Trabalho da Pastoral Carcerária
A pastoral carcerária do estado da Paraíba, através de sua coordenação, está acompanhando a Ir Petra em algumas visitas a unidades prisionais. A presença da irmã Petra, que é vice coordenadora nacional da pastoral, se dá exatamente em vista do nosso decimo sétimo encontro estadual que será em Cajazeiras, nos dias 20, 21 e 22 de abril.
Temos observado pelas visitas e pelo aprofundamento que estamos fazendo, que apesar dos esforços trabalhados pelo governo do estado, vivemos ainda em uma situação de muito abandono e de maus tratos na comunidade carcerária.
Uma situação sobre a qual temos nos debruçado e cobrado do estado é a questão dos castigos aplicados como medidas de punição. Pela concepção que temos das unidades prisionais, a prisão em si já se torna um longo castigo para quem cumpre pena. Apesar disso, fica a critério de cada direção aplicar as sanções disciplinares. O estado, como instituição, tem a obrigação de criar os Conselhos Disciplinares para que analisem as faltas e possam de comum acordo, aplicarem as medidas punitivas.
Hoje tem sido muito comum encontrar presos em celas de castigo (os chamados chapões) que são espaços pequenos e totalmente fechados, sem ventilação, sem banho de sol, sem colchão, sem roupa, etc. Procedendo assim, o estado está tendo uma pratica de tortura contra homens e mulheres que ficam no isolamento por tempo além do previsto em lei e, muitas vezes, sem autorização formal do juiz.
Em Guarabira, na penitenciaria Joao Bosco Carneiro, que é considerada uma das melhores do estado, não se consegue evitar esta pratica de tortura no chapão. A questão não é abolir as punições: a questão é fazê-la de modo que a mesma não se transforme em tratamento cruel e desumano, como sempre tem acontecido.
Se o estado deseja fazer um trabalho que de fato devolva para a sociedade a pessoa que esteve detida, como pessoa de fato restabelecida, o próprio estado também precisa refazer os seus conceitos sobre a forma de lidar com as pessoas privadas da liberdade, cumprindo as orientações da Lei de Execuções Penais. É necessário que sejam abolidos os chapões das unidades prisionais. Os mesmos existem com uma só finalidade: castigo e tortura. Estas duas práticas não devem, em hipótese alguma, fazerem parte do nosso sistema penal se é que queremos tê-lo para a sua real finalidade.
O numero de mulheres detidas tem crescido em nosso estado. As mulheres no sistema penitenciário brasileiro não são olhadas com preocupação. Quando uma unidade não serve mais para os homens e se constrói uma nova casa para eles, sobra para as mulheres aquela velha construção. Assim se tem procedido. Na cartilha do Conselho Nacional de Justiça, para a pessoa presa, se diz que é obrigação do estado fornecer o kit higiênico e que este nunca deve faltar. Aqui em nosso estado ele nunca existe. Certamente é por isso, que a mulher menstruada, como se fosse castigo para a mesma, é impedida de entrar para fazer a visita ao seu companheiro. Onde está a Secretaria da Mulher? Onde estão os movimentos feministas? Será que se percebe a gravidade e o preconceito que se aplicam a esta situação? Se discriminação é crime, a menstruarão está sendo motivo de discriminação para as mulheres que são impedidas para a visita.
