Pesquisar este blog

sexta-feira, 4 de outubro de 2013

Audiência Pública.


Dia 03 de julho de 2013 aconteceu no Centro de Ciências Jurídicas a audiência pública com a Ministra da Secretaria de Direitos Humanos da presidência da República Maria do Rosário.
A metodologia pensada pelo Conselho Estadual de Direitos Humanos e adotada foi a seguinte:
Cada entidade apresentou uma fala de 5 minutos e entregou um documento com suas demandas para a ministra. Foram em torno de 20 participações. Isso significa que houve uma grande participação na audiência apresentando as demandas de desrespeito aos direitos humanos.
Entre tantas apresentações índios, ciganos, mulheres, criança e adolescente, movimento pela moradia, LGBT, Terra Livre, OAB, Ministério Publico Federal, Centro de Referência em Direitos Humanos etc. Todas as participações foram altamente positivas.
O presidente do Conselho apresentou de forma sucinta a questão prisional por se tratar de uma sistemática violação de direitos.
A mulher menstruada não pode fazer nenhuma visita ao familiar preso; o uso de arma letal conduzida por agentes penitenciários dentro das unidades prisionais, a insegurança na unidade de segurança média em João Pessoa; a superpopulação no presidio do Roger com presos sem assistência, inclusive sem visita alguma do Ministério Público Estadual, considerando a existência de 200 presos sentenciados.
De modo geral a audiência foi considerada positiva, uma vez que a Secretaria de Direitos Humanos ouviu de forma publica todas as demandas relacionadas com o desrespeito aos direitos da pessoa humana. Foi uma oportunidade para realmente dá visibilidade às situações pelas quais passam as entidades ali presentes. Situação de mortes, de ameaças, falta de apuração de crimes, casos de tortura, intolerância religiosa etc. Houve a comunicação da morte de um adolescente recolhido, apreendido sob a responsabilidade da FUNDAC no CEA (Centro Educacional do Adolescente). São 430 internos noticia do paraiba.com. br.
Em sua fala a ministra fez uma retomada das falas e assumiu de forma publica que comunicará através do Conselho Estadual as providencias encaminhadas por aquela secretaria.
Impressiona as inúmeras situações de desrespeito para com a pessoa humana. Isso significa que somos iguais na constituição, mas totalmente diferentes quando se trata de direitos. Por isso impressiona também as organizações sociais e a resistência para que sejam respeitados e garantidos os mesmos direitos para todos.
O Conselho Estadual de Direitos Humanos está de parabéns pela iniciativa e pela realização da audiência enquanto também agradece à UFPB pela parceria e pela concessão do espaço do CCJ.
O CEDH aguarda as providencias da Secretaria de Direitos de Direitos Humanos e assume o compromisso de repassa-las às entidades.




Nenhum comentário:

Postar um comentário