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domingo, 29 de março de 2015

ALTERNATIVAS À PRISAO




A situação prisional do nosso país está dividida em duas situações: sentenciados e provisórios. O estado que não cuida da educação é o mesmo que descumpre as obrigações legais quando prende. Os sentenciados vivem situações de total abandono por culpa do estado que desrespeita a Lei de Execução Penal.
Em se tratando de matéria de prisão, o estado é o culpado por toda essa situação que está estabelecida no país, inclusive quando se fala do crime organizado: onde ele existe, o estado pela ausência ou presença errada permitiu a sua expansão.
O Ministério da Justiça com o IPEA (Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada) está publicando uma pesquisa sobre a realidade das prisões provisórias. A situação é muito grave. São em torno de 230 mil pessoas presas, provisórias, que não tiveram a possibilidade de se defenderem, um pouco mais de 40 por cento da população carcerária. Dentre esses, estima-se que 90 mil não serão sentenciados por não haver provas para incriminá-los.
Quando se pensa em prisão provisória se pensa naquela situação em que a pessoa aguarda todo o processo ate chegar a ser sentenciada em meio a um processo que não anda. Existem muitos casos em que a pessoa ao receber a sentença já vai pra rua porque o tempo em que aguardou a condenação foi muito maior do que o tempo de cumprimento da pena. Isso quer dizer que se vive uma imensa injustiça que o estado brasileiro comete no sistema prisional. O estado culpa o judiciário (é verdade que ninguém fica na prisão sem ordem judicial, nesse sentido a culpa é do judiciário), mas tudo é serviço do estado, sem esquecer que a injustiça começa no momento da prisão e na delegacia onde a pessoa, sem a presença da Defensoria Publica, não tem direito de se defender e até é obrigada a assumir o que não fez, sendo torturada.
Para apresentar a pesquisa do IPEA aconteceu um encontro em Brasília chamado de Alternativas Penais. Nas falas, existe a convicção de que a policia, que deveria fazer um trabalho mais preventivo, prende pessoas suspeitas que vão superlotando as prisões sem terem como se defenderem.
Existe também uma estimativa para mais ou para menos que a cada ano que passa cerca de 50 mil pessoas são presas no Brasil. Isso tem colocado o nosso país como um dos poucos que mais prende e por assim proceder viola direitos e agride de forma criminosa o ser humano.
A tendência é ampliar as denúncias para organismos internacionais. Isso já está acontecendo. O Brasil assina os tratados e não os cumpre. Fazendo as denuncias o país é cobrado e assim se mostra como as nossas autoridades não são sérias por descumprirem as obrigações.
Outra tendência é a aplicação de medidas que sejam alternativas à prisão. Muitos juízes e juízas já perceberam que não podem mais simplesmente enviar para a prisão que é uma sentença antecipada e uma grande mal para toda sociedade, uma espécie de indústria que reproduz tudo aquilo que não queremos que exista. As Alternativas comprometem a pessoa a fazer algo e a cumprir determinados compromissos. A prisão
é o lugar do ócio, do castigo apenas  e do descumprimento de tudo. Na prisão se aprende a infringir. Ela está incapaz de oferecer algo diferente. Portanto, ela está fora do prazo de validade.


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