PEDRO, ADVOGADO E MISSIONARIO

A palavra, sozinha, não convence. É necessario o testemunho. Este sim, encanta ou decepciona; evangeliza ou escandaliza. São os exemplos que ganham o mundo.

A Pastoral Carceraria Nacional, por um periodo  teve a oportunidade de contar com a colaboração de Pedro Yamaguchi Ferreira. Um jovem com vinte e sete anos, muito intelegente, bom advogado, um futuro brilhante, muito competente, de familia bem estrutura: o pai deputado federal por São Paulo e a mae advogada, familia muito bem relacionada na sociedade, na igreja e de formaçao cristã.

Visitando as prisões como advogado, o Pedro começou a desenvolver dentro de si um desejo de servir como missionario. Missionario se é aonde se está. Mas missionario se é indo tambem ao encontro de outros povos, de outra cultura, de outras necessidades. Assim, Pedro encarnou em sua vida a mensagem de Jesus: Deixou pai e mãe, deixou a cultura de São Paulo, as suas relações, as oportunidades de trabalhar em um grande e bom escritório, para viver a missão na diocese de São Gabriel da Cachoeira no Amazonas, uma das mais pobres do Brasil, com 22 etnias indigenas. Quem sai, como Pedro, não tem apego, põe em primeiro lugar o ideal da vida cristã de servir a Deus na pessoa necessitada. Ele agradeceu muito à Pastoral Carceraria o seu aprendizado. Disse Pedro: “Essa minha decisão de viver essa experiência na Amazônia é fruto do convívio com a realidade dos cárceres e a realidade social em sua forma mais cruel, o lado B de nosso País: o País dos esquecidos, dos humilhados. Pude estar em contato com a miséria da miséria, a injustiça, a segregação social e racial, a dor, o esquecimento. Ter visto de perto situações desconhecidas pela maioria das pessoas, ter conhecido um País que ainda maltrata seus cidadãos, tudo isso me despertou pra necessidade de luta, de trabalho para a profunda transformação dessa realidade.”

Depois de 3 meses em São Gabriel da Cachoeira, chega a noticia de seu falecimento: foi levado pelas aguas do rio Negro.

Lendo a fala de Pedro na missa de envio, é possivel perceber que se tratava de uma pessoa muito bem formada e infomada. Tinha uma clara visão da sociedade em que vivemos com todas as suas contradições e desigualdades; era inconformado com as indiferenças, com a distancia entre ricos e pobres, com a destruição da natureza, com a discriminaçao racial, mas não era um revoltado. A sua fala é cheia de esperanças de um mundo melhor. Assim deve ser o profeta que denuncia mas tem o papel de anunciar a alegria e o desejo de um mundo melhor.

O seu desejo de ajudar os mais pobres e mais afastados do nosso pais poderia ser suprido sem sair do proprio lugar mas o seu desejo era maior do que simplesmente ajudar. A presença solidaria era o desejo primeiro de Pedro, o que deve ser o comportamento do verdadeiro missionario. A sua facilidade de se inculturar era grande: um carisma que lhe era proprio.

Os testemunhos são inumeros e bonitos a respeito de Pedro. Ele poderia ser um carreirista em busca do dinheiro, como é comum em sua profissão mas pelo contrario preferiu o caminho da generosidade , da doação e do serviço. Por isso ele surpreendeu o nosso pais.

Ele entendeu a mensagem de Jesus que veio para servir e nos pede a mesma coisa; ele entendeu que a pessoa presas é a mais pobre de todas e que nela Jesus está presente, por isso, a visita semanal era muito importante para Pedro. Dizem os jovens de São Gabriel da Cachoeira: “A delegacia de São Gabriel, foi o espaço social onde o Missionário Pedro pode melhor pisar o chão da dor do nosso povo, em particular da nossa juventude. Seu coração pulsava forte pela Pastoral Carcerária.”

Pe. João BOSCO F. do Nascimento

Coordenador Estadual da Pastoral Carcerária da Paraíba

Execuções Penais e Penas Alternativas

Nos dias 16 a 18 de junho de 2010 aconteceu no Hotel Tambaú em João pessoa dois grandes eventos da área jurídica: o 1º Seminário Estadual de Penas e Medidas Alternativas e o 8º Encontro Nacional de Execução Penal. Não participei do evento, mas o acompanhei através de pessoas que se fizeram presentes.

Uma primeira observação que é lamentável. Enquanto havia juízes de outros estados do Brasil, participando do evento e fazendo palestras, o Juiz das execuções penais da capital do nosso estado o Doutor Carlos Beltrão foi apenas citado quando já se desfazia a mesa dos trabalhos.

Suponho que por este fato, o Doutor Carlos não mais voltou ao evento com motivos de sobra.

Esta maneira de conduzir os trabalhos já indica, a meu ver, que se trata, de um seminário que não quer ter sérias conseqüências para a vida prisional de nosso Estado. Não se discute execução penal e cumprimento de medidas alternativas sem o judiciário.

Durante o seminário, como sempre acontece, muita conversa totalmente fora da realidade. É verdade: A tendência do ser humano, sobretudo representando as instituições, é omitir parte da verdade para salvar-se na instituição. Isso infelizmente aconteceu na reflexão sobre a realidade do nosso estado.

Aconteceram palestras de juízes da execução que foram muito claros e disseram que havia muitas conversas com discursos bonitos, mas a realidade estava para alem dos discursos. Não se cumpre a Lei das Execuções Penais. Ela é suficiente. Na realidade o Ministério Público que deveria fiscalizar o sistema não faz a sua parte. Muitos fatos levados ao MP morrem pelo caminho. A Pastoral conhece esta realidade. Não existe em todos os membros da instituição vontade de atuar. Isso seria a maior contribuição que poderia ser dada.

Um dos palestrantes, como juiz, deu o seu testemunho pessoal, dizendo que faz o que pode, seguindo a consciência, sem ir atrás do que diz a lei, pois em quase nada ela é levada a sério. Só para manter na prisão. Pelo menos a sinceridade e a verdade.

Quem já conhece a situação, percebe a tamanha hipocrisia quando se faz referencia ao mundo do cárcere, alguém querendo apresentar o que de fato, infelizmente não existe.

O que ficou deste seminário? Apenas o seminário. Estou sendo pessimista ou esta é a realidade? A instituição gestora do mesmo, a Defensoria Publica, ela mesma está sem trabalhar plenamente, pois permanece em greve a dez meses. O estado não tem demonstrado a mínima preocupação de defender os que precisam, os pobres, os que fazem a acontecer.

É triste fazer a bela figura, mas todos nós somos vitimas deste mal.

Acredito que é possível fazer muito se houver empenho e interesse real das instituições do estado e da justiça. É tempo de partir para a prática. Assim surgiram idéias novas para um trabalho eficaz para o sistema carcerário.

pebosco

Execuções Penais e Penas Alternativas

Nos dias 16 a 18 de junho de 2010 aconteceu no Hotel Tambaú em João pessoa dois grandes eventos da área jurídica: o 1º Seminário Estadual de Penas e Medidas Alternativas e o 8º Encontro Nacional de Execução Penal. Não participei do evento, mas o acompanhei através de pessoas que se fizeram presentes.

Uma primeira observação que é lamentável. Enquanto havia juízes de outros estados do Brasil, participando do evento e fazendo palestras, o Juiz das execuções penais da capital do nosso estado o Doutor Carlos Beltrão foi apenas citado quando já se desfazia a mesa dos trabalhos.

Suponho que por este fato, o Doutor Carlos não mais voltou ao evento com motivos de sobra.

Esta maneira de conduzir os trabalhos já indica, a meu ver, que se trata, de um seminário que não quer ter sérias conseqüências para a vida prisional de nosso Estado. Não se discute execução penal e cumprimento de medidas alternativas sem o judiciário.

Durante o seminário, como sempre acontece, muita conversa totalmente fora da realidade. É verdade: A tendência do ser humano, sobretudo representando as instituições, é omitir parte da verdade para salvar-se na instituição. Isso infelizmente aconteceu na reflexão sobre a realidade do nosso estado.

Aconteceram palestras de juízes da execução que foram muito claros e disseram que havia muitas conversas com discursos bonitos, mas a realidade estava para alem dos discursos. Não se cumpre a Lei das Execuções Penais. Ela é suficiente. Na realidade o Ministério Público que deveria fiscalizar o sistema não faz a sua parte. Muitos fatos levados ao MP morrem pelo caminho. A Pastoral conhece esta realidade. Não existe em todos os membros da instituição vontade de atuar. Isso seria a maior contribuição que poderia ser dada.

Um dos palestrantes, como juiz, deu o seu testemunho pessoal, dizendo que faz o que pode, seguindo a consciência, sem ir atrás do que diz a lei, pois em quase nada ela é levada a sério. Só para manter na prisão. Pelo menos a sinceridade e a verdade.

Quem já conhece a situação, percebe a tamanha hipocrisia quando se faz referencia ao mundo do cárcere, alguém querendo apresentar o que de fato, infelizmente não existe.

O que ficou deste seminário? Apenas o seminário. Estou sendo pessimista ou esta é a realidade? A instituição gestora do mesmo, a Defensoria Publica, ela mesma está sem trabalhar plenamente, pois permanece em greve a dez meses. O estado não tem demonstrado a mínima preocupação de defender os que precisam, os pobres, os que fazem a acontecer.

É triste fazer a bela figura, mas todos nós somos vitimas deste mal.

Acredito que é possível fazer muito se houver empenho e interesse real das instituições do estado e da justiça. É tempo de partir para a prática. Assim surgiram idéias novas para um trabalho eficaz para o sistema carcerário.

pebosco

O Ministério Público Estadual

O Ministério Público Estadual está se preparando para organizar um levantamento sobre o sistema prisional em nosso Estado da Paraíba. A comissão já está formada. Estou de acordo, pois o MP que está presente em cada Vara de Execução Penal não tenha tido condições de cumprir o seu devido papel seja pela falta de estrutura seja pela carência nos seus quadros. Para ter uma idéia, conheço uma comarca de nosso Estado que o Promotor mandava buscar o livro de ocorrência do presídio, sem visita alguma do mesmo, para o registro de sua presença. É claro que este comportamento não reflete a atuação do MP, mas é o comportamento de um membro dos seus quadros.

Estou de acordo, já disse, com essa iniciativa, se houver a possibilidade de uma atuação concreta. O problema de hoje é que as nossas instituições vivem nas conversas, nos seminários, nos conferencias, sem chegarem à pratica, onde estão os reais problemas.

Temos em nosso sistema muitos presos provisórios que a justiça nem os condena nem os solta. Alem disso, os pedidos de progressão de regime ficam encalhados por falta de pessoal. Se ao menos estas questões forem levadas em conta, já temos um passo dado.

O dia a dia da prisão é feito de muitas injustiças e muitas irregularidades exatamente por que o fiscal da lei não chega por lá. Quando regularmente e de forma inesperada chegar o MP para fiscalizar a prisão, com total isenção, começaremos a ter um tratamento mais humano e pelo menos mais respeitoso. Certamente o MP identificará o que de mais desumano e degradante existe. É uma realidade de total miséria.

Muitas ações poderiam ser desenvolvidas para dar um novo rumo ao sistema prisional se o mesmo em algum momento entrasse como prioridade nas políticas públicas do Estado, o que não tem acontecido.

Se fizermos uma pergunta: A pessoa pode pagar para ser presa? Qualquer pessoa leiga em Direito Penal vai dizer que não, mas aqui entre nós, em nosso estado, pode. Conheço uma família que paga em torno de 380,00 por mês por um monitoramento eletrônico que já se arrasta por dez meses. Como se cumpre a lei neste caso? Se alguém tem direito à liberdade, que o Estado e a Justiça lhe dêem esta condição e este direito, sem que ela pague. Como é possível que alguém pague por uma semi- liberdade? Tenho a impressão que ainda estamos numa realidade de meio terno que não existe para a lei. Existe ou não o direito para por alguém em liberdade. Ou estou equivocado? Interpelo os Especialistas em Direito, como também o MP, já que sou leigo neste campo, para me digam o que acontece nesta situação.

Espero que o MP do nosso Estado, como fiscal da lei possa assumir com muita seriedade as ações que promovam realmente as melhorias do sistema do nosso estado. Que as ações falem pelas palavras.

PeBosco

Prisão

Realidade Carcerária

A imprensa tem me perguntado sobre a situação carcerária do nosso Estado. Na verdade, esta pergunta deve ser dirigida ao Estado que deveria ter um banco de dados sobre a vida prisional, mas, na realidade, trata-se sempre de um banco incompleto.

Pelo que tenho acompanhado ao longo dos anos a realidade carcerária, posso identificar algumas situações.

Normalmente o sistema prisional é composto de pobres. É claro que as pessoas mais ricas também são presas, mas a diferença é que não permanecem na prisão, a não ser, quando se trata de um fato de repercussão nacional com agravantes de longo alcance. No entanto, são casos raros. Todos nós sabemos disso e somos conhecedores dos fatos. Dinheiro, bons advogados e Habeas Corpus funcionam.

Os pobres, pelo contrario, ficam na prisão e além da conta. Lembram-se do mutirão do CNJ aqui na Paraíba? No momento da prisão muitas vezes o pobre vende até a cama para repassar a importância cobrada pelo advogado com a promessa de soltar o cliente. Depois, o advogado desaparece e o cliente é esquecido. Já ouvimos inúmeros causos desta natureza providos por alguns doutores da OAB. É bom não esquecer. Justiça que não é igual para todos é injusta. Vale salientar que não se investe em uma justiça para pobres. A estrutura da Varas de Execução Penas está organizada para não atender às demandas. Também conhecemos muito de perto a realidade. Alguns dos funcionários que lá estão ocupam o lugar errado pela qualidade do atendimento.

Uma marca registrada do sistema prisional é a superpopulação causadora de inúmeras outras situações: violência, mortes, doenças. O sistema está superlotado com presos provisórios. Como a estrutura prisional é irresponsável, se mantém o preso que nem é absolvido nem condenado.

A ocupação é mínima. A ociosidade tem sido um dos males mais graves. O estado não pode reclamar das despesas por cada preso. A culpa é do próprio estado e da própria justiça. No contingente de tantos presos, muitos poderiam se auto sustentar com o próprio trabalho, alem do aspecto terapêutico através da ocupação. Infelizmente o que acontece é a falta de criatividade e ousadia. Ninguém ousa criar, inovar, em nome do legalismo que nada constrói.

O numero de mulheres presas cresceu muito em nosso estado. Segundo as informações das mesmas, por causa das drogas. Se os estados não estão preparados para lidar com a recuperação dos homens na prisão, muito menos com as mulheres. Segundo informações da imprensa, 251 mulheres estão detidas em João Pessoa. A prisão não cumpre a sua finalidade, dizem os estudiosos. Isso significa que ela não tem função nenhuma.

Uma grande reclamação dos apenados e apenadas é a questão da progressão de regime, sobretudo hoje, quando os defensores públicos e defensoras, se encontram em greve por 10 meses, reinando a indiferença e a insensibilidade do estado. Este fato faz manter a super população na prisão, pois o estado que prende não é o mesmo que solta. Por este motivo temos um grande numero de pessoas para um reduzido numero de vagas. Assim, o estado cuida dos que não cumprem as leis descumprindo-as também.

Pe Bosco

Comitês

Nos dias 7,8 e 9 de Junho de 2010,  em Teresina, participei do encontro dos Comites de combate à tortura dos estados do nordeste e do Acre. a tarefa de cada estado agora é realizar a implantação dos comites e iniciar o trabalho de monitiramento que consiste em realizar todos os meses uma visita na mesma unidade prisional para perceber a quantas anda a situaçao da casa visitada.

Prisao: fatos.

Fazendo a leitura dos fatos é fácil perceber como o ser humano e sobretudo as instituições sempre usam dois pesos e duas medidas dependendo do interesse que está no jogo.

Todos nós nos lembramos do incêndio no presídio do Róger em outubro de 2009. A pesquisa na internet apresenta inúmeras informações, inclusive desencontradas. O fato se tornou manchete nacional de gravíssima repercussão. Todos os dias a imprensa noticiava a situação e o número de mortos. Pude visitar as dependências do hospital de trauma com o padre Guido e sou testemunha da deplorável situação dos que se encontravam a disposição da justiça e na responsabilidade do estado. Sobre o numero de mortos houve depois uma decisão, com toda certeza, de que não mais se divulgariam os óbitos. Certamente alguém chegou à conclusão que não seria interessante para o estado, do ponto de vista político fazer aquela divulgação. A moral da historia é que não se tem nenhuma informação sobre o real numero de falecidos e muito menos de quem foi a responsabilidade por aquela situação.

Diante de outro fato sem nenhuma vitima nos deparamos com outro comportamento.

Também nos recordamos de uma fuga no PB 1 no dia 24 de março de 2010. Em primeiro lugar, parece que tinha sido uma fuga em massa.

É claro que fuga é falta grave na Lei. Mesmo assim, qualquer pessoa presa se tem a oportunidade, sobretudo quando compra a fuga, vai tentar voltar à liberdade.

Foi uma tempestade sem proporções para punir os responsáveis. No fim da historia sobrou para um policial que ficou indiciado. Não estou dizendo se o mesmo é culpado ou não. A questão está na diferença de atitudes entre as duas situações. A última Põe em evidencia a “segurança do estado”. A segunda é sem importância. “Temos menos bandidos já que ‘bandido bom é bandido morto”. O problema se agrava quando entre os bandidos estão os nossos mais próximos pelos laços familiares. Normalmente muda o nosso discurso.

Jesus dizia: “Quem tem ouvidos para ouvir, ouça”.

Pe Bosco

Superação da Violência

A dificuldade principal para combater a tortura está na maneira com a qual todos nós nos colocamos diante de quem erra. Em seus mais diferentes graus, toda pessoa carrega dentro de si o espírito de torturadora. Humilhar e submeter os outros a sofrimentos é pratica do dia a dia de maiores sobre menores. Os mais fracos, os pobres, as mulheres são as vitimas freqüentes desta humilhação. Infeliz de quem erra: Não existe ainda para quem erra caminhos diferentes, a não ser o castigo, a reclamação, a grosseria, a violência, a raiva, a exclusão. Há sempre alguém cheio do direito para executar a sentença. De fato, na mentalidade mesquinha habitual, o mal tem que ser combatido com o mal.

Diante do erro nunca encontramos a compreensão, a paciência, a ajuda, a caridade, a mão estendida (nas inúmeras vezes que a mão é estendida é para bater), em nome da “santa educação e da correção”, o que torna as pessoas mais revoltadas e mais inclinadas para o erro. Se violência corrigisse, as pessoas condenadas nas prisões já estavam “santas.” O castigo, pelo contrario, revolta os condenados e os faz reincidentes. Por isso que nas penas alternativas as reincidências são quase que insignificantes.

Só há uma pedagogia capaz de transformar as pessoas: A de Jesus. Ele nunca condenou. Acolheu as pessoas pecadoras e sempre as interpelou, encorajando-as para não mais pecarem. A atitude de Jesus fez a diferença. Esta foi a mudança mais importante antes de Jesus e depois Dele. Ele também apresenta para a comunidade como lidar com os que erram. Só depois de todos os recursos a pessoa deve ser considerada pecadora. Só quando a pessoa for tratada como gente, acolhida e amada, estimulada para praticar o bem é que terá condições de refazer a vida. Fora deste horizonte, vamos nadando nas agressões, nas ofensas, nas violências, construindo insatisfações e raivas. O resultado está ai por toda parte com o crescente numero de assassinatos.

Se for verdade que os dependentes usam a droga fora do controle da própria vontade, pode ser verdade que o erro pode ter outras causas, alem da própria vontade. Será que a pessoa normal, de sã consciência, erra só para provocar, para fazer o mal pelo mal, ou existem outros componentes e razões outras?

Convivemos com um conflito entre os que erram e os que fingem não errar.

Pe. Bosco

Vital do Rego:

Não o esqueço. Estou sempre lembrando suas expressões. Não tive o privilegio de tê-lo por mais tempo. Deus o terá por toda eternidade.

Uno-me às homenagens deste 21 de maio pelos seus 75 anos.

Participei de um aniversario seu na Secretaria de cidadania e Justiça em João Pessoa.

Vital do Rego recebe homenagens

Sexta, 21 de Maio de 2010 - 16h44

O advogado e tribuno Antônio Vital do Rego recebeu muitas homenagens nesta sexta-feira (21), dia em que, se vivo fosse, estaria completando 75 anos de idade.

No túmulo da família Vital do Rego, no Cemitério Nossa Senhora do Carmo, no bairro do Monte Santo, em Campina Grande, várias foram as homenagens prestadas por familiares e amigos. O deputado federal Vital do Rego Filho, um dos filhos de Dr. Vital, esteve pela manhã e levou flores para o pai.

Ainda nesta sexta-feira, a Câmara Municipal de Campina Grande vai prestar homenagem a Dr. Vital, através de uma Sessão Especial. Será às 18h, no plenário da ‘Casa de Félix Araújo', atendendo propositura do vereador Rodolfo Rodrigues (PR). Segundo Rodolfo, a sessão será realizada “em reconhecimento a tudo o que Vital do Rego realizou por Campina Grande e pela Paraíba”.

Antonio Vital do Rego faleceu no último dia 2 de fevereiro, em Recife-PE, devido a uma enfermidade que se complicou desde o final do ano de 2009. Rodolfo Rodrigues disse ser, como milhares de paraibanos e campinenses, um dos grandes admiradores do advogado, político e tribuno Vital Rego. “Um grande jurista, mas acima de tudo um professor e político dotado de uma inteligência sublime”, afirmou o parlamentar.

Histórico - Antônio Vital do Rêgo nasceu no dia 21 de Maio de 1935. Era nacionalmente conhecido pela sua oratória envolvente e inconfundível, sendo, durante muitos anos, o principal nome do Tribunal do Júri paraibano, além de se destacar como professor de Direito Penal.

Recentemente tinha sido eleito presidente municipal do PMDB, em Campina Grande, partido ao qual estava filiado desde 2009. Fruto do casamento com a senhora Nilda Gondim, Vital do Rêgo teve três filhos: o hoje deputado federal Vital do Rêgo Filho; a médica Rachel Vital do Rego; e o atual prefeito de Campina Grande, Veneziano Vital do Rêgo Segundo Neto.

Da Ascom de Vitalzinho

Qui, 20 Mai, 06h50

SAN JOSÉ, Costa Rica (AFP) - A Corte Interamericana de Direitos Humanos abriu nesta quinta-feira uma audiência para julgar os crimes cometidos pelas forças de segurança no Brasil, durante a ditadura militar (1964-1985), com os autores beneficiados por uma polêmica lei de anistia ditada pelos generais.

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O tribunal, presidido pelo peruano César García Sayán, ouviu depoimentos de parentes de desaparecidos, que relataram experiências que tiveram durante 30 anos tentando localizar seus entes queridos e levar os responsáveis ao banco dos réus.

"Há 30 anos queremos esclarecer as circunstâncias das mortes e que seja feita justiça", declarou na audiência Laura Petit da Silva, irmã de uma desaparecida.

Em uma audiência pública de dois dias, com representantes das vítimas e do governo brasileiro, a Corte julgará o caso Gomes Lund, mais conhecido por "Guerrilha do Araguaia", referente à prisão arbitrária, tortura, assassinato e desaparecimento de pelo menos 70 pessoas.

Os fatos ocorreram entre 1972 e 1975, dentro da operação das Forças Armadas, para destruir um movimento de resistência à ditadura no estado do Pará.

O Brasil nega-se, desde o retorno à democracia, em 1985, a abrir uma investigação para esclarecer os fatos e determinar responsabilidades, amparando-se numa Lei de Anistia promulgada em 1979 pelo regime militar, segundo as organizações de defesa dos direitos humanos.

Há duas semanas, o Supremo Tribunal Federal descartou a possibilidade de abrir uma investigação deste caso, alegando a vigência da lei de anistia.

"A justiça brasileira parece estar presa à 'síndrome de Estocolmo', a recente decisão do Supremo Tribunal apoia quem, no passado, violou os direitos humanos e hoje aspira manter-se na impunidade", afirmou Viviana Krsticevic, diretora executiva do Centro pela Justiça e Direito Internacional (CEJIL).

Síndrome de Estocolmo diz respeito ao processo psicológico que leva as vítimas de sequestros a simpatizar com seus captores ou a identificar-se com sua causa.

O CEJIL é uma organização internacional de defesa dos direitos humanos, que representa os familiares das vítimas neste processo ante a Corte Interamericana, com sede em San José.

Segundo a entidade, resoluções da ONU e a jurisprudência de tribunais internacionais são claras quando afirmam que as leis de anistia não podem ser alegadas como razão para não investigar o paradeiro dos desaparecidos.

Também não podem ser evocadas para negar a identificação e a punição dos autores de casos graves de violações dos direitos humanos, recordou o CEJIL.

Krsticevic disse que o ministro da Defesa brasileiro, Nélson Jobim, sugeriu publicamente a possibilidade de que o Brasil não acate uma eventual condenacão da Corte Interamericana sobre este caso.

"Queremos enfatizar a obrigação do Brasil de respeitar as sentenças da Corte Interamericana", afirmou a ativista, assinalando que uma reação desse tipo seria uma "mancha enorme" na imagem do presidente Luis Inácio Lula da Silva, um sindicalista que foi preso durante a ditadura.

Na audiência, a Corte ouvirá os testemunhos de parentes das vítimas, assim como as alegações dos organismos de direitos humanos e dos representantes do Estado brasileiro.

Posteriormente, será aberto um período para a incorporação de alegações por escrito ao processo, até 21 de junho, depois do que a Corte emitirá uma setença num prazo não estabelecido.

Fonte  http://br.noticias.yahoo.com/s/afp/costarica_brasil_dh_justi__a

STJ absolve ladrão de galinha

Vejam aqui a seriedade da nossa justiça. Estamos de Parabens pela atuação da mesma.

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) absolveu um ladrão de galinha. O homem tinha sido condenado pela Justiça de Minas Gerais a um ano de detenção, em regime aberto, e pagamento de multa por ter furtado uma galinha caipira avaliada em R$ 10 que vivia no quintal de um vizinho.

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De acordo com informações do processo, na noite de 21 de fevereiro de 2006, em horário indeterminado, o acusado entrou no quintal de um vizinho e "evadiu com as penosas debaixo do braço". A Polícia Militar (PM) foi acionada por um telefonema anônimo, perseguiu o homem e conseguiu prendê-lo "em flagrante delito, ainda de posse de uma galinha". O fato ocorreu em São João Nepomuceno (MG).

A defesa do homem que furtou a galinha foi feita pela defensoria pública. O órgão pediu a absolvição e alegou, entre outros argumentos, que o valor do bem furtado era ínfimo.

Durante o julgamento, o relator do caso no STJ, ministro Jorge Mussi, ressaltou que o animal furtado foi infimamente avaliado e não se tinha notícia de que a vítima sofreu prejuízo com a conduta do acusado. "O fato denunciado é penalmente irrelevante", concluiu o ministro. O voto de Mussi foi acompanhado pela unanimidade dos ministros da 5ª Turma do STJ.

No julgamento, o ministro citou a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre o princípio da insignificância de alguns crimes. "Segundo a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, o princípio da insignificância tem como vetores a mínima ofensividade da conduta do agente, a nenhuma periculosidade social da ação, o reduzido grau de reprovabilidade do comportamento e a inexpressividade da lesão jurídica provocada", decidiu o STJ.

Fonte: http://br.noticias.yahoo.com/s/20052010/25/manchetes-stj-absolve-ladrao-galinha.html

Direitos

Na velha discussão sobre os Direitos Humanos há quem diga que Direitos Humanos é para Humanos Direitos, isto é, para aqueles que vivem conforme os falsos padrões da nossa sociedade. Esta afirmação é totalmente fora de proposíto pois os direitos são inerentes a todos os seres humaos, independente da situação: da cor, da raça, da religião, do sexo e da situação na qual ele se encontre na vida: boa ou não. Nada tira do ser humano o seu direito de ser tratado como gente, como pessoa, como ser humano. A questão é que em nossa sociedade, se discrimina a pessoa pela sua condição social. Um negro, por exemplo, será sempre suspeito, mesmo que tenha um status social levado. em são Paulo, no estacionamento de um super mercado famoso, um negro, perto do veiculo que disparou o alarme(o veiculo lhe petencia), foi tido como suspeito pelo alarme do caro, foi detido e torturado no proprio supermercado. A policia foi chamada e, até que provasse que ele era o proprietario do caro não foi facil. A sorte é que o carnê de pagamento estava no veiculo. Vivemos, ninguem pode negar, a experiencia da discriminação e do preconceito. Negro, para a nossa sociedade é sinonimo de bandidagem. Por isso que os brancos roubam, matam, são desonestos e nem suspeitos são.

Pentecostes

Nestes dias a liturgia tem nos ajudado a pensar e a rezar sobre o Espirto Santo que vem sendo apresentado por Jesus: Ele é o advogado - defensor, com a função de fazer com que os discipulos compreendam todas as coisas. De fato, vivemos o tempo do espírito que é na expressão do concilio, a alma da igreja. Nós o invocamos para que o mesmo renove a face da terra. Ele é o espírito da sabedoria, da inteligencia, para podermos buscar o discernimento necessario para as nossas decisões.

Dia 13 de Maio.

Hoje,dia de Nossa Senhora de Fatima. Mais de mil títulos já são colecionados sobre a Virgem Mãe de Jesus. Bem disse ela: "Todas as gerações me proclamarão Bem Aventurada." Os seus títulos são litúrgicos, bíblicos, populares (ligados a lugares e circunstancias e necessidades da vida das pessoas pobres).

A mãe de Jesus e nossa mãe é aquela que em todas as nações as pessoas podem sentir a sua presença e proteção materna.

Se nós rogamos e intercedemos uns pelos outros aqui na terra, como a mãe de Jesus não poderia interceder por nós, ela que sempre foi atenta às necessidades, como mãe e mulher?

Louvemos a Deus que quis fazer próximo, e mais que isso, um de nós, enviando o seu Filho para nascer de uma virgem.

Combater a Tortura

Nos dias quatro e cinco de maio de 2010, participei, a convite da Secretaria Especial de Direitos Humanos da Presidência da Republica, de um Seminário Nacional sobre Tortura. Éramos sessenta pessoas de todo o Brasil. Da Paraíba éramos três representantes da sociedade civil.

O Seminário aconteceu na Universidade de Brasília e em parceria com a mesma. O evento foi amplamente divulgado na internet e transmitido ao vivo por canal de televisão.

Os participantes, todos ligados a grupos de defesa dos direitos humanos, conselhos e comitês. Sem contar que entre o grupo os de mais idade foram presos durante os anos da ditadura militar: período mais covarde de nossa historia.

A grande preocupação da Secretaria Especial de Direitos Humanos é fazer uma ampla campanha contra a tortura por se tratar de um crime grave: Hediondo, contra a humanidade, inafiançável, praticado pelo estado brasileiro, por ser praticado por seus agentes, por ocasião das prisões, nas delegacias ou nas prisões. É claro que a pessoa que tortura deve ser identificada e punida, no entanto, diante de crimes de repercussão internacional, o estado brasileiro é condenado por participar dos pactos internacionais se comprometendo a combater a tortura e os tratamentos cruéis e desumanos e não fazer a sua parte.

Durante o Seminário se chegou a afirmar que a tortura do passado é a mesma de hoje, com o consentimento e a conivência das autoridades. ”Nunca se matou tanto, nunca de prendeu tanto, nunca se torturou tanto como nos dias de hoje”. Esta frase foi citada no Seminário com aplauso da platéia que ficou com o compromisso de fazer uma grande rede para colocar em comum as situações graves de tortura e buscar juntos os caminhos alternativos.

Como foi partilhado no Seminário, o estado com o seu aparelho repressor não pode praticar um crime maior do que aquele que o mesmo está querendo combater: isso acontece com freqüência. Mesmo assim, temos ainda pessoas em nossos estados que pensam ser possível enganar a população dizendo que não há tortura nas unidades prisionais e delegacias. Ninguém pode impedir o sol com uma peneira, já diz o velho ditado popular.

Qual é a recomendação da Secretaria e do Ministro Paulo Vannuchi?

A tortura tem que ser denunciada em todas as instancias: No plano local, no plano estadual, nacional e internacional com a finalidade de combatê-la. Este é um compromisso do Seminário, isto é, dos 60 participantes, como também é um compromisso da Secretaria Especial de Direitos Humanos. Ninguém pode ficar omisso, em silencio. A omissão gera a impunidade e a mesma incentiva a pratica de outros crimes. Se alguém tem medo de fazer a denuncia, faça com que ela chegue através de outras pessoas a quem de direito. O que jamais poderemos fazer é deixar reinar a lei do silencio.

Pe Bosco

Mamãe

Sao dois anos de sua páscoa.

hoje nos falta:

A sua presença em tudo;

A sua constante alegria;

A sua fácil comunicação;

O seu cuidado com todos e com tudo;

A sua oração, sempre;

A sua fidelidade nos afazeres e nos horarios;

As suas notícias: sempre informada;

O seu despertar em cada madrugada;

A sua coragem incansável, imbatível;

As suas histórias:

Seus pais, irmãos;

O sertão;

Sua sinceridade;

Sua capacidade:

De conviver e de perdoar;

Quantas liçoes de vida!

No céu, reze a Deus por nós.

Araçagi, 23/04/2010

Mamae: Dois Anos

No dia 24 de abril 2010, em Cacimba de Dentro, celebrei com o Pe Romildo a missa da páscoa de mamãe, completando dois anos. A celebrção aconteceu no espaço da missa normal, do sabado, transmitida pela rádio integração do brejo. Os seus filhos , netos e bisnetos estavam presentes. A celebração foi simples mas muito bonita. A saudade sempre grande. Naquela igreja matriz todas as vezes que celebrei lá estava ela presente, cantando e rezando. Em todoas as cidades por onde passei como padre ela acompanhou ficando alguns dias comigo. Ela agora no céu continua a sua oração por todos nós.

Pastoral: EncontroEstadual

Nos dias 16 a 18 de abril, de 2010, a Pastoral Carcerária realizou o seu 15º Encontro Estadual, na diocese de Patos. O critério adotado é em forma de rodízio para poder animar cada diocese e seus respectivos agentes. Como em todos os encontros estaduais, as cinco dioceses estavam presentes e contamos com a participação de 50 pessoas representando tantas outras que não puderam participar.

Na celebração de acolhida, contamos com a palavra do Pe. Fabio que pela diocese de Patos acompanha os membros da pastoral.

Dom Manoel, bispo diocesano de Patos nos visitou durante o encontro, dirigiu uma palavra de ânimo aos participantes, valorizou bastante o trabalho da pastoral e presidiu a missa de encerramento no domingo, mostrando assim todo seu apreço à pastoral.

Também durante o encontro prestamos uma homenagem ao inesquecível Vital do Rego que chegou a visitar e participar de um encontro da pastoral. O seu trabalho foi lembrado, reconhecido e valorizado durante o encontro.

No sábado à noite, tive um momento especial: todos os participantes fomos até à Catedral para a celebração da eucaristia presidida pelo padre Bosco e concelebrada pelos padres Expedito da diocese de Patos e pelo padre Mendes, da diocese de Cajazeiras. A celebração foi um ponto alto para o encontro.

Um momento marcante dentro do encontro foi uma visita realizada por todos os membros da pastoral ao presídio masculino de Patos. Lá podemos visitar cela por cela e conversar com os reclusos. Muitos estavam costurando bolas em suas respectivas celas. Trata-se, pelo meu entendimento, de uma fabrica que contrata os serviços.

Tivemos durante o encontro uma importante palestra proferida por um juiz com experiência na Execução Penal. O mesmo lembrou a difícil situação das prisões, chamando a atenção para o presídio feminino de Patos que acolhe também o regime semi aberto, classificando-o como um deposito de lixo, enquanto nos fez perceber que duas coisas sustentam a vida na prisão: a visita intima e as drogas. Sabemos que realmente a droga ocupa o espaço e não há como detê-la. Ela anda solta.

Trazemos os nossos agradecimentos às dioceses da Província da Paraíba e a seus respectivos bispos pelo apoio dispensado à pastoral, inclusive no aspecto financeiro para a realização do encontro.

O encontro foi um momento de ação de graças pelos 15 anos seguidos que a pastoral tem sentado todos os anos no âmbito estadual para avaliar e planejar a sua pratica.

Vale salientar que a Pastoral Carcerária faz parte da estrutura da Conferencia Nacional dos Bispos do Brasil, no setor das Pastorais Sociais. Portanto, toda pastoral é pastoral da igreja: conseqüentemente, a pastoral é do bispo de cada diocese em primeiro lugar, como pastor do povo de Deus com suas respectivas realidades. Os bispos, por sua vez encarregam pessoas, padres e leigos para os serviços de coordenação: o que acontece em todas as pastorais e serviços da igreja.

Pe Bosco.

Como tratar o ser humano.

No mês de junho de 2005, nos dias 22,23 e 24, participei em São Paulo de um Seminário internacional organizado pelas seguintes entidades: O Centro pela Justiça e Pelo Direito Internacional (Cejil), a Associação para a Prevenção à Tortura (APT) e a Comissão Teotônio Vilela (CTV).

Quem são estas entidades e o que estavam promovendo?

São organizações não governamentais que atuam em âmbito nacional e internacional, e estavam promovendo um seminário sobre a implementação do Protocolo Facultativo da Convenção Contra a Tortura, Maus Tratos e Tratamentos Cruéis, Desumanos e Degradantes, o qual foi aprovado pela Organização das Nações Unidas em dezembro de 2002.

Não restam dúvidas sobre o nível e a importância daquele encontro que teve a sua abertura no auditório da Associação dos Advogados de São Paulo (AASP).

É bem verdade que não faltam comissões, discussões e bastante literatura sobre o respeito aos direitos dos excluídos, marginalizados e segregados nas prisões. É bem verdade, também, que vivemos de boas intenções e de boa literatura. A tortura é real e, por isso, existe em todas as casas de reclusão e com a conivência das nossas autoridades que manifestam um comportamento dúbio. No oficial se manifestam contra e nos bastidores admitem a cultura da covardia e hipocrisia. É bem verdade também que o Brasil tem assinado todos os pactos e acordos internacionais. Também é verdade que o país vem sempre sofrendo as sanções da ONU exatamente por continuar desrespeitando o que assina deixando que se expanda uma pratica de total desrespeito e de violência contra o ser humano nos conflitos de terra, nas favelas, nas prisões e delegacias.

Temos que muito aprender e crescer. Não basta estarmos bem economicamente se a economia não está a serviço dos empobrecidos e se não crescemos do ponto de vista do respeito ao ser humano segregado nas prisões.

Apesar de todo o esforço que se trava pelo mundo através de instituições que combatem as praticas de violência, vivemos aquém de uma sociedade evoluída e educada e, por isso, temos servido de mau exemplo para o mundo. A nossa imagem de grande está ainda na dimensão do nosso território e não na nossa boa qualidade de vida para todos.

Mas, voltando ainda àquele seminário, vamos conhecer um pouco mais aquelas entidades a que me referi no inicio desta partilha. Estes dados são do arquivo pessoal.

“Associação Para a Prevenção da Tortura - Fundada há 28 anos, a APT é uma Organização Não-Governamental com base em Genebra, Suíça, cujo trabalho visa a eliminação da tortura e outros tratamentos degradantes através, especialmente, da prevenção de tais abusos. A proposta da APT concretiza-se ao redor do mundo através de atividades como:

-Apoio às instituições nacionais para que se alcance nos diferentes países a efetiva implementação das normas e padrões internacionais que proíbem a tortura;

-Contribuição para o incremento dos mecanismos de controle, como, por exemplo, a visita de especialistas a lugares de detenção;

-Disseminação de informações e atividades de treinamento entre as autoridades e funcionários que trabalham em contato com detentos.

APT também trabalha junto a organizações internacionais, como as Nações Unidas, o Conselho da Europa, a União Africana e a Organização dos Estados Americanos, contribuindo para a criação de mecanismos internacionais de combate a essa prática. www.apt.ch

Centro pela Justiça e pelo Direito Internacional – é uma organização não-governamental sem fins lucrativos criada em 1991 por um grupo de destacados defensores de direitos humanos da América Latina e do Caribe. Seu mandato principal é promover a plena implementação das normas internacionais de direitos humanos nos Estados membros da Organização dos Estados Americanos (OEA), por meio do uso efetivo do sistema interamericano de direitos humanos ante a Comissão e Corte Interamericana de Direitos Humanos, assim como em outros mecanismos de proteção internacional. Sua experiência no sistema interamericano, por meio, principalmente, do litígio de casos emblemáticos, demonstra a necessidade existente de difundir e demonstrar a aplicabilidade e a possibilidade de implementação nas ordens jurídicas internas dos padrões internacionais fixados na normativa do sistema e na jurisprudência desenvolvida pelos seus órgãos de supervisão. www.cejil.org

Comissão Teotônio Vilela – é uma organização não-governamental que atua na defesa dos Direitos Humanos, combatendo especificamente violações cometidas em estabelecimentos de privação de liberdade de adultos e de adolescentes (como delegacias, presídios, penitenciárias, unidades de internação de adolescentes e etc.) e por agentes do Estado encarregados do controle da violência.

É formada por um grupo de personalidades proeminentes da sociedade civil: políticos, juristas, religiosos, autoridades públicas, escritores, intelectuais e etc., filiados a diferentes ideologias e partidos políticos, que têm em comum o ideal da cidadania e do Estado de Direito. Surgiu “em 1983 e há 20 anos vem atuando para a promoção e defesa dos Direitos Humanos.”

Aqui está também uma mesa de debates da qual participei, colaborando com a discussão. É claro que todas as iniciativas são instrumentos que devem nos ajudar a rever as nossas praticas que não correspondem mais às exigências do tempo presente.

A prática de monitorar lugares de detenção no Brasil: previsão na lei federal

O Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária

Carlos Weiss –membro do Conselho

Conselho Penitenciário Estadual do Rio de janeiro

César Caldeira – membro do Conselho

Conselho da Comunidade

Marcelo Freixo – ex- presidente do Conselho da Comunidade

Conselho Estadual de Defesa dos Direitos do Homem e do Cidadão da Paraíba

Pe. João Bosco Francisco do Nascimento

Ministério Público Estadual

Wilson Tafner – Promotor de Justiça.

É claro que muitas mudanças vão acontecendo pela força das circunstancias históricas. Muitas outras certamente ocorrerão, considerando apesar das instituições serem muito lentas, mas a historia é dinâmica e carrega em próprio bojo os processos de mudança. Isso faz com que nunca se perca a esperança.

Pe. Bosco