que vem a ser este grupo? Quais as suas pretensões?
A Pastoral Carcerária não é um grupo que apareceu por aqui sem orientação e sem rumo, onde cada um segue a sua própria ideologia. Pelo contrario, a Pastoral Carcerária é uma pastoral social, oficialmente ligada a CNBB - Conferência Nacional dos Bispos do Brasil.
.A Igreja define a Pastoral Carcerária como um grupo chamado a ser a presença de Cristo e da Igreja no mundo dos encarcerados. Como Jesus reagiria e quais posições tomaria frente aos presos? Assim também um agente desta pastoral deverá reagir .
.A presença da Pastoral nos cárceres, não tem apenas uma legitimação religiosa, não se trata de executar uma tarefa por fanatismo. A atuação tem um fundamento e um ordenamento jurídico. A Lei da Execução Penal, entre todos os outros deveres e direitos dos presos, assegura como direito e necessidade, a assistência religiosa. Artigo 5.º, VII da Lei de Execução Penal. (Lei 7.210 de 11/08/84).
Assistir ao preso religiosamente, não significa, necessariamente converte-lo ou até impor uma prática religiosa. Significa ter os sentimentos de Cristo Jesus para realizar uma pastoral da escuta e da solidariedade, já que o preso vive uma experiência permanente de solidão. Por isso, a Pastoral Carcerária, de forma amiga, deve preencher um imenso vazio, possibilitando ao preso uma partilha fraterna, marcada pela absoluta confiança.
0 preso, ao ser visitado, deve fazer a experiência de sentir-se gente. 0 cristão precisa saber destinguir entre o pecado e o pecador. Entre a experiência do pecado está a pessoa que pode, ser ajudada, ser recuperada e ordenar a sua prática de vida. A simples presença do agente de pastoral pode significar esse momento, se o agente não for revestido de preconceitos, a exemplo de Jesus.
Como o seu trabalho é solidariedade, a Pastoral Carcerária não quer tirar ninguém antecipadamente da prisão. Não somos a favor da impunidade. Quem foi condenado de forma justa, tem a obrigação de cumprir a sua pena sob a responsabilidade do Estado. A Pastoral tentará ajudar, para que o apeando assuma a sua prisão e procure rever a sua vida. Se o preso já cumpriu a sua tarefa, a Justiça lhe concederá a liberdade, o que é direito do preso, e obrigação da Justiça. Infelizmente, muitos cumprem além da pena, por descuido do Estado e a morosidade da Justiça.
Na experiência da Pastoral Carcerária, é inconcebível que o apenado seja desrespeitado, ofendido, torturado, tendo violado os seus direitos. A Lei da Execução Penal fala sobre os direitos e os deveres dos presos, como também das punições. Nunca, no entanto, fala do desrespeito como forma de punição. É obrigação do apenado cumprir a sua pena; é obrigação do Estado trata-lo com dignidade; é obrigação da Justiça acompanha-lo e conceder-lhe, no tempo devido, todos os seus direitos.
A assistência religiosa consiste em assistir a pessoa como um todo: sua fé, sua descrença, suas alegrias e tristezas, esperanças, necessidades materiais, jurídicas, etc. Muitas vezes entramos nas atribuições específicas do Estado. Como sinal de parceria e de contribuição é que sempre fazemos algumas campanhas materiais, para contarmos com a solidariedade dos irmãos e irmãs .
Um grande problema para a sociedade é o preso. Ele é uma ameaça, por isso, toda sorte de críticas e condenações recai sobre ele. O homem ou a mulher que já viveu a experiência do cárcere, carrega, para o resto da vida, as marcas da condenação. Sem o funcionamento e a ajuda da sociedade, o preso jamais será ressocializado e acolhido, para viver com dignidade, longe da delinqência.
Pe. João Bosco Francisco do Nascimento
Coordenador Estadual da Pastoral Carcerária
