública no estado, afirmando que "qualquer tentativa de colocar em dúvida a imparcialidade da atuação do Ministério Público somente irá aumentar ainda mais o descrédito desses gestores".

Ao final da reunião, ficou deliberada a realização de uma ação integrada dos diversos setores do Ministério da Saúde para analisar os problemas das gestões municipal de João Pessoa e estadual da Paraíba. Um plano de ação para enfrentar os principais problemas discutidos na audiência será apresentado ao Ministério Público em 60 dias.

A POLITICA DO ESTADO EM PROL DOS DIREITOS HUMANOS

Analisemos a politica de direitos humanos em nosso estado e como ela está sem implementada.A matéria sobre os direitos humanos está presente em todos os países do mundo e não há como deixar de lado esta temática. A humanidade tem se comportado de forma perversa e desrespeitosa para com a pessoa humana e, por isso, a luta para garantir o direito humano, sagrado para ser, não pode deixar de existir.

O que temos em nosso estado?

As nossas instituições como OAB, Assembleia Legislativa, Câmara Municipal, entre outras possuem Comissões de Direitos Humanos? Qual o trabalho que tem sido desenvolvido? Não conheço. Estas instituições ao que parece, não dão visibilidade às suas ações.

O nosso estado tem um dos primeiros Conselhos Estaduais de Direitos Humanos do país, formado por representantes da sociedade civil e órgãos governamentais. CONSELHO ESTADUAL DE DEFESA DOS DIREITOS DO HOMEM E DO CIDADÃO – CEDDHC-PB, Lei Estadual nº 5.551/92. Este Conselho já contou com a participação de inúmeras figuras que hoje ocupam outros espaços no próprio estado a exemplo do atual Secretario de Administração Penitenciaria.

Como o estado tem lidado com este conselho através de seus órgãos?

É bom recordar que o Conselho se reúne regularmente nas terças feiras em sua sede na Av. Maximiano de Figueiredo, 36, salas 203 e 204, Ed. Empresarial Bonfim, Centro, João Pessoa – PB – CEP 58.013-470.

Não temos contado com a presença da Ordem dos Advogados do Brasil da Paraíba; o Ministério Público Estadual também se encontra sem participação por muito tempo: os contatos com o mesmo já aconteceu varias vezes; a Secretaria de Administração Penitenciaria não se faz presente; A Secretaria de Segurança e Defesa Social também não comparece; a Polícia Militar também se encontra ausente; a Assembleia Legislativa do Estado também não comparece ao Conselho. O que é mais grave é que algumas dessas entidades já possuem suas comissões de direitos humanos. Porque não colaboram? Este, entre outros pode ser motivo pelo qual a população brasileira não acredita mais em suas instituições. Isso se torna uma realidade bastante preocupante.

De fato, que avaliação se pode fazer do nível de comprometimento desses serviços em nosso estado em relação aos direitos de todos os humanos? Há quem diga que é um conselho sem diária, a exemplo de outros que funcionam no estado.

Como se percebe, o estado por omissão ou por convicção não colabora com uma entidade dele e para o seu próprio bem do. Se o estado tivesse presente no conselho ajudaria a resolver os seus próprios problemas e evitaria o constrangimento de ser denunciado até em órgãos internacionais.

Caminhos da violência.

A violência cresceu tanto e ganhou tantas formas de se manifestar que parece sem controle, tamanha é a capacidade de se praticar o mal. Antes se pensava que a violência era proveniente das favelas. Hoje ela se manifesta em todos os ambientes. Onde estão as pessoas com boas condições financeiras também acontece a pratica da violência. Os bens servem como motivação para a prática da violência.Não temos tido em nossa sociedade uma educação para o coletivo e para o respeito ao outro e suas diferenças. Assim prevalece a indiferença e o individualismo que destrói o principio do respeito e do cuidado pelo outro. Hoje se mata como nunca com a maior tranquilidade e nada acontece.

As noticias em João Pessoa nos dão conta de que temos em torno de 1.500 inquéritos policiais em total abandono que certamente serão arquivados, segundo informação, pela falta de estrutura e de motivação de policiais para o trabalho. Esta situação gera a certeza da impunidade e o aumento da violência.

Quem diria que a escola se tornasse um lugar de violência? Muitos professores até abandonam a profissão por serem ameaçadas em sala de aula. Os pais já não mais educam em nada e a escola se tornou inviável em algumas situações por causa das drogas e das armas. Um estudante da USP em São Paulo tinha um carro blindado mas foi assassinado dentro do estacionamento enquanto se aproximava do carro para sair. A segurança e a policia militar, na área, para fazer a segurança e não se deu conta do que aconteceu.

E o que dizer sobre o transito?

O aumento imediato do numero de veículos em nossa capital tem causado muitos transtornos aos motoristas. O problema maior, no entanto não é este, mas a maneira como certos motoristas se comportam: violentos, ignorantes, desrespeitosos, impacientes e atrasados. Não se cumpre horário e, depois, se quer fazer milagre sem condições para chegar ao destino em tempo hábil. Pelo que se tem apresentado sobre o DETRAN do nosso estado, muitos motoristas estão dirigindo despreparados. Maus funcionários do DETRAN facilitaram a distribuição de carteiras de motorista sem que os condutores tivessem a formação necessária.

Neste mesmo item a situação das motos é muito grave. O maior número de pessoas acidentadas e mortas são vitimas de motos. Os motoqueiros são ousados e desafiam, em duas rodas, a lei da própria física. Por isso, pagam com a própria vida. Sem uma boa educação e os devidos cuidados, esta situação tende a se agravar muito mais, com muitas mortes. Muitas vezes estas pessoas não são habilitadas e desrespeitam o que existe de mais básico e fundamental: o capacete que anda no braço e não na cabeça.

Uma mudança depende não só dos órgãos do estado na fiscalização e no disciplinamento, mas de cada família e de cada pessoa, que deve pensar em si e em sua vida como também no outro e em sua situação.

Olhando a Educação.

A educação do nosso país está nua. A rede globo acompanhou a situação, por amostragem, a respeito da situação. A merenda foi mostrada de péssima qualidade e, por isso, jogada fora. Em João Pessoa, a qualidade da merenda foi considerada de má qualidade e jogada fora em grande quantidade. Além disso, a educação, através dos convênios, tem sido uma porta de entrada para a corrupção. Aliás, em quais lugares a corrupção se encontra ausente?

Os gestores estão sendo denunciados, pelo Brasil, a fora, acusados de enriquecimento ilícito. Que vergonha para nós brasileiros (as). Nem a educação, que deveria ser o exemplo para todos os demais segmentos da vida publica, está isenta das mazelas que corrompem a nossa sociedade.

O nosso país ainda continua com um alto índice de analfabetos. Até aqueles que já frequentaram as escolas e não se aperfeiçoaram, continuam “analfabetos”, isto é, incapacitados para exercerem funções na sociedade. Hoje, é verdade, temos pessoas que passaram pelas escolas, mas não sabem ler corretamente. Muito menos ainda, são capazes de escrever.

Temos uma imensa propaganda sobre o numero de alunos matriculados, como também o crescimento do numero de novas universidades. Isto é um fato, mas que não resolve o problema da educação. Basta olhar a realidade mais de perto para perceber o péssimo funcionamento das nossas escolas.

Existem muitas denuncias a respeito de alunos que usam droga nas escolas; a falta de segurança é visível; professores são ameaçados e agredidos na própria sala de aulas. Os alunos entram portando armas. Os espaços físicos são maus conservados e destruídos pelos próprios alunos. Ainda não dá pra dizer que o nosso país cresceu no âmbito da educação.

A ausência da educação é generalizada, começando por onde ela nunca deveria deixar de existir que é na família que na ve3rdade passou a ser apenas um ajuntamento de pessoas, com as ressalvas das exceções.

Visitei recentemente algumas escolas, indo de sala em sala. Fiquei impressionado com algumas cenas. Encontrei vários alunos durante a aula, com celulares nas mãos. Um aluno com dois aparelhos. Havia também alunos em plena sala de aula com os fones de Celular no ouvida escutando musica ou outras programações, tido FM. Será que é difícil compreender que assim não se aprende? O clima de dispersão de tanta extensão que fiquei imaginando a situação dos professores. Como fazem? Como conseguem se manter em sala de aula daquela maneira? Da a impressão de um quadro irreversível com gravíssimas consequências para a vida de nossa sociedade.

Muitos jovens estão abandonando o curso normal para fazer o curso acelerado (EJA) em pouco tempo, o que os leva a cada vez mais estudarem menos. A superficialidade tem sido a causa de tantos profissionais que prestam um péssimo serviço na profissão escolhida, exatamente pela incompetência, fruto de uma má formação, é claro, com todas as exceções.

A situação é grave. Ou os que governam mostram serviço e competência para mudarem este quadro ou pagaremos cada vez mais caro, com a própria vida, o que está implantado em nosso sistema educacional.

pebosco

Alimentos em Araruna

Promotora de Araruna constata que alguns alimentos vencidos são servidos na merenda escolar

Publicado em 12 maio, 2011 // Comente esta notícia

A Promotora Ana Maria Pordeus, da comarca de Araruna, juntamente com a Vigilância sanitária municipal formou uma comissão que inspecionou terça-feira, 10 de maio, as merendas das escolas municipais situadas na sede do município. Constatou-se varias irregularidades dentre as quais destacamos: Alimentos vencidos, Mau acondicionamento dos alimentos, Falta de equipamentos de higiene das merendeiras, Faltas de Freezers entre outros. Entenda o procedimento da comissão:

• A primeira escola inspecionada foi ESCOLA MUNICIPAL JOÃO ALVES TORRES: Encontraram-se Alimentos vencidos, mau acondicionamentos de alimentos e merendeiras sem equipamentos de higiene.

 

• A segunda parada da comissão foi o ALMOXARIFADO CENTRAL, pois se percebeu que esta informação sobre os alientos vencidos iriam ser repassados para as autoridades e estas iriam mandar funcionários em todas as escolas para retirarem os alimentos vencidos. Ao chegar ao almoxarifado a Promotora Ana Maria Podeus encontrou merenda já separada para as escolas, porém averiguo a existência de alimentos vencidos e continuando a vistoria no almoxarifado encontraram-se outros alimentos com data de validade ultrapassado, no entanto o chefe do deposito disse que estes alimentos seriam substituídas pela empresa fornecedora.

• Ao voltarem do almoço, foi visitada inicialmente a Escola João Moreira. Ao chegar a comissão avistou um funcionário do executivo municipal, mais conhecido como Lucio Rato, tentando retirar os alimentos vencidos, porém saiu ao ver a Promotora. O grupo de inspeção constatou, nesta escola, que tudo estavam em ordem.

• Em seguidas foram visitadas as Escolas Dep. José Targino Maranhão, PETI e Educandário, em todas os problemas constatados foram: Mau acondicionamento dos alimentos, Falta de equipamentos de higiene das merendeiras, Faltas de Freezers, Depósitos e Armários. Haja vista que não haveria mais alimentos vencidos já que funcionários passaram antes recolhendo.

 

A Promotora Ana Maria Podeus disse à reportagem que deu um prazo para que as escolas fossem colocadas em ordem e comentou também que este procedimento se tornara rotina, pois o dinheiro publico deve ser aplicados de forma correta, disse ainda a Promotora que é inconcebível escolas não terem geladeira para acondicionar os alimentos e também mencionou que as merendeiras não recebem nenhum tipo de equipamento de higiene.

Ana Maria Podeus ainda comentou que fiscalizará todas as escolas nos próximos dias.

 

Fonte: Araruna1

Focando a Notícia

PB já registrou mais de 500 homicídios em 2011, revela secretário

 

Jhonathan Oliveira  do site paraiba 1

O secretário de Segurança do Estado, Cláudio Lima, participou de uma sessão especial na manhã desta terça-feira (17) na Assembleia Legislativa. Ele foi até à Casa de Epitácio Pessoa para tentar justificar os índices de criminalidade que vêm atingindo a Paraíba. Na ocasião o auxiliar do Governo disse que o crescimento do número de crimes não é uma particularidade do Estado, segundo ele, isso está ocorrendo em todo o país na última década. Ele afirmou contudo, que a secretaria está trabalhando para diminuir o número de registros e que a a prioridade é o combate aos homicídios.

A sessão da Assembleia Legislativa foi uma propositura do deputado estadual Trócolli Júnior (PMDB). Além dos deputados também se fizeram presentes o secretário executivo da Casa Civil, Lúcio Flávio Vasconcelos, e membros da cúpula da Segurança estadual.

Em seu discurso Cláudio Lima apresentou números alarmantes. De acordo com ele, nos últimos dez anos a taxa de homicídios cresceu mais de 100% na Paraíba. No ano 2000 foram registradas 507 mortes, já em 2010 foram 1485. O secretário destacou também que em 2011 já são 566 homicídios, contados os primeiros quatro meses do ano, o que dá uma média de 4,66 mortes por dia

“A criminalidade vem crescendo no Brasil há muitos anos. O nosso desafio é combatê-la, é reduzir esses números altos. Essa é uma oportunidade de mostrar o nosso trabalho”, disse o secretário. “A prioridade da política de segurança será o enfrentamento aos crimes contra a vida, com meta de redução para todo o Estado na taxa de crimes violentos letais intencionais. Nesse ótica as grandes cidades terão atenção especial”, completou.

Entre as ações de combate ao crime que já estão sendo implantadas pela secretaria, Cláudio Lima destacou a aquisição de equipamentos para os policiais, o trabalho integrado entre as polícias e a implantação de um sistema de compartilhamento de informação na secretaria de segurança. “Precisamos investir para recuperar a confiabilidade das pessoas, os Estados que mais avançaram foram os que investiram”, disse o secretário.

PORTARIA DA SEGURANÇA E DEFESA

Portaria de Cláudio Lima proíbe presos de serem entrevistados e fotografados

 

Proibição atende recomendação da Procuradoria da República na Paraíba

Uma portaria do Secretário da Segurança Pública e da Defesa Social, Cláudio Coelho Lima, reitera a proibição, recomendada pela Procuradoria da República na Paraíba, a exposição pública “de qualquer forma” de preso ou pessoa sob a guarda policial, seja militar ou civil e providências devem ser adotadas para impedir esse tipo de constrangimento.

A portaria de Cláudio Lima determina ainda a criação de um link, no “site” da Secretaria de Estado da Segurança e Defesa Social e também das Polícias Militar e Civil, para que todos os integrantes das duas corporações tomem conhecimento do teor da Portaria, bem como das recomendações do procurador da República, Duciran Farena.

O documento publicado no Diário Oficial cita que entrevista com preso somente será permitida se houver o consentimento ou quando existir existir autorização, por escrito, de magistrado, advogado constituído pelo detido, defensor público ou membro do Ministério Público.

O delegado geral da Polícia Civil, Severiano Pedro do Nascimento, disse que a portaria número 060/2011, datada de 16 de maio reitera uma recomendação do procurador da República, Duciran Van Marsen Farena em vigor desde 2009 e que foi tema de audiência realizada no último dia 10 de maio na Procuradoria da República, em João Pessoa, PB. Ata foi encaminhada a Secretaria de Segurança e da Defesa Social.

A portaria tem como objetivo evitar abusos cometidos, segundo o delegado, por parte de policiais e também por integrantes da imprensa.

 

Integra da Portaria:

PORTARIA Nº 060/2011/SEDS. Em 16 de maio de 2011.

O SECRETÁRIO DE ESTADO DA SEGURANÇA E DA DEFESA SOCIAL DO ESTADO DA PARAÍBA, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 89, § 1º, incisos I e II, da Constituição Paraibana,

CONSIDERANDO o disposto na recomendação nº. 09/2009, exarada no ofício nº. 170/2009/PR/PB/PRDC, referente ao Procedimento Administrativo nº. 1.24.000.000706/2007-69, na recomendação nº. 20/2009, por meio do ofício nº. 445/2009/PR/PB/PRDC, da lavra do Procurador da República Duciran Van Marsen Farena, e a parcial impossibilidade material de cumprimento nos termos do que preceituam os referidos expedientes (notificação pessoal mediante recibo e assinatura de todos os policiais da ativa das Polícias Militar e Civil, o que corresponde

a um efetivo de mais de 11.000 policiais);

CONSIDERANDO também os termos da Ata de Audiência de nº. 11/2011, do dia 10 de maio de 2011, lavrada na Procuradoria da República, em João Pessoa, PB;

DETERMINA:

I – a criação de um link, no “site” da Secretaria de Estado da Segurança e da Defesa Social e da Polícia Militar da Paraíba, para que todos os integrantes da das corporações da Polícia Civil e da Polícia Militar tomem conhecimento do teor desta Portaria, bem como das recomendações, acima referidas;

II – a proibição de qualquer forma de exposição pública de preso ou pessoa sob sua guarda, devendo a autoridade policial adotar, ainda, as providências a seu alcance para impedir a exposição indevida do preso;

III – a proibição de entrevista com qualquer preso, exceto quando houver o

consentimento deste ou quando existir autorização, por escrito, de magistrado, advogado regularmente constituído pelo detido, defensor público ou membro do Ministério Público.

Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Violencia

Jornal o Norte

Edição de quarta-feira, 18 de maio de 2011

Paraíba tem 4,66 mortes por dia Índices foram divulgados pelo secretário de Segurança, Cláudio Lima, em sessão especial na Assembleia Legislativa

O plenário da Assembleia Legislativa da Paraíba foi cenário de mais uma sabatina ao secretariado da Administração do Governo do estado. Dessa vez, o secretário de estado da segurança, Cláudio Lima, compareceu, acompanhado de diversas autoridades da área, para participar de uma sessão especial, proposta pelo deputado estadual Trocolli Júnior (PMDB).

O secretário Cláudio Lima disse que a criminalidade vem crescendo progressivamente em todo o Brasil, com acréscimo de 192,90 % de homicídios e uma taxa aproximada de 39,4 homicídios por cada 100 mil habitantes. "Estamos realizando uma série de ações estruturais e de melhoria de pessoal e esperamos quebrar essa curva", disse.

De acordo com o secretário, nos últimos dez anos a taxa de homicídios cresceu mais de 100% na Paraíba. No ano 2.000 foram registradas 507 mortes, já em 2010 foram 1.485. O secretário destacou que este ano já são 566 homicídios, contados os primeiros quatro meses do ano, o que dá uma média de 4,66 mortes por dia

"A criminalidade vem crescendo noBrasil há muitos anos. O nosso desafio é combatê-la, é reduzir esses números altos. Essa é uma oportunidade de mostrar o nosso trabalho", disse o secretário. "A prioridade da política de segurança será o enfrentamento aos crimes contra a vida, com meta de redução para todo o Estado na taxa de crimes violentos letais intencionais. Nesse ótica as grandes cidades terão atenção especial", completou.

Segundo Cláudio Lima, a secretaria adquiriu, com recursos próprios, dez mil unidades de uniforme para PM, 5 mil pares de coturnos, 1678 Pistolas calibre 'ponto 40' sendo 1.050 para a PM e 628 para a polícia civil, 3500 Coletes para as Polícias, 40 Viaturas para a Polícia Civil, seis viaturas AR (Auto Resgate) e duas viaturas ABS (Auto Busca e Salvamento).

Apesar dos investimentos já aplicados, o secretário pediu apoio da AL para aprovação de novos projetos de investimentos para Desenvolvimento do Projeto de Compatibilização das Áreas Integradas de Segurança Pública, com a instalação de um sistema que interligará as informações de ocorrência entre as polícias militar e civil.

"Não temos a informatização do sistema de segurança, com dados interligados entre as delegacias e as centrais da PM e contamos com apoio dos deputados para aprovar projetos nesse sentido", disse.

Autor da proposta, Trocolli Júnior falou da "insegurança generalizada" instalada em todo o estado da Paraíba, com inúmeros assaltos, assassinatos e violência gratuita. "Eu não seria um cidadão se não torcesse para que o secretário acertasse o comando da segurança, mas o que está acontecendo é que a violência está adentrando a casa de todos nós

 16/05/2011

Despacho inusitado de um Juiz

A Escola Nacional de Magistratura incluiu em seu banco de sentenças, o despacho pouco comum do juiz Rafael Gonçalves de Paula, da 3ª Vara Criminal da Comarca de Palmas, em Tocantins. A entidade considerou de bom senso a decisão de seu associado, mandando soltar Saul Rodrigues Rocha e Hagamenon Rodrigues Rocha, detidos sob acusação de furtarem duas melancias:

 

DESPACHO JUDICIAL.

DECISÃO PROFERIDA PELO JUIZ RAFAEL GONÇALVES DE PAULA

NOS AUTOS DO PROC Nº. 124/03 - 3ª Vara Criminal da Comarca de Palmas/TO:

 

DECISÃO

Trata-se de auto de prisão em flagrante de Saul Rodrigues Rocha e Hagamenon Rodrigues Rocha, que foram detidos em virtude do suposto furto de duas (2) melancias. Instado a se manifestar, o Sr. Promotor de Justiça opinou pela manutenção dos indiciados na prisão.

Para conceder a liberdade aos indiciados, eu poderia invocar inúmeros fundamentos: os ensinamentos de Jesus Cristo, Buda e Ghandi, o Direito Natural, o princípio da insignificância ou bagatela, o princípio da intervenção mínima, os princípios do chamado Direito alternativo, o furto famélico, a injustiça da prisão de um lavrador e de um auxiliar de serviços gerais em contraposição à liberdade dos engravatados e dos políticos do mensalão deste governo, que sonegam milhões dos cofres públicos, o risco de se colocar os indiciados na Universidade do Crime (o sistema penitenciário nacional)...

Poderia sustentar que duas melancias não enriquecem nem empobrecem ninguém. Poderia aproveitar para fazer um discurso contra a situação econômica brasileira, que mantém 95% da população sobrevivendo com o mínimo necessário apesar da promessa deste presidente que muito fala, nada sabe e pouco faz.

Poderia brandir minha ira contra os neo-liberais, o consenso de Washington, a cartilha demagógica da esquerda, a utopia do socialismo, a colonização européia....

Poderia dizer que George Bush joga bilhões de dólares em bombas na cabeça dos iraquianos, enquanto bilhões de seres humanos passam fome pela Terra - e aí, cadê a Justiça nesse mundo?

Poderia mesmo admitir minha mediocridade por não saber argumentar diante de tamanha obviedade.

Tantas são as possibilidades que ousarei agir em total desprezo às normas técnicas: não vou apontar nenhum desses fundamentos como razão de decidir.

Simplesmente mandarei soltar os indiciados. Quem quiser que escolha o motivo.

 

Expeçam-se os alvarás.

Intimem-se.

Rafael Gonçalves de Paula

Juiz de Direito

Fonte: IDECRIM

 

Julgamento

O nosso Estado está cada vez mais se destacando com as noticias desagradaveis. Um juri ser cancelado por falta de uma viatura do PB 1 para a centro da cidade, só pode ser fruto de uma total desorganização entre a justiça e a PM ou a Secretaria de Segurança e Defesa Social.

Da Redação PARAIBA 1

Um julgamento, marcado para acontecer às 14h no 2º Tribunal do Júri do Fórum Criminal de João Pessoa, teve que ser cancelado por falta de uma viatura policial que levasse os réus até o local do julgamento. O fato foi denunciado por um internauta do Paraíba1, através do canal de comunicação Fale Conosco, e confirmado pelo 2º Tribunal do Júri.

De acordo com informações do 2º Tribunal do Júri do Fórum Criminal, os detentos Fabrício Gomes Marcelino e Alex de Santana seriam julgados por homicídios cometidos dentro do Presídio Silvo Porto, em Mangabeira. Eles estão presos, atualmente, na Penitenciária de Segurança Máxima de Jacarapé PB-1.

A assessoria do 2º Tribunal do Júri confirmou que o motivo do cancelamento do julgamento foi a ausência de uma viatura policial, no PB-1, para que os réus fossem levados até o Fórum Criminal. Agora, o julgamento está previsto para a próxima pauta, que será em agosto, quando terá nova data marcada. O julgamento seria feito pela juíza Ana Flávia Vasconcelos.

O Paraíba1 entrou em contato com a assessoria de imprensa da Secretaria de Cidadania e Administração Penitenciária (Secap) para saber a causa da falta de veículos e foi informado que apenas o secretário da pasta, que estava em reunião, poderia falar sobre o caso. Uma nota com a resposta da Secap foi prometida e será publicada logo que chegar à Redação

ESCOLAS

Paraíba, 13/05/2011

Começa a coleta de dados sobre alunos, professores e escolas

A partir de 25 de maio, o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais (Inep) dará início à coleta dos dados educacionais do ensino básico. Informações sobre escolas, alunos e professores de todas as etapas e modalidades da educação básica do país serão coletadas via internet, por meio do sistema Educacenso.

Os gestores escolares terão prazo até 14 de agosto para preencher e enviar as informações. Em setembro, os dados preliminares serão publicados no Diário Oficial da União e o sistema será reaberto por um período de 30 dias para conferências e eventuais correções.

Os dados fornecidos pelas escolas terão como data de referência o dia 25 de maio, considerado o Dia Nacional do Censo Escolar da Educação Básica. O formulário do Censo Escolar coleta informações de quatro categorias: aluno, docente, escola e turma.

De modo geral, as mesmas questões são respondidas todos os anos, mas o questionário pode ser atualizado para melhor atender às necessidades da sociedade. Por isso, entre as mudanças de 2011, o censo recolherá informações sobre os profissionais tradutores intérpretes de língua brasileira de sinais (libras), acatando uma solicitação da Secretaria de Educação Especial (Seesp) do Ministério da Educação. A situação das quadras de esportes dos estabelecimentos de ensino – se têm ou não cobertura – também será informada, para auxiliar a execução do Programa de Construção e Cobertura de Quadras Esportivas Escolares, ação do segundo Programa de Aceleração de Crescimento (PAC 2).

O censo escolar é o mais completo levantamento estatístico sobre a educação básica do Brasil. Desde 1991, ele é realizado anualmente pelo Inep. Os dados coletados são utilizados como subsídio para o planejamento e definição das políticas educacionais desenvolvidas pelo Ministério da Educação, bem como para o repasse dos recursos destinados às escolas. As informações declaradas também são usadas na composição das médias do Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb), referência para as metas do Plano de Desenvolvimento da Educação (PDE).

Assessoria de Imprensa do Inep

Acesse o Educacenso

Fonte: http://www.mec.gov.br/