Privatizações.
O
que existe de mais claro nos órgãos de Segurança Pública do nosso país é o caos
e a insegurança do sistema penitenciário brasileiro. Trata-se de uma questão
assumida pelos que estão envolvidos e com responsabilidades nesse sistema.
A
grande questão é esta: o estado brasileiro fica no campo das constatações, e,
portanto, sem efetiva atuação. Conscientes da realidade, em todos os níveis,
não existem ações inovadoras para novas alternativas.
As
pessoas nesse modelo prisional já são condenadas na delegacia e perdem a vida
ao irem às nossas prisões, mesmo que saiam de lá ficam rotuladas para o resto
da vida.
Nos
últimos anos tem crescido no estado brasileiro uma reflexão sobre a necessidade
de privatizar unidades prisionais, já com experiências no Brasil.
Em
recente encontro de formação da Pastoral Carcerária em Goiânia, conforme
relatório na pagina da pastoral nacional está o conteúdo a respeito dessa
reflexão. Confiram no site: www.carceraria.org.br
Pelo
que consigo compreender, no meu pouco entendimento, quando o estado privatiza,
ele está devolvendo para terceiros algo que é da sua responsabilidade.
É
dever do estado, gerenciar saúde, educação, água, energia, etc. são os nossos
direitos garantidos na nossa constituição. Há quem diga que quando uma empresa
de energia é privatizada, ela funciona melhor. Primeiro, nos perdemos um bem
que é publico (o estado se desfaz do seu patrimônio); segundo, nós estamos
transferindo a exploração e o lucro para a instituição privada. Jamais
poderemos aceitar que o estado abra mão de sua responsabilidade de gerenciar o
patrimônio que está voltado para o bem comum.
Se
em relação à administração dos bens não devemos perder nas privatizações,
imaginemos, em si tratando de seres humanos? Nesta lógica, jamais podemos
aceitar que o estado deixe de cuidar das unidades prisionais para
privatizá-las.
Certamente
quem privatiza tem em vista o lucro. O sistema prisional entra de cheio numa
concorrência pelo lucro. Como já acontece quanto mais pessoas presas mais
dinheiro para mantê-las; quanto mais dinheiro mais a corrupção de alarga. Além
disso, vamos ampliar e fortalecer a prisão como lugar de escravidão e de
comercialização (como os negros eram objeto de moeda de troca).
Se hoje temos dificuldades para acompanhar a vida
prisional e prestar assistência religiosa na relação com o estado brasileiro,
muito mais difícil ficaria a assistência diante de alguém que se sente “dono ou
dona” da situação.
Por
esses e certamente por muitos outros motivos, jamais poderemos estar de acordo
com as privatizações, tanto como instituição, como no âmbito pessoal. Pessoalmente,
jamais estarei de acordo com as privatizações das prisões, por mais bonitas que
elas possam se apresentem.
Os
artigos são muitos; e muitos a favor. Vejam: “Privatização é caminho sem
volta”; “quanto mais preso maior o lucro”; “privatização é
inconstitucional”; “privatizações:
problema ou solução?“; “privatizações como alternativa” de vários autores e
estudiosos.
A
literatura é bastante vasta. Para nós cristãos pasta uma argumentação: a pessoa
humana seja quem for não pode ser objeto de compra e venda. Ninguém tem o
direito de privatizar a vida dos outros, em nenhuma circunstância.
