Temos inúmeras datas para serem comemoradas durante os 365 dias do ano. Mais uma que não podemos esquecê-la. Dia 10 de dezembro. Em 1948, depois da Segunda guerra Mundial, a ONU proclamou a Declaração Universal dos Direitos da Pessoa Humana. A data se tornou oficial em 1950. A Declaração Universal com 30 Artigos apresenta e expressa direitos básicos necessários para a vida e a dignidade do ser humano.
Para além dos passos dados, temos ainda uma realidade profundamente desafiadora nesse campo a ser enfrentada e modificada na pratica e na consciência das pessoas.
Quando se olha para a história do nosso país, por exemplo, se vê a escravidão como algo do passado, como historia do Brasil, como se hoje as condições da pessoa negra fosse totalmente outra. É bom lembrar que a população jovem, negra, está sendo assassinada e detida nas prisões, por ser negra. A luta de Nelson Mandela na África do Sul contra o apartheid é luta para os nossos dias num país que não é europeu, mas resultado da miscigenação de raças: brancos, negros e índios. A discriminação racial é algo muito palpável e está sempre chegando fatos dessa natureza nos tribunais, sem esquecer que a escravidão, sobretudo no Brasil tem varias formas e expressões: o trabalho escravo e a prisão.
Quando se pensa os anos da ditadura militar, também se pensa a tortura como algo do passado. Aquele período que se estendeu de 1º de abril de 1964 até 15 de março de 1985. Hoje as Comissões da Memoria e Verdade estão por ai fazendo um levantamento da situação passada, como se ela hoje não mais existisse. No entanto em ambientes onde existem pessoas privadas de liberdade como abrigos, hospitais, casas de acolhida, delegacias e prisões, a tortura faz parte do dia a dia. Tanto física como psicológica e praticada por pessoas com a função de relar pela garantia e integridade física das mesmas. Na Ouvidoria de Policia, nas prisões e no Conselho já se ouviu inúmeros relatos de praticas de tortura contra pessoas que não podem se defender ou reagir. É na verdade, uma pratica criminosa do estado, na ação de seus agentes.
Como é do nosso conhecimento, são os grupos vulneráveis que são as maiores vitimas da tortura e do desrespeito aos direitos fundamentais. Entre esses grupos estão as mulheres e as crianças que dentro de casa vivem a experiência da tortura e da discriminação social e familiar.
Por causa dessa realidade que pode ser acrescida de tantos outros dados é que o dia 10 de dezembro não pode ser esquecido. Exatamente por isso que o Conselho Estadual de Direitos Humanos da Paraíba apresentou o relatório anual de atividades, mostrando que foram inúmeras as ações, apesar da falta de estrutura do mesmo, foi possível atuar em muitas frentes. O Conselho pautou a violência contra a mulher, segurança pública, moradia, questão indígena, ciganos e comunidade quilombola, transporte público, saúde e as violações de direitos em unidades prisionais, central de policia, internação de adolescentes e comunidades terapêuticas.
O Conselho foi criado no estado para esta função, agrando ou não! Não se trata de caça às bruxas, mas de suscitar uma discussão e uma pratica que seja de inclusão social e de respeito aos direitos. Se o outro está sendo respeitado em determinada situação eu também serei se um dia também eu estiver naquela situação. A máxima de Jesus é: “Faça ao outro o que gostaria que também fizessem a você”.
Assim os agradecimentos aos que fazem parte do nosso Conselho pelo empenho dispensado neste ano de 2013 sem esquecer Renato e Valdênia que se encontram ausentes.
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