ESTADO
DA PARAÍBA
CONSELHO
ESTADUAL DOS DIREITOS HUMANOS.
Lei
Estadual nº 5.551/92
Av.
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Rebeliões em Guarabira e Bayeux.
Aprendi, com o tempo e com a experiência, que as
rebeliões são um termômetro para medir o nível da situação da comunidade
carcerária. Os que estão nas prisões sabem que nas rebeliões, colocam em total
risco a própria vida, mas, lamentavelmente, é a única maneira que resta para
serem escutados.
As rebeliões que se sucedem são os frutos da
política de contenção qualificada da Secretaria de Administração Penitenciaria.
A maneira de conduzir o sistema vai se manifestando na comunidade carcerária.
Depois de cada cenário, a ação da SEAP é fazer
transferências e abrir uma sindicância, (nada mais hipócrita), para identificar
as causas já identificadas.
Em Guarabira, a comarca de Solânea tem uma grande
parcela de culpa pelo fato de ter jogado seus presos em Guarabira sem cuidar de
seus processos. O Doutor Bruno Azevedo já comunicou por oficio à Corregedoria
do TJ que ainda não tomou as providencias a respeito da gravidade da situação.
Falta a ação do judiciário. É urgente uma intervenção do mesmo. As noticias do
juiz da VEP nos dão conta de que existem presos por anos sem audiência e,
portanto, sem condenação, a exemplo de presos da comarca de Araçagi.
A unidade prisional ainda é um lixão para presos e
para funcionários. O alojamento dos agentes seria melhor que não existisse. É
totalmente inadequado. Para quem tem o propósito de ressocializar não tem como
manter uma estrutura que nos remeta aos tempos dos campos de concentração.
Segundo informe da imprensa, o banho de sol estaria suspenso por causa da
reforma. É impossível aquela situação sem o banho de sol. A direção tem
consciência que a situação é insuportável, portanto, o Estado não pode mantê-la
como está no momento.
A SEAP não pode adotar procedimentos provenientes
de outras unidades, na realidade do chamado presídio velho, em Guarabira, por
causa da total precariedade ali existente.
Se as medidas necessárias não forem adotadas, é só
uma questão de tempo para que aconteçam novos motins.
JOAO BOSCO FRANCISCO DO NASCIMENTO
Conselheiro Presidente do CEDH
