Audiência
Pública.
Dia
03 de julho de 2013 aconteceu no Centro de Ciências Jurídicas a audiência
pública com a Ministra da Secretaria de Direitos Humanos da presidência da
República Maria do Rosário.
A
metodologia pensada pelo Conselho Estadual de Direitos Humanos e adotada foi a
seguinte:
Cada
entidade apresentou uma fala de 5 minutos e entregou um documento com suas
demandas para a ministra. Foram em torno de 20 participações. Isso significa
que houve uma grande participação na audiência apresentando as demandas de
desrespeito aos direitos humanos.
Entre
tantas apresentações índios, ciganos, mulheres, criança e adolescente,
movimento pela moradia, LGBT, Terra Livre, OAB, Ministério Publico Federal,
Centro de Referência em Direitos Humanos etc. Todas as participações foram altamente
positivas.
O
presidente do Conselho apresentou de forma sucinta a questão prisional por se
tratar de uma sistemática violação de direitos.
A
mulher menstruada não pode fazer nenhuma visita ao familiar preso; o uso de
arma letal conduzida por agentes penitenciários dentro das unidades prisionais,
a insegurança na unidade de segurança média em João Pessoa; a superpopulação no
presidio do Roger com presos sem assistência, inclusive sem visita alguma do
Ministério Público Estadual, considerando a existência de 200 presos
sentenciados.
De
modo geral a audiência foi considerada positiva, uma vez que a Secretaria de
Direitos Humanos ouviu de forma publica todas as demandas relacionadas com o
desrespeito aos direitos da pessoa humana. Foi uma oportunidade para realmente
dá visibilidade às situações pelas quais passam as entidades ali presentes.
Situação de mortes, de ameaças, falta de apuração de crimes, casos de tortura,
intolerância religiosa etc. Houve a comunicação da morte de um adolescente
recolhido, apreendido sob a responsabilidade da FUNDAC no CEA (Centro
Educacional do Adolescente). São 430 internos noticia do paraiba.com. br.
Em
sua fala a ministra fez uma retomada das falas e assumiu de forma publica que
comunicará através do Conselho Estadual as providencias encaminhadas por aquela
secretaria.
Impressiona
as inúmeras situações de desrespeito para com a pessoa humana. Isso significa
que somos iguais na constituição, mas totalmente diferentes quando se trata de
direitos. Por isso impressiona também as organizações sociais e a resistência
para que sejam respeitados e garantidos os mesmos direitos para todos.
O
Conselho Estadual de Direitos Humanos está de parabéns pela iniciativa e pela
realização da audiência enquanto também agradece à UFPB pela parceria e pela
concessão do espaço do CCJ.
O
CEDH aguarda as providencias da Secretaria de Direitos de Direitos Humanos e
assume o compromisso de repassa-las às entidades.
