CEDH denuncia situação de homem preso na cidade de Guarabira (PB)
O Conselho Estadual de Direitos Humanos (CEDH) distribuiu nota denunciando a situação de um detento por nome de Julio Cesar Jacinto da Silva, preso em Guarabira (PB).Confira a nota na íntegra:
ESTADO DA PARAÍBA
CONSELHO ESTADUAL DOS DIREITOS HUMANOS.
Lei Estadual nº 5.551/92
Av. Maximiano de Figueiredo, 36, salas 203 e 204, Ed. Empresarial Bonfim, Centro, João Pessoa – PB – CEP 58.013-470.
Araçagi, 14 de novembro de 2012.
Nota (denúncia)
Através da presente nota estou denunciando a situação de JULIO CESAR JACINTO DA SILVA, preso na cidade de Guarabira, PB, mas aguardando condenação da Comarca de Araçagi, PB.
O mesmo foi preso em outubro de 2009, mas até hoje continua como preso provisório, portanto já entrando para o quarto ano de prisão. O advogado do mesmo confirma estas informações que colhi de outras fontes. Será esta a justiça que queremos? Onde está o estado que não cumpre a Legislação? O estado é um todo. Não dá para culpar este ou aquele setor como normalmente se faz para que ninguém tenha culpa.
Ao lado desta situação estão muitos outros presos recolhidos em Guarabira, provenientes de outras Comarcas, a exemplo de Solânea, sem a assistência jurídica, informação confirmada pelo Dr. Bruno Azevedo, juiz da VEP de Guarabira, que tem interpelado seus colegas vizinhos no que se refere a assistência a presos transferidos para Guarabira, mas a situação permanece a mesma.
Denúncias também chegam a este Conselho sobre procedimentos adotados pelo GPOE,(Grupo Penitenciário de Operações Especiais) da Secretaria de Administração Penitenciária, que nas duas vezes que atuou no Presidio do Roger, se comportou totalmente fora dos procedimentos de respeito à dignidade da pessoa humana, agindo de forma violenta, havendo inclusive, desentendimento com a Direção da Unidade Prisional.
JOÃO BOSCO FRANCISCO DO NASCIMENTO
Presidente do CEDH-PB
