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segunda-feira, 25 de fevereiro de 2013

Mentiras do cárcere

Publicado em 12/02/2013 às 08:00h por Rubens Nóbrega
Vejo pela primeira vez, como vi ontem em escrito irretocável, um militante da causa dos direitos humanos (Padre Bosco Nascimento, da Pastoral Carcerária) desmontar convincentemente a mentira segundo a qual uma pessoa presa custa em torno de R$ 1.200 ao cidadão de bem que sustenta com seus impostos um sistema prisional reconhecido e referenciado como um dos piores do mundo.
R$ 1.200 é o preço por cabeça, não por pessoa, eis o primeiro esclarecimento a ser feito. Significa que o governo soma todos os gastos penitenciários (manutenção, reformas, ampliações, segurança e até construção de novas unidades) e divide pelo número de encarcerados. Não inclui, portanto, apenas alimentação, como alguns obtusos, mal informados ou de má fé costumam afirmar ou induzir, principalmente quando dispõem de telas, câmeras e microfones para dizer bobagens, cometer maldades, achaques ou insultar a inteligência de quem não lhes compra a peçonha ou a palavra.
Mesmo assim, muitos deles continuam convencendo os incautos, que aderem à tese segundo a qual “bandido bom é bandido morto” (mas só se o bandido for pobre, claro) ou ao absurdo de que cumprir pena de reclusão na Paraíba seria como viver em um hotel cinco estrelas. Diante de besteiras assim, lembro no ato do poeta Lulu Santos: não desejamos mal a quase ninguém, mas adoraria ver um bacana desses hospedado em um desses ‘luxuosos’ estabelecimentos. Aí o sujeito ia ver o que é bom pra tosse!

Diga aí, Padre Bosco
“Nunca encontrei nesses 20 anos de visita a pessoas presas alguém vivendo como se estivesse em um hotel. Nunca encontrei alguém de classe média cumprindo pena. Tenho encontrado pessoas suspeitas, provisórias, aguardando a boa vontade do Estado; tenho encontrado lixo, doentes, falta de espaço, tiros, muitas balas espalhadas pelos corredores, reclamações da comida, ausência da Defensoria Publica etc.”, revela Padre Bosco em seu artigo, que tem como título ‘Quanto custa uma pessoa presa?’.
Além das condições subumanas e atrocidades características da situação em nossos presídios, atualmente cenários de rebeliões quase semanais, Padre Bosco garante que o Estado pode até receber R$ 1.200 por cada preso, mas o que gasta de fato com o apenado em si é uma miséria, porque sequer papel higiênico (epa, olha ele aí de novo!) compraria para os seus ‘hóspedes’.
“A pessoa presa não tem culpa alguma em relação a essa despesa e o que lhe chega é o mínimo possível. O Estado não fornece roupa, não fornece material higiênico... Quando alguém tem uma alimentação especial por causa da doença, a família quando próxima leva todos os dias a alimentação. Presenciei nesta semana esta realidade da alimentação por determinação judicial”, denuncia Padre Bosco.
E arremata: “A sociedade precisa ser esclarecida e não repetir o que é informado de modo incompleto pelo Estado e pela imprensa. Uma pessoa presa jamais vai receber o dinheiro gasto em nome dela. Quem imagina que a prisão é um hotel cinco estrelas, peça uma autorização ao juiz para passar um final de semana por lá na mesma condição de quem está recolhido nas celas”.

Diga aí, Ministro
Padre Bosco diz ainda uma coisa muito preocupante sobre o que se passa no interior dos cárceres do Estado. “Não existe uma prisão na Paraíba que atenda ao que recomenda a Lei de Execução Penal”, afirma. É muitíssimo grave, porque significa um conluio de omissões e prevaricações entre a Justiça que manda prender e o governo que prende e se responsabiliza por fazer valer a prisão.
Pior é o tanto de gente presa em caráter provisório pagando sentença como se fosse definitiva, como chama a atenção o ministro Gilmar Mendes, do STF, em artigo que li ontem no Consultor Jurídico (conjur.com.br). “Do total de presos no país (549 mil, até junho de 2012), 191 mil aguardam julgamento, muitas deles amontoados em unidades prisionais superlotadas e sem as mínimas condições de higiene, como se constatou nos mutirões carcerários realizados pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), sem contar que mais de 40 mil presos encontram-se irregularmente detidos em delegacias de polícia, muitos inclusive já sentenciados”, escreveu Sua Excelência para o Observatório Constitucional, sob o título ‘É preciso repensar o modelo cautelar no processo penal’.
Pra fechar, outro trecho interessante do Doutor Gilmar: “Os mutirões carcerários coordenados pelo CNJ demonstraram que a falência do sistema prisional não pode ser dissociada das sérias deficiências do sistema de justiça criminal. A par dos inúmeros casos de prisões provisórias com prazo alongado, sem conclusão da instrução e sem sentença de primeiro grau, dois exemplos parecem ilustrar o quadro de abuso eloquente: no Espírito Santo encontrou-se acusado preso provisoriamente há 11 anos; no Ceará, verificou-se um quadro ainda mais grave, uma pessoa presa há mais de 14 anos em caráter provisório”.

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