SITUAÇAO DAS PRISOES.

A Pastoral Carcerária de todo Brasil vem acompanhando por longos anos a realidade prisional. É visível, para quem quer enxergar, que a situação só tem se tornado mais grave. Não se trata de ser profeta da desgraça, pois a desgraça já se estabeleceu por muito tempo. Enquanto as pessoas presas são acusadas de não cumprirem a Lei e por isso são condenadas, o nosso país também é descumpridor de leis, sem punição. O estado brasileiro fechou os olhos para a Segurança Pública e o Sistema Penitenciário Nacional. Quem trabalha no sistema, digo, na cúpula, defende o estado e justifica a situação. A conversa é sempre a mesma: “existem situações piores que a nossa”.  Os que estão no dia a dia e querem fazer um trabalho sério, demonstram muitas insatisfações pela forma como também são tratados pelo estado.

Tudo o que atrapalha e não deveria acontecer dentro do sistema, acontece e o torna mais vulnerável e desumano: violência, mortes, crimes, drogas, armas, celular, corrupção, tortura e tantos outros males. Quem conhece o sistema, não tem duvida que ele é de fato a escola do crime e de uma economia paralela.

Quanto mais pessoas presas, melhor para os cofres do estado e mais insegura estará a sociedade. Quem não conhece, pensa o contrário.

Outra grave situação do sistema penitenciário é que ele existe para a punição dos pobres e negros. A igualdade social só existe na nossa Constituição Cidadã, nas letras. Quando o ministro da Justiça diz que a prisão é um inferno, não traz nenhuma novidade. A Pastoral Carcerária vive não só dizendo, mas convivendo e constatando que esse inferno existe. A grande diferença é esta: é a palavra do Ministro. Talvez jamais se esperasse dele esta manifestação. É o poder do estado brasileiro mostrando a sua incompetência ou seu desinteresse pela situação. O que foi feito nos últimos 20 anos, só para colocar duas décadas, para melhorar a situação do sistema prisional no seu todo?

Quando o Ministro da Justiça diz que preferia morrer a ser preso, é verdade! A prisão é para os pobres que lá estão morrendo de muitos modos. A prisão extermina o ser humano, é uma pena de morte que se arrasta pelo resto da vida, que quase sempre é muito curta. Ela contém tudo o que Deus não deseja para o ser humano. Para cada pessoa presa há uma família presa com ela. Devemos multiplicar os mais de 500 mil pessoas por mais 5 e teremos uma multidão que é penalizada, castiga, condenada, estigmatizada pela sociedade e pela estrutura prisional.

Parece que não se percebe ou não se deseja tomar consciência da gravidade da situação.

A condenação dos envolvidos no mensalão culpados ou não, serviu para levantar a discussão sobre o sistema. Onde os mesmos vão cumprir suas penas? Se realmente chegarem a isso, não será jamais na mesma condição dos pobres. O jeito brasileiro funciona muito bem e ninguém tem duvida sobre isso.

Costumo dizer que MALDITA É A PESSOA POBRE QUE VAI PARA A CADEIA. Ela é condenada pela policia logo no inquérito, pelo advogado de porta de delegacia, pela sociedade, às vezes pela família, pela justiça, pelo sistema penitenciário, enfim, todos estão contra ele. A sociedade toda condena o agressor e a vitima. A imensa maioria de presos provisórios no Brasil é uma condenação injusta por parte do estado que não lhes dá condições de ser tratado conforme a Lei.

Do ponto de vista social, ir a uma prisão é realmente aceitar as condições de entrar no inferno. Do ponto de vista da fé é se encontrar com Jesus no inferno. Ele desceu à mansão dos mortos para ressuscitar.

Para que o Brasil possa crescer e se desenvolver tem a obrigação legal, social e moral de rever o tratamento que está dispensando às pessoas presas e seus familiares.

Pebosco

16 de nov 2012

BRASIL

Cela superlotada em Maceió, cenário que se repete nas principais unidades prisionais do país

YVETTE MOURA/O JORNAL/30-10-2009

SÃO PAULO - O Brasil tem um déficit de 168.934 vagas para detentos, que são amontoados em presídios espalhados pelo país. Em 68% das prisões há mais do que nove presos por vaga. Apenas no Piauí o número de presos não ultrapassa ainda o número de vagas. Em números absolutos, os maiores déficits estão em São Paulo, que tem 62.572 mil presos a mais do que o número de vagas; Minas Gerais, com 13.515; e Pernambuco, com 15.194. Os dados do sistema Geopresídios, do Conselho Nacional de Justiça, revelam que a situação poderia ser pior: há em aberto 162.550 mandados de prisão que ainda não foram cumpridos. Ou seja, o déficit dobraria.

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Ministro diz que prefere morrer a passar anos em cadeias brasileiras

A superlotação carcerária é o problema mais visível dos presídios brasileiros, mas há outros. A Pastoral Carcerária fez um relatório recente no qual apontou a existência de tortura em unidades de Amazonas e Paraíba. No Rio Grande do Sul, as más condições dos presídios vão de esgotos entupidos a prédios condenados. Quando chegam à prisão, os detentos não recebem sequer sabonete. O quadro alimenta a subordinação de detentos a facções criminosas, que dominam os presídios e, em troca de um kit de higiene e de proteção, passam a cobrar obediência dos presos. A ligação, muitas vezes, se estende para fora das celas, após a libertação.

— Os presídios brasileiros são sim medievais. São barris de pólvora e vão estourar, não tem como. São Paulo coloca 3 mil pessoas por mês a mais nas prisões e este número, sozinho, mostra que o sistema se tornou inviável — diz o padre Valdir João Silveira, coordenador nacional da Pastoral Carcerária.

Padre Silveira afirma que, em geral, as pessoas não querem tomar conhecimento sobre o que se passa dentro dos presídios.

— Cadeia no Brasil foi feita para quem é pobre e miserável, para quem já estava acostumado a passar fome. O que me espanta na fala do ministro (José Eduardo Cardozo, da Justiça) é que ele veio a São Paulo tratar da questão da violência e não tocou no assunto do fortalecimento das ouvidorias de polícia, na criação de ouvidorias de presídios. Também não tocou na criação de um comitê de combate à tortura, que é imprescindível.

Tráfico de drogas é o crime que mais prende

De acordo com dados do Ministério da Justiça, o Brasil encerrou 2011 com 514.582 presos, sendo que 47% são analfabetos ou têm ensino fundamental incompleto. Praticamente a metade tem até 29 anos de idade. Os tipos de crime também chamam a atenção: 82.864 estão presos por furtos ou roubos sem uso de armas. O crime que mais encarcera individualmente, porém, é o tráfico de drogas: 119.538 detentos.

Um estudo do Instituto Sou da Paz mostra que a maioria das prisões em São Paulo é feita em flagrante. Ou seja, é aquela onde o crime não foi investigado. Em 76% dos casos, a testemunha é da própria Polícia Militar. Entre os 4.559 denunciados no período da pesquisa (abril e junho de 2011), a maioria (3.691 ou 80,96%) respondia por um único crime cometido.

Eduardo Ernesto Almada, juiz de execução penal de Porto Alegre, onde o Presídio Central chegou a ser proibido de receber mais detentos devido à superlotação, diz que a política de encarceramento puro e simples se mostra insustentável. Para ele, é preciso ter políticas públicas efetivas para que o preso trabalhe durante o cumprimento da pena.

— São medidas que precisam ser debatidas, mas o problema é que esta é uma discussão que não rende votos — afirma o juiz.

Leia mais sobre esse assunto em http://oglobo.globo.com/pais/deficit-de-vagas-em-prisoes-do-brasil-alcanca-quase-170-mil-poderia-dobrar-6744857#ixzz2COf6oMav

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Juiz critica omissão do Estado na penitenciária

“Estado se omite em investir em Sistema Carcerário” critica juiz da vara de execuções

O Estado se omite em investir no sistema carcerário do Amapá. A critica foi feita pelo juiz da Vara de Execuções Penais da Comarca de Macapá, Reginaldo Gomes de Andrade, sobre a obrigação do Estado em fazer a triagem de presos, uma das falhas cometidas dentro do Instituto de Administração Penitenciária (IAPEN). O magistrado ainda cobrou da Segurança Pública mais celeridade nas obras do sistema penitenciário. 

Há 12 anos atuando na Execução Penal, o juiz Reginaldo Gomes de Andrade foi enfático ao abordar as falhas que envolvem o sistema carcerário no Amapá. Segundo ele, a Penitenciária tem comportado hoje cerca de 2200 presos, distribuídos nas cadeias masculina e feminina. 

Ainda de acordo com Gomes de Andrade, a super lotação já ultrapassa o triplo da capacidade do número de vagas que o Estado oferece hoje. Para ser ter idéia da precariedade, as celas coletivas chegam a abrigar atualmente 50 apenados. 

“Encaminhei um resultado do número de audiências feitas no mês de outubro ao Governo do Estado, ouvimos 300 apenados. Não está sendo mais possível a execução de penas na situação em que se encontra” criticou o magistrado. 

O juiz ainda lembrou que em 2008, o Estado firmou um compromisso com o Conselho Nacional de Justiça e o presidente do Tribunal de Justiça do Amapá em dar celeridade às obras que envolvem a conclusão dos pavilhões do regime aberto e semi aberto, mas as deficiências ainda são pertinentes. 

Presidente do CEDH denuncia maus tratos em presídios no chamado ‘pente fino’

Publicado em sexta-feira, novembro 16, 2012 

O presidente do Conselho Estadual de Direitos Humanos (CEDH), padre João Bosco Francisco do Nascimento, afirmou que, a exemplo do que ocorreu em Guarabira (foto do jornal O Norte), a colocação de presos sem roupa e sentados no chão limpo, na hora de realizar o chamado ‘pente fino’, continua acontecendo em alguns presídios da Paraíba.

“Recentemente detentos do Presídio Instituto Penal Sílvio Porto, Mangabeira – João Pessoa, ficaram despidos e sentados no cimento quente, o que incomodou policiais militares que faziam a segurança”, denunciou.

Segundo padre Bosco está é uma realidade que não pode ser escondida. Para ele, ou o estado muda a sua prática ou terá a imagem cada vez mais arranhada, “pela forma desumana com a qual trata seus presos. “Só agora está se descobrindo que ser preso é estar no inferno?”, indagou.

Redação/Focando a Notíci
a

CEDH denuncia situação de homem preso na cidade de Guarabira (PB)

Publicado em quarta-feira, novembro 14, 2012 · 

O Conselho Estadual de Direitos Humanos (CEDH) distribuiu nota denunciando a situação de um detento por nome de Julio Cesar Jacinto da Silva, preso em Guarabira (PB).

Segundo o comunicado, assinado pelo padre João Bosco Francisco do Nascimento, que preside o conselho, desde de 2009 que o homem está aguardando a condenação da Comarca da vizinha cidade de Araçagi.
Confira a nota na íntegra:

ESTADO DA PARAÍBA

CONSELHO ESTADUAL DOS DIREITOS HUMANOS.

Lei Estadual nº 5.551/92

Av. Maximiano de Figueiredo, 36, salas 203 e 204, Ed. Empresarial Bonfim, Centro, João Pessoa – PB – CEP 58.013-470.

Araçagi, 14 de novembro de 2012.

Nota (denúncia)

Através da presente nota estou denunciando a situação de JULIO CESAR JACINTO DA SILVA, preso na cidade de Guarabira, PB, mas aguardando condenação da Comarca de Araçagi, PB.

O mesmo foi preso em outubro de 2009, mas até hoje continua como preso provisório, portanto já entrando para o quarto ano de prisão. O advogado do mesmo confirma estas informações que colhi de outras fontes. Será esta a justiça que queremos? Onde está o estado que não cumpre a Legislação? O estado é um todo. Não dá para culpar este ou aquele setor como normalmente se faz para que ninguém tenha culpa.

Ao lado desta situação estão muitos outros presos recolhidos em Guarabira, provenientes de outras Comarcas, a exemplo de Solânea, sem a assistência jurídica, informação confirmada pelo Dr. Bruno Azevedo, juiz da VEP de Guarabira, que tem interpelado seus colegas vizinhos no que se refere a assistência a presos transferidos para Guarabira, mas a situação permanece a mesma.

Denúncias também chegam a este Conselho sobre procedimentos adotados pelo GPOE,(Grupo Penitenciário de Operações Especiais) da Secretaria de Administração Penitenciária, que nas duas vezes que atuou no Presidio do Roger, se comportou totalmente fora dos procedimentos de respeito à dignidade da pessoa humana, agindo de forma violenta, havendo inclusive, desentendimento com a Direção da Unidade Prisional.

JOÃO BOSCO FRANCISCO DO NASCIMENTO

Presidente do CEDH-PB

ESTADO DA PARAÍBA

CONSELHO ESTADUAL DE DIREITOS HUMANOS – CEDDHC-PB

Lei Estadual nº 5.551/92

NOTA PÚBLICA

Por uma Corregedoria única, autônoma e independente

O Conselho Estadual de Direitos Humanos da Paraíbae demais entidades e órgãos abaixosubscritos vêm, através desta, manifestar-se publicamente a respeito do debate em torno da criação da Corregedoria Geral Única.

O Conselho é uma esfera pública de diálogo representativo que atua na promoção e defesa de Direitos Humanos, propondo e monitorando Políticas Públicas, bem como, denunciando situações e instituições que violaram direitos às instâncias cabíveis. Tendo sido fundado em 1992, vem ao longo de sua trajetória, incidindo sobre todas as temáticas de grande repercussão no Estado da Paraíba, principalmente no que se refere à Segurança Pública.

A XI Conferência Nacional de Direitos Humanos, tendo como resultado concreto o Plano Nacional de Direitos Humanos III e a Conferência de Segurança Pública, processos democráticos de amplo debate institucional e social, perpassando pelas esferas municipais, regionais e estaduais trouxeram como deliberação a existência de Corregedorias autônomas e independentes, tanto politicas quando administrativamente.

Essas corregedorias necessitam ter atribuições definidas, estrutura física e humana próprias, transparência em seus procedimentos e possibilidade de monitoramento por parte da Sociedade.

O Projeto de Lei 1.170/12, que trata da criação de uma Corregedoria Geral Única é uma pauta

e fruto da intervenção histórica da Sociedade Civil Organizada na luta contra a impunidade.

O papel da Corregedoria não pode ser reduzido a mera instância de punição a Policiais eagentes públicos, com processos e procedimentos sem critérios técnicos definidos,

escamoteando um debate que deve ser amplamente debatido.

Quando não há transparência, em qualquer que seja a atividade pública, por muitas vezes

pode e definitivamente gera omissões e ações violadoras de direitos, motivo pelo qual se

impõe democratização dessas esferas.

Uma Corregedoria única, que respeite os parâmetros mínimos da administração pública e

esteja em consonância com os ditames constitucionais e os Tratados Internacionais de Direitos

Humanos ratificados pelo Estado brasileiro, possibilita o monitoramento de suas ações, por

parte dos atores institucionais interessados no desenvolvimento democrático da sociedade.

Cabe a Corregedoria o difícil papel de apurar e processar denúncias referentes aos agentes

públicos no exercício de suas funções.Qualquer punição deve ser resultado de um

procedimento bem instruído, processado, garantindo-se a ampla defesa e o contraditório, com

direito a recurso.

Hoje, não podemos avaliar os trabalhos realizados pelas Corregedorias existentes no Estado da

Paraíba, seus procedimentos administrativos necessitam de transparência e publicidade.

Para que se possa cumprir essa árdua tarefa, se faz necessário a criação desta Corregedoria

Única, com mandato específico para o corregedor, com funcionários públicos concursados e

com funções exclusivas nesta esfera.

O que queremos é transparência, que fatos sejam apurados com critérios definidos e

amplamente divulgados.

O que queremos é ver osbons policiais valorizados e os direitos humanos respeitados.

Assinam a nota:

Conselho Estadual de Direitos Humanos

Centro Brasileiro de Estudos Sociais e Políticos

Centro Dom Oscar Romero – CEDHOR

Centro de Referência de Direitos Humanos – CRDH/UFPB

Comissão de Direitos Humanos da UFPB

Dignitatis – ATP

Fundação Margarida Maria Alves

Núcleo de Cidadania e Direitos Humanos da UFPB

Ordem dos Advogados do Brasil – OAB/PB

Ouvidoria de Policia da Paraíba

Pastoral Carcerária

SITUAÇAO

Os presídios paraibanos funcionam hoje com  um déficit de mais de 3,2 mil vagas. Segundo dados da Secretaria de Administração Penitenciária, até setembro, a população carcerária tem 8.660 pessoas 8.062 homens e 598 mulheres. De acordo com Departamento Penitenciário Nacional (Depen), os presídios da Paraíba têm capacidade para abrigar 5.394 presos, sendo 5.208 homens e 186 mulheres. O ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, declarou num evento em São Paulo, esta semana, que o sistema prisional brasileiro é medieval e os presídios são escolas do crime e que preferia morrer a ficar preso. O presidente da Comissão Estadual de Direitos Humanos, padre João Bosco, disse concordar “com todas as letras” e que a situação dos presídios é a “pior possível”.

O padre Bosco disse que os presídios paraibanos lembram muito “os campos de concentração da época nazista” e que a superpopulação é um dos maiores problemas. Segundo ele, todos os presídios, tanto masculino como feminino, estão funcionando acima da capacidade. “São 5 mil vagas no estado para mais de 8 mil presos”, disse. Ele analisa que, com esse problema, não há como garantir o cumprimento dos direitos humanos e a superlotação, por si, já é uma violação grave.

A situação é agravada com a demora do julgamento dos presos provisórios. “Eu tenho acompanhado o caso de um preso de Araçagi, que cumpre pena em Guarabira, acusado de roubo, que desde 2009 aguarda julgamento. Casos como esse são muitos no sistema prisional paraibano”, expôs. Para o padre, os presídios realmente são escolas do crime, pois não há programas de atividades para os presos. “Com escolas e trabalho, com certeza evitaria a reincidência. As penas alternativas e o acompanhamento dos albergados também melhorariam a situação atual”, afirmou.

As estruturas físicas das unidades, segundo o padre “são as piores possíveis e sem o mínimo de higiene”. O padre Bosco destaca que investir apenas em estrutura física e construção de novas unidades não resolverá o problema, mas pelo contrário, seria dinheiro perdido. “O que precisa é mudar o jeito que os presídios estão sendo geridos. O sistema precisa de uma gestação humanizada”, esclareceu.

FOCANDO A NOTICIA

Jornal Correio da Paraíba

CHILE

DECLARACIÓN FINAL 

ENCUENTRO AMPLIADO DEL CONO SUR

DE LA PASTORAL CARCELARIA

“El sueño de Dios: un mundo sin cárceles”

Nosotros, coordinadores nacionales y otros agentes de la pastoral carcelaria de los países del Cono Sur y hermanos invitados de los países de la Región Bolivariana, reunidos en Santiago de Chile, desde el 19 al 23 de Agosto, creemos firmemente que Dios nos está hablando en este presente y contexto histórico.

Creemos en la presencia del Reino de Dios entre nosotros, que es posible una sociedad de hermanos y hermanas con estructuras justas y solidarias; para ello y animados por un espíritu comunitario y trinitario, queremos jugarnos con audacia y creatividad apostólica en nuestra misión y organización regional (Aparecida, mensaje final 4).

El mundo de la carcelación es mucho más amplio que la realidad encerrada en los muros de la prisión. Son los privados de libertad, el personal policial y de seguridad, pero también las familias, los juristas y demás profesionales, los comunicadores sociales, los pre y post-carcelarios, en definitiva, la problemática carcelaria atraviesa transversalmente a toda nuestra sociedad latinoamericana, y ahí queremos estar presentes y anunciar con fuerza al Dios de la Vida, en que justicia y misericordia se identifican (Cf. Homilía Benedicto XVI) y dejarnos evangelizar por los presos y presas.

El problema de la cárcel es un problema de todos, por eso nos comprometemos a trabajar con otros actores de la sociedad, generando un tejido social que involucre a empresarios, políticos, Obispos, educadores, comunicadores sociales, trabajadores, comunidades parroquiales, para lograr el camino de la reconciliación y la misericordia, y un cambio de modelo social que no excluya a nadie, único camino de respuesta frente a un sistema punitivo carcelario que no queremos ni creemos sea solución.

Por este motivo, seguiremos denunciando con fuerza que las cárceles son hijas de la injusticia, y junto con nuestros Obispos en Aparecida afirmamos, “que son recintos inhumanos, caracterizados por el comercio de armas, drogas, hacinamiento, torturas y ausencia de programas de rehabilitación” (Aparecida 427). Por eso, una vez más hacemos nuestro “el sueño de Dios: un mundo sin cárceles”.

Pero a la vez, interpelados por nuevos paradigmas en este cambio epocal, hacemos un discernimiento que nos lleva a descubrir los signos de los tiempos en la cárcel y en la sociedad, intentando responder a los grandes interrogantes de la humanidad sobre el sentido de la vida en el presente y el futuro. 

Descubrimos como gracia de Dios el camino recorrido como pastoral desde hace años. Esto nos lleva a dar gracias a Dios por tantos testigos y por una reflexión teológica que seguimos elaborando para que acompañe la vida de nuestra pastoral del Cono Sur, pero también de todo el continente.

Pedimos a nuestra Madre, la Virgen del Carmen, patrona de Chile, su protección y a su hijo Jesús encarnado en los privados y privadas de libertad, la bendición en nuestra tarea profética entre los más excluidos de nuestra sociedad.

Santiago de Chile, 23 de agosto de 2012. 

PARTILHA

PASTORAL CARCERARIA.

Apresento aqui uma partilha muito livre e muito espontânea sobre a missão da pastoral carcerária que faz parte de vida de tantas pessoas como também traz revolta e insatisfações a outras que não compreendem e também não querem compreender esse trabalho como missão da igreja.

Quando se fala no trabalho de Pastoral Carcerária, aparecem duas posições, visões ou concepções presentes na sociedade, manifestadas pelas pessoas. A primeira posição é para tentar nos convencer de que as pessoas presas são muito ruins. Até os próprios agentes começam a nos apresentar o que de mal existe na realidade carcerária. Falam de nomes de pessoas presas com a preocupação de dizer que não vale a pena fazer aquele trabalho. As pessoas presas são normalmente apresentadas como bandidas e, por isso, não vale a pena lutar por elas. Conheço pessoas formadoras de opinião que dizem a solução para uma unidade prisional: explodir uma bomba. Nessa compreensão todas as pessoas presas são irrecuperáveis. Portanto, todas iguais. Não se leva em conta a situação de cada pessoa, a proporção dos delitos, grau de periculosidade, as que foram presas porque estavam procurando o que comer etc. Não se tem presente quem está cumprindo a sua pena e quem está na prisão sem condenação e sem culpa alguma ou pequena parcela de culpa.

A outra visão de muitos setores das igrejas é esta: se eles são maus então nós vamos até eles para convencê-los de que se salvem. Que se convertam a Jesus. Converter-se a Jesus significa aderir àquele grupo ou àquela igreja de cunho pentecostal. Na realidade, se trata de adquirir adeptos, fazendo proselitismo.

Nestas duas visões não interessa muito a pessoa presa. Na primeira, há toda uma tentativa de exclui-la, exterminá-la, tirar-lhe a vida, ou no mínimo, causar-lhe muitos sofrimentos. Quanto mais castigada melhor para pagar tudo o que fez. A segunda visão mantem uma relação de interesse próprio. É algo que vem desde os tempos da escravidão onde a religião justificava os sofrimentos em vista da salvação da alma. O corpo para nada serve, portanto, não há problema para o mesmo ser submetido a tratamento desumano. Tudo se fundamentava na mentalidade dualista de desprezo ao corpo.

No trabalho de Pastoral Carcerária católica não se leva em conta a bondade ou a maldade da pessoa presa. Não se trata de condená-la nem salvá-la no sentido proselitista. Estas categorias estão pautadas por critérios de julgamento e de preconceito. Elas alimentam o dualismo e determinam as ações: faço para quem é bom, mas não vou ajudar a quem faz o mal. É bom lembrar o que disse Jesus certa vez: “Só Deus é bom”.

Todo trabalho pastoral leva sempre em conta as pessoas a serem atendidas já que cada pastoral tem os seus destinatários, a sua finalidade. A pastoral da criança não vai atender quem é bom e deixar de prestar o serviço a quem é ruim. Trata-se de salvar vidas.  A pastoral da pessoa idosa não vai perguntar como foi a vida pregressa do idoso para determinar o nível do atendimento. Talvez seja um ex-presidiário, mas não vem mais o caso. É a condição da pessoa idosa e doente que está em jogo. Na pastoral carcerária se trata do mesmo direcionamento. A sua finalidade é atender a pessoa presa naquela circunstancia. Não nos interessa se estamos tratando com pessoas de bem, de bens ou pobres e tendenciosas para a prática do mal.

A Pastoral Carcerária, como qualquer outra pastoral, como também todos os outros organismos da sociedade, não podemos usar os critérios de julgamento, de preconceito, de condenação, de fazer justiça com as próprias mãos ou do olho por olho e dente por dente etc.

Toda sociedade é chamada a se relacionar com a pessoa presa, como alguém que perdeu a liberdade, que deve cumprir a sua pena, mas que deve sempre ser tratada como gente. Perder a liberdade não significa perder a dignidade.

Por causa dos sofrimentos que passam na condição de prisioneiros merecem todos os cuidados e a atenção de nossas igrejas. Seguindo a logica de Jesus Bom Pastor que veio não para os bons, mas para os doentes, assim também a Pastoral Carcerária vem para ir ao encontro dessas pessoas que não deixaram de serem imagem e semelhança de Deus, não deixaram de ser morada de Deus, do Deus que é misericórdia e paciência. Do Deus que espera a volta do pecador. (Lucas 15). Devemos ter a convicção que em cada ser humano, criado e amado por Deus há sempre a possibilidade do ser humano ser restaurado em sua dignidade. Onde a pessoa humana é acolhida, valorizada e tratada como pessoa, na sua dignidade, existe a possiblidade para o seu crescimento, o seu desabrochar.

Não podemos nos esquecer: as pessoas presas são estranhas a nós, mas jovens em sua maioria, que passaram pelas nossas catequeses e quando não, é porque não conseguimos atingi-los em nossa prática pastoral. Na imensa maioria são pessoas que não encontram um mundo como Deus quer para todos. Vivemos o mundo dos privilegiados e o mundo dos despossuídos que se revoltam por não viverem com os mesmos direitos tendo os mesmos deveres. São pessoas de nossas comunidades. Membros das famílias que nos ajudam em nossas pastorais. A responsabilidade de acompanhar a situação prisional não é só da pastoral, mas de toda igreja com suas pastorais e, sobretudo das paroquias. Se no território paroquial existe uma cadeia ou um presidio, a paroquia não pode dizer não tenho nada com isso, mas tem a obrigação evangélica de cuidar e dar assistência àquela situação.

Com a nossa aceitação ou não, o mesmo Jesus que adoramos na eucaristia nós o encontramos ou não nas prisões se vamos ou não visita-lo. Trata-se de uma missão bíblica de toda igreja, como obra de misericórdia e de compromisso.

A pessoa presa precisa sempre gritar para ser ouvida. A igreja a exemplo de Jesus precisa ouvir os gritos que surgem das prisões e escutá-los, atendê-los. Jesus que sai de Jericó, indo para Jerusalém, escuta os gritos do cego de Jericó e manda chama-lo. Todos insistiam para que o cego se calasse, como se faz nas prisões, mas o cego grita mais alto ainda até ter o seu pedido atendido: queria ver. O preso grita porque quer ver, quer conviver com a sociedade, quer ir ao medico, quer um remédio, quer falar com o advogado, o diretor, o dentista, etc. Ninguém vai ao seu encontro. O preso é torturado porque grita em suas necessidades. Deus é sempre aquele que escuta os clamores do seu povo: pobre, órfão. Da viúva, do doente, do encarcerado. Não ouvir é deixar de ouvir o próprio Deus que nos fala em todas estas realidades humanas.

BRASILIA

Participação em Brasília.

Durante os dias 8 e 9 de novembro (2012), participei em Brasília de um encontro sobre Alternativas Penais. As regiões Norte e Nordeste estiveram representadas. O Ministério da Justiça está querendo construir com a participação da sociedade civil e de todas as instâncias envolvidas no sistema prisional, uma nova mentalidade: não basta a aplicação de Penas Alternativas, sem pensar alternativas que se apliquem para que haja de fato um processo de mudança na pessoa envolvida no delito. Entre elas estão, as mediações de conflito, justiça restaurativa, acompanhamento seguido de condições para que de fato as mudanças possam ser efetivadas.

Além da sociedade civil com uma pequena representação, estavam presentes: Poder Judiciário, Ministério Público, Defensoria Pública, Secretarias dos Estados e técnicos das Varas de Execuções Penais Alternativas.

Em muitas falas, parecia não haver dificuldades, quando se sabe que a realidade é outra. Nas intervenções que fiz, apresentei as realidades do nosso estado: falta de estatística, presidiários assassinados, o não cumprimento de medidas cautelares, a superpopulação em particular no Roger, Feminino, Silvio Porto, a militarização, etc.

Refletia-se que em muitas comarcas não existe sequer a Vara de Penas Alternativas; em muitas nem vão chegar. Muitas iniciativas estão sendo implantas, mas prevalece ainda a mentalidade de um sistema fechado que não cumpre nenhum requisito mínimo previsto na LEP. Não resta dúvida que a discussão em vista de uma nova pratica tenha a sua lógica correta, mas que demanda uma grande mudança na mentalidade do judiciário, dos tribunais e da sociedade. É claro que o Ministério quer trabalhar em todo Brasil essa implementação na aplicação das medidas, mas se trata de um longo caminho a ser percorrido.

Nos bastidores, muitos desencantos com o sistema prisional e com a prática da justiça que não está preparada para atender as solicitações e necessidades da sociedade. Ouvi falar em noventa mil processos inconclusos nos tribunais e comarcas do país. Uma observação pertinente de um promotor de justiça que dizia: “A população não acredita na justiça”.  Quando se diz popularmente: “Vá botar na justiça”! Tem-se, ai, a convicção de que a pessoa morre se já for mais idosa, e não será atendida. Por isso, há uma tentativa de não mais procurá-la, em certas situações e partir para conciliações, acordos, sem a participação do poder judiciário. Reclamações de que os juízes e promotores não cumprem horário, só trabalham terça, quarta e quinta, etc. Infelizmente ouvi tudo isso, indo a um encontro que tinha a preocupação de discutir e contribuir para melhorar a situação carcerária no Brasil.

Também pude ouvir que o estado brasileiro, de modo geral, na mesma logica, não tem agilidade diante das denuncias de violações de direitos. Está se tornando consenso que as denuncias terão que ser enviadas para as Cortes Internacionais. Diga-se de passagem, o próprio estado brasileiro está nos forçando a fazer isso. Isso já tínhamos aprofundado aqui em nosso estado e se confirma também no âmbito nacional. Temos um estado de fachada democrática, que assina os Pactos Internacionais, mas, na pratica, vem mostrando uma postura truculenta, violenta, arbitrária e militarizada, portanto, violadora de direitos, com discurso de ressocialização, mas com ação totalmente repressora.

No próximo ano haverá um encontro nacional para continuar o trabalho de aprofundamento e solidificação de Alternativas Penais, sem as quais não será possível a manutenção do sistema prisional. Dados do DEPEM nos dão conta que em seis meses entraram vinte mil pessoas nas unidades prisionais brasileiras.

ATUAÇAO DO CONSELHO

O Conselho Estadual de Direitos Humanos da Paraíba terminou o mês de outubro com duas grandes atividades: dia 31. Para os que dizem que “Direitos Humanos” só vê direitos de bandidos, o Conselho chamou para uma audiência pública no auditório do MPF as pessoas que fazem uso continuo de medicamento, como também chamou as autoridades do estado e do município de João Pessoa para ouvirem as reclamações como também se explicarem sobre a situação. Havia também um representante do INSS para explicar sobre as perícias médicas para conceder benefícios.

Foi uma audiência muito boa. O Estado ali representado insistia em dizer que a medicação não faltava, mas os pacientes insistiam que ao telefonarem pedindo informações recebiam informações que o medicamento não estava disponível. Os que precisam de medicação contínua correm risco de morte se interromper o uso do remédio.

Foi importantíssimo aquele momento porque o Ministério Público Federal como também a Defensoria Pública da União vão entrar com recurso na justiça nos casos em que o estado se negar para que o mesmo cumpra com a sua tarefa de atender aos pacientes.

Sobre os médicos peritos do INSS nos causou surpresa que a pericia é feita por qualquer médico sem levar em conta a especificidade dos pacientes. Essa postura nos pareceu muito inadequada. Um oftalmologista, por exemplo, vai periciar em uma área com a qual ele não tem nenhuma convivência e experiência médica. Quem precisa de um cardiologista não vai para um ginecologista. É o obvio.

 Outra audiência publica no mesmo dia na Assembleia Legislativa do Estado para discutir sobre proposta de uma Corregedoria de Policia para o Estado. Já há um projeto de lei que não foi discutido, mas apresenta uma proposta de uma corregedoria independente, o que é uma necessidade para uma sociedade que quer ter uma politica de segurança de qualidade.

Os militares ali presentes reagiram de forma diversificada. No inicio o discurso apareceu muito fechado, agressivo e ameaçador. O medo de que os comandantes militares perdessem o poder diante de uma corregedoria autônoma. O autentico poder se exerce pelo autentico serviço. Se isso acontecesse se dispensaria uma corregedoria autônoma. A sua necessidade se dá exatamente para que melhor a segurança pública funcione bem para toda sociedade.

Outros policiais militares aproveitaram da oportunidade para manifestarem as suas magoas e sofrimentos dentro da corporação, dizendo que nem sequer podem falar. Ouvimos esta expressão: “Vou falar, espero não ser punido”.

Nós que não compreendemos a estrutura da PM, vemos um policial e o identificamos pela farda. Vem-nos a impressão que são iguais, mas, tenho aprendido que existe uma distancia imensa entre praças e oficias. O Conselho Estadual tem sido procurado por policias que são profundamente humilhados e ameaçados de prisão por seus oficiais. Reclamam, sobretudo, dos coronéis. Jamais imaginei uma realidade dessa natureza.

A audiência publica, então, serviu também para que essa realidade dos PMs que estão na base da pirâmide pudessem se manifestar. Depois vamos fazer uma audiência pública para ouvi-los mais. A Polícia Militar tem a missão de cuidar da Segurança Publica, juntamente com toda sociedade, mas no Conselho, alguns policiais estão nos pedindo e temendo pela segurança deles.

Eles também denunciam o tratamento desumano a que são submetidos no Centro de Ensino. O Conselho vai denunciar todas as vezes que policiais agirem com violência nas ruas de nossas cidades, não tenham duvidas; o Conselho também denunciará quando policiais forem tratados pelos seus coronéis e superiores de forma cruel e desumana.