Tem
tido ampla cobertura em setores da imprensa local e também fora do nosso estado
o tratamento dispensado aos homossexuais presos na Paraíba. O Contraponto,
jornal de circulação local de 11 a 17 de
outubro trouxe matéria de capa: um exemplo para o resto do país. O Contraponto expõe
quatro homossexuais na frente da cela. A matéria está incompleta.
Como
essa realidade veio à tona?
Nas
visitas realizadas pelo Conselho Estadual de Direitos Humanos, essa situação foi
identificada e levada por oficio à Secretaria de Administração Penitenciaria.
Um
espaço foi improvisado no presidio do Roger e, em recente visita identificamos que o
telhado da cela estava literalmente caindo e o chão tomado de agua. Recorremos mais
uma vez à SEAP para realizar a reforma do teto que está para acontecer.
Outra
observação interessante: internamente o espaço é chamado PB GAY. Se a
mentalidade é preconceituosa, não resta duvidas que o tratamento também é
preconceituoso. O espaço aberto para os homossexuais no Roger não vai melhorar
a sua imagem, pois o mesmo é reconhecido como um dos piores presídios. Hoje o
Roger está com 1.138 presos. Temos pavilhões vivendo em condições de completo e
total desrespeito as condições humanas. Mais que isso, se trata de uma clara violência
institucional imposta pela justiça e pelo estado. É uma unidade que não deveria
mais receber presos provisórios para que o problema não se agrave mais, mas a
cada momento mais grave fica. Portanto, a imagem apresentada e passada aos
Meios de Comunicação, é uma, mas a realidade ainda é outra completamente diferente.
Esperamos sim que nosso estado ainda se torne um exemplo para os demais não nos
moldes em que o mesmo se apresenta.
Por
tratar especificamente dessas realidades os Conselhos de Direitos como também a
Pastoral Carcerária não tem a compressão de muitos setores da sociedade. A crítica
que se repete por todo Brasil é que os grupos de direitos humanos e também a
pastoral defendem direitos de bandidos.
Devemos
fazer um raciocínio muito simples e muito logico: quando os tidos pela
sociedade como bandidos não forem mais humanos, não trataremos mais dos seus
direitos de seres humanos. Falta a compreensão de que quem perde a liberdade não
perde os seus direitos e deve ser
tratado como ser humano, independentemente do grau do seu crime. Para a nossa
pastoral e para os nossos Conselhos isso é um dado muito claro e muito objetivo.
Como
o direito é algo inerente a todos os seres humanos, pela logica, se os tidos
como bandidos são humanos, portanto, são portadores de direitos,
indiscutivelmente. Assim, “bandido bom não é bandido morto nem torturado pelo
estado, mas recuperado”. O estado tem sua estrutura para isso. Na verdade, a
estrutura não mais deveria existir como tal, pois é incapaz de recuperar quem
quer que seja, ao contrario introduz cada vez mais os clamados “reeducandos” no
mundo da criminalidade e das drogas.
Hoje
até para cria um animal de estação em casa, se o espaço físico não é condizente
para as necessidades daquele animal, o dono pode ser penalizado e perde o
direito de continuar com aquele animal. Esse mesmo princípio não vale para o
ser humano. Com homens e mulheres nas prisões, o estado brasileiro faz o que
quer: trata de forma cruel e desumana, tortura, deixa no isolamento, maltrata a
visita, priva da visita e ainda reclama quando a pastoral e os serviços de
direitos humanos reclamam do tratamento dispensado.
