Participei
em Brasília do Primeiro Encontro Nacional de Comitês de Prevenção e Combate à
Tortura nos dias 9 e 10 de maio 2013. O encontro foi organizado pela Secretaria
de Direitos Humanos em sua sede.
Dos
estados do Brasil só o Rio de Janeiro está mais organizado pelo fato de já ter
constituído o Mecanismo de Monitoramento. Trata-se daquele grupo que realiza a
fiscalização nos ambientes de privação de liberdade e produz relatório com
pedidos de providencias ao estado. Os outros estados estão ainda em fase de
organização.
Como
já fiz referencia em outro momento, se o estado brasileiro constitui comitês de
combate à tortura é porque ela existe e está sendo praticada por aquelas
pessoas que agem em nome do próprio estado e da segurança, nos ambientes de
privação de liberdade: prisões, hospitais de custódia, abrigo para idosos,
quarteis, ambientes para medidas sócio educativas, etc.
Discute-se
pela lei quando houve ou não a prática da tortura. O que não se pode, no
entanto negar é que o tratamento cruel, desumano e degradante é uma realidade
constante nas unidades prisionais e, como dizia o Ouvidor Nacional, com quem
concordo, que isso é tortura.
Parece
muito evidente que os tratamentos desumanos existem porque existe a conivência
de alguém maior. Se eu faço o que não deveria, na minha função de monitor ou de
agente de segurança é porque a pessoa a quem estou subordinado, no mínimo é
também uma pessoa que está de acordo comigo. Como diz o velho ditado: “Triste
do poder que não pode”. Se na pasta que estou à frente, não posso determinar o
que quero, a minha função deixa a desejar. Ou para ser mais preciso, digo o que
quero, assumido um tratamento desumano, ARROXANDO. Para bom entendedor uma
palavra basta. Assim, se a tortura é uma pratica que continua no país, como
filha da ditadura, é porque o próprio estado, na pratica, ainda está de acordo
com ela. O estado tem como definir a sua politica de segurança. Não se trata só
de recursos, mas de princípios. TRATAR DE FORMA HUMANA NUNCA CUSTOU DINHEIRO.
Tudo depende daquilo que se quer. O que quer o Brasil para as suas 550 mil
pessoas detidas? Elas serão mais violentas ou não dependendo do trato a elas
dispensado.
Como
vivemos a experiência das contradições, o país gasta para combater o que ele
próprio faz quando permite que se pratique tortura ou tratamento desumano.
A
grande questão a ser enfrentada pela nossa sociedade é esta: nenhuma
instituição está a favor da impunidade, pelo contrario, a impunidade é a mãe da
violência. Todos nós queremos que a justiça de fato aconteça e seja igual para
todos, o que não é verdadeiro. O que não podemos e não devemos querer é que em
nome da segurança e da justiça, se pratique o castigo, a violência, a morte e
desrespeito ao ser humano. O que temos, na realidade é uma dupla penalização,
isto é, além da prisão, a mesma ocasiona doenças diversas e mortes. A prisão é
lugar de muitos doentes onde ninguém é tratado. Só para dar um exemplo: os
dependentes são trancafiados para manterem a dependência. Ou estou mentindo?
Alguém
ainda imagina que prisão é hotel de cinco estrelas, mas presidio é lugar de
sofrimento intenso, sobretudo onde se sofre a violência psicológica, a mais
grave de todas.
Finalizando,
no encontro em Brasília ficou firmado o compromisso para que seus participantes
continuem na vigilância e no monitoramento nos ambientes de privação de
liberdade.
A
tortura é um crime que não prescreve, ao contrario de outros crimes. Isso
mostra a gravidade do mesmo.
Os
manos são portadores dos mesmos direitos que nós, muitas vezes desumanos pelo
tratamento que dispensamos uns aos outros. Quem perdeu a liberdade não perdeu
seus direitos: estes devem ser garantidos e respeitados.
