Reclama-se
do judiciário dizendo que a policia prende e o judiciário solta; reclama-se da
brandura das leis brasileiras: elas devem ser mais duras. Não é verdade que a
policia prende e o judiciário solta. O judiciário não pode assinar e concordar
com sentenças injustas. Aqueles que são soltos
antes de serem sentenciados são aqueles que possuem uma boa assessoria jurídica
e que não reúnem condições que ponham em risco a vida da sociedade.
É
bom recordar que somos a terceira maior população carcerária do mundo, isto é,
prendemos mais do que todos os países do mundo menos para dois: Estados Unidos
e Rússia; nem por isso estamos bem. Estamos entre os maiores índices de violência
também.
As
nossas prisões estão cheias de pessoas provisórias: são quarenta por cento de
suspeitas. Dentre elas muitas acusadas de crime de bagatela: tiraram ou
tentaram tirar para si algo insignificante, o que não é certo, mas que não justifica
ficar na prisão.
É
preciso colocar em praticas as audiências de custodia. Elas consistem em
apresentar a pessoa presa ao juiz responsável pela comarca no prazo de ate 24
horas antes de ser encaminhada para a unidade prisional. Esta pratica garante o
direito da pessoa de ser ouvida e de ser liberada na própria audiência, dependendo
da situação da pratica delituosa. Esse é um dos caminhos para evitar a superlotação
as vezes desnecessária das unidades prisionais.
Além
dos provisórios, existem aquelas pessoas que já cumpriram grande parte da sentença,
mas por falta de assistência jurídica e da falta de estrutura no judiciário,
ficam para além do seu tempo de prisão.
Recentemente
a magistrada Lilian Cananeia, da comarca de Santa Rita está percorrendo as
comarcas do estado e fazendo mutirões nas varas de execução. Muitos benefícios estão
sendo concedidos e caindo o numero de pessoas reclusas. Isso não resolve o
problema porque ele volta, mas, sem duvidas, é uma boa contribuição e deveria
ser uma prática mais rotineira para evitar injustiças cometidas.
A
segunda reclamação sobre as leis para que sejam mais duras também não resolve o
problema. Quanto mais ditadura mais problemas surgem. Somos ainda uma geração filha
da ditadura e com seus resquícios e por isso temos também muita violência. A nossa
legislação é tão ampla que nem a conhecemos.
Precisamos
educar as pessoas a partir de dois princípios: a liberdade com a
responsabilidade. A repressão venha de onde vier seja politica, econômica ou
religiosa, ela apenas causa revolta, mal estar e apenas incita uma prática
contrária. O ser humano, no seu livre arbítrio precisa ser estimulado a exercer
esse direito com o principio da liberdade responsável.
Se
a situação melhorasse a partir das leis estabelecidas certamente seriamos o
país melhor do mundo por termos um imenso acervo legislativo.
O
que transforma e modifica o ser humano não é a prisão, a tortura, a repressão,
mas o tratamento humano e compreensivo a ser dispensado. Toda repressão gera repressão
como a violência pratica é o que também tem gerado.
Temos
longo caminho a percorrer nesse campo.
pebosco@yahoo.com.br
