O SISTEMA DE RECLUSAO

Já são vários anos que as prisões do país estão cheias, o que constitui sempre um problema para o estado. Este resultado tem uma logica: o estado que cumpre a lei ao prender, julgar e condenar, não é o mesmo que concede benefícios em tempo hábil. Hoje, a grande reclamação dentro de uma prisão é a falta de assistência jurídica no que diz respeito à concessão de benefícios. A pessoa reclusa, convivendo em péssimas condições, sabendo dos seus direitos sem que os mesmos sejam atendidos fica revoltada.

Todos nós acompanhamos recentemente toda uma discussão sobre o uso das tornozeleiras que seriam a salvação para o sistema prisional. Hoje, que nem as fala mais nas mesmas. Uma ultima noticia que ouvi foi de São Paulo que elas estavam faltando. Aqui na Paraíba, nem chegaram ainda. Segundo os informes deverão chegar. Pelas noticias que se tem, estão chegando como novidade, mas já totalmente superadas pela sua forma, além do estigma que é capaz de causar, conforme já abordamos em outros momentos.

Tudo leva a crer que o estado em todos os países, não se debruça de forma inteligente e prática sobre o mundo do crime e como proceder para punir de forma eficaz os que praticam a criminalidade pela falta de interesse. O que se vê em termos de legislação é o endurecimento da Lei quando o crime atinge figuras representativas da sociedade. Nada, além disso.

Continua muito visível que a punição, com os vigores para além do que a lei determina é para os pobres, por mais que se diga que a justiça é para todos, inclusive que se fala de justiça gratuita. A lei, na realidade nunca é para todos. Quem tem condições vai ser tratado como privilegiado, totalmente ao contrario daqueles que de nada dispõem: eles se encontram totalmente abandonados e esquecidos nas prisões. São eles que superlotam as nossas prisões porque o estado não lhes dá assistência. O estado não se organiza com as suas estruturas para melhor servir.

Porque em João Pessoa, por exemplo, não é instalada a outra vara para execuções penais? A impressão que às vezes fica é que se prefere conviver com o caos. Não estaria por trás de tudo isso a ideia do castiga para quem erra?

Entre os que superlotam os presídios estão as pessoas doentes. Muitas vezes são pessoas mutiladas que não representam mais nenhum risco para a sociedade. Já poderiam ficar em uma prisão domiciliar. Por que só os mais abastados podem ter prisão domiciliar?

A prestação de serviço à comunidade ainda é muito tímida, mas tem sido muito eficaz. Os que ficam em regime fechado, em nada fazerem, em total ociosidade são os que reincidem em mais de cinquenta por cento, ao contrario dos que prestam serviço à comunidade.

A sociedade como um todo reclama das despesas para manter as prisões, mas não ousa coloca-los para trabalhar e produzir com a finalidade de ajudar a gerir as próprias despesas.

É visível a indiferença com o mundo dos excluídos nas prisões como também é perceptível que um pouco de atenção para com a realidade carcerária faz a diferença.

As prisões são os ambientes, em todos os lugares do mundo, onde as pessoas para lá destinadas são as mais segregadas de todas. Não há nenhum registro de outras instituições onde seres humanos possam ficar impedidos da liberdade e quase totalmente isolados da convivência humana.

As instituições prisionais fazem questão de manter os seus segregados distantes do convívio social para que não haja interferência e controlo externo. Assim, a instituição aplica o castigo que melhor lhe convier sem nenhum respeito às exigências para o tratamento de pessoas privadas de sua liberdade.

Toda prisão tem por finalidade a recuperação do ser humano se redimindo de sua culpa para retornar a conviver com a sociedade. A redenção, como já é por demais sabido por todos que ela não acontece, exatamente porque a forma de cumprir a pena não ajuda o ser humano a repensar a sua vida.

 O dia a dia em uma prisão é de total ociosidade, segregação, medo, violência, ameaça à vida, doença, dependência ao uso de drogas, etc. Praticamente tudo faz com que a pessoa se torne pior do que entrou para fazer parte da prisão.

Em muitas prisões existem ambientes mais agradáveis e outros que são insuportáveis. Quem está de fora tem dificuldades de imaginar como um ser humano tem condições de se ambientar em um lugar tão sujo, fétido e sem nenhumas condições para ali se viver o dia a dia e por longos anos tendo que participar de uma única atividade: um banho de sol que nem sempre é diário.

De modo geral se pode afirmar que a justiça e o estado prendem para apenas retirar o ser humano do convívio social por um tempo para devolvê-lo em uma situação mais deplorável.

Essa experiência de fechamento já foi experimentada por nós, da pastoral carcerária, por muitas vezes. Quando o estado tinha uma pratica criminosa em um dos presidio, usava uma desculpa para que a pastoral não entrasse até que por um período não mais aparecessem as marcas da violência praticada. É a pratica de um estado covarde que bate, através de seus agentes, em quem não pode reagir. Trata-se de uma luta desigual entre armados e desarmados.

Nos tempos do saudoso Vital do Rego, experimentamos uma abertura significa. A prisão deixou de ser o ambiente do esconderijo para o ambiente do contato. Depois de Vital, tudo voltou ao que era antes e passamos a conviver com a truculência de um estado autoritário, sem autoridade agindo através de seus representantes.

Hoje com o secretario Harrison Targino e seus auxiliares, encontramos uma nova mentalidade para administrar o sistema. Para o atual secretario e seus auxiliares mais próximos, a sociedade civil deve cumprir um papel de controlo social para ajudar o estado a programar uma nova politica de humanização. Esta nova mentalidade não é algo que está no papel, mas já na pratica. Quando a secretaria realiza uma ação em uma unidade, que era feita às escondidas, hoje conta com a participação da sociedade civil para mostrar que se começa a viver um momento de transparência no sistema penal. Quando não se tem algo serio a esconder não há nenhuma necessidade de afastar a presença da sociedade civil do mundo das prisões.

A pastoral carcerária católica tem vivenciado esta nova experiência e pode assegurar que o estado está realmente tomando o caminho certo para humanizar os homens e mulheres que se encontram nas prisões. Quanto mais transparência e mais participação da sociedade, mais próximos de um processo de transformação estaremos chegando.

REINTEGRAR PRESIDIARIOS

Reintegrar ex presidiários(as)

A violência existe na mesma proporção que se tem noticia da existência da humanidade. Não é por acaso que um dos livros mais antigos, a bíblia já narra o surgimento de uma violência seguida de morte quando narra a cena sobre Caim e Abel. O que muda é o contexto de cada violência e os seus personagens, mas a vinolência é sempre a mesma: trata-se de um ser humano se sobrepondo ao outro.

Diante de todos os males dos quais o ser humano é capaz, o estado se organiza através da justiça para poder punir todo tipo de violência e de morte. Pela ação da justiça a sociedade vai aplicar as medidas cabíveis com a finalidade de corrigir o crime praticado e colaborar para que os culpados possam se redimir de suas culpas para voltar à vida em sociedade para a qual nós existimos e fomos criados.

A grande dificuldade em todos os tempos e em todos os povos é fazer com que a justiça seja de fato justa, o que não é fácil. Em todos os países existem pessoas que são condenadas injustamente. Seria necessário fazer uma seria investigação para saber por que isso acontece. Onde existe a pena de morte existem pessoas que inocentemente são condenadas a perder a vida. No dia a dia, os pobres são obrigados a assumirem crimes que não cometeram para assim livrarem que deveria ser condenado. Nas delegacias e nas prisões pessoas detidas são obrigadas a assinarem documentos dizendo o que não disseram para salvarem terceiros de situações constrangedoras e até criminosas.

O estado tem um papel fundamental na vida das pessoas condenadas pela justiça. A condenação acontece na hora em que a justiça anuncia a sentença. Aprendi que a partir dali, aquela pessoa não pode mais ser condenadas através de outros mecanismos. O estado, a partir daquele momento tem a responsabilidade de cuidar para que aquela pessoa possa entrar em um processo de ressocialização para voltar restaurada ao convívio da sociedade.

De fato, na Lei das Execuções Penais, existem os deveres de quem está na prisão, que devem ser observados, entre eles o bom comportamento é fundamental para a progressão de regime, mas também os direitos devem ser garantidos por parte do estado. Sem essas garantias não existe o processo de recuperação na vida de quem está recluso.

Neste campo, infelizmente, o estado tem se tornado em debito com a sociedade por não cumprir os seus deveres. Uma radiografia do sistema penal vai indicar uma imensa lacuna aberta que o estado não preenche. O estado precisaria dar o exemplo para exigir coerentemente o cumprimento dos deveres. A saúde, a educação no sentido amplo, o ambiente, o lazer, o trabalho, a convivência, o respeito pelo outro, são valores que apenados e apenadas, em sua maioria nunca tiveram. É papel do estado fazer esse processo educativo que infelizmente temos um longo caminho a percorrer.

Sem esquecer que o mais grave de todos os problemas da prisão em todos os países é pratica da violência e da tortura como a pratica mais covarde de todas elas.

Aqui em nosso estado, a Secretaria de Administração Penitenciaria através de seu Secretario Harrison Targino, o estado estuda a possibilidade de uma bolsa, por um período para homens e mulheres que estão deixando a prisão. Esta medida está corretíssima como mecanismo para ajudar a quem está se reinserindo na sociedade poder dar os primeiros passos.

A sociedade não deve reagir de forma contraria, mas apoiar a iniciativa que tem por finalidade fazer com que a pessoa que deixa a prisão não retorne mais e assim possa se reorganizar em uma vida sadia. Devemos aplaudir ações desta natureza e valorizar a ação do estado com esta iniciativa.

PB 1

Recentemente setores da imprensa local trataram da situação do PB I e PB II presidio localizado em nossa capital como sendo a mais grave de todas as crises já existentes no sistema penitenciário.

Vamos compreender um pouco a situação.

Dia 02 de agosto, conforme denuncia também divulgada na imprensa através de familiares e conforme relato da pastoral carcerária católica, a polícia militar lá se fez presente para uma operação de segurança, chamada erroneamente de pente fino, e abusou da autoridade. Segundo as informações que devem ser investigadas, muitos presos foram torturados. Trata-se, sem duvida alguma, da covardia de quem comanda a PM na operação e também de agentes, quando os mesmos estão envolvidos.

Depois desse fato, a direção da casa começou a cumprir uma resolução sobre a entrada de alimentos no presidio. Uma resolução não recente, mas que nunca fomos de acordo com ela por ser iníqua. Parece ter sido inspirada no legalismo do tempo dos fariseus. Ela impede que familiares levem um pouco mais de comida, já pronta, para quem está na prisão e que lá divide com quem não recebe visitas. Qual é o mal? Em que isso está ferindo ou desrespeitando o estado?

Sobretudo por isso e outros comportamentos implantados pela direção, sem fundamento relevante, mas que interfere na vida de quente está recluso, veio à tona uma greve de fome que se prolongou por quase quatro dias. Dai toda uma polemica na imprensa. Como se sabe, a imprensa sobrevive de notícias bombásticas para dar ibope.

Uma inverdade publicada pela imprensa é que os presos queriam comer pizza e o que existe de melhor. Não se pode ser injusto e ocultar a verdade. Na verdade, não pretendiam nada mais além do que um pouco de comida no dia da visita.

A pastoral carcerária católica se fez presente ao local e por cerca de seis horas lá permaneceu passando de cela em cela e dialogando com os presos para ouvi-los em seus anseios e convencendo-os de que os mesmos voltassem a se alimentar. Na realidade ao serem ouvidos com calma eles voltaram a receber a alimentação. No dialogo, já havia uma convicção de que aquela resolução precisaria ser flexibilizada já que nada de grave havia no pleito.

No dia seguinte, o Conselho de Administração Penitenciaria, presidido pelo Secretário Harrison Targino assim procedeu e a unidade voltou a funcionar com tranquilidade.

É interessante perceber que a liberdade de expressão é um direito e uma vitória dos tempos em que vivemos. Ainda não temos uma democracia estabelecida, mas já temos um amplo direito de expressar os nossos sentimentos. O que temos porem que evitar é dizer o que não sabemos e emitir opinião sobre o que não sabemos. Essa pratica se torna deselegante e muitas vezes nos expõe ao ridículo.

Muitas pessoas que estão por ai dando opinião sobre o sistema penal precisa se informar melhor ter clareza sobre as declarações que andam fazendo. Dizer por exemplo, que o presidio é um hotel cinco estrelas. Peça uma autorização ao juiz e ao estado e vá passar uns dias. Basta uma semana e você verá mais que cinco estrelas.

violencia

De cada 5 assassinatos registrados na cidade de SP, 1 é de autoria da PM

De cada 5 assassinatos registrados na cidade de SP, 1 é de autoria da PM Em 2011, capital do Estado teve 629 pessoas mortas, 128 pela polícia. Corporação diz que 60% dos confrontos no período não tiveram mortos

De cada cinco pessoas assassinadas na cidade de São Paulo em 2011, uma foi morta pela Polícia Militar. Os dados fazem parte de relatório da Secretaria da Segurança Pública do estado.

Nos primeiros meses do ano, entre janeiro e julho, 629 pessoas foram assassinadas na capital paulista. Deste total, 128 registros foram feitos como “pessoas mortas em confrontos com a Polícia Militar em serviço”. O tipo de ocorrência, conhecido em outros estados como “auto de resistência”, é um indicativo de revides da PM a ataque de criminosos ou enfrentamento em ação policial.

Em todo o estado de São Paulo, no primeiro semestre de 2011, foram registrados 2.241 homicídios. Desses, 241 foram cometidos por policiais - o que dá uma proporção de um assassinato pela PM para cada 9,3 cometidos por outros cidadãos.

A proporção de um assassinato cometido pela polícia para cada cinco que acontecem na capital faz da PM na cidade uma das tropas mais violentas do mundo. Nos Estados Unidos, em 2009, foram registradas 406 mortes causadas por policiais em um total de 14.402 homicídios - o que significa que de cada 34 assassinatos um foi cometido pela polícia norte-americana.

Na Argentina, de acordo com o CELS (Centro de Estudos Legais e Sociais), em todo o ano de 2007 – os últimos dados disponíveis –, a região metropolitana de Buenos Aires (que tinha, à época, 12 milhões de habitantes) registrou 79 casos de pessoas mortas em confronto com a polícia. Neste mesmo 2007, só na capital paulista – excluídas as cidades da Grande São Paulo -, a PM registrou 203 mortes “em confronto”. Moram na capital 11 milhões de habitantes.

Na semana passada, tornou-se público um vídeo em que policiais observam um homem agonizando e outro ferido atrasando o atendimento e pedindo que eles “estrebuchem”. A PM investiga dez policiais pela conduta mostrada nas imagens.

Para o deputado estadual Adriano Diogo (PT), presidente da Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa de São Paulo, os dados informados pela secretaria são “subdimensionados”. “A execução está liberada no estado”, afirma o parlamentar.

Ele diz que não vê perspectivas de redução nesse índice de letalidade da PM. “Porque tem um calor, um coro midiático pedindo sangue”, diz. “Antigamente estava-se tentando legalizar a pena de morte. Hoje não precisa mais. Ela está institucionalizada”, afirma, acrescentando que o método de registro dessas ocorrências é o mesmo que se usava no regime militar. “Matavam as pessoas e o resultado era ‘morreu atropelado’, ‘resistência seguida de morte’. Agora acontece o mesmo”, diz. As vítimas, segundo o deputado, geralmente são jovens, negros e pobres da periferia.

A PM, por meio da assessoria de imprensa, diz que o confronto fatal é o “último recurso” adotado pelos policiais em caso de abordagem. A corporação informa que, no primeiro semestre de 2011, na capital paulista, não houve mortes em 60% dos confrontos – “quando existiu necessidade de confronto” – e 82% dos envolvidos foram somente presos ou feridos.

A Polícia Militar afirma ainda que é necessário “fazer distinção” entre os homicídios dolosos e as mortes decorrentes de abordagens policiais porque são “situações sociais distintas” e que casos como a negativa de socorro por policiais são “condutas individuais, contrárias ao que é pregado pela corporação e rigorosamente investigadas”.

A corporação refuta as declarações do deputado e afirma que “está comprometida com a legalidade, arriscando a vida dos policiais em defesa da população, com respeito integral aos direitos humanos”.

Nos seis primeiros meses de 2011, foram mortos cinco policiais militares em trabalho.

Morto tomando refrigerante

A morte do filho Wagner dos Santos por um policial militar há 15 anos fez com que a aposentada Valquíria Marques dos Santos passasse a estudar a legislação para tentar culpar o assassino.

Era uma sexta-feira, 6 de dezembro de 1996. Wagner não teve aula naquele dia e foi, então, jogar bola com os amigos. Passou o dia em um parque no Jabaquara, rodeado de colegas com quem sempre estava - garotos da mesma faixa etária que a dele: 15 anos de idade.

Terminada a partida, todos se sentaram na porta de uma favela onde alguns moravam. Conversavam em um grupo, tomando refrigerante.

Perto dali, um jovem descia acompanhado de uma garota: estava levando a irmã para a escola. De acordo com os relatos das testemunhas, o rapaz esbarrou em um policial. Começou uma discussão, que terminou em um espancamento. O PM foi embora e, segundo contam, prometeu: “'Fica esperto, porque a gente volta pra te matar”. Não demorou.

Sentado como estava, Wagner foi alvejado no pulso - uma demonstração de que tentou se proteger do tiro, colocando a mão no rosto, segundo a mãe. “O policial foi e atirou com uma espingarda 12. Tinha quatro ou cinco amigos [na roda], mas mataram só o meu menino”, diz a aposentada.

O crime é antigo, mas só em julho, 15 anos depois, três policiais acusados de matar Wagner foram a julgamento. Amedrontadas, as pessoas que testemunharam a ação não apareceram. Os PMs foram absolvidos, mas Valquíria recorreu da decisão. “A gente não se sente amparada por esse Estado, para quem eu pago imposto, que matou meu menino”, afirma a mãe.

Trauma

“Sou meio traumatizada. Eu vejo viatura, vejo enquadrando, não gosto nem de olhar, porque eu entro em pânico”. A afirmação é da recepcionista Selma Martins Dulfrayer. Ela diz se sentir assim sempre que cruza com um carro da Polícia Militar.

Em 16 de janeiro de 2008, a família Dulfrayer estava em festa. Nascia o filho do porteiro Sidney Martins Dulfrayer, então com 23 anos, irmão de Selma. A alegria durou pouco.

Cinco dias depois, em 21 de janeiro, Sidney “trocou tiros com a polícia” - na versão dos oficiais da Rota - e foi morto com duas balas: uma na barriga e outra na virilha. Chegou vivo ao hospital, mas morreu em seguida.

“Por se tratar da Rota e pelos tiros que ele tomou, eu tenho certeza que ele se entregou”, afirma Selma. Dulfrayer tinha cumprido quatro anos de pena por roubo e estava há três meses em liberdade. “Mesmo que ele estivesse aprontando de novo na hora, não dá direito de fazer o que eles [os policiais] fizeram”, diz Selma. A última foto que ela tem do irmão foi no hospital, segurando o filho de poucos dias.

G1.

Prisões e Crimes.

A polícia federal tem feito grandes operações, com ordem judicial, para prender pessoas que são acusadas de participarem de quadrilhas envolvidas em esquemas de corrupção. Normalmente há um longo trabalho de investigação para chegar aos envolvidos.

O primeiro resultado da ação é que logo depois todos vão para a rua com raras exceções por ordem da mesma justiça. Qual é a justiça que está certa: a que manda prender ou a que manda soltar na mesma hora? Fica uma interrogação: Prender para que? Para chamar a atenção da sociedade? Além do mais, depois de cada prisão dessa natureza, surge imediatamente uma discussão se houve ou não abuso de autoridade por parte da PF por usar algemas, por exemplo, isso por se tratar de pessoas importantes e influentes na sociedade. A estas, por serem influentes se discute e se defende a dignidade das mesmas, o que não se faz com as demais, com todas as pessoas.

Na recente prisão, algumas fotografias foram publicadas na internet no momento em as pessoas detidas estavam sendo identificadas na unidade prisional. O fato veio á tona como invasão de privacidade e de desrespeito à pessoa o que é sem duvida, uma grande verdade, mas que não é para todos.

As demais pessoas detidas pelo país a fora, são totalmente desrespeitadas e expostas sem que haja nenhum questionamento e nenhuma defesa. Na Paraíba o então secretario de Segurança e Defesa Social publicou uma portaria para ser levada ao conhecimento de todos os policiais e delegacias proibindo a exposição de presos. Trata-se de mais uma portaria que não se cumpre. Por ocasião das prisões “mo fi” irresponsavelmente chega expondo pessoas detidas tirando onda com as mesmas, mesmo que elas não falem e nada acontece. Na terra de “mulher macho” falta-nos autoridades capazes para fazerem acontecer o que determinam as leis brasileiras e paraibanas.

Mas voltando ao tema das prisões por conta da corrupção, os órgãos governamentais, como temos acompanhado dentro dos ministérios em Brasília, são os melhores espaços para as falcatruas e os desvios de dinheiro público, sem que nada aconteça. Acontece a corrupção com total tranquilidade exatamente porque faxina é sempre faxina, para usar a expressão da presidenta. Faxina não traz nenhuma mudança na estrutura que permanece a mesma.

Quando os desvios são identificados se faz uma imensa tempestade para dar a impressão que se leva a serio o crime praticado, mas é apenas uma tentativa de justificar para a sociedade que existe punição. Como se sabe, no senado e no congresso estão praticamente todos os que causaram escândalos pela má conduta das mais variadas. O retorno é tranquilo como se nada tivesse acontecido.

Punição, no nosso país, existe apenas para os pobres e fracos que pela condição são punidos injustamente, no lugar de terceiros. Sem voz, sem vez, sem nome, superlotam as prisões do país. Os que desviam bilhões que vão presos ficam por um tempo curto e não evolvem para o país o que tiraram do próprio país.

Brasília parece ser o melhor lugar do país para que meia dúzia de pessoas possam se dá bem usando as artimanhas do mal e sobrevivendo ainda melhor graças a uma “santa” e bondosa impunidade. Afinal, todos se arrumam e se entendem bem como está em jogo seus interesses e vantagens próprias.

O porquê dos acontecimentos

Viajava de Brasília para o estado da Bahia, uma família com dez pessoas para participarem de um sepultamento. No caminho, já pela madrugada houve um acidente. A van na qual viajavam bateu e morreram, salvo engano, todos os membros da família.

Estas cenas se repetem bastante e geram sempre muitas perguntas cheias de questionamentos.

A pergunta mais comum é porque Deus permitiu que isso acontecesse? A pergunta por que aconteceu vai identificar as respostas que podemos compreender. Temos sempre um referencial sobre Deus como aquele que pode tudo e, por isso, deve evitar ou impedir que o mal aconteça. Seria aquele Deus que impede a nossa liberdade quando a mesma se encontra ameaçada.

Penso ser interessante em primeiro lugar rever a nossa própria realidade. Nós devemos viver com mais clareza a relação que deve existir entre criador e criatura. Na verdade nós nos sentimos de tal modo seguros do que somos e diante do que temos que nos imaginamos imunes diante dos males. É aquilo que normalmente imaginamos que o mal só acontece para os outros. Por isso muitas vezes a pergunta: Mas porque comigo? É como se tivéssemos acima destas realidades. Devemos ter a clareza que somos frágeis demais. Somos criaturas do criador. Só ele está para além de todos os males.

Outra situação que nos ocorre que é consequente da primeira é que não temos o devido cuidado com a vida. Quando menos esperamos acontece o inesperado. Ter a consciência do frágil e do limitado ajuda a ter paciência e os cuidados necessários diante da vida.

É sabido que o numero de mortes violentas nas festas e no transito tem sido cada vez mais altas exatamente fruto das drogas licitas e ilícitas que deixam as pessoas eufóricas e esquecidas da sua fragilidade. Quando a imprensa vai dando uma noticia com acidentes automobilísticos é muito comum que o fato aconteceu pela madrugada ou nas primeiras horas do dia após uma noitada de festa. Isso significa que as pessoas não sabendo viver preservando a vida. Muitas vezes a pessoa é vitima de sua própria imprudência como muitas vezes é vitima da irresponsabilidade dos outros.

Na verdade não se deve perguntar a Deus como se ele fosse o causador como aquele que castiga e pune como normalmente se tem de Deus esta concepção.

A pergunta que devemos fazer deve ser outra: que lição fica destes acontecimentos para a nossa vida? Na verdade tudo deve ser uma oportunidade para uma lição de vida.

É bom não esquecer que temos diante de nós a responsabilidade de cuidar da nossa vida e da vida dos demais e da natureza como um todo. Diante de nós estão as opções pela vida e pela morte, na liberdade total de fazermos a nossa escolha? A pergunta, portanto, deve ser: porque escolhi este cominho? Porque me comportei desse modo?

Porque aceitei esta proposta? Porque fui tão irresponsável diante daquela situação? Porque matei?

Será sempre mais fácil jogar para o outro e muito mais para Deus as nossas irresponsabilidades.

SAUDE

A SAUDE É A DAS MAIORES NECESSIDADES DA PESSOA HUMANA. INFELIZMENTE VAMOS NOS DANDO CONTA POR TODOS OS RECANTO DO PAÍS QUE A SITUAÇÃO É MUITO GRAVE. INFELIZMENTE O NOSSO MUNICIPIO DE ARAÇAGI APARECE NAS PAGINAS DOS SITES COM UMA MÁ QUALIDADE NO ATENDIMENTO AO SEU POVO. A NOTÍCIA VEM DO MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL QUE TEM FISCALIZADO A SITUAÇÃO. AS PESSOAS ESTAO ESPALHADAS PELAS FILAS À MERCÊ MUITAS VEZES DA BOA VONTADE DE UMA ATENDENTE E DE UM BOM PROFISSIONAL. O PLANTONISTA FICA NO APOSENTO SEM ATENDER AS PESSOAS QUE ALI BUSCAM O SOCORRO. É PLANTAO OU DESCANSO? CANSADA ESTÁ A POPULAÇAO QUE ESPERA E NAO ENCONTRA REALMENTE O QUE MAIS NECESSITA.

PELO QUE SEI, SE NÃO ESTOU EQUIVOCADO, É FALTA DE ATENÇÃO PARA O PROBLEMA JÁ QUE O MINISTERIO DA SAUDE DISPÕE DE VERBAS PARA OS MUNICIPIOS.

SAUDE EM ARAÇAGI

Diversas irregularidades foram verificadas em quatro Unidades Básicas de Saúde de Araçagi, situado a 14 km de Guarabira. A inspeção foi requerida pela promotoria do município, com o auxílio do Centro de Apoio Operacional a Promotorias de Defesa da Saúde e de uma equipe multidisciplinar.

Dentre as irregularidades constatadas estão: prédio fora dos parâmetros mínimos exigidos pelo Ministério da Saúde; falta de pias no consultório médico; talonário de psicotrópicos exposto, juntamente com o carimbo do médico, que não se encontrava na unidade no momento da inspeção; sinalização inadequada; inexistência de climatização; condições insuficientes de acessibilidade; extintores de incêndio e banheiros suficientes.

A inspeção foi solicitada pela promotora de Araçagi, Airles Kátia Borges Rameh de Sousa, e pela coordenadora do Caop da Saúde, Adriana Amorim de Lacerda. A fiscalização foi feita com representantes dos Conselhos Regionais de Medicina, Farmácia, Enfermagem, Odontologia e Corpo de Bombeiros.

“O município de Araçagi possui 16 estabelecimentos cadastrados no CNES, e desse total oito são unidades básicas de saúde e quatro unidades âncoras. Dessas UBS, quatro foram fiscalizadas pela equipe multidisciplinar”, relatou a promotora Adriana Amorim.

A primeira inspeção foi feita na Unidade Básica de Saúde da Família VI Tainha, localizada no Sítio Tainha, zona rural do município de Araçagi. A unidade possui estrutura razoável, mas necessita de adequação de diversos itens que se encontram em estados irregulares, a exemplos da inexistência de sala de vacinas, falta de sinalização, desobediência à dimensão mínima dos ambientes, dentre outras. No momento da inspeção, os profissionais da equipe de saúde da família não estavam presentes, com exceção do cirurgião dentista e de uma enfermeira.

Em seguida, foi a vez da UBS II Centro. Funcionando em condições precárias e com instalação vizinha a uma oficina mecânica e a uma serralharia, o imóvel é alugado e não obedece aos parâmetros mínimos exigidos pelo Ministério da Saúde. Falta pia no consultório médico, o talonário de psicotrópicos estava exposto, juntamente com o carimbo do médico, além disso o profissional de saúde não se encontrava na unidade no momento da inspeção. O consultório odontológico também necessita ser adequado, pois não obedece aos critérios mínimos para segurança dos pacientes e do profissional. Foram encontrados medicamentos com prazo de validade expirado e picotados, sem o número do lote e do prazo de validade. Os processos de esterilização não obedecem aos requisitos necessários.

A terceira inspeção foi feita na USB VII, localizada no Sítio Mulugunzinho, zona rural da cidade. O acesso dá-se por uma estrada de terra bastante danificada em razão das últimas chuvas. A unidade vistoriada conta com uma estrutura física satisfatória, mas que merece melhorias, a começar pelo abastecimento d’água que está suspenso há mais de três semanas. No estabelecimento, o CRM – Conselho Regional de Medicina – promoveu a interdição ética, em virtude da falta de vedação acústica do consultório, que compromete o sigilo profissional. Também foram encontrados medicamentos vencidos e picotados.

A última inspeção foi feita na UBS I, Santo Amaro, que funciona de forma regular, necessitando, contudo, de adequação de alguns itens.

Da redação / Com MPPB

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O Pão e a Fome

A situação do país tem sido apresentada nos últimos anos com um nível de crescimento a favor da população mais pobre, no entanto, a realidade ainda se apresenta muito grave para um país que tem se apresentado em melhores índices de desenvolvimento.

Os dados são oficiais porque são do próprio estado, apresentados pelo IBGE, no Site DIARIO DO NORDESTE e traz muita preocupação a quem quer pensar e ver o outro como irmão.

Em todo o País, metade dos meninos e meninas até os quatro anos de idade encontra-se em situação de risco alimentar leve, moderado ou grave.

Os dados são gritantes por trazerem a situação das crianças, o que talvez não se imaginasse mais, convivendo com a falta de alimentos, o que afeta completamente o desenvolvimento das mesmas. Vale salientar aqui a velha e sabia ideia: O teu remédio é a tua comida. Assim teremos crianças doentes por causa da falta de alimentação. Vejamos:

“No nível mais baixo da tabela, há 1,5 milhão de crianças convivendo com a falta de alimentos, número que representa 10,3% da população brasileira nesta faixa etária.”

Como não poderia ser diferente, a distância continua gritante entre Norte e Nordeste, sempre pobres, em contraste com o Sul e Sudeste e Centro Oeste. De fato, o Nordeste continua sendo desassistido de fato. As bolsas, por si só não trarão nenhum desenvolvimento sustentável. A falta de investimento em obras de grande porte e indústrias significativas faz com que o Nordeste seja lembrado pela seca e pelas enchentes, sem que o dinheiro chegue ao destino correto. Alias, onde acontecem catástrofes, os estados recebem as verbas, mas a realidade não muda.

Como os dados são oficiais, não nos deixam mentir. Vejamos as distancias que nos separam a respeito da qualidade de vida:

“Nas regiões Norte e Nordeste do País, a situação é ainda pior, com cerca de 17% das crianças com menos de 5 anos de idade em situação de insegurança alimentar grave, em comparação com os 5,3% no Sul e Sudeste e 5,7% no Centro-Oeste.”

A fome e a pobreza sempre estão também ligadas com a origem da nossa cultura os negros são vitimas em muitos aspectos: são assassinados, são discriminados e são, os que estão entre os 10 milhões que vivem a realidade da fome em nosso país.

O preconceito é visível no universo intelectual e popular. Já imaginamos o numero de piadas em relação ao negro? Os dados do IBGE falam sobre a diferença econômica que existe entre brancos e negros.

“Dos 13,9 milhões de brasileiros que vivem de perto a realidade da fome, mais de 10 milhões são pretos ou pardos (72,4%), uma diferença significativa diante dos 3,8 milhões que se declararam brancos (27,3%) e sofrem com a falta de alimentos.”

A fome no Nordeste no Brasil e no mundo tem um nome: não é a preguiça, como se costuma rotular os pobres, mas a concentração de bens nas mãos de poucos. A grande realidade é esta: há alguém com fome porque alguém come demais. Quem come demais come o que pertence ao outro.

O pão tem uma clara finalidade: ser distribuído. O pão tirado da boca do pobre leva o rico à morte definitiva. A fome não é só uma questão de pão, mas de justiça.

Como eu, você e todos (as) nós nos comportamos diante daquilo que possuímos?

Câmaras Temáticas.

“A Paraíba unida pela paz” é tema de uma reflexão que vem sendo feita depois de um seminário que reuniu setores representativos da sociedade por dois dias em Joao Pessoa. Depois do encontro, o grupo se organizou em câmaras temáticas que estão se reunindo para tratar diversos aspectos da segurança publica.

É notório que a paz e a segurança não acontecem de forma magica. Ela também não é construída a partir de um nome, de um titulo ou de algumas pessoas. A paz, naturalmente acontece quando ela vem como fruto da partilha e da justiça, como também de uma segurança publica devidamente planejada com estratégias e metas a serem alcançadas.

Estou participando da câmara temática sobre o sistema penitenciário. Já realizamos duas audiências publicas na Secretaria de Administração Penitenciaria. O evento acontece nas segundas feiras à tarde. Quem tiver interesse, pode participar. Trata-se de um evento aberto ao publico.

Na primeira audiência, os participantes ouviram como a secretaria está organizada, o numero de presos, vagas e o déficit das mesmas. Foi muito interessante perceber o que está sendo feito, mas também os desafios que naturalmente existem por se tratar de uma secretaria que não tem a devida atenção dos estados e da sociedade. “Preso não merece nada e deve ser castigado pelo crime que cometeu,” assim entende ainda grande parte da sociedade.

O secretario Harrison Targino foi expositor na mesa e foi muito transparente sobre a realidade prisional. Os participantes ficaram muito satisfeitos e foram unanimes em dizerem que pela primeira vez o estado, através da Secretaria de Administração Penitenciaria, abre as portas e senta com os diversos setores da sociedade civil para dialogar e ouvir as sugestões.

De fato, já vivemos em outros momentos onde prevalecia a truculência e a autossuficiência de gestores do estado, que, ao invés de dialogarem com a sociedade procuravam manter-se distantes da mesma, sempre dizendo que estava tudo bem com o sistema, quando sabemos que os problemas inerentes ao sistema permanecem e carecem de atenção e de mudança.

Na segunda audiência tivemos a oportunidade de ouvir diretores e agentes penitenciários (homens e mulheres). Certamente eles e elas nunca tiveram uma oportunidade de sentarem com os diversos segmentos para colocarem seus desafios e necessidades. Foi um momento muito significativo, pois quem faz o sistema são os que no dia a dia lidam com a situação dos apenados.

Muitas vezes, em se tratando de segurança, só se pensa em armas, viaturas, entre outros instrumentos, mas não se pensa nos homens e mulheres muito menos na população a quem se destina a segurança.

Na verdade, Dr. Harrison Targino está de parabéns pelo trabalho na secretaria, como também pelo apoio e a atenção que tem dispensado à câmara temática, nos acolhendo na própria secretaria, salientando, ainda a ênfase sobre a proposta de ressocialização de apenados no estado.

É certo que depois das discussões fica o grande desafio de colocar em pratica as demandas identificadas.

Tortura

A pastoral carcerária nacional está circulando em seu site um texto com depoimentos de pessoas que ao serem presas foram torturadas. Lembra o texto que depois de 20 anos dos chamados anos de chumbo ainda convivemos com as praticas de tortura: “Sevícias como pressão psicológica, choques, espancamentos, violência sexual e assassinatos ainda fazem parte do cotidiano de delegacias, batalhões da PM, presídios e unidades para adolescentes infratores.”.

Na realidade, continuamos com a covardia de um estado que tem a missão de proteger seus cidadãos.

 Vamos a alguns testemunhos do texto da pastoral. Contra fatos não há argumento. Aqui estão os fatos.

Neste primeiro fato fala a mãe de Vinicius:

“Torturaram e mataram meu filho dentro da delegacia”.

 “Quero que os responsáveis sejam punidos.”

 Indaiá Moreira, 43 anos, mãe de Vinicius.

Ninguém consegue saber o numero dos que já morreram em delegacias e prisões.

Neste segundo depoimento fala a própria vitima.

“Eram cinco policiais me batendo e me xingando;

 Davam socos e tapas. Tentaram me chutar no rosto,

 mas, me protegi com as mãos e fiquei com os dedos machucados”.

 T., 42 anos, trabalha num ferro-velho do Rio.

Neste terceiro testemunho, fala a avó que presenciou o ambiente ao fazer uma visita:

“Tinha menino com o pé quebrado, com pontos na cabeça, com o dedo decepado”.

 J. 62 anos, avó de um interno da Unidade 28 da Fundação Casa.

Em todos os estados do Brasil, a exemplo do que já aconteceu na Paraíba, o governador Ricardo Coutinho sancionou a lei de prevenção e combate à tortura, criando um comitê representativo da sociedade civil e dos órgãos governamentais para inspecionar os ambientes onde existe a possiblidade da tortura.

Como se pode perceber, a tortura tem sido um grande mal em nosso país e no mundo, sobretudo quando praticada por pessoas que fazem às vezes do estado, para massacrar pobres, negros e pequenos. Os fatos são inúmeros com relatos diversos onde são nas áreas pobres todos são suspeitos e tratados como pessoas criminosas.

Vivemos, portanto, nessa triste realidade: o estado se torna criminoso querendo combater o crime através da pratica de alguns policiais que se revestem de poder para humilhar, torturar e matar. Noticias sobre esta realidade triste estão espalhadas pelos estados brasileiros.

16 de julho N SRA DO CARMO

A festa de Nossa Senhora do Carmo é relacionada à Ordem Carmelitana, cuja origem é bem antiga. Na Ordem Carmelitana tem-se a tradição, segundo a qual o profeta Elias, vendo aquela nuvenzinha, que se levantava no mar, bem como a pegada de homem, teria nela reconhecido no símbolo, a figura da futura Mãe do Salvador. Os discípulos de Elias, recordando aquela visão do mestre, teriam fundado uma Congregação, com sede no Monte Carmelita, com o fim declarado de prestar homenagens à Mãe do Mestre. Essa Congregação ter-se-ia conservado até os dias de Jesus Cristo e existido com o Título Servas de Maria.

Manifestação de Maria a São Simão Stock

Historicamente documentadas são as seguintes datas da Ordem de Nossa Senhora do Carmelo. Foi no século XII que o calabrez Bertoldo, com alguns companheiros, se estabeleceu no Monte Carmelo. Não se sabe se encontraram lá a Congregação dos Servos de Maria ou se fundaram uma deste nome; certo é que receberam em 1209 uma regra rigorosíssima, aprovada pelo Patriarca de Jerusalém - Alberto. Pelas cruzadas esta Congregação tornou-se conhecida também na Europa. Dois nobres fidalgos da Inglaterra convidaram alguns religiosos do Carmelo, para acompanhá-los e fundar conventos na Inglaterra, o que fizeram.

Pela mesma época vivia no condado de Kent um eremita que, há vinte anos, vivia em solidão, tendo por residência o tronco oco de uma árvore. O nome desse eremita era Simão Stock. Atraído pela vida mortificada dos carmelitas recém-chegados, como também pela devoção Mariana que aquela Ordem cultivava, pediu admissão como noviço na Ordem de Nossa Senhora do Carmo. Em 1225, Simão Stock foi eleito coadjutor Geral da Ordem, já então bastante conhecida e espalhada.

O papa Honório III aprovou a regra da Ordem. Simão Stock visitou os Irmãos da ordem no Monte Carmelo, e demorou-se com eles seis anos.

Um capítulo geral da Ordem, realizado em 1237, determinou a transferência para a Europa de quase todos os religiosos, os quais, para se verem livres das vexações dos Sarracenos, procuraram a Inglaterra, onde a Ordem possuía já 40 conventos.

No ano de 1245, foi Simão Stock eleito Superior Geral da Ordem e a regra teve aprovação do Papa Inocêncio IV.

A Ordem de Nossa Senhora do Carmo, colocada sob a proteção da Santa Sé, começou a ter, então, uma aceitação extraordinária no mundo católico. Para isto concorreu poderosamente a Irmandade do Escapulário, que deve a fundação a Simão Stock.

Em 16 de julho de 1251, estando em oração fervorosa, Nossa Senhora lhe apareceu. Veio trazer-lhe um escapulário. "Meu dileto filho - disse-lhe a Rainha do céu - eis o escapulário, que será o distintivo de minha Ordem. Aceita-o como um penhor de privilégio, que alcancei para ti e para todos os membros da Ordem do Carmo. Aquele que morrer vestido deste escapulário, estará livre do fogo do inferno".

Simão Stock tratou então de divulgar a irmandade do escapulário e convidar o mundo católico a participar dos grandes privilégios anexos. Entre os devotos do escapulário de Nossa Senhora do Carmo, vêem-se Papas, Cardeais e Bispos. O Escapulário teve uma aceitação favorável e universal entre o povo católico. Neste sentido, só é comparável ao Rosário.

Oração a Nossa Senhora do Carmo

Ó bendita e imaculada Virgem Maria, honra e esplendor do Carmelo! Vós que olhais com especial bondade para quem traz o vosso bendito escapulário, olhai para mim benignamente e cobri-me com o manto da vossa maternal proteção. Fortificai minha fraqueza com o vosso poder, iluminai as trevas do meu espírito com a vossa sabedoria, aumentai em mim a fé, a esperança e a caridade. Ornai minha alma com a graça e as virtudes que a tornem agradável ao vosso divino Filho. Assisti-me durante a vida, consolai-me na hora da morte com a vossa amável presença e apresentai-me à Santíssima Trindade como vosso filho e servo dedicado; e lá do céu, eu quero louvar-vos e bendizer-vos por toda a eternidade.

Amém!

MULHERES PRESAS

Das 15.263 prisões de mulheres ocorridas nos últimos cinco anos, em 9.989 (65,4%) casos a acusação é de tráfico de drogas. Os dados foram divulgados nesta quarta-feira (29) pela socióloga Julita Lembruger durante o Encontro Nacional do Encarceramento Feminino, realizado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em Brasília.

Segundo a socióloga, as mulheres desempenham papel secundário no tráfico como pequenas traficantes, em geral apoiando os companheiros. Lembruger defendeu a adoção de penas alternativas nesses casos. “Muitas vezes [as mulheres presas] são flagradas levando drogas para os companheiros nos presídios. Elas não representam maiores perigos para a sociedade e poderiam ser incluídas em políticas de reinserção social”, diz.

A socióloga --que chefiou o sistema carcerário do Rio de Janeiro-- apontou ainda que a prisão feminina causa impacto nos filhos. “Quando o homem é preso, os filhos ficam com suas mulheres. Mas quando a mulher é presa, geralmente o companheiro não fica com os filhos, que acabam sendo penalizados e passam a ter na mãe um referencial negativo. Essa é uma situação que tem tudo para reproduzir a criminalidade”, afirma.

Ainda segundo Lembruger, o percentual de mulheres presas está crescendo em uma velocidade superior a que ocorre com os homens. “Esse é um fenômeno mundial. Historicamente as mulheres representavam entre 3% e 5% da população carcerária mundial. Nos últimos anos esse percentual chegou a 10%”, diz.

Na avaliação da socióloga, apesar do aumento de mulheres nos presídios, estas ainda são tratadas como homens. “É bastante comum o fato de as mulheres não disporem de qualquer assistência diferenciada. Um exemplo muito triste é que, em muitos casos, elas não têm acesso a um simples absorvente quando estão menstruadas. São obrigadas a improvisar usando miolo de pão”, afirma.

REVISTA INTIMA

JustiçaTamanho da letra

A+A-Sexta, 15 de Julho de 2011 - 15h13

PORTAL CORREIO

Supermercado é condenado a revista intima de funcionários.

O Ministério Público do Trabalho na Paraíba (MPT) ingressou com uma Ação Civil Pública (ACP) com vista a proibir a revista íntima de trabalhadores na empresa Carrefour Comércio e Indústria LTDA, localizada no bairro do Aeroclube, em João Pessoa. Além da proibição da prática, o MPT pede uma indenização de R$ 5 milhões a título de dano moral coletivo.

De acordo com apuração do procurador do Trabalho José Caetano dos Santos Filho, autor da ACP, a empresa vem submetendo seus empregados a revistas vexatórias. Vários trabalhadores confirmaram, em depoimentos, que constitui prática corriqueira no Carrefour a verificação de pertences na portaria da empresa, ou até mesmo durante o exercício das atividades. Alguns depoentes frisaram que, sempre que saíam do depósito para qualquer outro lugar, até mesmo para o banheiro, passavam pela verificação com detector de metais e tinham que exibir o havia nos bolsos, carteira e mochila. Os empregados chegavam, inclusive, a serem tocados e apalpados, com o intuito de se verificar se eles estavam a furtar algum produto..

Conforme argumenta o procurador, na ACP, “submeter empregados a várias revistas durante a jornada, apalpá-los, bisbilhotar pertences pessoais, etc., constitui comportamento que afronta a dignidade humana, a intimidade e a presunção de inocência de que todos somos depositários”. Esses bens jurídicos são protegidos pela Constituição Brasileira e as violações cometidas pelo Carrefour ensejam o pagamento de indenização.

Ainda de acordo com o procurador José Caetano, não existe nenhum dispositivo que autorize o procedimento de revista íntima adotado pela empresa, sendo essa, aliás, uma prática vedada pela Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT), conforme previsto no artigo 373-A, inciso VI.

O MPT pede, na ACP, a concessão de tutela antecipada, para que a empresa se abstenha imediatamente de realizar as revistas íntimas em seus empregados, antes mesmo do julgamento definitivo do processo. No caso de descumprimento dessa obrigação, pede a incidência de multa no valor de R$ 50 mil, por cada empregado alvo de revista vexatória, além da indenização por danos morais coletivos. Os valores serão revertidos ao Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT).

ANTONIO MILTOM DE BARROS

Quanto ao regime disciplinar diferenciado, comunga-se do entendimento de que não se constitui, efetivamente, em medida que se ajusta aos anseios da moderna criminologia, bem como de que não será solução para a grave crise criminal da atualidade. Ademais, conquanto seja sedutora a idéia de que se possa compreende-lo como solução imediata, em busca de alguma eficiência ao sistema penal, outras razões conspiram em sentido oposto. Conforme se deixou registrado, é justo pretender-se um sistema funcional. Compreendem-se os anseios sociais que demandam providências mais drásticas contra a criminalidade e contra a impunidade. Contudo, a eficácia do sistema de repressão penal não pode justificar o sacrifício de conquistas humanitárias histórias, sob pena de revelar-se contraproducente.

De fato, o primeiro objetivo da prisão deve ser, efetivamente, o de evitar a dessocialização do recluso. Dentre as formas de se evitá-la, a doutrina sugere que a prisão não reforce a carga de estigmatização social traduzida pelo julgamento e pela pena; que as limitações de direitos só devem ser admitidas por razões de força maior e não de necessidades de funcionamento do estabelecimento prisional; que as condições de vida do recluso devem ser mais próximas daquelas que tinha quando em liberdade e as relações do recluso com o mundo exterior devem ser facilitadas. Ora, esse regime caminha no sentido absolutamente contrário a essas proposições.

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PRISAO PARA QUEM?

Somos medíocres na sociedade em que vivemos. Temos medo dos que estão nas prisões de forma impropria e injusta. A nova Lei sobre a prisão preventiva tem deixado perplexas pessoas que são tidas como defensoras de direitos humanos. Não sabemos de quais direitos são defensoras. Certamente dos direitos dos homens e mulheres de bens.

Lei não se discute, se cumpre. É assim que devemos nos comportar. Quando não se cumpre, que seja mudada. A nova lei tem como finalidade tirar da prisão quem não deve lá está. O secretario Harrison lembra que o Brasil tem 44 por cento de presos são provisórios. Isso é uma situação de gravidade imensa. Esse quadro reforça o que temos repetidamente lembrado, que na justiça existe discriminação entre ricos e pobres, como diz o desembargador Fausto Martin. Diz o desembargador que “a dualidade de tratamento já foi discutida no passado e os países desenvolvidos já superaram essa fase.” Menos o Brasil conseguiu superá-la, considerando as exceções que existem.

O grande número de provisórios que temos reflete exatamente a mentalidade de punir os que já são punidos pelas condições desumanas em que vivem.

Em recente visita encontrei pessoas presos porque levaram um desodorante, um peça de roupa, etc. é claro que não deveriam roubar, mas não justifica a reclusão por meses e ate por anos, quando os ricos conseguem por habeas corpus a sua liberdade.

Porque o nosso estado está apreensivo? Porque não está preparado? Que se prepare e se adeque à nova lei.

Para levar o critério do medo, que se tenha medo também dos ricos que estão em liberdade; existem inúmeros mandados de prisão que por diversos motivos não foram cumpridos e não serão por n fatores também; que se tenha medo dos que deveriam ter sido condenados e não foram por causa dos bons advogados e também por causa da impunidade que tem sido a causa dos diversos crimes e da violência.

Os grandes desvios de dinheiro neste país continuam acontecendo sem punição e sem condenação. Quando afastados da função retornam em outras conjunturas como se nada tivesse acontecendo. O que não é justo é penalizar apenas os jovens, os pobres e os pretos. São eles que estão recolhidos, sem direitos e carregados de deveres, quando o estado com seus agentes não cumprem seus deveres.

Na realidade a pratica dos grandes crimes continua sem solução. Quando a policia federal faz uma megaoperação com ordem judicial praticamente ninguém fica preso: é só uma questão de tempo. Daí surgem duas leituras: ou a justiça está errando a alvo ou está beneficiando a alguém.

Trata-se de uma realidade muito complexa, mas deve ser enfrentada pelas nossas instituições e por nossa sociedade.

PRISAO PREVENTIVA

O nosso país continua sem luzes a respeito do sistema prisional. As prisões continuam cheias e, sobretudo, sem uma boa gestão por parte do estado.  Existem situações graves em torno do sistema que o estado não quer enfrentar: a corrupção, as drogas, as torturas, entre outras situações mais criticas.

O sistema é, em muitos, lugares um deposito de seres humanos, um lixão onde a sociedade se dá o direito de depositar os seus compatriotas e até estrangeiros também.

Ultimamente entrou em vigor a chamada Lei da Prisão Preventiva, sobre a qual existem pros e contra. Não faz parte da minha área, já que não tenho formação jurídica, mas pelo que tenho escutado, percebo o seguinte: Quem defende sempre o castigo e a violência como punição para presos, tem se manifestado contrario à Lei. Quem defende uma linha mais humanizante, tem sido favorável à mesma, se não estou equivocado.

Um dos graves problemas da prisão é este: a pessoa é presa, acusada de algum crime e fica recolhida por longo tempo sem que a justiça decida o seu destino. A pessoa fica em uma situação ambígua já que ninguém é inocente ou culpado antes da decisão da justiça. É muito comum encontrar homens e mulheres por anos seguidos, sem condenação, quando poderia ser diferente a situação.

Toda questão passa pelo não cumprimento da lei. Quem deveria cumpri-la se mantém acima dela. Quando uma pessoa no prazo de 80 dias deveria ser absolvida e condenada e isso não é levado em conta, estamos na marginalidade da lei.

No Paraná há uma estimativa do Conselho do Conselho Penitenciário que cinquenta por cento dos presos poderão ser soltos. Lá no Paraná estão 16.000 presos em delegacias com 99 por cento sendo provisórios.

Ninguém deve ficar preocupado ou com medo, pois a lei não autoriza uma debandada de pessoas saindo das prisões para a rua. Cada situação será analisada pelo judiciário, os pedidos serão requeridos para que a lei seja colocada em pratica.

O que não pode acontecer é a mesma não ser cumprida. Quando a lei não pode ser cumprida deve ser mudada. Não é só o “bandido” que deve ser condenado por desobediência, mas as autoridades e as instituições quando violam as leis e os direitos humanos.

A realidade é esta: o sistema penal no Brasil e no mundo não pode continuar como vem sendo implantado. Em nome da segurança publica se tem implantado um sistema apenas para prender. Prisão não é símbolo de segurança publica de uma não. É  apenas castigo. Castigo revolta e agrava mais a situação de cada ser humano. A sociedade se engana e pensa que está segura. Quando mais prisões, mas pessoas presas; quando mais pessoa presa, mais insegura fica a convivência da sociedade, pois, os que saem da prisão aumentam o seu potencial para o crime e a violência. Na realidade, é isso que o estado implanta, não nas intenções e na legislação, mas no funcionamento do dia a dia de uma penitenciaria.

pebosco@yahoo.com.br

diacono

Hoje faz 23 anos que fui ordenado diácono na matriz da Conceição em Araruna. O diácono é o símbolo da missão de toda igreja. Exercer o diaconato é prestar o serviço que Jesus veio ensinar. Servir é dar a vida.

A missão da igreja como também todo processo de evangelização se dá pelo testemunho do serviço. Servir não é fácil. Teremos sempre a tentação da acomodação, uma das piores tentações. Por isso Jesus disse logo que não veio para ser servido, mas para servir, dando a sua vida pelo próximo.

Ninguém deve se tornar diácono ou padre para ganhar título, vantagem, dinheiro, prestígio, poder, emprego.

Na vida do padre o que é mais importante não é a paroquia mais rica, muito desejada às vezes. Certos padres hoje não querem mais ficar no interior. Isso significa que não é a missão que está colocada em primeiro plano. As alegrias e esperanças da igreja, com seus sofrimentos também continuam sendo também os nossos. Qual é o critério para seguir o mestre?

A necessidade ou a comodidade para o presbítero?

Ninguém se ordenou para si, mas foi ordenado para a igreja que significa missão, envio, ir, seguir, partir, viver em função da necessidade.

Na igreja se deve ter apenas uma preocupação: seguir os passos do mestre que se baixa para lavar os pés dos discípulos, sinalizando assim o serviço gratuito.

Na igreja, quanto mais livres nos tornamos mais capazes seremos para evangelizar.

prisoes

Edição do dia 29/06/2011
29/06/2011 07h52 - Atualizado em 29/06/2011 07h52
Nova lei da prisão preventiva entra em vigor na semana que vem
Suspeitos de crimes sujeitos a penas menores que quatro anos só irão para cadeia depois de condenados. Até lá, vão usar tornozeleiras eletrônicas ou ficar em prisão domiciliar. E essa decisão provocou muitas reações.

A lei da prisão preventiva vai mudar na semana que vem. Só vão poder ser presos suspeitos de crimes com penas maiores do que quatro anos. Essa decisão provocou muitas reações. Agora, vai ficar mais difícil decretar a prisão preventiva. A nova lei, que entra em vigor na próxima segunda-feira, estabelece medidas alternativas e novos critérios para esse tipo de detenção. A lei entra em vigor, mas não libera automaticamente quem já está em prisão preventiva.

Em todo o país, de cada 100 detentos, 44 estão em prisão preventiva. São pessoas que ainda não foram condenadas, mas que estão atrás das grades, porque podem atrapalhar o andamento do processo ou porque representam alguma ameaça. É o caso de 31% da população carcerária do Rio de Janeiro. Em São Paulo, são 36%. Já em Minas Gerais, esse número é bem maior: 63%.
Muitos desses detentos respondem a processos por crimes em que a pena é menor do que quatro anos, como formação de quadrilha ou receptação. Pela lei que entra em vigor semana que vem, só poderão ser presos preventivamente, os suspeitos ou investigados a crimes com pena superior a quatro anos de reclusão.

Para o advogado criminalista Marcelo Turbay, o maior benefício da nova lei é a redução da superlotação nas prisões. “Um dos efeitos que a lei vai ter, um efeito extremamente benéfico, é tentar sanar esse tipo de coisa, causar esse despovoamento dos presídios, das penitenciárias. Aquelas pessoas todas presas preventivamente terão a liberdade concedida, faltamente”, ressalta.
Mas o Ministério da Justiça garante que não haverá soltura imediata. Quem está em prisão preventiva, deve entrar com pedido de liberdade na Justiça. E garante que a nova lei não significa que não haverá punição.

“Com essa lei, nós acreditamos que vá acontecer uma racionalização do uso da prisão preventiva e que certamente não terá impacto nenhum na impunidade, pois aqueles que cometeram crimes terão que cumprir suas penas após a condenação, como manda a Constituição”, aponta o secretário de Assuntos Legislativos do Ministério da Justiça, Marivaldo Pereira.
Em vez de prisão preventiva, o juiz poderá determinar outras medidas, chamadas cautelares, como o uso de tornozeleiras eletrônicas, prisão domiciliar, entre outras. Se não estas derem resultado, o suspeito poderá ir para uma cela preventivamente.

Para o vice-presidente da Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR), Wellington Saraiva, o Estado não tem condições de fiscalizar a aplicação dessas medidas alternativas. “A lei resolve o problema da administração penitenciaria em parte, porque ela diminui o contingente de pessoas presas no sistema prisional brasileiro que, de fato, é muito grande e insuficiente. Mas ela resolve isso baseada em uma situação inexistente, com base em uma estrutura que não existe, porque não haverá quem fiscalize essas medidas cautelares”, afirma.
“Os maiores líderes do crime organizado no país e do tráfico internacional foram presos graças a uma prisão preventiva que permitiu que pudesse ser feita uma investigação por parte do estado e que o juiz pudesse condenar”, destaca o presidente da Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe), Gabriel Wedy.
Quem critica a nova lei diz ainda que com ela a sensação de impunidade pode aumentar. Para que isso não aconteça, a fiscalização vai ser mesmo fundamental.