Idade Penal
Pela circulação das notícias, avança a discussão e, mais que isso, a votação e o endurecimento das medidas contra adolescentes no país. De leis já estamos fartos: são tantas que ninguém acompanha e muito menos se cumpre a legislação brasileira, começando por aqueles que legislam e sancionam.
A sociedade alienada, reacionária e egoísta vai se sentido contemplada e satisfeita com a hipocrisia dos nossos legisladores. “A todos nós, e mais ainda a eles, se aplica o adágio de Jesus:” São como sepulcros caiados; aparecem nas procissões dos santos padroeiros vestidos de pele de ovelhas, mas por dentro são lobos ferozes, destruidores do povo, votando a favor da violência, da destruição da vida e até da morte de nossos jovens.
Se uma pessoa adulta for condenada na justiça por um crime grave e tiver uma sentença de vinte anos, dependendo do comportamento e de uma boa assistência jurídica, depois de três anos já poderá ficar em regime semiaberto, ou seja, na rua. Agora comparem com as ações dos nossos atuais legisladores estão votando para que os nossos adolescentes fiquem até dez anos recolhidos nas prisões que em nada diferem das unidades prisionais comuns. Medida socioeducativa hoje é uma farsa na qual somos obrigados a aturar.
Como será que o estado brasileiro vai administrar essa o caos com a chegada dos adolescentes se já não consegue administrar a situação que ai está? O desmando já se instalou por muito tempo nas prisões e o estado brasileiro constata o crime que está praticando e continua na mesma prática criminosa. O Brasil tem sido chamado atenção pelas cortes internacionais por não cumprir os tratados que tem assinado.
O Brasil levando adiante tudo isso que está sendo discutido, será cada vez mais denunciado nas cortes internacionais. As ações já estão se multiplicando. Cada vez mais o país estará numa “saia justa”, tendo que explicar o inexplicável.
A sociedade civil, com suas organizações, não é escutada e nem levada em conta, por isso, está cada vez mais apresentando as denúncias para as instâncias superiores. Já se tem consciência que esse é o caminho a ser seguido.
Diante de tudo o que esta acontecendo em relação aos adolescentes, o Brasil se tornará cada vez mais um violador de direitos e, por sua vez, produzirá cada vez mais provas contra si mesmo para as entidades se das mesmas para formular as denúncias.
Numa casa de medida socioeducativa é possível encontrar um cassetete onde está escrito: “Direitos Humanos”, não precisa mais dizer qual é o conteúdo adotado para reeducar; como se dizia no passado é a “Lei de Chico de Brito”, expressão que se refere ao rigor e à opressão.
A situação será muito grave para os adolescentes e jovens e seus familiares, mas, ao mesmo tempo, a situação será muito ruim também para o próprio país.
Quem poderá reduzir a violência? As prisões ou a educação? Existe alguma preocupação pela educação no Congresso? A preocupação gira em torno da condenação uma vez que a educação liberta; isso os nossos legisladores não querem.
