No mês de junho de 2005, nos dias 22,23 e 24, participei em São Paulo de um Seminário internacional organizado pelas seguintes entidades: O Centro pela Justiça e Pelo Direito Internacional (Cejil), a Associação para a Prevenção à Tortura (APT) e a Comissão Teotônio Vilela (CTV).
Quem são estas entidades e o que estavam promovendo?
São organizações não governamentais que atuam em âmbito nacional e internacional, e estavam promovendo um seminário sobre a implementação do Protocolo Facultativo da Convenção Contra a Tortura, Maus Tratos e Tratamentos Cruéis, Desumanos e Degradantes, o qual foi aprovado pela Organização das Nações Unidas em dezembro de 2002.
Não restam dúvidas sobre o nível e a importância daquele encontro que teve a sua abertura no auditório da Associação dos Advogados de São Paulo (AASP).
É bem verdade que não faltam comissões, discussões e bastante literatura sobre o respeito aos direitos dos excluídos, marginalizados e segregados nas prisões. É bem verdade, também, que vivemos de boas intenções e de boa literatura. A tortura é real e, por isso, existe em todas as casas de reclusão e com a conivência das nossas autoridades que manifestam um comportamento dúbio. No oficial se manifestam contra e nos bastidores admitem a cultura da covardia e hipocrisia. É bem verdade também que o Brasil tem assinado todos os pactos e acordos internacionais. Também é verdade que o país vem sempre sofrendo as sanções da ONU exatamente por continuar desrespeitando o que assina deixando que se expanda uma pratica de total desrespeito e de violência contra o ser humano nos conflitos de terra, nas favelas, nas prisões e delegacias.
Temos que muito aprender e crescer. Não basta estarmos bem economicamente se a economia não está a serviço dos empobrecidos e se não crescemos do ponto de vista do respeito ao ser humano segregado nas prisões.
Apesar de todo o esforço que se trava pelo mundo através de instituições que combatem as praticas de violência, vivemos aquém de uma sociedade evoluída e educada e, por isso, temos servido de mau exemplo para o mundo. A nossa imagem de grande está ainda na dimensão do nosso território e não na nossa boa qualidade de vida para todos.
Mas, voltando ainda àquele seminário, vamos conhecer um pouco mais aquelas entidades a que me referi no inicio desta partilha. Estes dados são do arquivo pessoal.
“Associação Para a Prevenção da Tortura - Fundada há 28 anos, a APT é uma Organização Não-Governamental com base em Genebra, Suíça, cujo trabalho visa a eliminação da tortura e outros tratamentos degradantes através, especialmente, da prevenção de tais abusos. A proposta da APT concretiza-se ao redor do mundo através de atividades como:
-Apoio às instituições nacionais para que se alcance nos diferentes países a efetiva implementação das normas e padrões internacionais que proíbem a tortura;
-Contribuição para o incremento dos mecanismos de controle, como, por exemplo, a visita de especialistas a lugares de detenção;
-Disseminação de informações e atividades de treinamento entre as autoridades e funcionários que trabalham em contato com detentos.
APT também trabalha junto a organizações internacionais, como as Nações Unidas, o Conselho da Europa, a União Africana e a Organização dos Estados Americanos, contribuindo para a criação de mecanismos internacionais de combate a essa prática. www.apt.ch
Centro pela Justiça e pelo Direito Internacional – é uma organização não-governamental sem fins lucrativos criada em 1991 por um grupo de destacados defensores de direitos humanos da América Latina e do Caribe. Seu mandato principal é promover a plena implementação das normas internacionais de direitos humanos nos Estados membros da Organização dos Estados Americanos (OEA), por meio do uso efetivo do sistema interamericano de direitos humanos ante a Comissão e Corte Interamericana de Direitos Humanos, assim como em outros mecanismos de proteção internacional. Sua experiência no sistema interamericano, por meio, principalmente, do litígio de casos emblemáticos, demonstra a necessidade existente de difundir e demonstrar a aplicabilidade e a possibilidade de implementação nas ordens jurídicas internas dos padrões internacionais fixados na normativa do sistema e na jurisprudência desenvolvida pelos seus órgãos de supervisão. www.cejil.org
Comissão Teotônio Vilela – é uma organização não-governamental que atua na defesa dos Direitos Humanos, combatendo especificamente violações cometidas em estabelecimentos de privação de liberdade de adultos e de adolescentes (como delegacias, presídios, penitenciárias, unidades de internação de adolescentes e etc.) e por agentes do Estado encarregados do controle da violência.
É formada por um grupo de personalidades proeminentes da sociedade civil: políticos, juristas, religiosos, autoridades públicas, escritores, intelectuais e etc., filiados a diferentes ideologias e partidos políticos, que têm em comum o ideal da cidadania e do Estado de Direito. Surgiu “em 1983 e há 20 anos vem atuando para a promoção e defesa dos Direitos Humanos.”
Aqui está também uma mesa de debates da qual participei, colaborando com a discussão. É claro que todas as iniciativas são instrumentos que devem nos ajudar a rever as nossas praticas que não correspondem mais às exigências do tempo presente.
A prática de monitorar lugares de detenção no Brasil: previsão na lei federal
O Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária
Carlos Weiss –membro do Conselho
Conselho Penitenciário Estadual do Rio de janeiro
César Caldeira – membro do Conselho
Conselho da Comunidade
Marcelo Freixo – ex- presidente do Conselho da Comunidade
Conselho Estadual de Defesa dos Direitos do Homem e do Cidadão da Paraíba
Pe. João Bosco Francisco do Nascimento
Ministério Público Estadual
Wilson Tafner – Promotor de Justiça.
É claro que muitas mudanças vão acontecendo pela força das circunstancias históricas. Muitas outras certamente ocorrerão, considerando apesar das instituições serem muito lentas, mas a historia é dinâmica e carrega em próprio bojo os processos de mudança. Isso faz com que nunca se perca a esperança.
Pe. Bosco
