Direitos Humanos, Segurança e Justiça.

Na cidade de Mari, aconteceu nos dias 11 e 12 de outubro um seminário sobre Direitos Humanos, Segurança Publica e sistema de Justiça.

Cada tema tem uma grande abrangência, mas vale a pena, de forma sintética tratar sobre cada um deles.

Quando se utiliza a expressão: Direitos Humanos se tem uma leitura totalmente errônea do que realmente se está falando.

O primeiro e grande erro é pensar que se trata de algo ou alguém para defender direito de quem não o tem. “direitos Humanos é para defender bandido”.

O que se denomina de direitos humanos nada mais é do que uma referencia aos direitos de todos os humanos. Aqueles direitos que todos reivindicamos. Quando não somos atendidos e até desrespeitados em nossos direitos ficamos enraivecidos e com razão.

Porque tanto se reclama a falta de segurança? Porque é um direito humano. Porque se reclama da falta de assistência à saúde? Porque é um direito humano. A pessoa humana tem direitos que lhe são inerentes para a sua vida. A comida, o trabalho, o salario, o lazer, a educação, entre outras necessidades, são direitos dos humanos e para todos os seres humanos.

Uma incoerência nossa é que quase sempre não queremos que os outros tenham os mesmos direitos e as mesmas oportunidades que temos e queremos ter.

já fomos ignorantes por demais. É hora de perceber que as comissões e conselhos para a promoção dos direitos humanos existem para reclamar e chamar a atenção da sociedade quando ela não cuida para que os direitos de todos sejam respeitados.

Quando pensamos em Segurança Publica, pensamos por primeiro na policia. Se ela está na rua temos uma falsa impressão que estamos seguros. Trata-se de falsa impressão, pois nunca teremos um policial para cada rua. É verdade que o estado precisa fazer a sua parte e também precisamos da policia na rua, mas a segurança publica depende de politicas publicas, de uma presença diferente da policia na rua, como também da colaboração de toda sociedade, denunciando tudo àquilo que atenta contra a vida e a dignidade do ser humano, como também fazendo acontecer uma cultura de paz.

A violência, uma das grandes chagas do nosso tempo, por exemplo, precisa ser enfrentada. Deve-se denunciar quem pratica a violência, deve-se combater a impunidade para que se punam os culpados e não se penalize os inocentes.

Quando falamos em justiça, tratamos do assunto com medo e reservas. Temos muito medo dos que fazem a justiça.

Não podemos nos esquecer de que o judiciário está a serviço da sociedade. São pessoas pagas pelo dinheiro publico para que através de suas ações, não se cometa injustiça na própria sociedade.

Não podemos buscar a justiça na maior humilhação como se estivéssemos pedindo favor. É dever do judiciário, promover a pratica da justiça como também é direito da população ser atendida de forma justa em suas necessidades.

IX Encontro da Pastoral Carcerária do Nordeste

Aconteceu, em Salvador, o nono encontro dos estados do nordeste da Pastoral Carcerária. Os nove estados estavam representados, e contou com a presença de aproximadamente cem participantes.

A coordenação nacional se fez presente, como tem acontecido na medida do possível: Padre Valdir e Ir Petra. O local do encontro foi no Centro de Treinamento de Líderes, da Arquidiocese de Salvador na Praia de Itapuã.

Participaram da conferência de abertura a juíza, Dra. Andremara e o promotor de justiça, Dr. Geder, da Execução Penal da Comarca de Salvador, entre outras autoridades daquele estado, e versaram sobre a aplicação das medidas cautelares, previstas na Lei 12.403, de 04 de maio deste ano, interpretado apenas como a lei para soltar presos.

A novidade, como se sabe, é que a prisão em flagrante só pode acontecer até 24 horas e depois desse tempo só com mandato judicial e que se isso não acontecer a prisão passa a ser ilegal.

A partir da leitura do poder judiciário ali representado, ficou claro que as medidas cautelares precisam e devem ser aplicadas imediatamente, pois o sistema carcerário já não suporta mais.

Por sugestão da juíza, a pastoral deve estar atenta para identificar as situações de pessoas presas indevidamente para solicitar das autoridades a imediata soltura. Lembrava a juíza que a pastoral deve fazer o papel da viúva que pacientemente e de forma insistente, interpelava o juiz para que lhe fizesse justiça.

No Brasil existe um encarceramento em massa. Somos a quarta população carcerária do mundo. Nas leis brasileiras nós temos 1700 crimes, o que contribui para a superlotação nas prisões, sendo mais da metade dos presos com idade inferior a 25 anos. Os nossos noticiários, sobretudo os telejornais começam e terminam dando ênfase ao crime.

No encontro se chegou à conclusão que não existe algo mais grave do que prender e manter na prisão pessoas provisórias por muito tempo. A juíza lembrou que o principio utilizado é que todos são culpados até que se prove a inocência, diferente do que diz a Constituição Brasileira de 1988 em seu artigo 5.°, inciso LVII: "ninguém será considerado culpado até o trânsito em julgado de sentença penal condenatória". Desta forma, o acusado de ato ilícito tem o direito de ser tratado com dignidade enquanto não se solidificam as acusações, já que se pode chegar a uma conclusão de que o mesmo é inocente.

As medidas cautelares apresentadas entre outras foram prisão domiciliar para qualquer pessoa; liberdade com o compromisso de ficar se apresentando na vara de execução penal; proibição de frequentar determinados ambientes; internação provisória; monitoramento eletrônico. As alternativas à prisão na nova lei são varias para melhorar a situação prisional.

Outros momentos foram vivenciados no IX Encontro da Pastoral Carcerária do Nordeste o que contribuiu muito para a formação dos agentes como também para estabelecer a comunicação entre os estados. O ponto alto foi a apresentação de experiências exitosa de cada estado, favorecendo assim a troca de experiência entre os participantes.

Visita a presídios.

Faço uma partilha sem me preocupar com a organização do texto, se ele está dentro das normas que se deve usar para escrever. O que me interessa é comunicar a experiência vivida nas prisões.

Acabo de visitar duas unidades prisionais. Encontrei o senhor Francisco (nome fictício). Está preso longe de sua comarca, sem apoio da família. Tem sete filhos para cuidar. Disse que já cumpriu quase dois sextos da pena, quando deveria cumprir um. Reclama da justiça que não tem como prioridade a pessoa presa. Ninguém duvida do acumulo de trabalho, mas, ao lado disso, existe o descaso com as pessoas que cumprem pena.

Nos cartórios de execução penal, (toda regra há exceção), os familiares e quem procura informações processuais, são muito mal recebidos pelos funcionários. O que disse em texto anterior para as recepções dos hospitais e clinicas medicas, vale também para os que fazem os cartórios dos nossos fóruns. Devem fazer um curso de relações publicas. Ao menos devem ser pessoas educadas. Quem procura as informações não tem culpa pelos crimes cometidos por seus familiares. Considerar as ressalvas. Ate se fossem pessoas culpadas mereciam um tratamento humanitário.

Em um estado onde o serviço penitenciário está organizado, a pessoa presa precisaria ser informada de sua situação prisional para que direitos e deveres andem juntos. Vivemos em uma situação onde os servidores do estado, os gestores, vivem sem moral para cobrarem os deveres porque eles não concedem os direitos.

Em outra situação visitada existem 90 homens no semiaberto em uma estrutura que nem é possível descreve-la. É necessário vê para acreditar. Já diz o proverbio: “o que os olhos não vêm o coração não sente”. O mais grave: em nenhuma gestão estadual dos últimos anos se teve a coragem de modificar aquela realidade. Que estado é este? Quando será que podemos confiar que algo novo vai acontecer? Tem-se a impressão que gerir o sistema significa mandar a comida e alguns pouquíssimos agentes para uma unidade prisional. A dificuldade é imensa para levar um preso para o hospital. O presidio fica dependendo da disponibilidade de uma viatura da policia militar.

Os nossos diretores estão ainda mantendo o processo de castigo nos chapões sem banho de sol. Ainda existem isolados onde ficam presos trancafiados que são os mais desumanos possíveis. Passar por ali significa ficar doente.

Um fato lamentável. Quem entra para as prisões não se recupera. A culpa não é só do recuperando, mas da estrutura do estado que não colabora. Mesmo que o gestor tenha a boa vontade, mesmo assim, vai se sentir engessado pela estrutura estadual. Não se faz o dever de casa. Como é possível que alguém possa se recuperar em uma estrutura que não oferece condições para se viver?

Quando será que teremos uma concepção nova sobre a relação que existe entre a pessoa e o crime? Será que é difícil entender que não se combate o crime com outro crime?

Desde as origens do cristianismo se sabe que a lei de talião não deve ser aplicada, mas ainda continua sendo em muitas de nossas prisões. Não sei de onde os nossos gestores se revestem de poderes para reprimir e punir os já condenados e punidos, estigmatizados para o resto da vida, se não morrem antes ou logo após o ensaio da liberdade.

Ensino Social

Existe uma clara mentalidade em nossa sociedade sobre a ação da igreja, especialmente da igreja católica. Para inúmeras pessoas, a igreja nada tem a ver com as situações humanas. O que a igreja tem a ver com terra? E a politica? E o aborto? E a eutanásia? Há até quem diga que religião e politica não se discute. Isso é um grande equivoco. Tudo se discute para que se possa discernir sobre o melhor caminho a ser seguido.

Por trás dessa mentalidade está algo de comodidade, para que tudo se mantenha como está sem a interferência de ninguém. É a antiga experiência da igreja da sacristia.

Para quem não sabe, a igreja possui, além da teologia dogmática, uma doutrina social, na qual, todas as situações do mundo estão relacionadas com a igreja e a igreja, por sua vez tem a obrigação de dizer o seu pensamento sobre tais situações.

A Doutrina Social ou Ensino Social vai abordar os diversos temas para a promoção da vida do ser humano.

Por exemplo, a dignidade da pessoa humana é um principio fundamental. Enquanto na sociedade o ser humano vale pelo que produz e, quando não produz, é descartável, a igreja defende integralmente a sua dignidade, em qualquer situação em que ele se encontre. O pobre, o negro, o índio, a mulher, adolescentes infratores, categorias marginalizadas na sociedade, jamais perdem a dignidade por causa da condição social em que vivem. Os que estão nas prisões, perdem a liberdade, jamais a dignidade.

A dignidade tem um valor universal, isto é, ela está para além da cultura, da raça e de qualquer nação, sendo ela constitutiva de cada ser humano. É algo que jamais poderá ser retirada do ser humano. Uma sociedade que fere a dignidade da pessoa humana e agride o que de mais sagrado existe em seus valores culturais e humanos.

Outro aspecto da Doutrina Social é a busca do bem comum, compreendido pelo Concilio Vaticano II, um grande acontecimento da igreja no término dos anos 50, que provocou grande mudança na relação entre igreja e mundo, como um conjunto de condições que permitam a grupos e pessoas atingir a própria perfeição de um modo total. Trata-se, pois, do desenvolvimento pessoal e humano de todos e não na busca de proveito e do interesse particular.

O bem comum não tem a ver, portanto só com os bens materiais, mas com todos os valores que tornam realizados e felizes os seres humanos. Trata-se do bem de todos, para todos e com a cooperação de todos.

Percebe-se, é evidente, que estamos muito distantes por vivermos em uma sociedade, egocêntrica onde cada pessoa busca seu próprio interesse. Para muitos dos seres humanos, não interessa a situação do outro, mas a minha. Se alguém caiu ou ficou para trás, não é problema meu, pois, o que importa é que consegui subir na vida.

Portanto, a igreja que tem como missão cuidar da vida de todos, naturalmente terá o papel de advertir a todos quando a vida em todas as circunstancias se encontrar ameaçada.

Alimentação e Saúde.

Não disponho de dados científicos como também não sou especialista na área, mas tudo me leva a crer que apesar das melhores condições de vida no país e no mundo temos muita doença na vida da população.

 A causa não saberia precisar com segurança, mas ao que tudo indica, existem algumas pistas que podem nos orientar.

Fala-se muito hoje de estresse. Fala-se por ser uma realidade. Encontramos sempre as pessoas correndo para atender a muitas demandas. O fazer ocupou o lugar do ser. Enquanto se procura atender ao muito se perde também a qualidade daquilo que se faz. Com essa imensa correria as pessoas vão também perdendo a tranquilidade e a paz.

Nas ruas as pessoas que andam a pé vão sempre muito apressadas para encontrar o ônibus ou para não perder o horário do trabalho ou da escola. Os que estão de carro vão sempre correndo, querendo chegar antes dos outros mesmo que para isso não exista possibilidade por causa dos congestionamentos que são imensos.  O retorno para casa, no fim do dia é de um extremo cansaço. A preocupação é: como será amanha?

A família quase já não se encontra mais; os vizinhos não conversam e até nem se conhecem. Muitas famílias moram em apartamentos isolados totalmente das outras. Não se vive mais a gratuidade, o afeto, o encontro espontâneo. O lazer dos nossos dias se resume a encontros onde se come cada vez mais. Acabou a comida não há mais nada para fazer.

O domingo deixou de ser o dia do senhor onde a família vai agradecer a Deus e se encontrar com os demais membros da comunidade.

Assim, chega o momento em que o organismo reclama, grita e obriga o corpo a se aquietar através de tantos males que chegam.

Talvez pudéssemos pensar na nossa alimentação. Temos ainda muitas alternativas para a nossa alimentação: o nosso feijão, o arroz, o inhame, a batata, sem contar com as saborosas frutas tropicais, as melhores do mundo. Mas, tudo isso foi deixado de lado. Normalmente a nossa sadia alimentação foi substituída por produtos enlatados que em nada fazem parte da nossa culta. Assim, temos uma alimentação que apenas engorda. É uma grande quantidade de massa seguida de frituras. Tudo isso tem trazido grandes males para as nossas crianças e adolescentes.

Ao lado destes males, vivemos em uma realidade de profundo sedentarismo que se torna a causa dos mesmos.  A televisão ajudou muito as pessoas para que se tornassem acomodadas.

Em consequência de tudo isso, os serviços médicos estão totalmente superlotados de tantas pessoas querendo atendimento e medicação, sem, em contrapartida colaborar com a própria saúde. Vale lembrar a frase repetida ao longo do tempo “o teu remédio é a tua comida”.

Assim fica muito evidente que temos que reorganizar a nossa vida para que a nossa saúde possa também se reorganizar.

Ouvidoria de Policia da Paraíba.

A ouvidoria de policia do estado da Paraíba, conta com a colaboração de uma mulher recém-empossada para a função: Valdênia Paulino. Os sites noticiaram o fato, chamando a atenção de que pela primeira vez uma mulher assume o cargo. Valdênia tem um amplo currículo e uma ampla experiência de luta pelas causas sociais e dos direitos humanos como advogada e educadora.

Apesar de pouco tempo em nosso estado, já se tornou paraibana de tão inteirada da realidade, exatamente pelos contatos e pela colaboração dispensada como assessora a grupos e movimentos.

Como integrante do Conselho Estadual de Direitos Humanos, já participou de varias inspeções nas unidades prisionais e, por ultimo, aos adolescentes infratores.

Na ouvidoria, certamente Valdênia fará um grande trabalho. Pela função certamente realizará visitas e escutará policiais que se sentirem desrespeitados e prejudicados no seu trabalho, como também a população terá a oportunidade e o espaço para fazer as suas denuncias quando for agredida, desrespeitada e não atendida em suas necessidades relacionadas com da policia.

Por ocasião da posse, a Secretaria Defesa Social distribuiu um folder produzido no vizinho estado de Pernambuco que apresenta em breves linhas qual será o trabalho de Valdênia na ouvidoria e em quais situações a população deve procura-la.

Um dado me chamou a atenção. As pessoas devem procurar a ouvidoria quando  algum policial agir com violência de forma desnecessária. Ficou para mim a pergunta muito clara e objetiva: quando a violência é necessária? Pela concepção que tenho e pelo que tenho aprendido a violência nunca será necessária porque a mesma será sempre maléfica. Se tratando da relação entre a instituição policial e a população, teremos sempre uma relação desigual. A instituição policial tem a obrigação de usar da força para impedir a violência e para proteger a vida. Toda ação violenta é geradora de mais violência.

Em todo caso, com a ouvidoria organizada e a ouvidora nomeada, o estado estará oferecendo à sociedade paraibana um espaço privilegiado para a escuta e o encaminhamento das denuncias que devem ser apuradas.

O Conselho Estadual de Direitos Humanos, do qual Valdênia faz parte, fez a indicação da mesma, através de uma lista tríplice para que o governador Ricardo Coutinho fizesse a escolha e a nomeação. Deste modo, a ouvidoria é também um compromisso do nosso Conselho para que o nosso estado seja um exemplo aos demais, na qualidade e no funcionamento através  do serviço prestado na Secretaria de  Defesa Social.

No site do governo do estado, encontra-se uma matéria sobre a ouvidora e sobre a sua posse no dia 10 de outubro 2011 como também sobre a ouvidoria. Segue a noticia:

 “A Ouvidoria de Polícia da Seds é um órgão auxiliar do poder executivo na fiscalização dos serviços e atividades da polícia estadual. É de sua competência receber denúncia de qualquer pessoa, seja civil, militar ou outro servidor público, contra agentes policiais. A Ouvidoria funciona de segunda a sexta-feira, das 8h às 18h, no Edifício Friends, localizado na Avenida Tabajaras, no Centro de João Pessoa. O telefone é 3222-3044”.

Visita a presídios.

Faço uma partilha sem me preocupar com a organização do texto, se ele está dentro das normas que se deve usar para escrever. O que me interessa é comunicar a experiência vivida nas prisões.

Acabo de visitar duas unidades prisionais. Encontrei o senhor Francisco (nome fictício). Está preso longe de sua comarca, sem apoio da família. Tem sete filhos para cuidar. Disse que já cumpriu quase dois sextos da pena, quando deveria cumprir um. Reclama da justiça que não tem como prioridade a pessoa presa. Ninguém duvida do acumulo de trabalho, mas, ao lado disso, existe o descaso com as pessoas que cumprem pena.

Nos cartórios de execução penal, (toda regra há exceção), os familiares e quem procura informações processuais, são muito mal recebidos pelos funcionários. O que disse em texto anterior para as recepções dos hospitais e clinicas medicas, vale também para os que fazem os cartórios dos nossos fóruns. Devem fazer um curso de relações publicas. Ao menos devem ser pessoas educadas. Quem procura as informações não tem culpa pelos crimes cometidos por seus familiares. Considerar as ressalvas. Ate se fossem pessoas culpadas mereciam um tratamento humanitário.

Em um estado onde o serviço penitenciário está organizado, a pessoa presa precisaria ser informada de sua situação prisional para que direitos e deveres andem juntos. Vivemos em uma situação onde os servidores do estado, os gestores, vivem sem moral para cobrarem os deveres porque eles não concedem os direitos.

Em outra situação visitada existem 90 homens no semiaberto em uma estrutura que nem é possível descreve-la. É necessário vê para acreditar. Já diz o proverbio: “o que os olhos não vêm o coração não sente”. O mais grave: em nenhuma gestão estadual dos últimos anos se teve a coragem de modificar aquela realidade. Que estado é este? Quando será que podemos confiar que algo novo vai acontecer? Tem-se a impressão que gerir o sistema significa mandar a comida e alguns pouquíssimos agentes para uma unidade prisional. A dificuldade é imensa para levar um preso para o hospital. O presidio fica dependendo da disponibilidade de uma viatura da policia militar.

Os nossos diretores estão ainda mantendo o processo de castigo nos chapões sem banho de sol. Ainda existem isolados onde ficam presos trancafiados que são os mais desumanos possíveis. Passar por ali significa ficar doente.

Um fato lamentável. Quem entra para as prisões não se recupera. A culpa não é só do recuperando, mas da estrutura do estado que não colabora. Mesmo que o gestor tenha a boa vontade, mesmo assim, vai se sentir engessado pela estrutura estadual. Não se faz o dever de casa. Como é possível que alguém possa se recuperar em uma estrutura que não oferece condições para se viver?

Quando será que teremos uma concepção nova sobre a relação que existe entre a pessoa e o crime? Será que é difícil entender que não se combate o crime com outro crime?

Desde as origens do cristianismo se sabe que a lei de talião não deve ser aplicada, mas ainda continua sendo em muitas de nossas prisões. Não sei de onde os nossos gestores se revestem de poderes para reprimir e punir os já condenados e punidos, estigmatizados para o resto da vida, se não morrem antes ou logo após o ensaio da liberdade.

A mendicância

No século XIII surgiram na igreja católica as chamadas ordens mendicantes, entre elas os franciscanos, os DOMINICANOS, AGOSTINIANOS e os CARMELITAS. Homens e mulheres, que por opção escolheram a pobreza como regra de vida. Pediam esmolas pelas ruas para sobreviverem.

A mendicância hoje ainda é uma realidade, não totalmente naqueles moldes de pessoas que estavam frequentemente nas ruas pedindo esmola e um pouco de comida para sobreviver. Hoje, na verdade, nós somos mendigos implorando condições de vida e de saúde e encontrando-as com muitas dificuldades.

Aquilo que é direito de todos garantido na Constituição Federal, tornou-se objeto de caridade para muitos. Para que haja uma assistência razoável na saúde são necessárias duas condições: o dinheiro para pagar tudo em tempo hábil e alguma amizade também ameniza um pouco o sofrimento.

Tenho a impressão que o atendimento à saúde começa na recepção das clinicas e dos hospitais. Quem chega para ser atendido já vai carregado de tensões, medo e preocupações. No ambiente a ser atendido passa por uma péssima acolhida. Muitas recepcionistas precisam fazer um curso de relações publicas para que cumpram devidamente a função para a qual são destinadas. Percebe-se que muitas delas não reúnem condições, isto é, não tem a mínima consideração pelos pacientes. Limitam-se a pegar os dados, receber o pagamento,  quando a consulta é particular e chamar pelo nome para o atendimento.  Até as informações são repassadas com má vontade. Dependendo da forma de atendimento, o nome do paciente é trocado por uma ficha com um numero. Também nas internações existem números. Trata-se de um atendimento onde a pessoa perde a sua identidade.

Isso não é apenas uma realidade da saúde publica. Nas clinicas particulares a realidade é a mesma. Ninguém pode mais ficar doente para ser atendido de forma urgente. Para se marcar uma consulta com um especialista se deve esperar no mínimo por um mês para ser atendido. Hoje os planos de saúde estão atendendo em muitas situações como o SUS. Ir para uma consulta significa perder uma manha e até o dia todo. Nas clinicas não se distingue mais o que é urgência, quem teria prioridade no atendimento. É comum encontrar pessoas bem idosas que chegam às clinicas ainda pela manha e às 14 horas ainda aguardam para um atendimento. Outra questão que muito preocupa é o preconceito. Temos no contingente de oito mil pessoas detidas em nosso estado, muitas situações relacionadas com a doença. É muito comum que aconteça um péssimo atendimento e, muitas vezes, se deixa de atender. Situações que deveriam ter um atendimento especial, até de internamento, os profissionais devolvem para as unidades prisionais que não dispõem se quer de enfermarias.

Como se sabe, a doença não escolhe a cor a classe social, por isso, o cuidado com os pacientes e a atenção que se dever ter com os que precisam do socorro deve estar colocado acima de tudo. Como é sabido muitas mortes acontecem pela falta do socorro e do abandono. Muitas pessoas morrem, não porque chegou a hora, mas porque foi escolhido para morrer por quem estava coordenando o serviço de saúde.

Cuidar da saúde.

A média de vida no planeta tem aumentado de forma significativa tanto para homens como para mulheres. As mulheres conseguem viver mais. Como os homens são mais violentos, morrem antes, sobretudo na juventude. Os dados são oficiais.

Esse fenômeno tem se dado graças às melhores condições de vida implantadas para a população. A evolução em tantas áreas tem proporcionado boas condições de vida. As pessoas na terceira idade hoje estão buscando ocupar espaço no mercado de trabalho e estão dando uma boa colaboração na sociedade.

Esse dado vai, em contra partida, exigir muito mais do estado o atendimento adequado para uma população que vai contando com um maior numero de pessoas idosas. O estado, portanto, precisa se aparelhar para esta finalidade, o que não tem acontecido.

A saúde tem se comportado de forma muito desastrosa e o atendimento tem deixado a desejar. As filas, a falta de espaço, mortes por falta de socorro e assistência são visíveis, além dos erros médicos que se repetem de forma assustadora. Há uma má gestão em tantas áreas governamentais e não é diferente na saúde. O imposto CPMF que por longos anos foi recolhido para a saúde nunca chegou para ela. Os recursos são desviados ao longo do caminho e não conseguem chegar ao seu destino.

Até os planos de saúde estão sendo atingidos por muitas reclamações por não atenderem bem os seus usuários mesmo cobrando muito caro. Para uma simples consulta de determinada área medica não se consegue uma vaga antes de um mês. Ninguém pode ficar doente como se dependesse de nossa vontade, pois nos falta atendimento.

O nosso estado passou para o noticiário nacional. Joao Pessoa, Sapé, Bananeiras, Guarabira, etc. Foram lugares citados, por causa das ambulâncias recebidas do governo federal. Por todo Brasil estas ambulâncias permanecem guardadas enquanto o povo precisa e não é atendido em suas necessidades.

A desculpa que se tem dado para esta situação se refere à burocracia do próprio estado. Particularmente, tenho dificuldades de aceitar e acreditar nessa teoria. Penso que seria mais difícil adquirir o veiculo do que coloca-lo para funcionar, mas, em todo caso, não conheço os tramites da administração. Penso que nenhuma desculpa justifica situações como esta: ter os meios para fazer o socorro de alguém que necessita e não poder utilizá-lo.

Outra vertente que se tem discutido no país é a privatização ou terceirização de serviços, inclusive a saúde. Nas responsabilidades que o estado tem para garantir os serviços essenciais, a saúde é um dos mais importantes: sem ela, o ser humano não tem condições de buscar as suas outras necessidades. Portanto, em um país que cresce em vias de desenvolvimento não se admite que serviços tão vitais para a população sejam entregues para que os outros possam explorá-los e administrá-los.

Nada justifica que as pessoas morram sem a assistência e o socorro por parte do estado, sem  que nada aconteça para se reverter a situação.

Sobra pão em um mundo de famintos.

Os noticiários nos dão conta de que a fome no mundo é uma realidade mais que visível. No ano passado (2010), foi publicado um relatório ligado ao setor da agricultura e da Organização das Nações Unidas, assegurando que temos no mundo um bilhão de pessoas, isto é, um sexto da população mundial que passa fome.

Essa realidade é a mais grave que se possa imaginar ao lado de tantos outros males, pois, através dela seres humanos, sobretudo crianças, estão morrendo por falta de alimentação. Como conceber que estamos em um mundo com países desenvolvidos, que gastam bilhões com as guerras, mas não se sensibilizam para acabarem com a fome?

 O que é mais curioso e é verdade, no relatório, a fome não existe por causa da falta de comida. Ela existe e, além do mais, muitas e muitas vezes é  desperdiçada, como todos temos conhecimento. A fome existe, na realidade, por causa da pobreza e da desigualdade social que faz com que não se viva a irmandade, a fraternidade, a comunhão e as partilha.

O luxo convive com o lixo; os que comem demais convivem com os que não se alimentam; os obesos convivem com os desnutridos; os doentes pelo excesso de alimentação convivem com os doentes pela falta de nutrientes. E assim a vida caminha como se vivêssemos em paz.

A desigualdade é tão escandalosa, tão criminosa e tão desumana, que nos levará ao inferno, isto é, à ausência de Deus, por ser uma desigualdade capaz de levar o outro a morrer. As cenas que visualizamos na África e tantos outros lugares fazem parte da realidade do dia a dia de tantas crianças que procuram sugar o leite da mãe onde nada mais existe tão somente a dor de não mais poderem alimentar os filhos.

A fome, como se sabe, é fruto do espírito egoísta que só pensa em si e na acumulação do pão e dos bens. O pão, que pode ter outros nomes como a terra, as casas, os inúmeros edifícios, as fabricas, as indústrias, os aviões, os depósitos em paraísos fiscais. Esses bens  são inúmeros nas mãos de poucas pessoas que jamais precisarão de todos eles, ao lado da miséria de muitos de multidões abandonadas como ovelhas sem pastor, das quais o Senhor tinha compaixão.

Diante deste quadro, cada pessoa precisa fazer uma reflexão diante de Deus e da realidade para perceber que deve ser corresponsável diante da mesma. Pensando bem, vamos perceber que podemos partilhar um pouco mais com quem tem um pouco menos. Quem vive entre um sexto dos que não se alimentam, poderiam pela nossa sensibilidade se alimentarem um pouco. Precisamos comer um pouco menos para que alguém se alimente um pouco mais.

Temos uma realidade muito visível entre nós. Além das três refeições que fazemos, quando vamos para um momento de lazer, não perdemos a oportunidade de comermos mais uma vez além do necessário. Isso faz com que cresça a distancia entre famintos desnutridos e alimentados obesos.

O SISTEMA DE RECLUSAO

Já são vários anos que as prisões do país estão cheias, o que constitui sempre um problema para o estado. Este resultado tem uma logica: o estado que cumpre a lei ao prender, julgar e condenar, não é o mesmo que concede benefícios em tempo hábil. Hoje, a grande reclamação dentro de uma prisão é a falta de assistência jurídica no que diz respeito à concessão de benefícios. A pessoa reclusa, convivendo em péssimas condições, sabendo dos seus direitos sem que os mesmos sejam atendidos fica revoltada.

Todos nós acompanhamos recentemente toda uma discussão sobre o uso das tornozeleiras que seriam a salvação para o sistema prisional. Hoje, que nem as fala mais nas mesmas. Uma ultima noticia que ouvi foi de São Paulo que elas estavam faltando. Aqui na Paraíba, nem chegaram ainda. Segundo os informes deverão chegar. Pelas noticias que se tem, estão chegando como novidade, mas já totalmente superadas pela sua forma, além do estigma que é capaz de causar, conforme já abordamos em outros momentos.

Tudo leva a crer que o estado em todos os países, não se debruça de forma inteligente e prática sobre o mundo do crime e como proceder para punir de forma eficaz os que praticam a criminalidade pela falta de interesse. O que se vê em termos de legislação é o endurecimento da Lei quando o crime atinge figuras representativas da sociedade. Nada, além disso.

Continua muito visível que a punição, com os vigores para além do que a lei determina é para os pobres, por mais que se diga que a justiça é para todos, inclusive que se fala de justiça gratuita. A lei, na realidade nunca é para todos. Quem tem condições vai ser tratado como privilegiado, totalmente ao contrario daqueles que de nada dispõem: eles se encontram totalmente abandonados e esquecidos nas prisões. São eles que superlotam as nossas prisões porque o estado não lhes dá assistência. O estado não se organiza com as suas estruturas para melhor servir.

Porque em João Pessoa, por exemplo, não é instalada a outra vara para execuções penais? A impressão que às vezes fica é que se prefere conviver com o caos. Não estaria por trás de tudo isso a ideia do castiga para quem erra?

Entre os que superlotam os presídios estão as pessoas doentes. Muitas vezes são pessoas mutiladas que não representam mais nenhum risco para a sociedade. Já poderiam ficar em uma prisão domiciliar. Por que só os mais abastados podem ter prisão domiciliar?

A prestação de serviço à comunidade ainda é muito tímida, mas tem sido muito eficaz. Os que ficam em regime fechado, em nada fazerem, em total ociosidade são os que reincidem em mais de cinquenta por cento, ao contrario dos que prestam serviço à comunidade.

A sociedade como um todo reclama das despesas para manter as prisões, mas não ousa coloca-los para trabalhar e produzir com a finalidade de ajudar a gerir as próprias despesas.

É visível a indiferença com o mundo dos excluídos nas prisões como também é perceptível que um pouco de atenção para com a realidade carcerária faz a diferença.

As prisões são os ambientes, em todos os lugares do mundo, onde as pessoas para lá destinadas são as mais segregadas de todas. Não há nenhum registro de outras instituições onde seres humanos possam ficar impedidos da liberdade e quase totalmente isolados da convivência humana.

As instituições prisionais fazem questão de manter os seus segregados distantes do convívio social para que não haja interferência e controlo externo. Assim, a instituição aplica o castigo que melhor lhe convier sem nenhum respeito às exigências para o tratamento de pessoas privadas de sua liberdade.

Toda prisão tem por finalidade a recuperação do ser humano se redimindo de sua culpa para retornar a conviver com a sociedade. A redenção, como já é por demais sabido por todos que ela não acontece, exatamente porque a forma de cumprir a pena não ajuda o ser humano a repensar a sua vida.

 O dia a dia em uma prisão é de total ociosidade, segregação, medo, violência, ameaça à vida, doença, dependência ao uso de drogas, etc. Praticamente tudo faz com que a pessoa se torne pior do que entrou para fazer parte da prisão.

Em muitas prisões existem ambientes mais agradáveis e outros que são insuportáveis. Quem está de fora tem dificuldades de imaginar como um ser humano tem condições de se ambientar em um lugar tão sujo, fétido e sem nenhumas condições para ali se viver o dia a dia e por longos anos tendo que participar de uma única atividade: um banho de sol que nem sempre é diário.

De modo geral se pode afirmar que a justiça e o estado prendem para apenas retirar o ser humano do convívio social por um tempo para devolvê-lo em uma situação mais deplorável.

Essa experiência de fechamento já foi experimentada por nós, da pastoral carcerária, por muitas vezes. Quando o estado tinha uma pratica criminosa em um dos presidio, usava uma desculpa para que a pastoral não entrasse até que por um período não mais aparecessem as marcas da violência praticada. É a pratica de um estado covarde que bate, através de seus agentes, em quem não pode reagir. Trata-se de uma luta desigual entre armados e desarmados.

Nos tempos do saudoso Vital do Rego, experimentamos uma abertura significa. A prisão deixou de ser o ambiente do esconderijo para o ambiente do contato. Depois de Vital, tudo voltou ao que era antes e passamos a conviver com a truculência de um estado autoritário, sem autoridade agindo através de seus representantes.

Hoje com o secretario Harrison Targino e seus auxiliares, encontramos uma nova mentalidade para administrar o sistema. Para o atual secretario e seus auxiliares mais próximos, a sociedade civil deve cumprir um papel de controlo social para ajudar o estado a programar uma nova politica de humanização. Esta nova mentalidade não é algo que está no papel, mas já na pratica. Quando a secretaria realiza uma ação em uma unidade, que era feita às escondidas, hoje conta com a participação da sociedade civil para mostrar que se começa a viver um momento de transparência no sistema penal. Quando não se tem algo serio a esconder não há nenhuma necessidade de afastar a presença da sociedade civil do mundo das prisões.

A pastoral carcerária católica tem vivenciado esta nova experiência e pode assegurar que o estado está realmente tomando o caminho certo para humanizar os homens e mulheres que se encontram nas prisões. Quanto mais transparência e mais participação da sociedade, mais próximos de um processo de transformação estaremos chegando.

REINTEGRAR PRESIDIARIOS

Reintegrar ex presidiários(as)

A violência existe na mesma proporção que se tem noticia da existência da humanidade. Não é por acaso que um dos livros mais antigos, a bíblia já narra o surgimento de uma violência seguida de morte quando narra a cena sobre Caim e Abel. O que muda é o contexto de cada violência e os seus personagens, mas a vinolência é sempre a mesma: trata-se de um ser humano se sobrepondo ao outro.

Diante de todos os males dos quais o ser humano é capaz, o estado se organiza através da justiça para poder punir todo tipo de violência e de morte. Pela ação da justiça a sociedade vai aplicar as medidas cabíveis com a finalidade de corrigir o crime praticado e colaborar para que os culpados possam se redimir de suas culpas para voltar à vida em sociedade para a qual nós existimos e fomos criados.

A grande dificuldade em todos os tempos e em todos os povos é fazer com que a justiça seja de fato justa, o que não é fácil. Em todos os países existem pessoas que são condenadas injustamente. Seria necessário fazer uma seria investigação para saber por que isso acontece. Onde existe a pena de morte existem pessoas que inocentemente são condenadas a perder a vida. No dia a dia, os pobres são obrigados a assumirem crimes que não cometeram para assim livrarem que deveria ser condenado. Nas delegacias e nas prisões pessoas detidas são obrigadas a assinarem documentos dizendo o que não disseram para salvarem terceiros de situações constrangedoras e até criminosas.

O estado tem um papel fundamental na vida das pessoas condenadas pela justiça. A condenação acontece na hora em que a justiça anuncia a sentença. Aprendi que a partir dali, aquela pessoa não pode mais ser condenadas através de outros mecanismos. O estado, a partir daquele momento tem a responsabilidade de cuidar para que aquela pessoa possa entrar em um processo de ressocialização para voltar restaurada ao convívio da sociedade.

De fato, na Lei das Execuções Penais, existem os deveres de quem está na prisão, que devem ser observados, entre eles o bom comportamento é fundamental para a progressão de regime, mas também os direitos devem ser garantidos por parte do estado. Sem essas garantias não existe o processo de recuperação na vida de quem está recluso.

Neste campo, infelizmente, o estado tem se tornado em debito com a sociedade por não cumprir os seus deveres. Uma radiografia do sistema penal vai indicar uma imensa lacuna aberta que o estado não preenche. O estado precisaria dar o exemplo para exigir coerentemente o cumprimento dos deveres. A saúde, a educação no sentido amplo, o ambiente, o lazer, o trabalho, a convivência, o respeito pelo outro, são valores que apenados e apenadas, em sua maioria nunca tiveram. É papel do estado fazer esse processo educativo que infelizmente temos um longo caminho a percorrer.

Sem esquecer que o mais grave de todos os problemas da prisão em todos os países é pratica da violência e da tortura como a pratica mais covarde de todas elas.

Aqui em nosso estado, a Secretaria de Administração Penitenciaria através de seu Secretario Harrison Targino, o estado estuda a possibilidade de uma bolsa, por um período para homens e mulheres que estão deixando a prisão. Esta medida está corretíssima como mecanismo para ajudar a quem está se reinserindo na sociedade poder dar os primeiros passos.

A sociedade não deve reagir de forma contraria, mas apoiar a iniciativa que tem por finalidade fazer com que a pessoa que deixa a prisão não retorne mais e assim possa se reorganizar em uma vida sadia. Devemos aplaudir ações desta natureza e valorizar a ação do estado com esta iniciativa.

PB 1

Recentemente setores da imprensa local trataram da situação do PB I e PB II presidio localizado em nossa capital como sendo a mais grave de todas as crises já existentes no sistema penitenciário.

Vamos compreender um pouco a situação.

Dia 02 de agosto, conforme denuncia também divulgada na imprensa através de familiares e conforme relato da pastoral carcerária católica, a polícia militar lá se fez presente para uma operação de segurança, chamada erroneamente de pente fino, e abusou da autoridade. Segundo as informações que devem ser investigadas, muitos presos foram torturados. Trata-se, sem duvida alguma, da covardia de quem comanda a PM na operação e também de agentes, quando os mesmos estão envolvidos.

Depois desse fato, a direção da casa começou a cumprir uma resolução sobre a entrada de alimentos no presidio. Uma resolução não recente, mas que nunca fomos de acordo com ela por ser iníqua. Parece ter sido inspirada no legalismo do tempo dos fariseus. Ela impede que familiares levem um pouco mais de comida, já pronta, para quem está na prisão e que lá divide com quem não recebe visitas. Qual é o mal? Em que isso está ferindo ou desrespeitando o estado?

Sobretudo por isso e outros comportamentos implantados pela direção, sem fundamento relevante, mas que interfere na vida de quente está recluso, veio à tona uma greve de fome que se prolongou por quase quatro dias. Dai toda uma polemica na imprensa. Como se sabe, a imprensa sobrevive de notícias bombásticas para dar ibope.

Uma inverdade publicada pela imprensa é que os presos queriam comer pizza e o que existe de melhor. Não se pode ser injusto e ocultar a verdade. Na verdade, não pretendiam nada mais além do que um pouco de comida no dia da visita.

A pastoral carcerária católica se fez presente ao local e por cerca de seis horas lá permaneceu passando de cela em cela e dialogando com os presos para ouvi-los em seus anseios e convencendo-os de que os mesmos voltassem a se alimentar. Na realidade ao serem ouvidos com calma eles voltaram a receber a alimentação. No dialogo, já havia uma convicção de que aquela resolução precisaria ser flexibilizada já que nada de grave havia no pleito.

No dia seguinte, o Conselho de Administração Penitenciaria, presidido pelo Secretário Harrison Targino assim procedeu e a unidade voltou a funcionar com tranquilidade.

É interessante perceber que a liberdade de expressão é um direito e uma vitória dos tempos em que vivemos. Ainda não temos uma democracia estabelecida, mas já temos um amplo direito de expressar os nossos sentimentos. O que temos porem que evitar é dizer o que não sabemos e emitir opinião sobre o que não sabemos. Essa pratica se torna deselegante e muitas vezes nos expõe ao ridículo.

Muitas pessoas que estão por ai dando opinião sobre o sistema penal precisa se informar melhor ter clareza sobre as declarações que andam fazendo. Dizer por exemplo, que o presidio é um hotel cinco estrelas. Peça uma autorização ao juiz e ao estado e vá passar uns dias. Basta uma semana e você verá mais que cinco estrelas.

violencia

De cada 5 assassinatos registrados na cidade de SP, 1 é de autoria da PM

De cada 5 assassinatos registrados na cidade de SP, 1 é de autoria da PM Em 2011, capital do Estado teve 629 pessoas mortas, 128 pela polícia. Corporação diz que 60% dos confrontos no período não tiveram mortos

De cada cinco pessoas assassinadas na cidade de São Paulo em 2011, uma foi morta pela Polícia Militar. Os dados fazem parte de relatório da Secretaria da Segurança Pública do estado.

Nos primeiros meses do ano, entre janeiro e julho, 629 pessoas foram assassinadas na capital paulista. Deste total, 128 registros foram feitos como “pessoas mortas em confrontos com a Polícia Militar em serviço”. O tipo de ocorrência, conhecido em outros estados como “auto de resistência”, é um indicativo de revides da PM a ataque de criminosos ou enfrentamento em ação policial.

Em todo o estado de São Paulo, no primeiro semestre de 2011, foram registrados 2.241 homicídios. Desses, 241 foram cometidos por policiais - o que dá uma proporção de um assassinato pela PM para cada 9,3 cometidos por outros cidadãos.

A proporção de um assassinato cometido pela polícia para cada cinco que acontecem na capital faz da PM na cidade uma das tropas mais violentas do mundo. Nos Estados Unidos, em 2009, foram registradas 406 mortes causadas por policiais em um total de 14.402 homicídios - o que significa que de cada 34 assassinatos um foi cometido pela polícia norte-americana.

Na Argentina, de acordo com o CELS (Centro de Estudos Legais e Sociais), em todo o ano de 2007 – os últimos dados disponíveis –, a região metropolitana de Buenos Aires (que tinha, à época, 12 milhões de habitantes) registrou 79 casos de pessoas mortas em confronto com a polícia. Neste mesmo 2007, só na capital paulista – excluídas as cidades da Grande São Paulo -, a PM registrou 203 mortes “em confronto”. Moram na capital 11 milhões de habitantes.

Na semana passada, tornou-se público um vídeo em que policiais observam um homem agonizando e outro ferido atrasando o atendimento e pedindo que eles “estrebuchem”. A PM investiga dez policiais pela conduta mostrada nas imagens.

Para o deputado estadual Adriano Diogo (PT), presidente da Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa de São Paulo, os dados informados pela secretaria são “subdimensionados”. “A execução está liberada no estado”, afirma o parlamentar.

Ele diz que não vê perspectivas de redução nesse índice de letalidade da PM. “Porque tem um calor, um coro midiático pedindo sangue”, diz. “Antigamente estava-se tentando legalizar a pena de morte. Hoje não precisa mais. Ela está institucionalizada”, afirma, acrescentando que o método de registro dessas ocorrências é o mesmo que se usava no regime militar. “Matavam as pessoas e o resultado era ‘morreu atropelado’, ‘resistência seguida de morte’. Agora acontece o mesmo”, diz. As vítimas, segundo o deputado, geralmente são jovens, negros e pobres da periferia.

A PM, por meio da assessoria de imprensa, diz que o confronto fatal é o “último recurso” adotado pelos policiais em caso de abordagem. A corporação informa que, no primeiro semestre de 2011, na capital paulista, não houve mortes em 60% dos confrontos – “quando existiu necessidade de confronto” – e 82% dos envolvidos foram somente presos ou feridos.

A Polícia Militar afirma ainda que é necessário “fazer distinção” entre os homicídios dolosos e as mortes decorrentes de abordagens policiais porque são “situações sociais distintas” e que casos como a negativa de socorro por policiais são “condutas individuais, contrárias ao que é pregado pela corporação e rigorosamente investigadas”.

A corporação refuta as declarações do deputado e afirma que “está comprometida com a legalidade, arriscando a vida dos policiais em defesa da população, com respeito integral aos direitos humanos”.

Nos seis primeiros meses de 2011, foram mortos cinco policiais militares em trabalho.

Morto tomando refrigerante

A morte do filho Wagner dos Santos por um policial militar há 15 anos fez com que a aposentada Valquíria Marques dos Santos passasse a estudar a legislação para tentar culpar o assassino.

Era uma sexta-feira, 6 de dezembro de 1996. Wagner não teve aula naquele dia e foi, então, jogar bola com os amigos. Passou o dia em um parque no Jabaquara, rodeado de colegas com quem sempre estava - garotos da mesma faixa etária que a dele: 15 anos de idade.

Terminada a partida, todos se sentaram na porta de uma favela onde alguns moravam. Conversavam em um grupo, tomando refrigerante.

Perto dali, um jovem descia acompanhado de uma garota: estava levando a irmã para a escola. De acordo com os relatos das testemunhas, o rapaz esbarrou em um policial. Começou uma discussão, que terminou em um espancamento. O PM foi embora e, segundo contam, prometeu: “'Fica esperto, porque a gente volta pra te matar”. Não demorou.

Sentado como estava, Wagner foi alvejado no pulso - uma demonstração de que tentou se proteger do tiro, colocando a mão no rosto, segundo a mãe. “O policial foi e atirou com uma espingarda 12. Tinha quatro ou cinco amigos [na roda], mas mataram só o meu menino”, diz a aposentada.

O crime é antigo, mas só em julho, 15 anos depois, três policiais acusados de matar Wagner foram a julgamento. Amedrontadas, as pessoas que testemunharam a ação não apareceram. Os PMs foram absolvidos, mas Valquíria recorreu da decisão. “A gente não se sente amparada por esse Estado, para quem eu pago imposto, que matou meu menino”, afirma a mãe.

Trauma

“Sou meio traumatizada. Eu vejo viatura, vejo enquadrando, não gosto nem de olhar, porque eu entro em pânico”. A afirmação é da recepcionista Selma Martins Dulfrayer. Ela diz se sentir assim sempre que cruza com um carro da Polícia Militar.

Em 16 de janeiro de 2008, a família Dulfrayer estava em festa. Nascia o filho do porteiro Sidney Martins Dulfrayer, então com 23 anos, irmão de Selma. A alegria durou pouco.

Cinco dias depois, em 21 de janeiro, Sidney “trocou tiros com a polícia” - na versão dos oficiais da Rota - e foi morto com duas balas: uma na barriga e outra na virilha. Chegou vivo ao hospital, mas morreu em seguida.

“Por se tratar da Rota e pelos tiros que ele tomou, eu tenho certeza que ele se entregou”, afirma Selma. Dulfrayer tinha cumprido quatro anos de pena por roubo e estava há três meses em liberdade. “Mesmo que ele estivesse aprontando de novo na hora, não dá direito de fazer o que eles [os policiais] fizeram”, diz Selma. A última foto que ela tem do irmão foi no hospital, segurando o filho de poucos dias.

G1.

Prisões e Crimes.

A polícia federal tem feito grandes operações, com ordem judicial, para prender pessoas que são acusadas de participarem de quadrilhas envolvidas em esquemas de corrupção. Normalmente há um longo trabalho de investigação para chegar aos envolvidos.

O primeiro resultado da ação é que logo depois todos vão para a rua com raras exceções por ordem da mesma justiça. Qual é a justiça que está certa: a que manda prender ou a que manda soltar na mesma hora? Fica uma interrogação: Prender para que? Para chamar a atenção da sociedade? Além do mais, depois de cada prisão dessa natureza, surge imediatamente uma discussão se houve ou não abuso de autoridade por parte da PF por usar algemas, por exemplo, isso por se tratar de pessoas importantes e influentes na sociedade. A estas, por serem influentes se discute e se defende a dignidade das mesmas, o que não se faz com as demais, com todas as pessoas.

Na recente prisão, algumas fotografias foram publicadas na internet no momento em as pessoas detidas estavam sendo identificadas na unidade prisional. O fato veio á tona como invasão de privacidade e de desrespeito à pessoa o que é sem duvida, uma grande verdade, mas que não é para todos.

As demais pessoas detidas pelo país a fora, são totalmente desrespeitadas e expostas sem que haja nenhum questionamento e nenhuma defesa. Na Paraíba o então secretario de Segurança e Defesa Social publicou uma portaria para ser levada ao conhecimento de todos os policiais e delegacias proibindo a exposição de presos. Trata-se de mais uma portaria que não se cumpre. Por ocasião das prisões “mo fi” irresponsavelmente chega expondo pessoas detidas tirando onda com as mesmas, mesmo que elas não falem e nada acontece. Na terra de “mulher macho” falta-nos autoridades capazes para fazerem acontecer o que determinam as leis brasileiras e paraibanas.

Mas voltando ao tema das prisões por conta da corrupção, os órgãos governamentais, como temos acompanhado dentro dos ministérios em Brasília, são os melhores espaços para as falcatruas e os desvios de dinheiro público, sem que nada aconteça. Acontece a corrupção com total tranquilidade exatamente porque faxina é sempre faxina, para usar a expressão da presidenta. Faxina não traz nenhuma mudança na estrutura que permanece a mesma.

Quando os desvios são identificados se faz uma imensa tempestade para dar a impressão que se leva a serio o crime praticado, mas é apenas uma tentativa de justificar para a sociedade que existe punição. Como se sabe, no senado e no congresso estão praticamente todos os que causaram escândalos pela má conduta das mais variadas. O retorno é tranquilo como se nada tivesse acontecido.

Punição, no nosso país, existe apenas para os pobres e fracos que pela condição são punidos injustamente, no lugar de terceiros. Sem voz, sem vez, sem nome, superlotam as prisões do país. Os que desviam bilhões que vão presos ficam por um tempo curto e não evolvem para o país o que tiraram do próprio país.

Brasília parece ser o melhor lugar do país para que meia dúzia de pessoas possam se dá bem usando as artimanhas do mal e sobrevivendo ainda melhor graças a uma “santa” e bondosa impunidade. Afinal, todos se arrumam e se entendem bem como está em jogo seus interesses e vantagens próprias.

O porquê dos acontecimentos

Viajava de Brasília para o estado da Bahia, uma família com dez pessoas para participarem de um sepultamento. No caminho, já pela madrugada houve um acidente. A van na qual viajavam bateu e morreram, salvo engano, todos os membros da família.

Estas cenas se repetem bastante e geram sempre muitas perguntas cheias de questionamentos.

A pergunta mais comum é porque Deus permitiu que isso acontecesse? A pergunta por que aconteceu vai identificar as respostas que podemos compreender. Temos sempre um referencial sobre Deus como aquele que pode tudo e, por isso, deve evitar ou impedir que o mal aconteça. Seria aquele Deus que impede a nossa liberdade quando a mesma se encontra ameaçada.

Penso ser interessante em primeiro lugar rever a nossa própria realidade. Nós devemos viver com mais clareza a relação que deve existir entre criador e criatura. Na verdade nós nos sentimos de tal modo seguros do que somos e diante do que temos que nos imaginamos imunes diante dos males. É aquilo que normalmente imaginamos que o mal só acontece para os outros. Por isso muitas vezes a pergunta: Mas porque comigo? É como se tivéssemos acima destas realidades. Devemos ter a clareza que somos frágeis demais. Somos criaturas do criador. Só ele está para além de todos os males.

Outra situação que nos ocorre que é consequente da primeira é que não temos o devido cuidado com a vida. Quando menos esperamos acontece o inesperado. Ter a consciência do frágil e do limitado ajuda a ter paciência e os cuidados necessários diante da vida.

É sabido que o numero de mortes violentas nas festas e no transito tem sido cada vez mais altas exatamente fruto das drogas licitas e ilícitas que deixam as pessoas eufóricas e esquecidas da sua fragilidade. Quando a imprensa vai dando uma noticia com acidentes automobilísticos é muito comum que o fato aconteceu pela madrugada ou nas primeiras horas do dia após uma noitada de festa. Isso significa que as pessoas não sabendo viver preservando a vida. Muitas vezes a pessoa é vitima de sua própria imprudência como muitas vezes é vitima da irresponsabilidade dos outros.

Na verdade não se deve perguntar a Deus como se ele fosse o causador como aquele que castiga e pune como normalmente se tem de Deus esta concepção.

A pergunta que devemos fazer deve ser outra: que lição fica destes acontecimentos para a nossa vida? Na verdade tudo deve ser uma oportunidade para uma lição de vida.

É bom não esquecer que temos diante de nós a responsabilidade de cuidar da nossa vida e da vida dos demais e da natureza como um todo. Diante de nós estão as opções pela vida e pela morte, na liberdade total de fazermos a nossa escolha? A pergunta, portanto, deve ser: porque escolhi este cominho? Porque me comportei desse modo?

Porque aceitei esta proposta? Porque fui tão irresponsável diante daquela situação? Porque matei?

Será sempre mais fácil jogar para o outro e muito mais para Deus as nossas irresponsabilidades.

SAUDE

A SAUDE É A DAS MAIORES NECESSIDADES DA PESSOA HUMANA. INFELIZMENTE VAMOS NOS DANDO CONTA POR TODOS OS RECANTO DO PAÍS QUE A SITUAÇÃO É MUITO GRAVE. INFELIZMENTE O NOSSO MUNICIPIO DE ARAÇAGI APARECE NAS PAGINAS DOS SITES COM UMA MÁ QUALIDADE NO ATENDIMENTO AO SEU POVO. A NOTÍCIA VEM DO MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL QUE TEM FISCALIZADO A SITUAÇÃO. AS PESSOAS ESTAO ESPALHADAS PELAS FILAS À MERCÊ MUITAS VEZES DA BOA VONTADE DE UMA ATENDENTE E DE UM BOM PROFISSIONAL. O PLANTONISTA FICA NO APOSENTO SEM ATENDER AS PESSOAS QUE ALI BUSCAM O SOCORRO. É PLANTAO OU DESCANSO? CANSADA ESTÁ A POPULAÇAO QUE ESPERA E NAO ENCONTRA REALMENTE O QUE MAIS NECESSITA.

PELO QUE SEI, SE NÃO ESTOU EQUIVOCADO, É FALTA DE ATENÇÃO PARA O PROBLEMA JÁ QUE O MINISTERIO DA SAUDE DISPÕE DE VERBAS PARA OS MUNICIPIOS.

SAUDE EM ARAÇAGI

Diversas irregularidades foram verificadas em quatro Unidades Básicas de Saúde de Araçagi, situado a 14 km de Guarabira. A inspeção foi requerida pela promotoria do município, com o auxílio do Centro de Apoio Operacional a Promotorias de Defesa da Saúde e de uma equipe multidisciplinar.

Dentre as irregularidades constatadas estão: prédio fora dos parâmetros mínimos exigidos pelo Ministério da Saúde; falta de pias no consultório médico; talonário de psicotrópicos exposto, juntamente com o carimbo do médico, que não se encontrava na unidade no momento da inspeção; sinalização inadequada; inexistência de climatização; condições insuficientes de acessibilidade; extintores de incêndio e banheiros suficientes.

A inspeção foi solicitada pela promotora de Araçagi, Airles Kátia Borges Rameh de Sousa, e pela coordenadora do Caop da Saúde, Adriana Amorim de Lacerda. A fiscalização foi feita com representantes dos Conselhos Regionais de Medicina, Farmácia, Enfermagem, Odontologia e Corpo de Bombeiros.

“O município de Araçagi possui 16 estabelecimentos cadastrados no CNES, e desse total oito são unidades básicas de saúde e quatro unidades âncoras. Dessas UBS, quatro foram fiscalizadas pela equipe multidisciplinar”, relatou a promotora Adriana Amorim.

A primeira inspeção foi feita na Unidade Básica de Saúde da Família VI Tainha, localizada no Sítio Tainha, zona rural do município de Araçagi. A unidade possui estrutura razoável, mas necessita de adequação de diversos itens que se encontram em estados irregulares, a exemplos da inexistência de sala de vacinas, falta de sinalização, desobediência à dimensão mínima dos ambientes, dentre outras. No momento da inspeção, os profissionais da equipe de saúde da família não estavam presentes, com exceção do cirurgião dentista e de uma enfermeira.

Em seguida, foi a vez da UBS II Centro. Funcionando em condições precárias e com instalação vizinha a uma oficina mecânica e a uma serralharia, o imóvel é alugado e não obedece aos parâmetros mínimos exigidos pelo Ministério da Saúde. Falta pia no consultório médico, o talonário de psicotrópicos estava exposto, juntamente com o carimbo do médico, além disso o profissional de saúde não se encontrava na unidade no momento da inspeção. O consultório odontológico também necessita ser adequado, pois não obedece aos critérios mínimos para segurança dos pacientes e do profissional. Foram encontrados medicamentos com prazo de validade expirado e picotados, sem o número do lote e do prazo de validade. Os processos de esterilização não obedecem aos requisitos necessários.

A terceira inspeção foi feita na USB VII, localizada no Sítio Mulugunzinho, zona rural da cidade. O acesso dá-se por uma estrada de terra bastante danificada em razão das últimas chuvas. A unidade vistoriada conta com uma estrutura física satisfatória, mas que merece melhorias, a começar pelo abastecimento d’água que está suspenso há mais de três semanas. No estabelecimento, o CRM – Conselho Regional de Medicina – promoveu a interdição ética, em virtude da falta de vedação acústica do consultório, que compromete o sigilo profissional. Também foram encontrados medicamentos vencidos e picotados.

A última inspeção foi feita na UBS I, Santo Amaro, que funciona de forma regular, necessitando, contudo, de adequação de alguns itens.

Da redação / Com MPPB

________________________________________

O Pão e a Fome

A situação do país tem sido apresentada nos últimos anos com um nível de crescimento a favor da população mais pobre, no entanto, a realidade ainda se apresenta muito grave para um país que tem se apresentado em melhores índices de desenvolvimento.

Os dados são oficiais porque são do próprio estado, apresentados pelo IBGE, no Site DIARIO DO NORDESTE e traz muita preocupação a quem quer pensar e ver o outro como irmão.

Em todo o País, metade dos meninos e meninas até os quatro anos de idade encontra-se em situação de risco alimentar leve, moderado ou grave.

Os dados são gritantes por trazerem a situação das crianças, o que talvez não se imaginasse mais, convivendo com a falta de alimentos, o que afeta completamente o desenvolvimento das mesmas. Vale salientar aqui a velha e sabia ideia: O teu remédio é a tua comida. Assim teremos crianças doentes por causa da falta de alimentação. Vejamos:

“No nível mais baixo da tabela, há 1,5 milhão de crianças convivendo com a falta de alimentos, número que representa 10,3% da população brasileira nesta faixa etária.”

Como não poderia ser diferente, a distância continua gritante entre Norte e Nordeste, sempre pobres, em contraste com o Sul e Sudeste e Centro Oeste. De fato, o Nordeste continua sendo desassistido de fato. As bolsas, por si só não trarão nenhum desenvolvimento sustentável. A falta de investimento em obras de grande porte e indústrias significativas faz com que o Nordeste seja lembrado pela seca e pelas enchentes, sem que o dinheiro chegue ao destino correto. Alias, onde acontecem catástrofes, os estados recebem as verbas, mas a realidade não muda.

Como os dados são oficiais, não nos deixam mentir. Vejamos as distancias que nos separam a respeito da qualidade de vida:

“Nas regiões Norte e Nordeste do País, a situação é ainda pior, com cerca de 17% das crianças com menos de 5 anos de idade em situação de insegurança alimentar grave, em comparação com os 5,3% no Sul e Sudeste e 5,7% no Centro-Oeste.”

A fome e a pobreza sempre estão também ligadas com a origem da nossa cultura os negros são vitimas em muitos aspectos: são assassinados, são discriminados e são, os que estão entre os 10 milhões que vivem a realidade da fome em nosso país.

O preconceito é visível no universo intelectual e popular. Já imaginamos o numero de piadas em relação ao negro? Os dados do IBGE falam sobre a diferença econômica que existe entre brancos e negros.

“Dos 13,9 milhões de brasileiros que vivem de perto a realidade da fome, mais de 10 milhões são pretos ou pardos (72,4%), uma diferença significativa diante dos 3,8 milhões que se declararam brancos (27,3%) e sofrem com a falta de alimentos.”

A fome no Nordeste no Brasil e no mundo tem um nome: não é a preguiça, como se costuma rotular os pobres, mas a concentração de bens nas mãos de poucos. A grande realidade é esta: há alguém com fome porque alguém come demais. Quem come demais come o que pertence ao outro.

O pão tem uma clara finalidade: ser distribuído. O pão tirado da boca do pobre leva o rico à morte definitiva. A fome não é só uma questão de pão, mas de justiça.

Como eu, você e todos (as) nós nos comportamos diante daquilo que possuímos?