REBELIOES.

 

ESTADO DA PARAÍBA

CONSELHO ESTADUAL DOS DIREITOS HUMANOS.

Lei Estadual nº 5.551/92

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Rebeliões em Guarabira e Bayeux.

Aprendi, com o tempo e com a experiência, que as rebeliões são um termômetro para medir o nível da situação da comunidade carcerária. Os que estão nas prisões sabem que nas rebeliões, colocam em total risco a própria vida, mas, lamentavelmente, é a única maneira que resta para serem escutados.

As rebeliões que se sucedem são os frutos da política de contenção qualificada da Secretaria de Administração Penitenciaria. A maneira de conduzir o sistema vai se manifestando na comunidade carcerária.

Depois de cada cenário, a ação da SEAP é fazer transferências e abrir uma sindicância, (nada mais hipócrita), para identificar as causas já identificadas.

Em Guarabira, a comarca de Solânea tem uma grande parcela de culpa pelo fato de ter jogado seus presos em Guarabira sem cuidar de seus processos. O Doutor Bruno Azevedo já comunicou por oficio à Corregedoria do TJ que ainda não tomou as providencias a respeito da gravidade da situação. Falta a ação do judiciário. É urgente uma intervenção do mesmo. As noticias do juiz da VEP nos dão conta de que existem presos por anos sem audiência e, portanto, sem condenação, a exemplo de presos da comarca de Araçagi.

A unidade prisional ainda é um lixão para presos e para funcionários. O alojamento dos agentes seria melhor que não existisse. É totalmente inadequado. Para quem tem o propósito de ressocializar não tem como manter uma estrutura que nos remeta aos tempos dos campos de concentração. Segundo informe da imprensa, o banho de sol estaria suspenso por causa da reforma. É impossível aquela situação sem o banho de sol. A direção tem consciência que a situação é insuportável, portanto, o Estado não pode mantê-la como está no momento.

A SEAP não pode adotar procedimentos provenientes de outras unidades, na realidade do chamado presídio velho, em Guarabira, por causa da total precariedade ali existente.

Se as medidas necessárias não forem adotadas, é só uma questão de tempo para que aconteçam novos motins.

JOAO BOSCO FRANCISCO DO NASCIMENTO

Conselheiro Presidente do CEDH

ANO DA FÉ

No dia 11 de outubro de 1962, em Roma, o Papa João XXIII, chamado o papa Bom, fazia a abertura do Concilio Vaticano II. O Vaticano I aconteceu de  8 de Dezembro de 1869 a 18 de Dezembro de 1870. Ninguém na igreja imaginava que o papa, já muito cansado, pudesse convocar a Igreja para um Concilio. De fato, no seguinte, no dia 03 de junho, acontece a sua passagem para o céu. O seu papado teve um curto período de Cinco anos, mas a sua intuição foi sequenciada pelo papa Paulo VI.

Temos que ressaltar pelo menos duas grandes mudanças na Igreja a partir do Concílio, entre tantas outras.

A liturgia foi completamente modificada a partir do Concilio. A primeira grande revolução foi a permissão para que cada nação pudesse celebrar em sua própria língua. Aparentemente parece não ter novidades por ai, mas vejam que em todos os lugares do mundo o culto cristão era rezado em latim. Em uma cultura de povos analfabetos, a missa era algo completamente incompreensível.

Era comum que durante a missa as senhoras rezassem o terço. Enquanto o padre presidia a eucaristia, as pessoas ou faziam suas orações ou se mantinham ali presentes assistindo a algo que parecia distante de suas vidas. Sem contar que o presidente da celebração ficava de costas para o povo, pois o altar estava fixado na parede como identificamos ainda hoje muitos altares no mesmo formato.

Assim pudemos compreender tudo o que temos hoje na liturgia como fruto do Concilio: os cantos, os salmos, os instrumentos, os gestos, os ministros, os diversos ministérios e serviços que pudemos organizar para a participação de toda comunidade. A liturgia passou a ser uma ação de todo o Povo de Deus, um povo que celebra a sua vida, sendo conduzido por aquele que preside: o bispo ou o presbítero. O mesmo Espirito que suscitou o Concílio continua a suscitar muitos frutos na liturgia da Igreja.

A outra mudança que pudemos destacar a partir do Concilio é a presença da Igreja dentro do mundo. Naquele momento do Concilio tínhamos uma igreja tímida, um pouco voltada para si. O Concilio resgatou de forma mais ampla o papel da presença da Igreja no mundo, com a consciência de não ser do mundo. (João 17).

A partir desse principio, grandes passos foram dados e a Igreja passou a ser aquela presença que anuncia, dialoga, escuta e que denuncia também. Foi por causa disso que a Igreja começou a estruturar a sua vida pastoral. Ate então, a missão tinha uma característica mais sacramental. Agora, além dos sacramentos, canais privilegiadíssimos para a nossa comunhão com Deus, a Igreja organiza a sua ação missionaria, em vista da evangelização dos povos. Quem não se recorda da Evangelli Nuntiand, do Papa Paulo VI, publicada em 1975?

Nestes anos pós-concílio, temos tido uma riqueza imensa ainda desconhecida por muitos no campo da Doutrina Social da Igreja que devemos resgatar. A falta desse conhecimento tem levado a muitos a pensar que a igreja está fora do tempo, perdeu o seu papel, não tem clareza, não esta não é a verdade. É claro que temos as dificuldades e a falta de atenção a tudo aquilo que a nossa Igreja tem produzido e oferecido. Como nós todos somos a Igreja, o problema muitas vezes é nosso porque não despertamos para perceber o que acontece ao nosso redor. Deixamos de perceber os sinais dos tempos. Quantas vezes nos detemos no negativismo sem nos deixar contaminar pelo novo que o evangelho nos oferece. O aggiornamento dos tempos do Concilio precisa nos contagiar, isto é, aquele forte desejo de atualização e renovação da nossa própria vida que possamos promover vida para toda humanidade.

Padre Bosco

Acontecimentos de outubro.

Carandiru.
No dia 2 de outubro de 2012, o Brasil relembrou os 20 anos do massacre do Carandiru, aquela unidade prisional de São Paulo, que ao ser invadida pela policia, 111 presos foram executados. Nos bastidores se comenta que muito mais foram mortos. Foi uma das maiores chacinas já vistas no sistema penitenciário do país.
Os movimentos sociais se reuniram por várias vezes para relembrar o fato. Tive a oportunidade de participar em um desses encontros. A reflexão da sociedade civil como também da pastoral em São Paulo é muito pertinente. A cidade de São Paulo vive uma política de estado que continua massacrando a população pobre da periferia. Existe um encarceramento em massa em todo país e de forma muito acentuada em São Paulo. A ação policial na periferia é de muita violência. Na visão dos movimentos sociais, o massacre promovido pelo estado, há 20 anos passados, continua hoje de muitas formas e até justificado por determinados segmentos da sociedade.
É profundamente lamentável perceber que o estado que tem um papel fundamental na organização da sociedade e na promoção da vida para todos, tenha uma política que prende e extermina os pobres, matados na rua, por ocasião das prisões, como também nas unidades prisionais.
O estado brasileiro tem sido advertido e punido pela prática de desrespeito e de graves violações de direitos da pessoa humana. Um estado, portanto, criminoso, não digno da nossa confiança. Um estado que não protege, mas amedronta.
Eleições.
Terminamos o período eleitoral em todo o território brasileiro, exceto naqueles municípios aonde acontece o segundo turno das eleições.
O povo brasileiro, em cada município, foi exercer a sua cidadania e escolher seus dirigentes no dia 7 passado. Tudo depende do nível de consciência, de percepção e de independência do povo.  É o resultado da escolha levando-se em conta a maioria dos votos. Em alguns lugares um voto de maioria definiu a eleição; em outros o critério da idade fez o desempate. Levando em conta estes critérios, quem se elege não tem a aprovação e o reconhecimento de grande parte da população que vota mesmo se tornando o eleito governante para toda a população.
Em muitos lugares o povo é uma massa de manobra, facilmente enganado. Às vezes até vota para a sua própria desgraça por votar por simples emoção e paixão, sem pensar no que poderá acontecer de bom ou de ruim. Vender o voto também significa não pensar no bem comum da sua cidade. Se alguém me oferece mais, não interessa a quem estou vendendo, mas o que estou recebendo. Na verdade é a minha consciência que está sendo vendida.
Mesmo sendo crime essa pratica ela acontece em todos os lugares, pois não há como fiscalizar. Candidatos e eleitores sem vergonha e sem caráter praticam o crime e colaboram para uma incompetente administração.
Quando se precisa de um médico, ainda se procura informação para saber se o mesmo é competente; quando se procura um advogado, também se procura vê um que dê conta do recado. Quando se procura um candidato para administrar um município se vota em uma pessoa que não reúne condições para cuidar e zelar pelo bem comum.
Temos muito a aprender. Votamos há pouco tempo. Com as escolhas que fazemos vamos aprendendo como devemos nos comportar. Já existem também muitos sinais aonde o povo soube dizer não a quem não correspondeu às expectativas esperadas. É urgente retirar do cenário político quem serve a si mesmo e trata mal aos outros.