PEBOSCO

Uso da Linguagem.

Por ocasião de alguma visita em unidade prisional, alguém grita: “Cuidado, os Direitos Humanos estão chegando”. A advertência acontece porque alguém está fazendo o que não deve: tratando preso de forma desumana.

Depois de um incidente no PB1, quando o Conselho Estadual de Direitos Humanos perdeu o direito de ir e vir naquela unidade, saiu uma matéria em um blog com o seguinte titulo: “Veja quem são os direitos humanos na Paraíba”. Além da intenção de rotular pessoas, faz vergonha o grosseiro erro de português.

Nós podemos definir os Direitos Humanos, isto sim. Mas tê-los e restringi-los a algumas pessoas é o cúmulo do ridículo como muitas vezes alguém faz. Pessoas que se organizam com a finalidade de zelarem pelos direitos da pessoa humana, de repente são tratadas e rotuladas como sendo elas os direitos humanos e que estas pessoas só defendem bandidos.

Afirmações como esta: “Eu sou contra os direitos humanos.” Ou seja, eu sou contra a mim mesmo. Os direitos humanos não vêm dos outros, mas é algo que nos pertence. Cada ser humano ao nascer já é portador de direitos e posteriormente de deveres. A alimentação, a saúde, a educação, a segurança, a moradia, o salario, etc, são direitos humanos que não podem ser negados nem tirados.

Há uma expressão: “os direitos dos manos” para se referir aos que estão privados da liberdade, como se essas pessoas não fossem mais sujeitas de direitos. Pois querendo ou não essas pessoas continuam sendo manos, irmãos e irmãs, pela fé, pela nacionalidade ou irmãos universais.

A nossa Constituição Cidadã de 88 ainda está em vigor e afirma que no Art. 5º que Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes:

I - homens e mulheres são iguais em direitos e obrigações, nos termos desta Constituição;

II - ninguém será obrigado a fazer ou deixar de fazer alguma coisa senão em virtude de lei;

III - ninguém será submetido à tortura nem a tratamento desumano ou degradante;

IV - é livre a manifestação do pensamento, sendo vedado o anonimato;

V - é assegurado o direito de resposta, proporcional ao agravo, além da indenização por dano material, moral ou à imagem;

VI - é inviolável a liberdade de consciência e de crença, sendo assegurado o livre exercício dos cultos religiosos e garantida, na forma da lei, a proteção aos locais de culto e a suas liturgias;

VII - é assegurada, nos termos da lei, a prestação de assistência religiosa nas entidades civis e militares de internação coletiva;

Portanto, os direitos e deveres nos são garantidos para brasileiros e estrangeiros residentes em nosso país. Quem viola direitos de quem quer que seja está tendo pratica delituosa, pois desrespeita um patrimônio que é seu também, age contra si mesmo.

Os Conselhos e as diversas comissões espalhadas pelo nos país não podem ser rotuladas como direitos humanos, mas como serviço para a promoção da dignidade e dos direitos que todos temos.

Toda pessoa consciente e esclarecida é promotora da defesa e dos direitos humanos e dos deveres de cada pessoa em vista do bem da sociedade e do desenvolvimento humano.

Não podemos ser tão ignorantes a ponto de continuarmos sendo contra a nós mesmos. Sejamos contra a quem não nos concede ou nos tira o direito que temos. Quem está contra ao direito fundamental da pessoa está contra a vida. Esse direito é sagrada e ninguém pode tirá-lo.

pebosco@yahoo.com.br