Direitos para todos os Humanos.
Dia 7 de setembro de 1995 o então presidente Fernando Henrique Cardoso proferiu um discurso com o tema “DIREITOS HUMANOS: Novo nome da liberdade e da democracia”. Daquele dia até hoje já se passaram um pouco mais de dez anos. Percebemos que este novo nome da liberdade e da democracia é ainda algo a ser conquistado.
Em primeiro lugar temos ainda uma concepção toda errada sobre o tema. Parece que não entendemos o que lemos nas palavras. Como é possível ler a expressão DIREITOS HUMANOS e não entendê-la que se trata do direito de todos sem distinção? Quando um grupo está lutando por seu direito, ele não deve ser criticado. Se lhe falta o necessário é porque alguém não está lhe concedendo o que lhe pertence. Por exemplo, a terra não é só para alguns; a vida plena não é só para alguns, mas para todos; o emprego não é só para alguns; a assistência medica não é só para alguns. Quando os Conselhos de Direitos Humanos atuam pelo Brasil e pelo mundo é para garantir o direito que muitos não estão tendo.
Na Declaração Universal de 1948 se diz, por exemplo, no Artigo III que “Toda pessoa tem direito à vida, à liberdade e à segurança pessoal.” Se nos falta a segurança coletiva por incompetência do estado brasileiro, imagine a individual? Mas, na realidade, é um direito humano.
Vejam que na capital de Alagoas, os moradores de rua então sendo assassinados com a total omissão do estado. A única voz que se levantou foi a da igreja católica, como sempre fiel na defesa da vida.
No artigo XXV da Declaração Universal também diz: ”Toda pessoa tem direito a um padrão de vida capaz de assegurar a si e a sua família SAUDE E BEM ESTAR, inclusive ALIMENTAÇÃO, VESTUARIO, HABITAÇÃO, CUIDADOS MEDICOS etc.” enquanto isso, nada disso para a grande maioria.
Em nosso estado, a situação não é diferente. Os pobres das periferias e as mulheres estão também sendo assassinadas.
Que respostas temos tido do nosso estado? Que eu saiba, nenhuma. Ouvi por mais de uma vez de um membro da Segurança Publica do nosso estado o seguinte: “Quando há interesse do estado, quem comete um crime, não tem não ser preso. A polícia chega, não há como fugir. Depende da condição da vitima.” Aqui está realmente o problema.
Enquanto morrem os sem nome, sem poder, sem prestigio, não há dificuldade. É uma limpeza que se faz na sociedade.
Recente noticia coloca o nosso estado com um alto índice de analfabetismo, quase vinte e dois por cento da população paraibana. Por onde anda o Direito à instrução prevista no artigo XXVI da Declaração Universal inclusive gratuita, com dimensão técnico profissional?
Na realidade, saúde e educação, ao lado do trabalho devem ser as prioridades de quem governa. Mas, os dados sobre a educação estão ai. E a saúde tem sido apresentada como um dos graves problemas do Brasil. Estamos diante de uma população cada vez mais envelhecida que cada vez mais necessita da assistência que o estado não oferece ou oferece de forma muito precária.
Os Direitos Humanos jamais serão só para Humanos Direitos mas para todos. Se o ser humano perder o seu direito à vida na sociedade, a sociedade perdeu todo o seu referencial de comunidade humana. É licita a luta de cada pessoa pelo seu direito, por isso, não impeça que a outra pessoa tenha a mesma oportunidade e o mesmo direito de lutar.
