SISTEMA CARCERARIO

Alguns lugares do nosso país estão ficando na memória coletiva do nosso povo como lugares de massacre coletivo. Na Paraíba o Presidio do Roger que já foi palco de muitas mortes. Atualmente está com quase um mil e trezentos homens detidos em situações muito precárias. Em São Paulo o Carandiru ganhou repercussão de dimensão internacional. Agora é o Maranhão: Pedrinhas.

Quem acompanha de longe não deve fazer julgamentos mas a impressão que vem é esta:  O que lá no Maranhão está acontecendo só tem uma explicação:  O estado quer, o estado permite, o estado criou aquela situação. O que os presos estão fazendo uns com os outros (é o que se torna visível) manifesta para a sociedade o nível de crueldade dos mesmos. Eles é que são os culpados. Quando a questão é totalmente outra.

Em todas as visitas do CNJ e do Mutirão Carcerário, as recomendações são feitas. Aliás, em todas as visitas aparecem as recomendações mas o estado se faz de indiferente. As recomendações para nada servem.  É mais do que visível que o estado não tem vontade política de tratar e enfrentar o problema. A justiça não tem estrutura para atender a demanda, por isso, o CNJ também não consegue fazer avançar o trabalho do judiciário.

Há quem diga: preso não dá voto. O preconceito é tão grande que ninguém lembra os familiares da pessoa presa que são eleitores e eleitoras.

As facções, ou grupos rivais, que são os mais comuns, são criados pelo próprio estado: pela ausência ou pela presença indevida na vida prisional.

A única coisa que cresce no sistema prisional é o número de pessoas detidas, já em torno dos 580,000 pessoas no termino de 2013.

A situação como está tem tudo para se agravar. O estudo é um faz de conta pois não há espaço para tal; a falta de medicação é gritante; existe um jogo de empurra entre o município e o estado no que se refere à saúde. Na Paraíba não existe medicação no estado. A ociosidade é imensa. Como trabalhar onde nem espaço existe?

Além do mais, o tipo de tratamento é militarizado, isto é, em nome da segurança, que não existe nas estruturas físicas, as pessoas detidas são tratadas com castigos e um imenso rigor que nenhum ser humano suporta. Estou convencido de que as rebeliões são poucas em virtude do tratamento desumano dispensado a quem está na prisão.

A revista vexatória em nosso estado é uma grave violação de direitos das mulheres, submetidas indiscriminadamente a uma revista extremamente agressiva. As mulheres ficam despidas totalmente, se agacham repetidas vezes, tiram a dentadura, às vezes chegam a evacuar no procedimento adotado. A comunidade carcerária fica revoltada com a humilhação das mães e companheiras. Mesmo tendo uma Lei Estadual que normatiza a revista desde o ano de 2000 a mesma nunca foi colocada em pratica. É incrível: o estado não cumpre suas leis mas exige que as pessoas presas as cumpram. Apenas em uma unidade do estado a direção da unidade não faz a revista vexatória como nas outras unidades. É que ela dá muito trabalho às agentes de segurança, agridem de forma violenta às mulheres e não impedem o acesso do celular por exemplo.

A revista é para impedir objetos ilícitos, mas sem explicações, não faltam em nossas unidades o aparelho celular.

Não adianta lamentar, discutir ideias. A força de segurança também não é solução. Ações urgentes devem ser adotadas. Quais? As respostas deveriam ter sido dadas e até agora não foram.

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