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domingo, 16 de setembro de 2012

Inspeção do Conselho Estadual dos Direitos Humanos



Estamos acompanhando a grande repercussão que está tendo nos blogs e jornais do país o que aconteceu no PB 1 em Joao Pessoa, com o Conselho Estadual de Direitos Humanos. Aproveito a oportunidade para aprofundar e esclarecer algumas questões.

Por quase uma hora ficamos aguardando a permissão para fazer a visita.

Vale salientar que o Conselho não é um grupo estranho ao sistema. Quase todos os membros sempre são convidados a colaborarem na formação dos quadros do estado, sobretudo relacionados com a segurança publica. O fato de ficarmos esperando ordens é no mínimo estranho para o nosso Conselho, pela sua historia e atuação.

Outra situação critica depois de autorizada a nossa entrada foi a omissão dos agentes que se recusaram a nos acompanhar. Como entender que um grupo de treze homens armados se recuse a garantirem o nosso acesso, em nome da segurança deles?

Se o argumento é verdadeiro, o estado não tem mais a capacidade de manter a ordem. Talvez a intenção fosse outra: que a visita não acontecesse. De fato, sem a colaboração dos agentes, a nossa visita foi inviabilizada. Para conversar com a comunidade carcerária, foi necessário irmos para a parte externa do pavilhão e podermos conversar.

Será que alguém nunca pediu a outra pessoa para fazer uma fotografia? Porque uma pessoa presa não pode fazer uma foto de sua situação? Só porque é presa? Isso é no mínimo discriminação e preconceito de um sistema que tem por finalidade dar as condições para que a pessoa uma vez sentenciada tenha condições de retornar para a vida na sociedade refeita na sua condição, chamada a ser gente e capaz de conviver com os outros.

As imagens captadas revelam o que de mais desumano poderíamos identificar naquela visita. Dizer que foi uma armação é tentar “tapar o sol com a peneira”. Ou “contra fato não há argumento”. Se as imagens não apresentassem uma gravíssima violação de direitos humanos, não estariam se espalhando pelo mundo como estão.

O que existe de mais grave no fato: as imagens que o Conselho ou a forma como o estado estava tratando os presos? A nossa presença naquele espaço contribuiu para que, no dia seguinte, a Secretaria de Administração Penitenciaria providenciasse com urgência a relocação dos presos, fornecendo-lhes calções, camisetas, uma toalha, um lençol e produtos de higiene pessoal. Uma semana depois retornamos ao PB1 com o Conselho da Comunidade e o juiz da VEP, o Dr. Carlos Neves e encontramos outra situação, é claro, com varias questões ainda para serem resolvidas, por exemplo, banho de sol, visita dos familiares, etc.

O que de grave fez o Conselho? Expor aquela situação, que é missão sua. A proibição da Câmera digital não existe para os que fazem inspeção. A resolução que está servindo de legislação se refere às visitas de familiares, inclusive a punição consiste em suspensão da visita por determinado tempo. Todas as inspeções que tenho acompanhado como a do Conselho Nacional de Politica Criminal e Penitenciaria, fez um grande registro fotográfico. No nosso caso, como fomos impedidos de fazer as imagens, pedimos a quem podia, para que as fizesse e assim aconteceu. Na condição de presidente do Conselho, articulei aquela visita para aquele horário e consenti a entrega da câmera a um preso para fazer as fotografias, como condição para qualificar e dá mais visibilidade ao nosso relatório.

A nossa prisão foi desnecessária, arbitraria e autoritária. Causou constrangimento aos membros do Conselho e repercutiu muito mal para o nosso estado.

Não se tem noticias recentes no país, de que um Conselho de Direitos Humanos, no exercício da função, composto de pessoas altamente qualificadas, tem recebido voz de prisão. Trata-se de uma realidade tão estranha e tão atípica, que por quase duas semanas a matéria tem sido pautada como manchete que desperta curiosidade: a condição desumana dos detidos e o tratamento dispensado pelo estado a quem tem ajudado muito ao estado, na função que cada conselheira (o) desempenha. Talvez na linguagem jornalística se pudesse dizer que fizemos um furo de reportagem que jamais se poderia fazer por causa da falta de transparência que ainda predomina no sistema prisional.

O Conselho continuará a sua missão de atender a toda e qualquer pessoa que o procurar ao se sentir desrespeitada na sua dignidade de pessoa humana, como também, continuará a fazer as visitas aos ambientes que desrespeitam os direitos inerentes a cada ser humano. Queremos um mundo melhor para a humanidade toda e não só para alguns. Com as limitações de espaço e de tempo, vamos continuar dando a nossa contribuição.

Nestes dias temos recebido muitas notas de solidariedade de tantos lugares do Brasil. Temos também encontrado muitas criticas de pessoas que ainda não se deram conta da realidade sócio, econômica e politica e do papel fundamental dos serviços voltados para a garantia dos direitos fundamentais do ser humano. As criticas não são construtivas e, portanto, não nos desviarão do rumo que queremos seguir. Cada membro do nosso Conselho trabalha com muita convicção do papel que exerce como também o faz com muita liberdade e responsabilidade também com a consciência que não existem ações isoladas, pois somos um todo enquanto compomos o Conselho Estadual de Direitos Humanos da Paraíba.

Pe. João Bosco Francisco do Nascimento.

Conselheiro Presidente do CEDH

 

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