Combater a Tortura.
A tortura, por incrível que pareça, ainda é uma realidade presente em
muitos países pelo mundo a fora. Ela é praticada como forma de castigo, para a
confissão nas delegacias e também por ocasião das prisões como forma de ameaçar
e simplesmente submeter a pessoa a tratamento violento. Pessoas presas, não são
levadas de imediato para as delegacias. Se tem notícias de que são levadas para
lugares desertos, matagais e são torturadas para depois serem apresentadas à
autoridade policial. Ela acontece em ambientes onde a pessoa está privada de
sua liberdade e quando praticada por agentes do estado.
O nosso país, o Brasil, mesmo tendo uma Lei própria que trata a tortura
como crime hediondo, tem sido chamada à atenção pelos órgãos internacionais,
como violador dos tratados que assinou, pelas práticas de tortura, tratamento
cruel, desumano e degradante.
A tortura tem sido identificada em todas as visitas pelo país afora
pelos diversos órgãos nacionais: Conselho Nacional de Justiça, Conselho
Nacional do Ministério Público, como também, de órgãos internacionais. A
pratica da tortura é negada pelos estados, pois são eles que permitem que a
tortura aconteça, mas em todas as esferas se sabe que ela existe. O problema é
que não se consegue combate-la. Quem faz o trabalho de monitoramento dessa
situação passa como mentiroso por causa da ação do estado que sempre
desclassifica a pratica da tortura. Além de praticá-la, o estado obriga a
pessoa torturada a mentir sob pena de ser torturada mais uma vez, sem ter
direito a nenhuma defesa. Assim acontece a tão badalada socialização nas
unidades prisionais.
A sensação é que no fundo ele é tida como necessária pelos mecanismos de
segurança do estado, uma vez que não há nenhuma declaração formal de ninguém
para que ela não aconteça uma vez que não é abolida.
No dia 26 de junho de a Organização da Nações Unidas de 1997 foi
assinada a Convenção contra a Tortura, criada em 1987 pelos estados membros da
organização.
Domingo, dia 22 de junho, o papa Francisco anunciou essa data
internacional e disse que torturar seres humanos é pecado mortal, isto é, é
algo muito grave, que nos afasta totalmente de Deus. O papa ainda pediu aos
católicos que trabalhem para abolir a tortura como também para ajudar as
vítimas da tortura e aos seus familiares. Abolir significa ter notícias de onde
ela exista e denuncia-la sobretudo ao Ministério Público responsável por aquele
setor onde as pessoas estão sendo submetidas a esse tratamento.
Artigo 1º – Para fins da presente Convenção, o termo “tortura” designa
qualquer ato pelo qual dores ou sofrimentos agudos, físicos ou mentais, são
infligidos intencionalmente a uma pessoa a fim de obter, dela ou de terceira
pessoa, informações ou confissões; de castigá-la por ato que ela ou terceira
pessoa tenha cometido ou seja suspeita de ter cometido; de intimidar ou coagir
esta pessoa ou outras pessoas; ou por qualquer motivo baseado em discriminação
de qualquer natureza; quando tais dores ou sofrimentos são infligidos por um
funcionário público ou outra pessoa no exercício de funções públicas, ou por
sua instigação, ou com o seu consentimento ou aquiescência. Não se considerará
como tortura as dores ou sofrimentos que sejam consequência unicamente de
sanções legítimas, ou que sejam inerentes a tais sanções ou delas decorram.
CONVENÇÃO CONTRA A TORTURA E OUTROS TRATAMENTOS OU
PENAS CRUÉIS, DESUMANOS OU DEGRADANTES (1984)*
