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segunda-feira, 13 de julho de 2015

AO DERREDOR DAS PRISÕES


 
 
Reclama-se do judiciário dizendo que a policia prende e o judiciário solta; reclama-se da brandura das leis brasileiras: elas devem ser mais duras. Não é verdade que a policia prende e o judiciário solta. O judiciário não pode assinar e concordar com sentenças injustas.  Aqueles que são soltos antes de serem sentenciados são aqueles que possuem uma boa assessoria jurídica e que não reúnem condições que ponham em risco a vida da sociedade.
É bom recordar que somos a terceira maior população carcerária do mundo, isto é, prendemos mais do que todos os países do mundo menos para dois: Estados Unidos e Rússia; nem por isso estamos bem. Estamos entre os maiores índices de violência também.
As nossas prisões estão cheias de pessoas provisórias: são quarenta por cento de suspeitas. Dentre elas muitas acusadas de crime de bagatela: tiraram ou tentaram tirar para si algo insignificante, o que não é certo, mas que não justifica ficar na prisão.
É preciso colocar em praticas as audiências de custodia. Elas consistem em apresentar a pessoa presa ao juiz responsável pela comarca no prazo de ate 24 horas antes de ser encaminhada para a unidade prisional. Esta pratica garante o direito da pessoa de ser ouvida e de ser liberada na própria audiência, dependendo da situação da pratica delituosa. Esse é um dos caminhos para evitar a superlotação as vezes desnecessária das unidades prisionais.
Além dos provisórios, existem aquelas pessoas que já cumpriram grande parte da sentença, mas por falta de assistência jurídica e da falta de estrutura no judiciário, ficam para além do seu tempo de prisão.
Recentemente a magistrada Lilian Cananeia, da comarca de Santa Rita está percorrendo as comarcas do estado e fazendo mutirões nas varas de execução. Muitos benefícios estão sendo concedidos e caindo o numero de pessoas reclusas. Isso não resolve o problema porque ele volta, mas, sem duvidas, é uma boa contribuição e deveria ser uma prática mais rotineira para evitar injustiças cometidas.
A segunda reclamação sobre as leis para que sejam mais duras também não resolve o problema. Quanto mais ditadura mais problemas surgem. Somos ainda uma geração filha da ditadura e com seus resquícios e por isso temos também muita violência. A nossa legislação é tão ampla que nem a conhecemos.
Precisamos educar as pessoas a partir de dois princípios: a liberdade com a responsabilidade. A repressão venha de onde vier seja politica, econômica ou religiosa, ela apenas causa revolta, mal estar e apenas incita uma prática contrária. O ser humano, no seu livre arbítrio precisa ser estimulado a exercer esse direito com o principio da liberdade responsável.
Se a situação melhorasse a partir das leis estabelecidas certamente seriamos o país melhor do mundo por termos um imenso acervo legislativo.
O que transforma e modifica o ser humano não é a prisão, a tortura, a repressão, mas o tratamento humano e compreensivo a ser dispensado. Toda repressão gera repressão como a violência pratica é o que também tem gerado.
Temos longo caminho a percorrer nesse campo.
pebosco@yahoo.com.br

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