A
situação prisional do nosso país está dividida em duas situações: sentenciados
e provisórios. O estado que não cuida da educação é o mesmo que descumpre as
obrigações legais quando prende. Os sentenciados vivem situações de total
abandono por culpa do estado que desrespeita a Lei de Execução Penal.
Em
se tratando de matéria de prisão, o estado é o culpado por toda essa situação
que está estabelecida no país, inclusive quando se fala do crime organizado:
onde ele existe, o estado pela ausência ou presença errada permitiu a sua
expansão.
O
Ministério da Justiça com o IPEA (Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada)
está publicando uma pesquisa sobre a realidade das prisões provisórias. A
situação é muito grave. São em torno de 230 mil pessoas presas, provisórias,
que não tiveram a possibilidade de se defenderem, um pouco mais de 40 por cento
da população carcerária. Dentre esses, estima-se que 90 mil não serão
sentenciados por não haver provas para incriminá-los.
Quando
se pensa em prisão provisória se pensa naquela situação em que a pessoa aguarda
todo o processo ate chegar a ser sentenciada em meio a um processo que não
anda. Existem muitos casos em que a pessoa ao receber a sentença já vai pra rua
porque o tempo em que aguardou a condenação foi muito maior do que o tempo de
cumprimento da pena. Isso quer dizer que se vive uma imensa injustiça que o
estado brasileiro comete no sistema prisional. O estado culpa o judiciário (é
verdade que ninguém fica na prisão sem ordem judicial, nesse sentido a culpa é
do judiciário), mas tudo é serviço do estado, sem esquecer que a injustiça
começa no momento da prisão e na delegacia onde a pessoa, sem a presença da
Defensoria Publica, não tem direito de se defender e até é obrigada a assumir o
que não fez, sendo torturada.
Para
apresentar a pesquisa do IPEA aconteceu um encontro em Brasília chamado de
Alternativas Penais. Nas falas, existe a convicção de que a policia, que
deveria fazer um trabalho mais preventivo, prende pessoas suspeitas que vão
superlotando as prisões sem terem como se defenderem.
Existe
também uma estimativa para mais ou para menos que a cada ano que passa cerca de
50 mil pessoas são presas no Brasil. Isso tem colocado o nosso país como um dos
poucos que mais prende e por assim proceder viola direitos e agride de forma
criminosa o ser humano.
A
tendência é ampliar as denúncias para organismos internacionais. Isso já está
acontecendo. O Brasil assina os tratados e não os cumpre. Fazendo as denuncias
o país é cobrado e assim se mostra como as nossas autoridades não são sérias
por descumprirem as obrigações.
Outra
tendência é a aplicação de medidas que sejam alternativas à prisão. Muitos
juízes e juízas já perceberam que não podem mais simplesmente enviar para a
prisão que é uma sentença antecipada e uma grande mal para toda sociedade, uma
espécie de indústria que reproduz tudo aquilo que não queremos que exista. As Alternativas
comprometem a pessoa a fazer algo e a cumprir determinados compromissos. A prisão
é o
lugar do ócio, do castigo apenas e do
descumprimento de tudo. Na prisão se aprende a infringir. Ela está incapaz de
oferecer algo diferente. Portanto, ela está fora do prazo de validade.
