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segunda-feira, 5 de julho de 2010

Prisão: Monitoramento

Está sendo implantado no Brasil o monitoramento eletrônico para presos e presas. Esta iniciativa tem sido aplaudida de pé por alguns setores da sociedade como um grande avanço no sistema prisional. Parece que finalmente foi encontrada a solução para o sistema penal.
A Pastoral Carcerária Nacional tem se debruçado sobre este tema, sem otimismo, por ser conhecedora da gravidade da situação prisional e por ter a consciência que a solução não passa por ai.
Qual é a mais grave situação do nosso sistema penal? É a superpopulação em total ociosidade sem que o estado cumpra a Lei da Execução Penal. Qual a contribuição do Monitoramento para a superpopulação? Nenhuma!
O Monitoramento está chegando para quem está colocando o pé na rua e precisa ser ajudado para fazer a experiência da liberdade. Quem está siando da prisão vai fazendo o aprendizado para ser livre de novo. Neste sentido, o monitoramento, como diz padre Valdir, coordenador da Pastoral Nacional, é um empecilho para o convívio com a sociedade: “Da forma como a lei foi criada, num primeiro momento, ela é um retrocesso, porque foi destinada às pessoas que já tinham direito da progressão de regime. Este já é um direito garantido pela lei. Ao usar o monitoramento, eles são punidos com a discriminação. É uma punição ser obrigado a usar o monitoramento, porque isto dificulta ainda mais a reintegração social. Em qualquer lugar que tiver detector de metal, ele será impedido de passar”.
O monitoramento nesta visão correta do Padre Valdir, acaba sendo uma experiência muito incômoda e fora de propósito. Se a justiça chega à conclusão que está no momento de conceder a liberdade a alguém, esta pessoa não deve mais ficar submetida a uma escravidão que a impede de sair e de chegar. O monitoramento passa a ser um estigma, na visão da pastoral.
A Lei tem um objetivo muito claro: manter homens e mulheres submissos à tutela do estado que realmente não tem o interesse de promover a resoscialização com a dignidade que ela merece.
Os nossos legisladores, em contrapartida, são portadores de uma mentalidade legalista, sobretudo quando se trata da questão prisional. Existe sempre uma campanha da mídia, com o apoio da sociedade, para que se aumente cada vez mais o tempo da prisão como se ela servisse para alguma coisa, aliás, serve para aumentar a criminalidade.
A moral da historia é esta: nada de significativo para promover a vida, o trabalho e a dignidade de quem vai saindo da prisão. O que de fato deve ser feito não se tem a determinação de implantar: o trabalho nas prisões e as penas alternativas. Ninguém tem a ousadia de inovar. A falta de criatividade nos leva a ficar na mesma estrutura. O monitoramento está na mesma estrutura que mantem o preso na prisão.
O sistema superlotado é bom para a receita do estado. Com o monitoramento teremos mais despesas e compras superfaturas. Como nada se perde e tudo se transforma em indústria que gera dinheiro, assim também alguém vai ganhar com a submissão de pessoas ao estigma do monitoramento.







Pebosco.

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